| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 100 / 2019 |
| Date | 2019-10-09 |
| Ementa | Nomina a Travessa das Gaivotas 1 de Rua Assucena Malaquias, no bairro Claudio Ribeiro – RO. |
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PROJETO DE LEI Nº. 100/2019 EMENTA: Nomina a Travessa das Gaivotas 1 de Rua Assucena Malaquias, no bairro Claudio Ribeiro – RO. A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições Legais, APROVOU e o Exmo. Prefeito SANCIONA a seguinte LEI, Art. 1º - Fica denominada a Travessa das Gaivotas 1, esquina com Rua Das Gaivotas no Bairro Claudio Ribeiro, de Rua Assucena Malaquias. Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das sessões, 21 de agosto 2019 Misaias da Silva Machado Vereador-Autor JUSTIFICATIVA Assucena Malaquias morou desde seus 3 anos de idade até seus 15 anos, no Bairro Claudio Ribeiro. Esta adolescente viveu assim como seu nome, uma flor linda na força do despertar da aurora, e nos deixou precocemente acometida pelo câncer. Sua luta pela vida mobilizou e comoveu toda a comunidade, que lamenta profundamente sua ausência. Através da luta de Assucena Malaquias foi descoberto que a faixa etária do atendimento emergencial do INCA é entre 0 até 19 anos de idade, informação esta que oferece oportunidade a crianças, adolescentes e jovens de ganhar tempo, na luta contra o câncer, haja vista que esta adolescente peregrinou 8 meses aguardando atendimento. Uma vez que não é necessário ser inserido no sistema para regulação do tratamento com quimioterapia, o INCA atende em caráter de emergência na faixa etária supracitada. Diante do histórico de luta desta guerreira esta homenagem se faz justa.