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materia nº 405/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 405 / 2017
Date 2017-08-30
EmentaINDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que solicite junto a SECRETARIA DE TRABALHO E RENDA a criação de um SINE (SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO).
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INDICAÇÃO Nº. 405/2017 
 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito 
Municipal, que solicite junto a SECRETARIA DE TRABALHO E RENDA a criação de 
um SINE (SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO). 
 
JUSTIFICATIVA 
É um programa do governo federal que dispõe de um conjunto de ações 
voltadas a facilitar a inserção ou reinserção dos trabalhadores no mercado de 
trabalho. Os recursos financeiros são provenientes do FAT (FUNDO DE AMPARO 
AO TRABALHADOR) e repassados ao município através de convenio com o 
MINISTÉRIO DO TRABAHO E RENDA. Esses recursos são investidos na 
formulação e implementação de políticas na promoção de novos postos de trabalho, 
visando o incremento da empregabilidade do trabalhador em nosso município… 
Sala das Sessões, 30 de agosto de 2017. 
 
 RODRIGO JORGE BARROS 
 VEREADOR-AUTOR 

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