| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2016 |
| Date | 2016-02-25 |
| Ementa | Dispõe sobre o “Dia da Marcha para Jesus” e dá outras providências. |
| native_id | 8537 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PROJETO DE LEI Nº. 009/2016 EMENTA: Dispõe sobre o “Dia da Marcha para Jesus” e dá outras providências. A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, APROVOU e o Exmo. Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte, LEI: Art. 1º - Fica instituído o 3º sábado do mês de julho como o dia da “Marcha para Jesus”, a ser comemorado anualmente pelos evangélicos. Art. 2º - O “Dia da Marcha para Jesus” passa a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos do Município. § 1º - A organização do Evento será realizada por uma Comissão formada por até sete pastores. § 2º- Caberá à Comissão organizadora definir anualmente o percurso da “Marcha para Jesus”. Art. 3º - O Poder Executivo estabelecerá o local de concentração da “Marcha para Jesus”. Art. 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 60 dias a contar da data de sua publicação. Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação revogada as disposições em contrário. Sala das Sessões, 25 de fevereiro de 2016. ALEX CABRAL SILVA Vereador Autor