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norma nº 712/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 712 / 2002
Date 2002-10-18
EmentaEMENTA: Torna de Utilidade Pública o Centro Espírita "MAMÃE OXUM".
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A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OS- RESOLVE:
TRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas
atribuições legais, APROVOU e o Exmo. Prefeito
Municipal SANCIONA a seguinte,
LEI:
Art. 1°_O Jardim de Infância situado no bairro Par￾que Zabulão, passa denominar-se de JARDIM DE
INF ÂNCIA ELSON PINHEIRO.
Art. 2°_ Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3°_Revogada as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 18 de outubro de 2002.
ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS
Prefeito do Município de Rio das Ostras
LEI N° 0712/2002
EMENTA: Torna de Utilidade Pública o Centro
Espírita "MAMÃE OXUM".
Vereador-autor: Pedro Moreira dos Santos
A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OS￾TRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas
atribuições legais, APROVOU e o Exmo. Prefeito
Municipal SANCIONA a seguinte,
LEI:
Art. 1o-É declarada de Utilidade Pública o Centro
Espírita "MAMÃE OXUM", com sede na Santa Ma￾ria, Lote 5, bairro Nova Cidade em Rio das Ostras.
Art. 2°_ Esta Lei entra em vigor na data de sua pu￾blicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 18 de outubro de 2002.
ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS
Prefeito do Município de Rio das Ostras
DECRETO N° 073/2002
Nomeia em substituição membros da JAR!.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS
OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas
atribuições legais
DECRETA:
Art. 1°_Ficam nomeados como membros efetivo e
to n° 030/2002 daquela Representação.
Art. 2°_ Aos membros ora nomeados, será nos ter￾mos do Regimento Interno da JARI, concedido o
JETOM previsto no art. 2° do Decreto n° 030/2002,
por reunião.
Art. 3°_Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 17 de outubro de 2002.
ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS
Prefeito do Município de Rio das Ostras
PORTARIA N° 432/2002
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS
OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
PRORROGAR, por mais 60 (sessenta) dias, a con￾tar de 30 de setembro do corrente ano, o prazo para
a conclusão do Inquérito Administrativo n° 016/2001,
referente ao processo administrativo n" 2180/2001.
Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 14 de outubro de 2002.
ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS
Prefeito do Município de Rio das Ostras
PORTARIA N° 433/2002
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS
OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
NOMEAR, com validade a contar de 16/10/2002, a
cidadã SONIA MARIA MOURA VIEIRA, OAB/
RJ n? 26.271, para exercer o Cargo em Comissão
de Assessor Jurídico, símbolo CC 1, com lotação na
Procuradoria-Geral do Município, consoante proces￾so administrativo n" 16864/2002, revogadas as dis￾posições em contrário.
Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 17 de outubro de 2002.
ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS
Prefeito do Município de Rio das Ostras
suplente, respectivamente, para a Junta Administra￾tiva de Recursos de Infrações - JARI -, Represen- PORTARIA N° 434/2002
tantes dos Condutores de Veículos do Município o
Sr. ADMON JOSÉ FARAH DE OLIVEIRA e a O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS
Sra. ANA ALBELGA MOREIRA BECK, em subs- OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas
tituição aos membros nomeados através do Decre- atribuições legais,
-
Rio das Ostras - de 18 a 24 de outubro de 2002
CEDER O servidor ROVANI SOUZA DANTAS,
matrícula 2191, Fiscal de Obras e Posturas, para
ficar à disposição do Consórcio Interrnunicipal da
Macro Região Ambiental 5 - MRA 5, com ônus
para este Município, a contar da data da publicação
desta, consoante processo administrativo n" 15104/
2002, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se.
Gabinete do Prefeito, 17 de outubro de 2002.
ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS
Prefeito do Município de Rio das Ostras
PORTARIA N° 43512002
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DA'
OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de sua'S"
atribuições legais,
RESOLVE:
CONCEDER gratificação de 50% (cinqüenta por
cento) sobre o valor do respectivo cargo, a contar
da data da publicação desta, ao servidor NELITO
SENRA ESTERQUE, Diretor de Departamento de
Recursos Humanos, matrícula 1899, lotado na SE￾MAD, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 17 de outubro de 2002.
ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS
Prefeito do Município de Rio das Ostras
PORTARIA N° 436/2002
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS
OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas
atribuições legais e com fulcro no artigo 7°, parágra￾fo único da Lei Municipal n° 0699/2002,
RESOLVE:
PRORROGAR por 06 (seis) meses, o contrato de
trabalho da servidora ELIANE DA SILVA PINHEI￾RO, matrícula 10207, Professor 11- Educação Físi￾ca, a contar de 26/10/2002, consoante o processo
administrativo n° 16241/2002, revogadas as disposi￾ções em contrário.
Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do prefeito, 17 de outubro de 20Q2.
ALCEBIADES SABINO DOS SANTOS
Prefeito do Município de Rio das Ostras

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