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materia nº 447/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 447 / 2017
Date 2017-09-20
EmentaINDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja IMPLEMENTADO NAS ESCOLAS PÚBLICAS, no Município de Rio das Ostras, CURSOS ESPECÍFICOS SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA.
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INDICAÇÃO Nº. 447/2017 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as 
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja IMPLEMENTADO 
NAS ESCOLAS PÚBLICAS, no Município de Rio das Ostras, 
CURSOS ESPECÍFICOS SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA. 
 JUSTIFICATIVA 
 A presente indicação tem por objetivo a possibilidade de 
implementar nas Escolas Públicas, cursos específicos sobre 
Segurança Pública, para cada área, no âmbito das Polícias Civil e 
Militar, Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal e Defesa Civil. 
Sem sombra de dúvidas, na situação atual em que vivemos, a 
educação se constitui também em ter conhecimento sobre a 
prevenção de segurança pública. Este instrumento, se torna 
fundamental, com cursos, palestras e seminários, ministrados por 
profissionais voluntários, da área de Segurança Pública, que tenham 
treinamentos ou outros instrumentos pedagógicos, fortalecendo, 
assim, o sistema educacional integrado. 
O Projeto tem como objetivo, prevenir e contribuir, fomentando 
a reflexão, principalmente nos adolescentes, com o processo de 
formação e orientação sobre violência, com aulas, palestras, debates, 
distribuindo apostilas sobre a temática e sendo ministradas, pelas 
Academias de cada área, envolvendo problemas sociais atuais e 
urgentes, enfrentadas por seus profissionais, nas Escolas Públicas 
dando, assim, um apoio pedagógico voltado às diversas áreas do 
conhecimento no campo da Segurança Pública. 
Que estes profissionais POR ESTAREM PRESTANDO 
SERVIÇOS VOLUNTÁRIOS, tenham em seus assentamentos 
profissionais, um Certificado de qualidade de grande dedicação em 
serviço ligados à atividade da segurança pública. 
O fato é que ninguém está livre da violência criminal e todos 
acabam sendo prejudicados. A segurança deve ser para todos, caso 
contrário, não existirá segurança no Brasil, um bem por excelência 
democrático, legitimamente desejado por todos os setores sociais, 
que constitui direito fundamental da cidadania, obrigação 
constitucional do Estado e responsabilidade de cada um de nós. 
São essas as justificativas para que, através desta Indicação, 
venhamos propor a Secretaria de Educação e principalmente ao Poder 
Executivo, especial atenção no sentido de que sejam criados nas 
Escolas Públicas, uma condição de colaborar na orientação dos 
estudantes/adolescentes, um aprendizado com profissionais da área, 
voluntários, de Segurança Pública, aqueles que estarão a serviço da 
sociedade, buscando prover o maior bem público que pode ser 
ofertado, o da segurança. 
 Sala das Sessões, 20 de setembro de 2017. 
 
PAULO FERNANDO CARVALHO GOMES 
Vereador-Autor

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