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materia nº 190/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 190 / 2017
Date 2017-05-17
EmentaINDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a criação de prevenção da violência e da criminalidade através de MEDIDAS ADMINISTRATIVAS INTEGRADAS, dentro das áreas fins de atuação do Município tais como, ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER, INFRAESTRUTURA(TRANSPORTE, ILUMINAÇÃO E SANEAMENTO) em conjunto COM A AUTAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL E DA POLÍCIA MILITAR, do nosso Município.
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INDICAÇÃO Nº. 190/2017 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as 
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a criação de prevenção da 
violência e da criminalidade através de MEDIDAS 
ADMINISTRATIVAS INTEGRADAS, dentro das áreas fins de 
atuação do Município tais como, ASSISTÊNCIA SOCIAL,
EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER, INFRAESTRUTURA(TRANSPORTE, 
ILUMINAÇÃO E SANEAMENTO) em conjunto COM A AUTAÇÃO
DA GUARDA MUNICIPAL E DA POLÍCIA MILITAR, do nosso
Município. 
 JUSTIFICATIVA
 A violência é uma questão que afeta significativamente a 
qualidade de vida de todos os habitantes da cidade, devendo, 
portanto, ser um assunto de maior interesse dos Prefeitos e da 
Câmara Municipal, representantes efetivos do povo. 
 A criação de programas sociais municipais, por intermédio de 
organizações civis e comunitárias para participar da discussão e 
solução de problemas de violência, principalmente nas áreas mais 
carentes, seria uma forma de elevar o potencial, para inibir fatores 
desencadeadores de desordens e crimes de modo geral. 
 Para tentar resolver a questão da violência e da criminalidade no 
âmbito do Município, é preciso criar um Planejamento Estratégico no 
qual é preciso: 1- CONHECER, fase preliminar, ou seja, realizar um 
levantamento completo de todas as necessidades de 
segurança(Pessoal e Patrimonial) do Município, nos seus mínimos 
detalhes; 2– POLÍTICA, definir o que fazer, identificando, se 
possível, por área de referência, as principais ocorrências policiais 
para definir a melhor distribuição na proteção; 3- PLANO DE 
TRABALHO, como fazer o que foi definido, confrontando as 
necessidades de proteção com as disponibilidades existentes, para 
conhecer o que possivelmente estaria faltando, e assim, estabelecer 
junto as forças que atuam no Município, um plano de trabalho, com 
distribuição de metas que supra as necessidades apresentadas. 
 A violência e a criminalidade não se restringem mais aos grandes 
centros urbanos. Assim, é necessário que no Município, independente 
do seu tamanho, a atividade SEGURANÇA PÚBLICA seja tratada de 
forma que todas as estruturas e serviços que atuam nas atividades de 
proteção da sociedade local, tanto públicas como as privadas, 
busquem uma integração, estabelecendo metas e objetivos para 
colocarem em ação. 
 Podem ser criados estudos sobre a participação do cidadão na 
Segurança Pública, através das instituições participativas, tais como 
conselhos comunitários, fazendo reuniões, rede de vizinhos 
protegidos e outros programas criados pela polícia.
 Podemos dizer que o fundamental na questão do combate à 
violência e à criminalidade é a união total da sociedade, junto com o 
poder público, como bem diz o art. 144 da nossa Constituição. O 
Poder Público se responsabilizando pelas ações, mas contando sempre 
com o apoio das comunidades no tocante à sugestões e 
procedimentos, sendo ela a principal interessada, quanto a prestação 
desde importante serviço. 
 Sem segurança, todas as demais questões que nos afligem 
passam para segundo plano. 
 Os gastos com a segurança Pública de modo geral, 
constituem, antes de qualquer coisa, em investimentos que a 
sociedade saberá reconhecer e valorizar os governantes que tiverem 
sabedoria e coragem para assim se engajar por mais proteção a sua 
população, trazendo paz e tranqüilidade. 
 Lembrando, que esta indicação é uma medida preventiva, para 
que cada cidadão tenha o dever de apresentar perante o Município 
sugestões de programas para prevenir, assim, a preservação da 
ordem pública. 
 Sala das Sessões, 17 de maio de 2017. 
 
PAULO FERNANDO CARVALHO GOMES 
Vereador-Autor 

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