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materia nº 399/2018

Tipo Indicação
Número / Ano 399 / 2018
Date 2018-08-07
EmentaINDICA ao exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja criada a Patrulha Maria da Penha e também a reativação da Casa da Mulher.
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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Praça Papa João Paulo II – Loteamento Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.890-000
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br
Indicação Nº. 399/2018
 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
 O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais 
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja 
criada a Patrulha Maria da Penha e também a reativação da Casa da Mulher.
JUSTIFICATIVA 
A Patrulha Maria da Penha atuará na proteção, prevenção, monitoramento e 
acompanhamento das mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar que 
possuam medidas protetivas de urgência, integrando as ações realizadas pela Rede 
de Atendimento à Mulher em situação de violência na Cidade de Rio das Ostras.
 Sala das Sessões, 07 de agosto de 2018.
Carlos Alberto Afonso Fernandes
 Vereador autor.
Em anexo Cópia do Projeto de Lei

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