| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2016 |
| Date | 2016-04-18 |
| Ementa | Fica nominada de “Rua Jairo da Encarnação Rabelo”, a Travessa 1 (um) localizada no Bairro Costa Azul. |
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Câmara Municipal de Rio das Ostras Estado do Rio de Janeiro PROJETO DE LEI Nº 016/2016 EMENTA: Nomina a Travessa 1 no Bairro Costa Azul, de ”Rua Jairo da Encarnação Rabelo”. A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais APROVOU e o Exmo. Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte, LEI Art. 1º - Fica nominada de “Rua Jairo da Encarnação Rabelo”, a Travessa 1 (um) localizada no Bairro Costa Azul. Art. 2º - Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar a substituição da placa de nomenclatura de que trata esta Lei. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Sala das Sessões, 18 de abril de 2016. Marcelino Carlos D. Borba Vereador-autor