| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 405 / 2017 |
| Date | 2017-08-30 |
| Ementa | INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que solicite junto a SECRETARIA DE TRABALHO E RENDA a criação de um SINE (SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO). |
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INDICAÇÃO Nº. 405/2017 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que solicite junto a SECRETARIA DE TRABALHO E RENDA a criação de um SINE (SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO). JUSTIFICATIVA É um programa do governo federal que dispõe de um conjunto de ações voltadas a facilitar a inserção ou reinserção dos trabalhadores no mercado de trabalho. Os recursos financeiros são provenientes do FAT (FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR) e repassados ao município através de convenio com o MINISTÉRIO DO TRABAHO E RENDA. Esses recursos são investidos na formulação e implementação de políticas na promoção de novos postos de trabalho, visando o incremento da empregabilidade do trabalhador em nosso município… Sala das Sessões, 30 de agosto de 2017. RODRIGO JORGE BARROS VEREADOR-AUTOR