br-locleg corpus explorer

← Rio das Ostras (RJ)

materia nº 277/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 277 / 2017
Date 2017-06-20
EmentaINDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Mutirão para castração de cães e gatos no município de Rio das Ostras.
native_id7886

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

INDICAÇÃO nº. 277/2017
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
 O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as 
exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, 
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Mutirão para 
castração de cães e gatos no município de Rio das Ostras.
JUSTIFICATIVA 
 Esta indicação se faz, respaldado na nova legislação federal que 
sancionou e publicou a Lei 13.426/2017, criando uma política de 
controle de natalidade de cães e gatos no Brasil. A superpopulação de 
animais e a falta de cuidados por parte de seus tutores acabam 
gerando um grande número de animais domésticos maltratados, 
abandonados nas ruas, onde sofrem violências e se tornam potenciais 
vetores de zoonoses. Maiores informações em plenário. 
Sala das Sessões, 20 de junho de 2017. 
Misaias da Silva Machado 
Vereador-Autor 
 
 Reduz completamente o risco de tumores de mamas, próstata e 
tumores transmitidos sexualmente; 
Elimina a gravidez psicológica (pseudociese) nas fêmeas; 
Nos gatos há a diminuição do hábito de urinar nos objetos da casa 
para demarcar território; 
Evita que fiquem fora de casa por dias sem se alimentar para 
acasalar; 
Evita gravidez indesejada; 
Animais se tornam mais saudáveis e sua expectativa de vida aumenta, 
pois há menor chance de doenças reprodutivas; 
Tendência para fugir e andar solto (cães andarilho) redução em 90 % 
dos casos. 

open original →