| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 190 / 2017 |
| Date | 2017-05-17 |
| Ementa | INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a criação de prevenção da violência e da criminalidade através de MEDIDAS ADMINISTRATIVAS INTEGRADAS, dentro das áreas fins de atuação do Município tais como, ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER, INFRAESTRUTURA(TRANSPORTE, ILUMINAÇÃO E SANEAMENTO) em conjunto COM A AUTAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL E DA POLÍCIA MILITAR, do nosso Município. |
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INDICAÇÃO Nº. 190/2017 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a criação de prevenção da violência e da criminalidade através de MEDIDAS ADMINISTRATIVAS INTEGRADAS, dentro das áreas fins de atuação do Município tais como, ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER, INFRAESTRUTURA(TRANSPORTE, ILUMINAÇÃO E SANEAMENTO) em conjunto COM A AUTAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL E DA POLÍCIA MILITAR, do nosso Município. JUSTIFICATIVA A violência é uma questão que afeta significativamente a qualidade de vida de todos os habitantes da cidade, devendo, portanto, ser um assunto de maior interesse dos Prefeitos e da Câmara Municipal, representantes efetivos do povo. A criação de programas sociais municipais, por intermédio de organizações civis e comunitárias para participar da discussão e solução de problemas de violência, principalmente nas áreas mais carentes, seria uma forma de elevar o potencial, para inibir fatores desencadeadores de desordens e crimes de modo geral. Para tentar resolver a questão da violência e da criminalidade no âmbito do Município, é preciso criar um Planejamento Estratégico no qual é preciso: 1- CONHECER, fase preliminar, ou seja, realizar um levantamento completo de todas as necessidades de segurança(Pessoal e Patrimonial) do Município, nos seus mínimos detalhes; 2– POLÍTICA, definir o que fazer, identificando, se possível, por área de referência, as principais ocorrências policiais para definir a melhor distribuição na proteção; 3- PLANO DE TRABALHO, como fazer o que foi definido, confrontando as necessidades de proteção com as disponibilidades existentes, para conhecer o que possivelmente estaria faltando, e assim, estabelecer junto as forças que atuam no Município, um plano de trabalho, com distribuição de metas que supra as necessidades apresentadas. A violência e a criminalidade não se restringem mais aos grandes centros urbanos. Assim, é necessário que no Município, independente do seu tamanho, a atividade SEGURANÇA PÚBLICA seja tratada de forma que todas as estruturas e serviços que atuam nas atividades de proteção da sociedade local, tanto públicas como as privadas, busquem uma integração, estabelecendo metas e objetivos para colocarem em ação. Podem ser criados estudos sobre a participação do cidadão na Segurança Pública, através das instituições participativas, tais como conselhos comunitários, fazendo reuniões, rede de vizinhos protegidos e outros programas criados pela polícia. Podemos dizer que o fundamental na questão do combate à violência e à criminalidade é a união total da sociedade, junto com o poder público, como bem diz o art. 144 da nossa Constituição. O Poder Público se responsabilizando pelas ações, mas contando sempre com o apoio das comunidades no tocante à sugestões e procedimentos, sendo ela a principal interessada, quanto a prestação desde importante serviço. Sem segurança, todas as demais questões que nos afligem passam para segundo plano. Os gastos com a segurança Pública de modo geral, constituem, antes de qualquer coisa, em investimentos que a sociedade saberá reconhecer e valorizar os governantes que tiverem sabedoria e coragem para assim se engajar por mais proteção a sua população, trazendo paz e tranqüilidade. Lembrando, que esta indicação é uma medida preventiva, para que cada cidadão tenha o dever de apresentar perante o Município sugestões de programas para prevenir, assim, a preservação da ordem pública. Sala das Sessões, 17 de maio de 2017. PAULO FERNANDO CARVALHO GOMES Vereador-Autor