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materia nº 310/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 310 / 2017
Date 2017-08-01
EmentaINDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja criado, no Município de Rio das Ostras, UM PROJETO DE CRIAÇÃO DE UMA GUARDA-MIRIM, QUE VISA À FORMAÇÃO E PROFISSIONALIZAÇÃO DE ADOLESCENTES CARENTES.
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INDICAÇÃO Nº. 310/2017 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as 
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja criado, no 
Município de Rio das Ostras, UM PROJETO DE CRIAÇÃO DE 
UMA GUARDA-MIRIM, QUE VISA À FORMAÇÃO E 
PROFISSIONALIZAÇÃO DE ADOLESCENTES CARENTES. 
 JUSTIFICATIVA 
 O centro de integração comunitária, “Guarda-Mirim”, como 
comumente é conhecida, permite aos adolescentes que são vítimas da 
desestruturação familiar e de preconceito social, a preparação e a 
inserção no trabalho, orientando-os para que concilie o trabalho com 
a educação formal. 
 É um centro de educação político-ideológica profissionalizante, 
com características militares, dando, assim, a oportunidade de uma 
vida digna para si, e para sua família. 
Os objetivos da entidade são ambiciosos: prevenir a
marginalização, instruir os menores carentes nos bons princípios da 
honestidade, disciplina e moral, promovendo sua integração com a 
família e a comunidade e, finalmente, possibilitar sua pré￾profissionalização segundo suas aptidões e a realidade do mercado de 
trabalho. 
 A Guarda-Mirim é formada por adolescentes de ambos os 
sexos entre 11 e 17 anos. Para integrá-la, é necessário não ter 
envolvimento com atos infracionais, apresentar aproveitamento 
escolar acima da média e, preferencialmente, pertencer a famílias 
carentes. 
 As atribuições da Guarda vão desde o estímulo à disciplina, 
ao bom comportamento e à prática de esportes até o fornecimento 
de noções básicas de higiene, moral, civismo e cidadania. Os 
beneficiados recebem assistência médica, odontológica e hospitalar e 
participam de competições esportivas e de passeios de 
entretenimento e cultura. Contam, ainda com acompanhamento 
escolar e cursos de noção de tratamento ao público.
 Os candidatos à Guarda-Mirim são indicados pela diretoria 
de suas respectivas escolas, visitados pela equipe do fórum e, depois 
de submetidos à avaliação psicológica, são selecionados por uma 
comissão composta pela Juíza da Comarca, a Secretária do Bem Estar 
Social e uma assistente social. 
 Os adolescentes aprovados passam por um curso de 
formação e, se vencerem esta etapa, são encaminhados a órgãos 
públicos e empresas privadas, para exercerem atividades típicas de 
aprendizes. Como incentivo, eles recebem um auxílio financeiro 
mensal no valor de 40% do salário mínimo. 
O curso de formação dos guardinhas, terão aulas e palestras 
diárias, com horário a escolher, sem prejudicar o ensino escolar, com 
temas “como educação no trânsito, drogas, comunicação e expressão, 
saúde, patriotismo, como lidar com pessoas difíceis, técnicas 
bancárias, prática de vendas, direito, ética, valores e 
espiritualidade.” 
O programa que terá no seu início um total de 40 alunos que irão 
participar da primeira turma. “A ideia é contemplar 05 alunos de cada 
escola para compor a primeira turma desse projeto. 
 Sala das Sessões, 01 de agosto de 2017. 
 
PAULO FERNANDO CARVALHO GOMES 
Vereador-Autor

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