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materia nº 118/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 118 / 2019
Date 2019-10-09
EmentaDispõe sobre a realização anual de ações relacionadas ao enfrentamento do parto prematuro durante o mês de novembro.
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PROJETO DE LEI Nº. 118/2019
EMENTA: Dispõe sobre a 
realização anual de ações 
relacionadas ao enfrentamento 
do parto prematuro durante o 
mês de novembro.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas 
atribuições Legais, APROVOU e o Exmo. Prefeito SANCIONA a seguinte
 LEI:
Art. 1º – Serão realizadas anualmente no mês de novembro, no Município de Rio 
Das Ostras, atividades e mobilizações direcionadas ao enfrentamento do parto 
prematuro, com foco na prevenção do nascimento antecipado e na 
conscientização sobre os riscos envolvidos, bem como na assistência, proteção e 
promoção dos direitos dos bebês prematuros e suas famílias, no contexto do
chamado "Novembro Roxo".
Art. 2º – Fica fixado o dia 17 de novembro como o "Dia Municipal da 
Prematuridade", bem como a semana na qual este dia acontece denominada 
"Semana da Prematuridade".
Art. 3°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 30 de Setembro de 2019. 
Misaias da Silva Machado
Vereador-Autor
JUSTIFICATIVA
De acordo com dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), a prematuridade 
(nascimento antes de 37 semanas de gestação) é a primeira causa de mortalidade 
infantil no mundo todo. 
Segundo dados da UNICEF e do Ministério da Saúde, 11,7% de todos os partos 
realizados no País são de prematuros. Este percentual nos coloca na décima 
posição entre os países onde mais nascem crianças prematuras, contabilizando 
aproximadamente 300 mil nascimentos prematuros todos os anos. Ainda de 
acordo com o Ministério da Saúde, a prematuridade está ligada a 53% dos óbitos 
no primeiro ano de vida. 
A prematuridade é um grande problema de saúde pública no Brasil. Além do risco 
de morte para mãe e bebê, o nascimento prematuro deixa marcas psicológicas 
permanentes para as famílias e é a principal causadora de sequelas de saúde nos 
recém-nascidos, muitas vezes acarretando danos incapacitantes. Muitas mães e 
pais acabam abandonando seus empregos para dedicarem-se aos filhos, que 
precisam de cuidados especiais quando têm alta hospitalar. 
A divulgação dos fatores de risco como hipertensão, diabetes, obesidade, 
tabagismo, pré-natal deficitário, gestação na adolescência ou muito tardia e o 
alto índice de cesáreas eletivas, entre outros, pode diminuir o número de partos 
prematuros e o de mortes a eles associadas. 
Além de campanhas de prevenção, a identificação e o correto encaminhamento 
para a unidade de saúde especializada podem salvar vidas.Neste contexto, 
destacamos que no mundo todo, novembro é o mês de sensibilização para a 
prematuridade e no dia 17 deste mesmo mês é celebrado o Dia Mundial da 
Prematuridade.
Isto posto, sugerimos que seja fixado o mês de novembro como o mês de 
conscientização a respeito da prematuridade, em âmbito Municipal, denominando￾o "Novembro Roxo", o dia 17 de novembro como "Dia Municipal da Prematuridade" 
e a semana referente ao dia como "Semana da Prematuridade" no qual sejam 
desenvolvidas ações educativas junto aos diversos setores sociais e 
governamentais para o esclarecimento amplo e geral a respeito do tema, e 
disseminação de mensagens de prevenção, apoio e solidariedade.

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