| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 253 / 2016 |
| Date | 2016-05-18 |
| Ementa | INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a “Criação da Escola Municipal do Mar”, no âmbito do Município. |
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INDICAÇÃO Nº 253/2016 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a “Criação da Escola Municipal do Mar”, no âmbito do Município. JUSTIFICATIVA Com o declínio da atividade pesqueira, o litoral de Rio das Ostras está perdendo não apenas uma importante fonte de renda, mas também o conhecimento do mar e da arte da pesca, pois as gerações mais antigas deixaram de ter para quem repassar esta riqueza e também oferecer aos filhos de pescadores a oportunidade para se qualificarem para a atividade pesqueira, profissionalizando-os nas diversas etapas da cadeia produtiva, deve ser o objetivo inicial da Secretaria de Educação ao colocar em funcionamento a Escola Municipal de Pesca de Rio das Ostras, que deverá ter os seguintes objetivos: 1. Colocar para os alunos a conscientização da preservação de ecossistemas para vida marinha, favorecendo o ingresso no setor pesqueiro como profissionais que saibam explorar de forma racional os recursos marinhos; 2. Desenvolver projetos na área de educação ambiental; 3. Incentivar o cooperativismo; 4. Favorecer a participação dos alunos e dos pescadores nos projetos de maricultura, para que tenham fontes alternativas de renda. A criança inicia o aprendizado informal com os conhecimentos sendo transmitidos de pai para filho ou dos irmãos mais velhos para os mais novos, justamente quando a criança está em fase de frequentar a Escola no Ensino Fundamental e Médio. Assim, é necessário oferecer concomitantemente ao ensino da pesca, o ensino tradicional para que não existam lacunas no aprendizado. Dessa forma, além de justapor um aprendizado formal ao informal, a iniciativa ajudaria a diminuir a evasão escolar decorrente da mentalidade das famílias de pescadores, para os quais aprender a profissão é mais importante do que aprender as matérias pouco relacionadas aos aspectos práticos da vida, oferecidas nas escolas de ensino regular. Do Funcionamento da Escola • A Escola de Pesca deverá funcionar em período integral, de 7 h 30 min às 15 h 30 min, podendo haver aulas noturnas; • Se aceita no máximo 25 alunos por salas de aula; • A seleção deverá ser feita por ordem de chegada no período da inscrição; • A escola não exige que os alunos sejam filhos de pescadores; • Tampouco se faz restrição ao ingresso de meninas; • A escola deverá ter salas de aula, refeitório, sala dos professores, secretaria, salas ambiente para conserva de pescado, fábrica de gelo, galpão de manutenção de motores e um ginásio esportivo; • Cada série será responsável por um aquário, cuja função não é decorativa, mas sim didática; • A escola deverá possuir no mínimo dois barcos; • A escola deverá ser construída em terreno na beira da praia; • Não será exigido uniforme, nem que as crianças usem calçados (somente em datas comemorativas, devendo ser o mais simples possível). Da Grade Curricular Além das aulas de núcleo comum, os alunos aprenderam matérias relacionadas ao setor pesqueiro, tais como: • Arte de Pesca, que inclui a fabricação e consertos de redes e afins, uso de anzóis e iscas, reconhecimentos das diversas espécies de peixes e de outros viventes nos mares. Algumas devem ser dadas na escola e outras serão dadas no mar e em ilhas próximas; • Tecnologia do Pescado, que ensina como guardar o produto para conservá-lo por mais tempo, a defumação e a produção de embutidos de peixes (lingüiças, hambúrguer, etc.) e a comercialização do pescado; • Construção Naval, começando pela carpintaria e construção de pequenas peças de madeira (inclusive barquinhos e peixes que depois podem ser vendidos em feiras de artesanato), chegando a noções básicas de construção naval, desde a estrutura do barco até a conservação do casco; • Educação Artística, incentivando o artesanato e o folclore, como por exemplo, o espetáculo da Puxada de Rede; • Mecânica Naval, funcionamento e consertos de motores, manutenção, etc.; • Técnicas de captura, localização de cada tipo de pescado; • Técnicas de Navegação, treinamento para uso dos equipamentos de localização e direção e para o GPS (Global Positioning System), que é o monitoramento por satélite; • Legislação Pesqueira; • Educação Ambiental, com projetos de maricultura (criação de mexilhões, ostras e coquilis), bem como o plantio de mudas naturais da região; • Aulas de Natação; • Primeiros Socorros, acidentes de âmbito geral no manuseio dos equipamentos e trato com as diversas espécies aquáticas, prevenção e tratamento específico. Exemplo: lesões provocadas por Arraias, Mangagás, Água-Viva, Ouriço do mar, Furo de Anzol, mordidas de Moréias e outros peixes, etc.; • Tempo, Luas, Marés, Ventos e Topografia Subaquática, a ciência da escolha do quando e onde, definição dos melhores pesqueiros; • História do Mar. • Geografia do Mar. O inovador da Escola de Pesca não é só a capacitação de mão-deobra para a economia local, mas é o fato de a Escola prestar atenção à cultura local, respeitando a dinâmica da comunidade, conectando o ensino formal a vista cotidiana, alimentando-se dela e alimentando-as com novas perspectivas. Inova-se por ser uma escola que ensina a orientação por satélite, sem tirar os olhos do horizonte. Sala das Sessões, 18 de maio de 2016. Alzenir Pereira Mello Vereador-autor