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materia nº 27/2016

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 27 / 2016
Date 2016-06-14
EmentaCria nas dependências da Câmara Municipal de Rio das Ostras a adaptação da sua estrutura elétrica em energia solar (ENERGIA ECOLOGICAMENTE CORRETA), intitulado “PROJETO CÂMARA VERDE”.
native_id8472

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Câmara Municipal de Rio das Ostras 
Estado do Rio de Janeiro 
Praça Papa João Paulo II – Loteamento Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.890-000 
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br 
MVB 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
N. º 027/2016. 
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de 
Janeiro, no uso de suas atribuições legais, DELIBEROU e EU 
PROMULGO, o seguinte: 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1º. – Cria nas dependências da Câmara Municipal de Rio das 
Ostras a adaptação da sua estrutura elétrica em energia solar (ENERGIA 
ECOLOGICAMENTE CORRETA), intitulado “PROJETO CÂMARA VERDE”. 
Art. 2º. – Este Projeto visa gerar energia limpa e ambientalmente 
correta com a instalação de módulos de captação de ENERGIA SOLAR a 
ser distribuída em toda a rede elétrica da CÂMARA, inclusive nos 
condicionadores e ar e baterias para armazenagem e distribuição da 
energia excedente, para a operadora local. 
Art. 3º. – Este Projeto gera de imediato uma economia financeira 
mensal da ordem de 72% com gastos de energia elétrica na Câmara 
Municipal conforme estudos do INSTITUTO EKOS DO BRASIL. 
Art. 4º. – As despesas decorrentes para implantação deste Projeto 
correrão por conta de dotação orçamentária própria.
Art. 5º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de 
sua publicação. 
Sala das Sessões, 14 de junho de 2016.
ALZENIR PEREIRA MELLO 
Vereador-autor 

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