br-locleg corpus explorer

← Rio das Ostras (RJ)

materia nº 351/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 351 / 2017
Date 2017-08-14
EmentaINDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, criar um Programa de Segurança, que visa identificar problemas e soluções no setor da Segurança Pública, com o intuito de dar uma Segurança melhor aos moradores do Município de Rio das Ostras.
native_id7948

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

INDICAÇÃO Nº. 351/2017 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais 
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, 
criar um Programa de Segurança, que visa identificar problemas e soluções no 
setor da Segurança Pública, com o intuito de dar uma Segurança melhor aos 
moradores do Município de Rio das Ostras. 
 JUSTIFICATIVA 
 Esta é uma indicação, que após receber muitas reclamações de vários bairros, 
com problemas por falta de Segurança, estamos procurando resolvê-los. A violência 
é uma questão que afeta significativamente a qualidade de vida de todos os 
habitantes da cidade, devendo, portanto, ser um assunto de maior interesse dos 
Prefeitos e da Câmara Municipal, representantes efetivos do povo. 
 A criação de um Programa, por intermédio de organizações civis, militares e 
comunitárias para participar da solução deste problema de violência, seria uma 
forma de elevar o potencial, para inibir fatores desencadeadores de desordens e 
crimes de modo geral. 
Este problema identificado como politicamente crítico, pode ter soluções de 
alto impacto e baixo custo para esta gestão. 
 São eles: 
1 – Rapidez da troca de informação: 
A rapidez da troca de informação é aquela que a informação chega rápido, nas 
mãos dos policiais encarregados de servir e proteger. Isto vale para todas as áreas 
de segurança, tanto inteligência, da investigação ou para o primeiro policial na cena. 
Sabemos que se passarem cinco minutos da ocorrência do crime até a chegada da 
policia no local do crime, a probabilidade de prender o infrator é quase zero. O 
tempo de resposta para atender uma emergência deverá ser de três minutos ou 
menos, esta é a meta. 
 Para alcançar esta meta, será necessário o emprego de rádios na cintura de 
cada Guarda Municipal. Para custear o radio para cada guarda existem verbas para 
tal fim na própria fábrica de rádios, utilizando aqueles rádios que são 
recondicionados ou entregues ao fabricante por outras polícias, quando estes fazem 
um 'upgrade' do seu equipamento. O custo seria uma fração de re-equipar a Guarda 
Municipal com rádios 'zero quilômetros'. 
2-Integração de Serviços Municipais: 
A Guarda Municipal, deve atuar nas ruas, trazendo segurança aos seus 
moradores e não somente aos bens do município. Esta é uma meta de integração, 
onde os serviços municipais estarão também nas mãos da guarda Municipal. 
Criar um livreto com a lista dos serviços do município, com nome e telefones 
dos responsáveis por serviços a população. Assim quando o guarda Municipal depara 
com a carcaça de um carro abandonado, ao invés de deixar aquilo se tornar um 
escritório do marginal aonde são acondicionadas drogas, armas etc, ele poderá 
acionar o serviço responsável e tirar o carro abandonado de lá. E assim por diante, 
com lixo apodrecendo nas ruas, animais abandonados, luzes queimadas nos postes de 
rua, semáforos queimados, etc. 
3 – Vigilância de Bairro: 
 A teoria da janela quebrada (Broken Windows Theory) de George L. Kelling e 
Catherine Coles é um livro de criminologia e sociologia urbana publicado em 
1996, sobre crime e estratégias para o conter ou eliminar dos ambientes 
urbanos, gera crimes e destruição do valor patrimonial do município ou de 
particular. 
A teoria em essência, diz que uma área mal cuidada dá o aspecto de abandono 
e assim o meliante achando que ninguém cuida da área, pratica os seus crimes. 
A criação de um corpo de cidadãos civis, vigilantes de bairro, treinados pela 
guarda Municipal, tendo um rádio de comunicação com a vigilância do bairro, resulta 
em uma sensível melhora da segurança pública. Este programa multiplica os olhos e 
ouvidos dos guardas Municipais, assim, ajudando-os, a cuidar das edificações e 
praças e que passarão a agir contra o crime de maneira pró-ativa. 
O corpo de vigilantes de bairro é composto por aposentados ou pessoas de 
terceira idade, que terão identificação oficial de vigilantes de bairros ou de guardas 
de travessia escolar. Este tempo é doado, e em contrapartida as pessoas no 
programa terão uma nova 'identidade', do qual terão orgulho. Passarão a participar 
da segurança, que é dever de cada cidadão, de uma forma mais envolvente, ao invés 
de ficarem ociosos. O município poderá se utilizar de uma mão de obra disponível e 
eficaz, já que a ética de trabalho do idoso é melhor do que o jovem ingressando na 
força de trabalho. 
4 - Academia de Polícia do Cidadão: 
Em muitas camadas da sociedade municipal, existe um medo ou receio dos 
serviços de segurança, tanto do estado como do município. É fácil falar mal de 
alguém que você não conhece. E fácil criar um clima de insegurança, quando não se 
sabe a profundidade do trabalho da guarda Municipal. 
Criar um programa da Academia de Policia do Cidadão, convidando a população, 
especialmente aqueles do contra a conhecerem a Guarda Municipal, fazendo cada 
'turma' de alunos, passarem uma noite por semana, em cada um dos segmentos que 
compõe a Guarda Municipal. Uma vez que o cidadão da cidade de Rio das Ostras, 
conheça os seus guardas, mais apoio a Prefeitura terá, criando assim através dos 
tempos uma legião de apoiadores. Este programa tem altos índices de sucesso aonde 
foi implementado. 
5-Remanejo da Guarda municipal:
 A guarda Municipal está engajada na proteção de edificações, praças e 
outros ativos da prefeitura. A população reclama que o guarda nada faz. 1 - O 
morador vê a guarda dando serviço de guarda ao município; 2 - A presença da guarda 
para a classe média nas praças; 3 - E vê o pobre sendo reprimido. 
Três níveis de serviço, porém o guarda é o mesmo. 
 Fazemos o seguinte: 
 Remanejar a guarda Municipal para que ela entregue serviços de guarda para 
toda a população através de um programa de treinamento, de nome: “formato de sala 
grande”, onde o treinamento é dado para grandes grupos de guardas. O “formato de 
sala grande” é dado em ciclos permanentes por policiais Militares capacitados para 
tal fim, lotados no Batalhão do Município, dando ao guarda Municipal, um senso de 
profissionalismo, responsabilidade e técnicas de aperfeiçoamento, principalmente 
para combater a violência, sendo constantemente capacitado, e assim entregar a 
população, os serviços de uma Guarda Municipal de Rio das ostras, mais eficaz. 
 Sala das Sessões, 14 de agosto de 2017. 
PAULO FERNANDO CARVALHO GOMES 
Vereador-Autor 

open original →