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materia nº 17/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 17 / 2016
Date 2016-02-28
EmentaA Avenida Principal do Bairro Enseada das Gaivotas, passa denominar-se “Avenida Sidnei Mattos”.
native_id8540

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Câmara Municipal de Rio das Ostras 
Estado do Rio de Janeiro 
PROJETO DE LEI Nº 017/2016 
EMENTA: A Avenida 
Principal do Bairro Enseada 
das Gaivotas, passa 
denominar-se “Avenida 
Sidnei Mattos”. 
 A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso 
de suas atribuições legais APROVOU e o Exmo. Prefeito Municipal SANCIONA a 
seguinte,
LEI 
Art. 1º - A Avenida Principal, localizada no Bairro Enseada das Gaivotas, passa a 
denominar-se “Avenida Sidnei Mattos”.
 Art. 2º - Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar a substituição da 
placa de nomenclatura de que trata esta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as 
disposições em contrário. 
Sala das Sessões, 28 de abril de 2016. 
Marcelino Carlos Dias Borba 
Vereador-autor 

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