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materia nº 16/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 16 / 2016
Date 2016-04-18
EmentaFica nominada de “Rua Jairo da Encarnação Rabelo”, a Travessa 1 (um) localizada no Bairro Costa Azul.
native_id8556

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Câmara Municipal de Rio das Ostras 
Estado do Rio de Janeiro 
PROJETO DE LEI Nº 016/2016 
EMENTA: Nomina a 
Travessa 1 no Bairro 
Costa Azul, de ”Rua 
Jairo da Encarnação 
Rabelo”. 
 A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no 
uso de suas atribuições legais APROVOU e o Exmo. Prefeito Municipal 
SANCIONA a seguinte,
LEI 
Art. 1º - Fica nominada de “Rua Jairo da Encarnação Rabelo”, a Travessa 
1 (um) localizada no Bairro Costa Azul. 
 Art. 2º - Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar a substituição 
da placa de nomenclatura de que trata esta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando 
as disposições em contrário. 
Sala das Sessões, 18 de abril de 2016. 
Marcelino Carlos D. Borba 
Vereador-autor 

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