| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 2016 |
| Date | 2016-05-25 |
| Ementa | O espaço público localizado na Avenida Principal, no Loteamento Praiamar, atualmente conhecido como Praça Bem-te-vi, passa a denominar-se Praça Elias Bellini. |
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PROJETO DE LEI Nº. 024/2016 EMENTA: Nomeia espaço público situado na Avenida Principal no Loteamento Praiamar. A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, APROVA e o Exmo. Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte, LEI Art. 1º - O espaço público localizado na Avenida Principal, no Loteamento Praiamar, atualmente conhecido como Praça Bem-te-vi, passa a denominar-se Praça Elias Bellini. Art. 2º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Sala das Sessões, 25 de maio de 2016. Alan Gonçalves Machado Vereador-Autor