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materia nº 113/2016

Tipo Indicação
Número / Ano 113 / 2016
Date 2016-02-29
EmentaINDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a doação ou desapropriação de uma área urbanizada, para a construção de 500 casas, em nosso Município, com o objetivo de atender o Projeto “Minha Casa, Minha Vida” do Governo Federal.
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INDICAÇÃO Nº113/2016 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras 
 
 O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as 
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a doação ou 
desapropriação de uma área urbanizada, para a construção de 
500 casas, em nosso Município, com o objetivo de atender o 
Projeto “Minha Casa, Minha Vida” do Governo Federal. 
 
 
 JUSTIFICATIVA 
 O Governo Federal lançou nesse ano o Plano Nacional de 
Habitação, com o Projeto “Minha Casa, Minha Vida”, que tem por 
objetivo facilitar o acesso a casa própria para as famílias com renda 
de até 10 salários mínimos, nada mais justo que o Município de Rio 
das Ostras tenha uma parceria na doação ou desapropriação de uma 
área urbanizada para a concretização do ambicioso projeto, e dessa 
forma estender o direito aos nossos munícipes de ter sua Casa 
Própria. Maiores informações em plenário. 
 
 Sala das Sessões, 29 de fevereiro de 2016. 
Alex Cabral Silva 
Vereador-autor 

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