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materia nº 10/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 10 / 2016
Date 2016-02-25
EmentaFica instituído o Projeto Nosso Bairro tem História, com o objetivo de registrar e manter o acervo histórico e cultural de cada Bairro do Município de Rio das Ostras.
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Câmara Municipal de Rio das Ostras 
Estado do Rio de Janeiro 
Praça Papa João Paulo II – Loteamento Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.890-000 
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br 
PROJETO DE LEI Nº 010/2016 
EMENTA: Institui o Projeto 
Nosso Bairro tem História, e 
dá outras providências. 
 A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no 
uso de suas atribuições legais APROVOU e o Exmo. Prefeito Municipal 
SANCIONA a seguinte, 
LEI 
Art. 1º. Fica instituído o Projeto Nosso Bairro tem História,
com o objetivo de registrar e manter o acervo histórico e cultural de cada 
Bairro do Município de Rio das Ostras. 
Art. 2º. O Projeto consiste em registrar a história de cada 
Bairro, através de livretos, exposições e outros eventos culturais. 
Art. 3º. O Projeto Nosso Bairro tem História será 
desenvolvido pelas respectivas Associações de Moradores e colaboradores, 
sob a coordenação e com apoio da Fundação Rio das Ostras de Cultura.
Art. 4º. Os recursos necessários para implantação desta Lei 
serão oriundos de dotações orçamentárias próprias.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
Sala das Sessões, 25 de fevereiro de 2016. 
Alex Cabral Silva 
Vereador-autor 

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