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materia nº 11/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 11 / 2019
Date 2019-10-09
EmentaInstitui “Semana Municipal do Ostomizado” no Município de Rio Das Ostras.
native_id95

Autoria

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PROJETO DE LEI Nº. 011/2019
EMENTA: Institui “Semana 
Municipal do Ostomizado” 
no Município de Rio Das 
Ostras.
 A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, 
no uso de suas atribuições Legais, APROVOU e o Exmo. Prefeito 
SANCIONA a seguinte
LEI:
Art. 1º – Fica instituído no Calendário Oficial de Datas e Eventos do 
Município de Rio Das Ostras, “Semana Municipal do Ostomizado”, a 
ser realizado, anualmente, no dia 16 de Novembro.
Art. 2º – O Poder Público Municipal, poderá nos termos da lei, apoiar 
eventos ligados a comemoração da data ora criada, inclusive 
autorizando o uso dos espaços públicos para o atendimento, 
orientação e conscientização das pessoas Ostomizadas.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 05 de fevereiro de 2019.
Misaias da Silva Machado
Vereador-Autor
JUSTIFICATIVA
O principal objetivo da criação do dia do Ostomizado é divulgar e 
conscientizar sobre as dificuldades que estes passam , além de 
buscar criar um debate em busca de soluções e ampliar o 
conhecimento sobre a realidade vivida por quem necessita utilizar 
desse deposito, geralmente uma bolsa que permite recolher o 
conteúdo a ser eliminado através da Ostomia. Ademais visa instituir 
uma data para impulsionar as campanhas de prevenção e de inclusão 
social dos Ostomizados, levando informações a população de forma 
geral, bem como a conscientização de autoridades, profissionais 
órgãos governamentais e não governamentais na busca de construir 
políticas públicas destinadas aos Ostomizados , que será de grande 
relevância para área da saúde e de toda a população , pacientes e 
familiares .

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