| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2016 |
| Date | 2016-06-14 |
| Ementa | Cria nas dependências da Câmara Municipal de Rio das Ostras a adaptação da sua estrutura elétrica em energia solar (ENERGIA ECOLOGICAMENTE CORRETA), intitulado “PROJETO CÂMARA VERDE”. |
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Câmara Municipal de Rio das Ostras Estado do Rio de Janeiro Praça Papa João Paulo II – Loteamento Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.890-000 www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br MVB PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. º 027/2016. A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, DELIBEROU e EU PROMULGO, o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º. – Cria nas dependências da Câmara Municipal de Rio das Ostras a adaptação da sua estrutura elétrica em energia solar (ENERGIA ECOLOGICAMENTE CORRETA), intitulado “PROJETO CÂMARA VERDE”. Art. 2º. – Este Projeto visa gerar energia limpa e ambientalmente correta com a instalação de módulos de captação de ENERGIA SOLAR a ser distribuída em toda a rede elétrica da CÂMARA, inclusive nos condicionadores e ar e baterias para armazenagem e distribuição da energia excedente, para a operadora local. Art. 3º. – Este Projeto gera de imediato uma economia financeira mensal da ordem de 72% com gastos de energia elétrica na Câmara Municipal conforme estudos do INSTITUTO EKOS DO BRASIL. Art. 4º. – As despesas decorrentes para implantação deste Projeto correrão por conta de dotação orçamentária própria. Art. 5º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 14 de junho de 2016. ALZENIR PEREIRA MELLO Vereador-autor