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norma nº 715/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 715 / 2002
Date 2002-10-25
EmentaEMENTA: Nomina de PEDRO DOMINGOS DE ANDRADE, "PEDRINHO" o MORRO situado entre as Ruas José Chaves, João Motta e Antônio Moura, na localidade denominada Rocha Leão - Rio das Ostras.
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6
LEI:
Rio das Ostras - de 25 a 31 de outubro de 2002
LEI N° 0714/2002
Autoriza oPoder Executivo a celebrar Convênio com
o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAEIRJ e o Ban￾co do Brasil SIA e dá outras providências.
o PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS
OSTRAS, Estado do rio de Janeiro, no uso de suas
atribuições previstas no art. 60, inciso IV, da Lei
Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Mu￾nicipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte
LEI:
Art. 1°_Fica o Poder Executivo Municipal autoriza￾do a celebrar Convênio Tripartite de Cooperação
Técnica com o Serviço de Apoio às Micro e Peque￾nas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SE￾BRAEIRJ e o Banco do Brasil SIA.
Art. 2°_ O objetivo deste Convênio é estabelecer
cooperação técnica entre as partes, visando facili￾tar o acesso ao crédito para pessoas físicas, jurídi￾cas, bem como pessoas atuantes nos setores for￾mais e informais da economia, para maior integra￾ção no setor produtivo do Município de Rio das Ostras.
Art. 3°_ Este Convênio visa promover condições
favoráveis à criação de negócios, eliminação de en￾traves burocráticos, divulgação de fones de financi￾amento e incentivo à modernização gerencial e ou￾tras atividades necessárias ao desenvolvimento das
micro e pequenas empresas do Município.
Art. 4°_O alcance desta Lei fica adstrito a 31/12/2004.
Art. 5
0
-Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 25 de outubro de 2002.
ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS
Prefeito do Município de Rio das Ostras
LEI N° 0715/2002
EMENTA: Nomina de PEDRO DOMINGOS DE
ANDRADE, "PEDRINHO" o MORRO situado
entre as Ruas José Chaves, João Motta e Antônio
Moura, na localidade denominada Rocha Leão - Rio
das Ostras.
Vereador-autor: Hélio Sarzedas
A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OS￾TRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas
atribuições legais APROVOU e o Exmo. Sr. Pre￾feito Municipal SANCIONA a seguinte
Art. 1° - Passa a denominar-se de PEDRO DO￾MINGOS DE ANDRADE, "PEDRINHO", o
MORRO situado entre as Ruas José Chaves, João
Motta e Antônio Moura, na localidade denominada
Rocha Leão - Rio das Ostras.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 25 de outubro de 2002.
ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS
Prefeito do Município de Rio das Ostras
LEI N° 0716/2002
EMENTA: Altera a Lei n" 711/02, no seu Artigo 1°.
Vereador-autor: Robson Carlos de Oliveira Gomes
A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OS￾TRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas
atribuições legais DELIBERA e o Prefeito Munici￾pal SANCIONA a seguinte
LEI:
Art. 1
0
_ Fica alterado o artigo 1° da Lei 711/02, que
passará a ter a seguinte redação:
"Art. 1° - A Escola situada no Parque Zabulão pas￾sa a denominar-se Escola Municipal ELSON PI￾NHEIRO".
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogada as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 25 de outubro de 2002.
ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS
Prefeito do Município de Rio das Ostras
LEI N° 0717/2002
EMENTA: Nomina a Rua C, localizada no lotea￾mento Terra Firme de: ALAIDE JORGE DA CON￾CEIÇÃO CAETANO.
Vereador-autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar.
A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OS￾TRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas
atribuições legais, APROVOU e o Exmo. Prefeito
Municipal SANCIONA a seguinte,
LEI:
Art. 1° - Nomina a Rua C, situada no Loteamento
Terra Firme de: ALAIDE JORGE DA CONCEI￾çÃO CAETANO.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 25 de outubro de 2002.
ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS
Prefeito do Município de Rio das Ostras
LEI N° 0718/2002
EMENTA: Nomina aRua B, localizada no bairro Nova
Cidade de: Rua GEDALIA DIAS BARRETO.
Vereador-autor: Robson Carlos de Oliveira Gomes
"-"
.A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OS￾TRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas
atribuições legais APROVOU e o Exmo. Prefeito
Municipal SANCIONA a seguinte
LEI:
Art. 1° - Nomina a Rua B, situada no bairro Nova
Cidade de: Rua GEDALIA DIAS BARRETO
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 25 de outubro de 2002.
ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS
Prefeito do Município de Rio das Ostras
LEI N° 0719/2002
EMENTA: Altera redação da Lei Municipal n" 01941
96 - Zoneamento Geofísico do Município.
Art. 1° - O § 1° do Artigo 46 da Lei Municipal n?
0194/96 passa a ter a seguinte redação:
"Subseção X
. Da Zona Industrial
Art. 46 - .
1° - Corresponde à área do loteamento Bairro Im￾perial os lotes inscritos numa faixa de 300m da
Rodovia RJ-I06, entre a estrada da praia (Rua
Albano D. Guimarães), em Mar do Norte e a
Avenida "1", no Balneário das Garças."
Art. 2° -O Artigo 47, e seu respectivo § 1°, da Lei
Municipal n" 0194/96 passam a ter a seguinte redação:

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