| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2016 |
| Date | 2016-02-25 |
| Ementa | Fica instituído o Projeto Nosso Bairro tem História, com o objetivo de registrar e manter o acervo histórico e cultural de cada Bairro do Município de Rio das Ostras. |
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Câmara Municipal de Rio das Ostras Estado do Rio de Janeiro Praça Papa João Paulo II – Loteamento Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.890-000 www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br PROJETO DE LEI Nº 010/2016 EMENTA: Institui o Projeto Nosso Bairro tem História, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais APROVOU e o Exmo. Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte, LEI Art. 1º. Fica instituído o Projeto Nosso Bairro tem História, com o objetivo de registrar e manter o acervo histórico e cultural de cada Bairro do Município de Rio das Ostras. Art. 2º. O Projeto consiste em registrar a história de cada Bairro, através de livretos, exposições e outros eventos culturais. Art. 3º. O Projeto Nosso Bairro tem História será desenvolvido pelas respectivas Associações de Moradores e colaboradores, sob a coordenação e com apoio da Fundação Rio das Ostras de Cultura. Art. 4º. Os recursos necessários para implantação desta Lei serão oriundos de dotações orçamentárias próprias. Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Sala das Sessões, 25 de fevereiro de 2016. Alex Cabral Silva Vereador-autor