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norma nº 722/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 722 / 2002
Date 2002-11-14
EmentaNomina a praça pública construída em área desapropriada através do Decreto n° 003/2001, no Loteamento Costazul.
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Rio das Ostras - de 15 a 21 de novembro de 2002zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Zona 11 - Praia das Tartarugas ereto nO063/2002.zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Delimita-se ao Norte pela Rua da Praia, Bairro Bos￾que da Praia, ao Sul pelo prolongamento da Rua 09,
Bairro Nova Aliança, a Leste com o Oceano Atlân￾tico e a Oeste com o Lotearnento Sobradinho.
Zona 111 - Praia do Bosque
Delimita-se ao Norte pela Rua da Praia, Loteamen￾to Bosque da Praia, ao Sul com o Oceano Atlântico,
a Leste com Rua Piabanha, Balneário Remanso e a
Oeste com a Rua da Praia, Loteamento Bosque da
Praia e o Oceano Atlântico.
Zona IV - Praia do Centro
Delimita-se ao Norte pela Rua da Praia, Balneário
Remanso, ao Sul com o Oceano Atlântico, a Leste
com o Iate Clube de Rio das Ostras e o Oeste com
a Rua Piabanha, Balneário Remanso.
Zona V - Praia do Cemitério
Delimita-se ao Norte pela Av Castelo Branco, ao
Sul com o Oceano Atlântico, a Leste com o prolon￾gamento da Rua Teresópolis, Bairro Boca da Barra
e a Oeste com o Oceano Atlântico.
Zona VI - Praia do Cemitério
Delimita-se ao Norte pela Rua da Praia, Boca da
Barra, ao Sul com o Oceano Atlântico, a Leste com
o Rio das Ostras e a Oeste com o prolongamento da
Rua Teresópolis, Bairro Boca da Barra.
Zona VII - Orla do Rio das Ostras
Delimita-se ao Norte pela Rua da Praia, Boca da
Barra, ao Sul com o Oceano Atlântico, a Leste com
o Rio das Ostras e a Oeste com o prolongamento da
Rua Teresópolis, Bairro Boca da Barra.
Zona VIII - Orla do Rio das Ostras
-" Delimita-se ao Norte pelo Loteamento Costazul, ao Sul
com o Oceano Atlântico, a Leste com a Praça da Baleia
e a Oeste com o Rio das Ostras e o Oceano Atlântico.
Zona IX - Praia do Remanso
Delimita-se ao Norte pelo prolongamentoda Rua Luiz
Lerngruber, Loteamento Costazul, ao Sul com a Pra￾ça da Baleia, a Leste com o Oceano Atlântico e a
Oeste pela Avenida Costazul, Loteamento Costazul.
Zona X - Praia de Costazul
Delimita-se ao Norte pelo prolongamento da Rua
Aracaju, Loteamento Parque Bela Vista, ao Sul pelo
prolongamento da Rua Luiz Lemgruber, Loteamen￾to Costazul, a Leste com o Oceano Atlântico e a
Oeste pela Avenida Costazul, Loteamento Costa￾zul, Recreio e Ouro Verde.
Zona XI - Lagoa de Iriry
A Lagoa do Iriry, está em sua totalidade inscrita na
APA da Lagoa do Iriry, Decreto N°.028 / 2000
Zona XII - Praia de Itapebussus
Delimita-se ao Norte pela Foz do Rio Pedrinhas, na
Enseada do Mar do Norte, ao Sul pelo prolonga￾mento da Av Netuno, Loteamento Reduto da Paz, a
Leste com o Oceano Atlântico e a Oeste pelos Lo￾teamentos Reduto da Paz, Verdes Mares, Enseada
das Gaivotas, Floresta, Praia Mar, Bosque da Areia
e Fazenda Itapebussus.
Zona XIII - Praia do Mar do Norte
Delimita-se ao Norte pelo prolongamento da Rua
12, Loteamento Balneário das Garças, ao Sul pela
Foz do Rio Pedrinhas, na Enseada do Mar do Norte,
a Leste com o Oceano Atlântico e a Oeste pelos
Loteamentos Enseada do Mar do Norte, Balneário
das Garças.
Zona XIV - Praia da Enseada e Praia das Pedrinhas
Delimita-se ao Norte pela Fazenda Itapebussus, ao Sul
pela APA da Lagoa do Iriry, Decreto N°.028 / 2000, a
Leste com o Oceano Atlântico e a Oeste Loteamen￾tos Reduto da Paz, Verdes Mares, Enseada das Gai￾votas, Floresta, Praia Mar, Bosque da Areia.
Zona XV - Orla da Lagoa de Imboassica
Delimita-se ao Norte pelo Limite Intermunicipal com
o município de Macaé, ao Sul pelo prolongamento da
Rua 12, Loteamento Balneário das Garças e a Faixa
de Preservação Permanente de Rios e Lagoas, a Leste
com o Oceano Atlântico e a Oeste com Faixa de
Preservação Permanente de Rios e Lagoas.
LEI N° 0722/2002
Nomina a praça pública construída em área desa￾propriada através do Decreto n° 003/2001, no Lote￾amento Costa Azul.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS
OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Munici￾pal aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1° - A praça pública construída em área desa￾propriada através do Decreto n° 003/200 I, localiza￾da no Loteamento Costa Azul, na Praia do Reman￾so, denominar-se-á PRAÇA DA BALEIA.
Art. 2° - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 14 de novembro de 2002.
ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS
Prefeito do Município de Rio das Ostras
DECRETO N° 075/2002 (*)
Declara de utilidade pública, para efeito de desa￾propriação por interesse público, os lotes 04; 05; 06;
e 07; Loteamento denominado "Reduto da Paz", na
zona urbana de Rio das Ostras-RJ, e revoga o De￾O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS
OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro no uso de suas
atribuições, com fulcro no que consta do processo
administrativo n" 14823/2002, e
CONSIDERANDO que, por determinação do Se￾nhor Chefe do Executivo foi realizada nova avalia￾ção pelo valor de mercado, conforme consoantes
entendimentos jurisprudenciais, avaliação esta rea￾lizada através da Comissão de Avaliação oficial do
Município;
CONSIDERANDO, finalmente, que os lotes fo￾ram anteriormente desapropriados pelos valores lan￾çados no cadastro Imobiliário do Município;
DECRETA:
Art. 1° - Fica declarada de utilidade pública, para fins
de desapropriação, por procedimento amigável ou ju￾dicial, os lotes 04; 05; 06; e 07 do Loteamento deno￾minado "Reduto da Paz", situado na Zona urbana,
nesta cidade, que assim se descreve e caracteriza:
- Lote 04 - com área total de 692,00 m2, registrado
no 2° Oício de Casimiro de Abreu, às fls. 257 do
Livro 2-Q sob a matrícula n? R-03-6.873, de propri￾edade de LUIZ GONZAGA INÁCIO.
- Lote 05 - mede 12,00 m de frente para a Av. Ama￾ral Peixoto; 12,00 m nos fundos com o lote n" 07;
44,00 m de direita para o Lote 04; e 44,00 m de
esquerda para o lote n" 06, com área de 528,00 m2,
registrado no 2° Ofício de Casimiro de Abreu, às fls.
201 do Livro 2-AP sob a matrícula n° 14.576, de
propriedade de EMILSON CARVALHO DA SILVA.
- Lote 06 - mede 12,00 m de frente com a Rodovia
Amaral Peixoto; 12,00 m nos fundos com o lote n°
07; 44,00 m no lado direito com o Lote 05; 44,00 m
no lado esquerdo com terrenos de Cezar Castilhos do
Espírito Santo, numa área total de 528,00 m2, regis￾trado no 2° Ofício de Casimiro de Abreu, às fls. 157
do Livro 2-1 sob a matrícula n" R-02-M-2.420, de pro￾priedade de HELIO BARCELLOS DA SILVA.
- Lote 07 - mede 12,00 m de frente para a Av. Ne￾tuno; 12,00 m de fundos para a vala existente; 40,00
m para o Lote 09; 40,00 m para os lotes 04,05, e 06,
com área total de 480,00 m2, registrado no 2° Oficio
de Casimiro de Abreu, às fls. 20 I do Livro 2-AO
sob a matrícula n? 14.577, de propriedade de CAR￾LOS ALBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES.
Art. 2°_Fica autorizado a alegação de urgência, para
fins de imissão provisória de posse.
Art. 3° - A presente desapropriação tem por finali￾dade a construção de próprios municipais (Unidade

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