| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 310 / 2017 |
| Date | 2017-08-01 |
| Ementa | INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja criado, no Município de Rio das Ostras, UM PROJETO DE CRIAÇÃO DE UMA GUARDA-MIRIM, QUE VISA À FORMAÇÃO E PROFISSIONALIZAÇÃO DE ADOLESCENTES CARENTES. |
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INDICAÇÃO Nº. 310/2017 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja criado, no Município de Rio das Ostras, UM PROJETO DE CRIAÇÃO DE UMA GUARDA-MIRIM, QUE VISA À FORMAÇÃO E PROFISSIONALIZAÇÃO DE ADOLESCENTES CARENTES. JUSTIFICATIVA O centro de integração comunitária, “Guarda-Mirim”, como comumente é conhecida, permite aos adolescentes que são vítimas da desestruturação familiar e de preconceito social, a preparação e a inserção no trabalho, orientando-os para que concilie o trabalho com a educação formal. É um centro de educação político-ideológica profissionalizante, com características militares, dando, assim, a oportunidade de uma vida digna para si, e para sua família. Os objetivos da entidade são ambiciosos: prevenir a marginalização, instruir os menores carentes nos bons princípios da honestidade, disciplina e moral, promovendo sua integração com a família e a comunidade e, finalmente, possibilitar sua préprofissionalização segundo suas aptidões e a realidade do mercado de trabalho. A Guarda-Mirim é formada por adolescentes de ambos os sexos entre 11 e 17 anos. Para integrá-la, é necessário não ter envolvimento com atos infracionais, apresentar aproveitamento escolar acima da média e, preferencialmente, pertencer a famílias carentes. As atribuições da Guarda vão desde o estímulo à disciplina, ao bom comportamento e à prática de esportes até o fornecimento de noções básicas de higiene, moral, civismo e cidadania. Os beneficiados recebem assistência médica, odontológica e hospitalar e participam de competições esportivas e de passeios de entretenimento e cultura. Contam, ainda com acompanhamento escolar e cursos de noção de tratamento ao público. Os candidatos à Guarda-Mirim são indicados pela diretoria de suas respectivas escolas, visitados pela equipe do fórum e, depois de submetidos à avaliação psicológica, são selecionados por uma comissão composta pela Juíza da Comarca, a Secretária do Bem Estar Social e uma assistente social. Os adolescentes aprovados passam por um curso de formação e, se vencerem esta etapa, são encaminhados a órgãos públicos e empresas privadas, para exercerem atividades típicas de aprendizes. Como incentivo, eles recebem um auxílio financeiro mensal no valor de 40% do salário mínimo. O curso de formação dos guardinhas, terão aulas e palestras diárias, com horário a escolher, sem prejudicar o ensino escolar, com temas “como educação no trânsito, drogas, comunicação e expressão, saúde, patriotismo, como lidar com pessoas difíceis, técnicas bancárias, prática de vendas, direito, ética, valores e espiritualidade.” O programa que terá no seu início um total de 40 alunos que irão participar da primeira turma. “A ideia é contemplar 05 alunos de cada escola para compor a primeira turma desse projeto. Sala das Sessões, 01 de agosto de 2017. PAULO FERNANDO CARVALHO GOMES Vereador-Autor