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norma nº 2165/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2165 / 2018
Date 2018-12-07
EmentaNOMINA A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE RIO DAS OSTRAS (UPA), LOCALIZADA NA RUA DAS ACÁCIAS, S/Nº, PRAIA ÂNCORA DE “VALMIR ESPANHOL”
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4 Rio das Ostras - Edição Nº 1002 - 07 de Dezembro de 2018
ATOS do EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2165/2018
NOMINA A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE RIO DAS OSTRAS (UPA), LOCALIZADA NA RUA
DAS ACÁCIAS, S/Nº, PRAIA ÂNCORA DE “VALMIR ESPANHOL”
Vereador-Autor: ROBSON CARLOS DE OLIVEIRA GOMES
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal APROVA e eu SANCIONO a seguinte
L E I :
Art. 1º - Nomina a Unidade de Pronto Atendimento de Rio das Ostras (UPA), localizada na Rua das Acácias,
S/Nº, Praia Âncora de “Valmir Espanhol”.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 07 de dezembro de 2018.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
DECRETO Nº 2048/2018
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições
legais e nos termos da Lei Municipal nº 2068/2017.
D E C R E T A
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor do Município de Rio das Ostras nas dotações
orçamentárias constantes do Anexo Único deste Decreto na importância de R$ 15.490.98 (quinze mil,
quatrocentos e noventa reais e noventa e oito centavos).
Art. 2º - O recurso para atender o artigo 1º deste Decreto, será proveniente de anulação de igual valor nos termos
do inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, em conformidade com o Anexo Único do presente Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 07 de dezembro de 2018.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 2048/2018
Gabinete do Prefeito, 07 de dezembro de 2018.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
DECRETO Nº 2049/2018
Revogação de Permissão de Transporte SSTU
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições
e consoante o memorando nº 0254/2018-SECTRAN,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica Revogada, a pedido, a Permissão para exploração do Serviço de SSTU nº 032, em nome do Sr.
RODRIGO TOMAZ, a contar de 05/07/2018.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 07 de dezembro de 2018.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
PORTARIA Nº 1529/2018
Aposenta servidor
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro,no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E :
Art. 1º - CONCEDER, nos termos do Art. 40, §1º, III, “a”, da Constituição Federal, com redação dada pela
Emenda Constitucional nº 041/2003 – da regra de permanente, c/c o art. 12, I e II, da Lei Municipal nº 957/2005,
Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com proventos integrais a contar da data
da publicação, à servidora CLAUDIA HENEQUIM, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula
nº 6920 - 5, lotada na SEMUSA, conforme Processo Administrativo n° 34831/2018.
Art. 2º - Os proventos da servidora serão fixados pelo OstrasPrev – Rio das Ostras Previdência, através de ato próprio.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 07 de dezembro de 2018.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito Municipal de Rio das Ostras.
PORTARIA Nº 1530/2018
DISPENSA, RESCINDINDO, CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE TRABALHO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E :
Art. 1º - DISPENSAR, rescindindo, a pedido, os Contratos Temporários de Trabalho das Servidoras relacionadas
no Anexo Único desta Portaria, contratadas para os cargos ali mencionados.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 07 de dezembro de 2018.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
ANEXO I DA PORTARIA Nº 1530/2018
NOME|MATRICULA|CARGO/LOTAÇÃO|A CONTAR DE:|PROC. ADM
Danielle Pinheiro da Silva|26960-3|Auxiliar de Creche/SEMEDE|20/11/2018|40398/2018
Mariela Elizabeth Lucero|24970-0|Médico de Família/SEMUSA|26/11/2018|40788/2018
PORTARIA Nº 1531/2018
EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE CARGO EFETIVO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E :
Art. 1º - EXONERAR, a pedido, o Servidor relacionado no Anexo Único desta Portaria, do cargo efetivo ali mencionado.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 07 de dezembro de 2018.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 1531/2018
NOME|MAT.|CARGO|LOTAÇÃO|DATA|PROC. ADM.
Robson Carvalho Soares|10952-5|Técnico em Radiologia|SEMUSA|01/11/2018|37204/2018
PORTARIA Nº 1532/2018
EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E :
Art. 1º - EXONERAR os servidores relacionados no Anexo I desta Portaria, dos Cargos em Comissão ali mencionados.
Art. 2º - NOMEAR os cidadãos relacionados no Anexo II desta Portaria, para exercerem os Cargos em Comissão
ali mencionados.
Art. 3º - OS Servidores referidos no Art. 1º, deverão realizar Exame Médico Ocupacional Demissional em até
10 (dez) dias úteis, a contar da data desta Publicação, no Departamento de Saúde e Segurança do Servidor –
DESAS, situado na Rua Rio Grande do Sul, nº 129, Extensão do Bosque, Rio das Ostras, Agendamentos pelos
telefones (22) 2771-1441.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 07 de dezembro de 2018.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do Município de Rio das Ostras
ANEXO I DA PORTARIA Nº 1532/2018
(EXONERAÇÃO CC)
MATRÍCULA|NOME|CARGO EM COMISSÃO / SIMBOLOGIA|LOTAÇÃO
13831-2|Renato Lemos Mateus|Assistente III / CC4|SEMEDE
14527-0|João Pedro Silva Bellas|Secretário Executivo / CC5|SEMOP
14524-6|Ingrid Santana Garcia|Gerente de Projetos Sociais / CC4|SEMBES
ANEXO II DA PORTARIA Nº 1532/2018
(NOMEAÇÃO CC)
CPF|NOME|CARGO EM COMISSÃO SIMBOLOGIA|LOTAÇÃO
055.272.867-58|Maurício Quintino Ribeiro Júnior|Assistente III / CC4|SEMEDE, à disposição da
Subsecretaria de Esporte e Lazer
120.646.527-10|Natália Gonçalves Rosa Ribeiro|Secretário Executivo / CC5|SEMOP, à disposição da SEMBES
174.830.328-71|Nilton Jorge Leite|Gerente de Projetos Sociais / CC4|SEMBES
138.164.377-96|Ingrid Santana Garcia|Assistente I / CC2|GAB, à disposição da SEMEDE
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA POSSE DE CARGO EM COMISSÃO
. ASO - Atestado de Saúde Ocupacional emitido pelo Médico do Trabalho do Município de Rio das Ostras -
Agendamentos pelos telefones (22) 2771-1441 e (22) 2771-1355.
. Foto 3x4 atual
. PIS/PASEP/NIS
. CPF/CPF Dependentes
. CTPS
. Carteira de Identidade
. Carteira do Conselho ou OAB
. Carteira Nacional de Habilitação
. Título de Eleitor
. Certidão de Quitação Eleitoral ( http://www.tse.jus.br )
. Certidão de Nascimento/Casamento
. Certificado de Reservista (homens)
. Comprovante de Residência Atualizado
. Comprovante de Escolaridade
. Comprovante de Situação Cadastral no CPF (https://www.receita.fazenda.gov.br)
. Consulta INSS – e-Social (http://consultacadastral.inss.gov.br)
. Declaração de Imposto de Renda Completo
. Comprovante Bancário Itaú
. Certidão de Dependentes
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - PROGRAMA DE TRABALHO CR ANULAÇÃO REFORÇO
0051 3.3.90.30.00 - 0.1.50 9.050,00 
0497 3.3.90.30.00 - 0.1.50 88,42 
3.3.90.36.00 - 0.1.50 6.440,98 
0498 3.3.90.39.00 - 0.1.50 1.352,56 
0499 4.4.90.52.00 - 0.1.50 9.050,00 
0503 3.3.90.39.00 - 0.1.50 5.000,00 
 
15.490,98 15.490,98
 02.25 - 26.782.0001.2.151
DESPESA - FONTE
SECTRAN - Manutenção da Unidade
 02.03 - 04.121.0001.2.151
SEGEP - Manutenção da Unidade
TOTAL
02 - MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
 02.25 - 26.782.0127.2.601
SECTRAN - Acessibilidade e Mobilidade 

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