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materia nº 566/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 566 / 2017
Date 2017-11-14
EmentaINDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a criação de um espaço para abrigar diariamente os idosos carentes, denominado “casa dos velhinhos”no Município de Rio das Ostras.
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INDICAÇÃO Nº. 566/2017 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as 
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a criação de um espaço 
para abrigar diariamente os idosos carentes, denominado “casa 
dos velhinhos”no Município de Rio das Ostras.
 JUSTIFICATIVA 
 Criar no Município de Rio das ostras, um espaço para atendimento diário 
do idoso carente denominado “Casa dos Velhinhos”. A “Casa dos velhinhos” 
funcionará apenas durante o dia, garantindo atendimento especial ao idoso 
carente, com mais de 60 (sessenta) anos de idade, em horário comercial, com 
acompanhamento Médico, assistente Social, Nutricionistas e profissionais da 
área de saúde do idoso. 
Fica a família do idoso responsável na comprovação de ser baixa renda e 
estar trabalhando para o sustento de sua família, garantindo assim, uma vaga 
ao idoso que mora em sua residência. 
Para que não haja mais despesas ao Município, poderá ser firmado 
convênios com entidades públicas estaduais, municipais, federais e da 
iniciativa privada, visando proporcionar ao idoso um bem-estar social, 
garantindo, assim, uma melhor qualidade de vida e melhor integração social. 
 Segue em anexo o Anteprojeto de Lei, regulamentando a “Casa 
dos Velhinhos”. 
 Sala das Sessões, 14 de novembro de 2017. 
 
PAULO FERNANDO CARVALHO GOMES 
Vereador-Autor

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