br-locleg corpus explorer

← Rio das Ostras (RJ)

materia nº 24/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 24 / 2016
Date 2016-05-25
EmentaO espaço público localizado na Avenida Principal, no Loteamento Praiamar, atualmente conhecido como Praça Bem-te-vi, passa a denominar-se Praça Elias Bellini.
native_id8541

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PROJETO DE LEI Nº. 024/2016 
 
EMENTA: Nomeia espaço 
público situado na Avenida 
Principal no Loteamento 
Praiamar. 
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de 
suas atribuições legais, APROVA e o Exmo. Prefeito Municipal SANCIONA a 
seguinte, 
LEI 
 Art. 1º - O espaço público localizado na Avenida Principal, no Loteamento 
Praiamar, atualmente conhecido como Praça Bem-te-vi, passa a denominar-se Praça 
Elias Bellini. 
 
 Art. 2º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se 
as disposições em contrário. 
Sala das Sessões, 25 de maio de 2016. 
Alan Gonçalves Machado 
Vereador-Autor 

open original →