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materia nº 100/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 100 / 2019
Date 2019-10-09
EmentaNomina a Travessa das Gaivotas 1 de Rua Assucena Malaquias, no bairro Claudio Ribeiro – RO.
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PROJETO DE LEI Nº. 100/2019
EMENTA: Nomina a Travessa das 
Gaivotas 1 de Rua Assucena 
Malaquias, no bairro Claudio Ribeiro 
– RO.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de 
Janeiro, no uso de suas atribuições Legais, APROVOU e o Exmo. 
Prefeito SANCIONA a seguinte
 LEI,
Art. 1º - Fica denominada a Travessa das Gaivotas 1, esquina com 
Rua Das Gaivotas no Bairro Claudio Ribeiro, de Rua Assucena 
Malaquias.
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar 
confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo 
anterior.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
Sala das sessões, 21 de agosto 2019
Misaias da Silva Machado
Vereador-Autor
JUSTIFICATIVA
 Assucena Malaquias morou desde seus 3 anos de idade até seus 15 
anos, no Bairro Claudio Ribeiro. Esta adolescente viveu assim como 
seu nome, uma flor linda na força do despertar da aurora, e nos 
deixou precocemente acometida pelo câncer. 
Sua luta pela vida mobilizou e comoveu toda a comunidade, que 
lamenta profundamente sua ausência. 
Através da luta de Assucena Malaquias foi descoberto que a
faixa etária do atendimento emergencial do INCA é entre 0 até 19 
anos de idade, informação esta que oferece oportunidade a crianças, 
adolescentes e jovens de ganhar tempo, na luta contra o câncer, haja 
vista que esta adolescente peregrinou 8 meses aguardando 
atendimento.
Uma vez que não é necessário ser inserido no sistema para 
regulação do tratamento com quimioterapia, o INCA atende em 
caráter de emergência na faixa etária supracitada.
 
 Diante do histórico de luta desta guerreira esta homenagem se 
faz justa. 

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