| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 351 / 2017 |
| Date | 2017-08-14 |
| Ementa | INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, criar um Programa de Segurança, que visa identificar problemas e soluções no setor da Segurança Pública, com o intuito de dar uma Segurança melhor aos moradores do Município de Rio das Ostras. |
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INDICAÇÃO Nº. 351/2017 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, criar um Programa de Segurança, que visa identificar problemas e soluções no setor da Segurança Pública, com o intuito de dar uma Segurança melhor aos moradores do Município de Rio das Ostras. JUSTIFICATIVA Esta é uma indicação, que após receber muitas reclamações de vários bairros, com problemas por falta de Segurança, estamos procurando resolvê-los. A violência é uma questão que afeta significativamente a qualidade de vida de todos os habitantes da cidade, devendo, portanto, ser um assunto de maior interesse dos Prefeitos e da Câmara Municipal, representantes efetivos do povo. A criação de um Programa, por intermédio de organizações civis, militares e comunitárias para participar da solução deste problema de violência, seria uma forma de elevar o potencial, para inibir fatores desencadeadores de desordens e crimes de modo geral. Este problema identificado como politicamente crítico, pode ter soluções de alto impacto e baixo custo para esta gestão. São eles: 1 – Rapidez da troca de informação: A rapidez da troca de informação é aquela que a informação chega rápido, nas mãos dos policiais encarregados de servir e proteger. Isto vale para todas as áreas de segurança, tanto inteligência, da investigação ou para o primeiro policial na cena. Sabemos que se passarem cinco minutos da ocorrência do crime até a chegada da policia no local do crime, a probabilidade de prender o infrator é quase zero. O tempo de resposta para atender uma emergência deverá ser de três minutos ou menos, esta é a meta. Para alcançar esta meta, será necessário o emprego de rádios na cintura de cada Guarda Municipal. Para custear o radio para cada guarda existem verbas para tal fim na própria fábrica de rádios, utilizando aqueles rádios que são recondicionados ou entregues ao fabricante por outras polícias, quando estes fazem um 'upgrade' do seu equipamento. O custo seria uma fração de re-equipar a Guarda Municipal com rádios 'zero quilômetros'. 2-Integração de Serviços Municipais: A Guarda Municipal, deve atuar nas ruas, trazendo segurança aos seus moradores e não somente aos bens do município. Esta é uma meta de integração, onde os serviços municipais estarão também nas mãos da guarda Municipal. Criar um livreto com a lista dos serviços do município, com nome e telefones dos responsáveis por serviços a população. Assim quando o guarda Municipal depara com a carcaça de um carro abandonado, ao invés de deixar aquilo se tornar um escritório do marginal aonde são acondicionadas drogas, armas etc, ele poderá acionar o serviço responsável e tirar o carro abandonado de lá. E assim por diante, com lixo apodrecendo nas ruas, animais abandonados, luzes queimadas nos postes de rua, semáforos queimados, etc. 3 – Vigilância de Bairro: A teoria da janela quebrada (Broken Windows Theory) de George L. Kelling e Catherine Coles é um livro de criminologia e sociologia urbana publicado em 1996, sobre crime e estratégias para o conter ou eliminar dos ambientes urbanos, gera crimes e destruição do valor patrimonial do município ou de particular. A teoria em essência, diz que uma área mal cuidada dá o aspecto de abandono e assim o meliante achando que ninguém cuida da área, pratica os seus crimes. A criação de um corpo de cidadãos civis, vigilantes de bairro, treinados pela guarda Municipal, tendo um rádio de comunicação com a vigilância do bairro, resulta em uma sensível melhora da segurança pública. Este programa multiplica os olhos e ouvidos dos guardas Municipais, assim, ajudando-os, a cuidar das edificações e praças e que passarão a agir contra o crime de maneira pró-ativa. O corpo de vigilantes de bairro é composto por aposentados ou pessoas de terceira idade, que terão identificação oficial de vigilantes de bairros ou de guardas de travessia escolar. Este tempo é doado, e em contrapartida as pessoas no programa terão uma nova 'identidade', do qual terão orgulho. Passarão a participar da segurança, que é dever de cada cidadão, de uma forma mais envolvente, ao invés de ficarem ociosos. O município poderá se utilizar de uma mão de obra disponível e eficaz, já que a ética de trabalho do idoso é melhor do que o jovem ingressando na força de trabalho. 4 - Academia de Polícia do Cidadão: Em muitas camadas da sociedade municipal, existe um medo ou receio dos serviços de segurança, tanto do estado como do município. É fácil falar mal de alguém que você não conhece. E fácil criar um clima de insegurança, quando não se sabe a profundidade do trabalho da guarda Municipal. Criar um programa da Academia de Policia do Cidadão, convidando a população, especialmente aqueles do contra a conhecerem a Guarda Municipal, fazendo cada 'turma' de alunos, passarem uma noite por semana, em cada um dos segmentos que compõe a Guarda Municipal. Uma vez que o cidadão da cidade de Rio das Ostras, conheça os seus guardas, mais apoio a Prefeitura terá, criando assim através dos tempos uma legião de apoiadores. Este programa tem altos índices de sucesso aonde foi implementado. 5-Remanejo da Guarda municipal: A guarda Municipal está engajada na proteção de edificações, praças e outros ativos da prefeitura. A população reclama que o guarda nada faz. 1 - O morador vê a guarda dando serviço de guarda ao município; 2 - A presença da guarda para a classe média nas praças; 3 - E vê o pobre sendo reprimido. Três níveis de serviço, porém o guarda é o mesmo. Fazemos o seguinte: Remanejar a guarda Municipal para que ela entregue serviços de guarda para toda a população através de um programa de treinamento, de nome: “formato de sala grande”, onde o treinamento é dado para grandes grupos de guardas. O “formato de sala grande” é dado em ciclos permanentes por policiais Militares capacitados para tal fim, lotados no Batalhão do Município, dando ao guarda Municipal, um senso de profissionalismo, responsabilidade e técnicas de aperfeiçoamento, principalmente para combater a violência, sendo constantemente capacitado, e assim entregar a população, os serviços de uma Guarda Municipal de Rio das ostras, mais eficaz. Sala das Sessões, 14 de agosto de 2017. PAULO FERNANDO CARVALHO GOMES Vereador-Autor