| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2016 |
| Date | 2016-02-28 |
| Ementa | A Avenida Principal do Bairro Enseada das Gaivotas, passa denominar-se “Avenida Sidnei Mattos”. |
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Câmara Municipal de Rio das Ostras Estado do Rio de Janeiro PROJETO DE LEI Nº 017/2016 EMENTA: A Avenida Principal do Bairro Enseada das Gaivotas, passa denominar-se “Avenida Sidnei Mattos”. A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais APROVOU e o Exmo. Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte, LEI Art. 1º - A Avenida Principal, localizada no Bairro Enseada das Gaivotas, passa a denominar-se “Avenida Sidnei Mattos”. Art. 2º - Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar a substituição da placa de nomenclatura de que trata esta Lei. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Sala das Sessões, 28 de abril de 2016. Marcelino Carlos Dias Borba Vereador-autor