br-locleg corpus explorer

← Rio das Ostras (RJ)

materia nº 253/2016

Tipo Indicação
Número / Ano 253 / 2016
Date 2016-05-18
EmentaINDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a “Criação da Escola Municipal do Mar”, no âmbito do Município.
native_id8841

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

INDICAÇÃO Nº 253/2016 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. 
 O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as 
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a “Criação da Escola 
Municipal do Mar”, no âmbito do Município. 
JUSTIFICATIVA 
 
 Com o declínio da atividade pesqueira, o litoral de Rio das Ostras 
está perdendo não apenas uma importante fonte de renda, mas também o 
conhecimento do mar e da arte da pesca, pois as gerações mais antigas 
deixaram de ter para quem repassar esta riqueza e também oferecer aos 
filhos de pescadores a oportunidade para se qualificarem para a atividade 
pesqueira, profissionalizando-os nas diversas etapas da cadeia produtiva, 
deve ser o objetivo inicial da Secretaria de Educação ao colocar em 
funcionamento a Escola Municipal de Pesca de Rio das Ostras, que deverá 
ter os seguintes objetivos: 
1. Colocar para os alunos a conscientização da preservação de 
ecossistemas para vida marinha, favorecendo o ingresso no setor 
pesqueiro como profissionais que saibam explorar de forma 
racional os recursos marinhos; 
2. Desenvolver projetos na área de educação ambiental;
3. Incentivar o cooperativismo; 
4. Favorecer a participação dos alunos e dos pescadores nos projetos 
de maricultura, para que tenham fontes alternativas de renda. 
A criança inicia o aprendizado informal com os conhecimentos sendo 
transmitidos de pai para filho ou dos irmãos mais velhos para os mais novos, 
justamente quando a criança está em fase de frequentar a Escola no Ensino 
Fundamental e Médio. Assim, é necessário oferecer concomitantemente ao 
ensino da pesca, o ensino tradicional para que não existam lacunas no 
aprendizado. Dessa forma, além de justapor um aprendizado formal ao 
informal, a iniciativa ajudaria a diminuir a evasão escolar decorrente da 
mentalidade das famílias de pescadores, para os quais aprender a profissão 
é mais importante do que aprender as matérias pouco relacionadas aos 
aspectos práticos da vida, oferecidas nas escolas de ensino regular. 
Do Funcionamento da Escola 
 
• A Escola de Pesca deverá funcionar em período integral, de 7 h 30 
min às 15 h 30 min, podendo haver aulas noturnas; 
• Se aceita no máximo 25 alunos por salas de aula; 
• A seleção deverá ser feita por ordem de chegada no período da 
inscrição; 
• A escola não exige que os alunos sejam filhos de pescadores; 
• Tampouco se faz restrição ao ingresso de meninas; 
• A escola deverá ter salas de aula, refeitório, sala dos professores, 
secretaria, salas ambiente para conserva de pescado, fábrica de gelo, 
galpão de manutenção de motores e um ginásio esportivo; 
• Cada série será responsável por um aquário, cuja função não é 
decorativa, mas sim didática; 
• A escola deverá possuir no mínimo dois barcos; 
• A escola deverá ser construída em terreno na beira da praia; 
• Não será exigido uniforme, nem que as crianças usem calçados 
(somente em datas comemorativas, devendo ser o mais simples 
possível). 
Da Grade Curricular 
Além das aulas de núcleo comum, os alunos aprenderam matérias 
relacionadas ao setor pesqueiro, tais como: 
 
• Arte de Pesca, que inclui a fabricação e consertos de redes e afins, 
uso de anzóis e iscas, reconhecimentos das diversas espécies de 
peixes e de outros viventes nos mares. Algumas devem ser dadas na 
escola e outras serão dadas no mar e em ilhas próximas; 
• Tecnologia do Pescado, que ensina como guardar o produto para 
conservá-lo por mais tempo, a defumação e a produção de embutidos 
de peixes (lingüiças, hambúrguer, etc.) e a comercialização do 
pescado;
• Construção Naval, começando pela carpintaria e construção de 
pequenas peças de madeira (inclusive barquinhos e peixes que depois 
podem ser vendidos em feiras de artesanato), chegando a noções 
básicas de construção naval, desde a estrutura do barco até a 
conservação do casco;
• Educação Artística, incentivando o artesanato e o folclore, como por 
exemplo, o espetáculo da Puxada de Rede;
• Mecânica Naval, funcionamento e consertos de motores, manutenção, 
etc.;
• Técnicas de captura, localização de cada tipo de pescado;
• Técnicas de Navegação, treinamento para uso dos equipamentos de 
localização e direção e para o GPS (Global Positioning System), que é o 
monitoramento por satélite; 
• Legislação Pesqueira; 
• Educação Ambiental, com projetos de maricultura (criação de 
mexilhões, ostras e coquilis), bem como o plantio de mudas naturais da 
região;
• Aulas de Natação; 
• Primeiros Socorros, acidentes de âmbito geral no manuseio dos 
equipamentos e trato com as diversas espécies aquáticas, prevenção e 
tratamento específico. Exemplo: lesões provocadas por Arraias, 
Mangagás, Água-Viva, Ouriço do mar, Furo de Anzol, mordidas de 
Moréias e outros peixes, etc.;
• Tempo, Luas, Marés, Ventos e Topografia Subaquática, a ciência da 
escolha do quando e onde, definição dos melhores pesqueiros; 
• História do Mar.
• Geografia do Mar. 
 O inovador da Escola de Pesca não é só a capacitação de mão-de￾obra para a economia local, mas é o fato de a Escola prestar atenção à 
cultura local, respeitando a dinâmica da comunidade, conectando o ensino 
formal a vista cotidiana, alimentando-se dela e alimentando-as com novas 
perspectivas. Inova-se por ser uma escola que ensina a orientação por 
satélite, sem tirar os olhos do horizonte. 
 
 Sala das Sessões, 18 de maio de 2016. 
 Alzenir Pereira Mello 
 Vereador-autor 

open original →