| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2019 |
| Date | 2019-10-09 |
| Ementa | Institui “Semana Municipal do Ostomizado” no Município de Rio Das Ostras. |
| native_id | 95 |
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PROJETO DE LEI Nº. 011/2019 EMENTA: Institui “Semana Municipal do Ostomizado” no Município de Rio Das Ostras. A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições Legais, APROVOU e o Exmo. Prefeito SANCIONA a seguinte LEI: Art. 1º – Fica instituído no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Rio Das Ostras, “Semana Municipal do Ostomizado”, a ser realizado, anualmente, no dia 16 de Novembro. Art. 2º – O Poder Público Municipal, poderá nos termos da lei, apoiar eventos ligados a comemoração da data ora criada, inclusive autorizando o uso dos espaços públicos para o atendimento, orientação e conscientização das pessoas Ostomizadas. Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 05 de fevereiro de 2019. Misaias da Silva Machado Vereador-Autor JUSTIFICATIVA O principal objetivo da criação do dia do Ostomizado é divulgar e conscientizar sobre as dificuldades que estes passam , além de buscar criar um debate em busca de soluções e ampliar o conhecimento sobre a realidade vivida por quem necessita utilizar desse deposito, geralmente uma bolsa que permite recolher o conteúdo a ser eliminado através da Ostomia. Ademais visa instituir uma data para impulsionar as campanhas de prevenção e de inclusão social dos Ostomizados, levando informações a população de forma geral, bem como a conscientização de autoridades, profissionais órgãos governamentais e não governamentais na busca de construir políticas públicas destinadas aos Ostomizados , que será de grande relevância para área da saúde e de toda a população , pacientes e familiares .