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materia nº 103/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 103 / 2019
Date 2019-10-09
EmentaDispõe sobre implantar na saúde pública o programa de Posvenção ao Suicídio, no âmbito do Município de Rio Das Ostras e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº. 103/2019
EMENTA: Dispõe sobre implantar na saúde 
pública o programa de Posvenção ao Suicídio, no 
âmbito do Município de Rio Das Ostras e dá 
outras providências.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no 
uso de suas atribuições Legais, APROVOU e o Exmo. Prefeito 
SANCIONA a seguinte,
 
 LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a implantar na 
saúde pública do município o Programa de Posvenção ao Suicídio.
Parágrafo único: Posvenção trata-se do cuidado a todas as 
pessoas afetadas por um suicídio, assim, considerados familiares, 
amigos, conhecidos ou qualquer outra pessoa que se sinta afetada 
pelo fato com o objetivo de auxiliar os mesmos a viver com mais 
qualidade de vida e controle do estresse.
Art. 2º Na aplicação do disposto nesta Lei, buscar-se-á 
que os sobreviventes tenham alívio da dor e do sofrimento, através 
de ações, atividades, suporte e assistência em saúde mental.
Art. 3º O Programa de Posvenção poderá contar com uma 
equipe multidisciplinar de profissionais da área de saúde.
Art. 4º Poderão ser consideradas ações, nos termos do 
art. 2º:
I - Campanha Colcha da Memória Viva;
II - Concurso de Redação.
Art. 5º Por Campanha Colcha da Memória Viva entende-se 
a elaboração de um quadrado em homenagem ao indivíduo que morreu 
por suicídio, podendo conter fotos, textos, gráficos.
§ 1º Cada quadrado será costurado aos demais quadrados 
de outros participantes, formando assim uma colcha.
§ 2º O objetivo da Campanha é promover entre os 
participantes a solidariedade e conforto aos que sentem a perda.
Parágrafo único. O objetivo do Concurso de Redação é 
permitir que o participante ao expor sua vivência com o fato, possa 
experimentar o alívio da dor e do sofrimento, promovendo a 
percepção de que há outras famílias com a mesma dor.
Art. 6º Poderão ser realizados grupos de apoio periódicos 
aos participantes, além das ações do artigo 4º.
Art. 7º Poderão ser realizados treinamentos específicos 
aos profissionais envolvidos no desenvolvimento do Programa.
Art. 8º O Poder Executivo poderá celebrar parcerias com 
empresas privadas, Organizações Não Governamentais dentre outras, 
caso seja necessário, para o cumprimento da presente Lei.
Art. 9. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de sessões, 03 de setembro de 2019.
Misaias da Silva Machado
Vereador-Autor
JUSTIFICATIVA
 A dor do suicídio pode ser devastadora, além de deixar para trás 
muitos dúvidas e uma gama de questões sem respostas infindáveis. O 
famoso “E se eu tivesse…” vem à tona e um misto de descrença, dor, 
raiva e culpa pode emergir de maneira perturbadora e confusa. 
 Por isso, é muito comum ouvirmos que as pessoas afetadas , após 
o suicídio, ficaram sem chão! Muitas vezes, em vez de receber 
simpatia e compaixão dos outros, se acumula dúvidas, julgamentos, 
culpa, exclusão e impaciência ,sentindo insônia, agitação, fadiga, 
dificuldades para lembrar das coisas, tonturas, palpitações, 
tremores, fraqueza, boca seca, perda ou aumento do apetite. Além 
não conseguir se concentrar, questionar a morte e o sentido da vida.
 Conversar com pessoas que já passaram pelo processo da perda 
de um ente querido por suicídio, contribuirá de maneira positiva para 
á recuperação, consolo e ajuda.
 

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