| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 113 / 2016 |
| Date | 2016-02-29 |
| Ementa | INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a doação ou desapropriação de uma área urbanizada, para a construção de 500 casas, em nosso Município, com o objetivo de atender o Projeto “Minha Casa, Minha Vida” do Governo Federal. |
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INDICAÇÃO Nº113/2016 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a doação ou desapropriação de uma área urbanizada, para a construção de 500 casas, em nosso Município, com o objetivo de atender o Projeto “Minha Casa, Minha Vida” do Governo Federal. JUSTIFICATIVA O Governo Federal lançou nesse ano o Plano Nacional de Habitação, com o Projeto “Minha Casa, Minha Vida”, que tem por objetivo facilitar o acesso a casa própria para as famílias com renda de até 10 salários mínimos, nada mais justo que o Município de Rio das Ostras tenha uma parceria na doação ou desapropriação de uma área urbanizada para a concretização do ambicioso projeto, e dessa forma estender o direito aos nossos munícipes de ter sua Casa Própria. Maiores informações em plenário. Sala das Sessões, 29 de fevereiro de 2016. Alex Cabral Silva Vereador-autor