| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 712 / 2002 |
| Date | 2002-10-18 |
| Ementa | EMENTA: Torna de Utilidade Pública o Centro Espírita "MAMÃE OXUM". |
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4 ~·OFICIAL . ·' ···RO. MOAOORCl.llOO"!JNICIPJoOF.RfOllASOSmAS A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OS- RESOLVE: TRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, APROVOU e o Exmo. Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte, LEI: Art. 1°_O Jardim de Infância situado no bairro Parque Zabulão, passa denominar-se de JARDIM DE INF ÂNCIA ELSON PINHEIRO. Art. 2°_ Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3°_Revogada as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 18 de outubro de 2002. ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS Prefeito do Município de Rio das Ostras LEI N° 0712/2002 EMENTA: Torna de Utilidade Pública o Centro Espírita "MAMÃE OXUM". Vereador-autor: Pedro Moreira dos Santos A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, APROVOU e o Exmo. Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte, LEI: Art. 1o-É declarada de Utilidade Pública o Centro Espírita "MAMÃE OXUM", com sede na Santa Maria, Lote 5, bairro Nova Cidade em Rio das Ostras. Art. 2°_ Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 18 de outubro de 2002. ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS Prefeito do Município de Rio das Ostras DECRETO N° 073/2002 Nomeia em substituição membros da JAR!. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais DECRETA: Art. 1°_Ficam nomeados como membros efetivo e to n° 030/2002 daquela Representação. Art. 2°_ Aos membros ora nomeados, será nos termos do Regimento Interno da JARI, concedido o JETOM previsto no art. 2° do Decreto n° 030/2002, por reunião. Art. 3°_Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 17 de outubro de 2002. ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS Prefeito do Município de Rio das Ostras PORTARIA N° 432/2002 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: PRORROGAR, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 30 de setembro do corrente ano, o prazo para a conclusão do Inquérito Administrativo n° 016/2001, referente ao processo administrativo n" 2180/2001. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, 14 de outubro de 2002. ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS Prefeito do Município de Rio das Ostras PORTARIA N° 433/2002 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, com validade a contar de 16/10/2002, a cidadã SONIA MARIA MOURA VIEIRA, OAB/ RJ n? 26.271, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Jurídico, símbolo CC 1, com lotação na Procuradoria-Geral do Município, consoante processo administrativo n" 16864/2002, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, 17 de outubro de 2002. ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS Prefeito do Município de Rio das Ostras suplente, respectivamente, para a Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI -, Represen- PORTARIA N° 434/2002 tantes dos Condutores de Veículos do Município o Sr. ADMON JOSÉ FARAH DE OLIVEIRA e a O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS Sra. ANA ALBELGA MOREIRA BECK, em subs- OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas tituição aos membros nomeados através do Decre- atribuições legais, - Rio das Ostras - de 18 a 24 de outubro de 2002 CEDER O servidor ROVANI SOUZA DANTAS, matrícula 2191, Fiscal de Obras e Posturas, para ficar à disposição do Consórcio Interrnunicipal da Macro Região Ambiental 5 - MRA 5, com ônus para este Município, a contar da data da publicação desta, consoante processo administrativo n" 15104/ 2002, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Gabinete do Prefeito, 17 de outubro de 2002. ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS Prefeito do Município de Rio das Ostras PORTARIA N° 43512002 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DA' OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de sua'S" atribuições legais, RESOLVE: CONCEDER gratificação de 50% (cinqüenta por cento) sobre o valor do respectivo cargo, a contar da data da publicação desta, ao servidor NELITO SENRA ESTERQUE, Diretor de Departamento de Recursos Humanos, matrícula 1899, lotado na SEMAD, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, 17 de outubro de 2002. ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS Prefeito do Município de Rio das Ostras PORTARIA N° 436/2002 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 7°, parágrafo único da Lei Municipal n° 0699/2002, RESOLVE: PRORROGAR por 06 (seis) meses, o contrato de trabalho da servidora ELIANE DA SILVA PINHEIRO, matrícula 10207, Professor 11- Educação Física, a contar de 26/10/2002, consoante o processo administrativo n° 16241/2002, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete do prefeito, 17 de outubro de 20Q2. ALCEBIADES SABINO DOS SANTOS Prefeito do Município de Rio das Ostras