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materia nº 9/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 9 / 2016
Date 2016-02-25
EmentaDispõe sobre o “Dia da Marcha para Jesus” e dá outras providências.
native_id8537

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PROJETO DE LEI Nº. 009/2016 
 
EMENTA: Dispõe sobre o 
“Dia da Marcha para Jesus” 
e dá outras providências. 
 
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas 
atribuições legais, APROVOU e o Exmo. Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte,
LEI:
Art. 1º - Fica instituído o 3º sábado do mês de julho como o dia da “Marcha 
para Jesus”, a ser comemorado anualmente pelos evangélicos.
 Art. 2º - O “Dia da Marcha para Jesus” passa a fazer parte do Calendário 
Oficial de Eventos do Município. 
§ 1º - A organização do Evento será realizada por uma Comissão formada por 
até sete pastores. 
§ 2º- Caberá à Comissão organizadora definir anualmente o percurso da 
“Marcha para Jesus”. 
 Art. 3º - O Poder Executivo estabelecerá o local de concentração da “Marcha 
para Jesus”. 
 Art. 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 60 dias a 
contar da data de sua publicação. 
 
 Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação revogada as 
disposições em contrário. 
Sala das Sessões, 25 de fevereiro de 2016. 
ALEX CABRAL SILVA 
Vereador Autor 

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