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norma nº 738/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 738 / 2002
Date 2002-12-20
EmentaAltera as Leis Municipais n" 263,264,265,361,426, 480, 501, 502, 606, 677 e 700, cria cargos e dá outras providências.
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6zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Rio das Ostras - de 27 de dezembro de 2002 a 02 de janeiro de 2003
da pelo presidente num prazo máximo de 60 (sessenta)
dias, a partir da publicação da presente Lei, e, após ho￾mologado por Decreto do Executivo Municipal;
Art. 17 - O Fundo ficará vinculado operacionalmen￾te à Secretaria Municipal de Urbanismo, Obras e
Serviços Públicos ficando no entanto a cargo dozyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Co￾ordenador do Fundo as seguintes atribuições:
I - a presentar Plano de Recursos do FMH para
aprovação do chefe do Executivo;
II - emitir e assinar notas de empenho;
11I-manter os controles necessários à execução das
receitas e das despesas do FMH;
IV - praticar todos os atos inerentes à administração
e execução orçamentária, financeira e contábil re￾lativa aos recursos do FMH, obedecido procedimen￾to legal e vigente na administração Municipal;
V - executar todas as atividades necessárias ao re￾torno dos recursos do FMH, mantendo para tanto,
pessoal adequado para apoio administrativo para a
cobrança das prestações de empréstimos ou finan￾ciamentos e toda e qualquer taxa, aluguel, ou arren￾damento conseqüentes das ações implementadas
com recursos do FMH.
VI - emitir e assinar, junto com o Secretário Munici￾pal de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos, os che￾ques e ordens de pagamento das despesas do Fundo;
Art. 18 - A Secretaria de Bem Estar Social será
responsável pela seleção das famílias de baixa ren￾da ou que ocupem áreas de risco, beneficiárias do
FMH bem como pela elaboração dos projetos e exe￾cução dos trabalhos sociais necessários.
Art. 19 - O Fundo Municipal será fiscalizado pelo
Conselho Consultivo de Habitação que apreciará em
suas reuniões ordinárias os balancetes e relatórios
bimensais a serem elaborados pela Secretaria Mu￾nicipal de Fazenda; relatório financeiro e físico de
obras executadas, pela Secretaria Municipal de Ur￾banismo, Obras e Serviços Públicos; e relatório só￾cio-econômicos das famílias beneficiadas, pela Se￾cretaria de Bem Estar Social.
CAPÍTULO V
Das Disposições Finais
Art. 20 - Fica isento de Imposto sobre Transmissão
de Bens Imóveis - ITBI, o ato transmissivo relativo
à primeira aquisição de unidades habitacionais pro￾duzidas com recursos do FMH.
Art. 21 - O Fundo ora criado será regido por esta
lei, por toda a legislação própria e em especial pela
Lei Federal n" 4320/64.
Art.22- Em caso de extinção do FMH seus bens e di￾reitos serão incorporados ao Patrimônio do Município.
Art. 23 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 20 de dezembro de 2002.
ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS
Prefeito do Município de Rio das Ostras
LEI N° 0738/2002
Altera as Leis Municipais n" 263,264,265,361,426,
480, 501, 502, 606, 677 e 700, cria cargos e dá ou￾tras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS
OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Munici￾pal aprovou e ele SANCIONOU a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica aprovada a estrutura básica do Poder
Executivo do Município de Rio das Ostras, na for￾ma dos Organogramas, Quadro de Pessoal e Qua￾dro de Cargos Comissionados e Funções Gratifica￾das, anexos desta Lei.
Art. 2° - Em função da alteração estrutural ora pro￾posta, o Organograma da Prefeitura passa a ser o
seguinte, conforme Anexo I, desta lei.
I - Órgãos da Chefia do Poder Executivo:
a) Gabinete do Prefeito - GAB;
b) Procuradoria Geral do Município - PROGEM;
c) Secretaria Municipal de Planejamento - SECPLAN;
d) Secretaria Municipal de Administração - SEMAD;
e) Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ;
f) Secretaria Extraordinária de Governo - PRO-URBE;
g) Secretaria Municipal de Auditoria e Controle In￾terno - SEMACI;
h) Secretaria Municipal de Comunicação Social -
SECOM;
i) Assessoria de Informática - ASSIN;
j) Assessoria de Programas Especiais - APE.
II - Órgão de Ação Setorial de Governo:
a) Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agri￾cultura e Pesca - SEMAP;
b) Secretaria Municipal de Urbanismo, Obras e Ser￾viços Públicos - SEMUOSP;
c) Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Co￾mércio - SEMTIC;
d) Secretaria Municipal de Educação - SEMED;
e) Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA;
1) Secretaria Municipal de Bem Estar Social -
SEMBES;
g) Secretaria Municipal de Esporte e Lazer -
SEMEL;
h) Secretaria Municipal de Guarda e Trânsito -
SETRAN.
III - Órgãos da Administração Indireta:
a) Fundação Rio das Ostras de Cultura - FRC;
b) Instituto de Previdência e Assistência dos Servi￾dores Municipais de Rio das Ostras - IPASRO.
Art. 3° - Fica extinto o Departamento de Indústria e
Comércio da Secretaria Municipal de Turismo, In￾dústria e Comércio:
Art. 4° - ficam criados na Secretaria Municipal de
Turismo, lndústria e Comércio os seguintes órgãos:
I - Departamento de Administração - DEADM.
11- Departamento de Desenvolvimento Econômico
- DEDE
Art. 5° - fica extinto o Departamento de Esporte e
Lazer da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.
Art.6° - ficam criados na Secretaria Municipal de
-
Esporte e Lazer os seguintes órgãos:
I - Departamento de Esportes - DESP.
11- Departamento de Lazer - DEL
Art. ]O - A Secretaria Municipal de Agricultura,
Pesca e Meio Ambiente - SEAPEM, passa a cha￾mar Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agri￾cultura e Pesca - SEMAP.
Art. 8°- Fica extinto o Parque Municipal da Secretaria
Municipal de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente.
Art. 9°- Ficam criados na Secretaria Municipal de Meio
Ambiente,Agricultura e Pesca os' seguintes órgãos:
I - Departamento de Unidades de Conservação -
DEUNC.
11- Departamento de Parques e Jardins - DEPJA
III - Divisão de Fiscalização de Meio Ambiente -
DIFIMA
IV - Divisão do Parque Municipal- DIPM
Art. 10 - Fica extinta a Divisão de Transportes da
Secretaria Municipal de Administração.
Art. 11 - Ficam criados na Secretaria Municipal de
Administração os seguintes órgãos:
I - Divisão de Folha de Pagamento - DIFPA.
11- Divisão de Controle de Pessoal - DICOP
III - Divisão de Transportes e Manutenção - DIT~
IV - Divisão de Cadastro, Convites e Editais - DICCE
V - Divisão de Contratos e Publicações - DICPU
VI - Divisão de Material- DIMAT
VII - Divisão de Fiscalização de Transportes Ofici￾ais - DIFISC
Art. 12 - Fica extinta a Divisão de Recadastramen￾to de IPTU da Secretaria Municipal de Fazenda.
Art. 13 - Ficam criados na Secretaria Municipal de
Fazenda os seguintes órgãos:
I - Divisão de Sistema Integrado de Gestão Fiscal￾DISIGFIS
II - Divisão de Controle de Administração de Con￾tabilidade - DICAC
III - Departamento de Controle de Dívida Ativa -
DECDA
IV - Divisão de Atendimento e Protocolo - DIA￾PROT
V - Divisão de Cadastro - DICAD
Art. 14 - Ficam criados na Secretaria Municipal de
Auditoria e Controle Interno os seguintes órgãos:
I - Divisão de Análise Contábil - DIAC.
11- Divisão de Análise de Processo Administrativo
- DIAPA
Art. 15 - Fica criado na Secretaria Municipal de Bem
Estar Social o seguinte órgão:
I - Departamento Administrativo e de Manutenção
- DEAMA
Art. 16 - Fica extinta a Divisão de Serviços e Contro￾le de Obras da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 17 - Ficam criados na Secretaria Municipal de
Educação os seguintes órgãos:
1- Divisão de Manutenção e Acompanhamento -
DIMA;
I1- Divisão de Programas Pedagógicos - DIPROPE;
III- Divisão de Supervisão Escolar- DISES;
IV- Divisão de Programas-Especiais - DIPES.
Art. 18 - Ficam criados na Secretaria Municipal de
~',OFICIAL
_R_io_d_as_O_s_t_ra_s_- _de_2_7_d_e_d_e_ze_m_b_ro_de_2_0_0_2_a_O_2_d_e ::....ja_ne_ir_o_d_e_2_00_3_____zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ')~j:R. zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ozyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
6RcAo OHaALzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA oO.vUMCi'to DE llfO ~S OSnt.U
Comunicação os seguintes órgãos:
I - Departamento de Imprensa Oficial - DEIO
II - Departamento Administrativo - DEAM
Art, 19 - Fica extinto o Departamento de Desenvol￾vimento Econômico e Captação de Recursos da
Secretaria Municipal de Planejamento.
Art, 20 - Ficam criados na Secretaria Municipal de
Planejamento os seguintes órgãos:
I - Departamento de Captação de Recursos - DECAR
II - Departamento Administrativo - DEAM
Art. 21 - Ficam extintos da Secretaria Municipal de Ur￾banismo, Obras e Serviços Públicos os seguintes órgãos:
I - Departamento de Planejamento Urbano Regio￾nal - DEPUR
II - Departamento de Obras - DEOB
III - Departamento de Habitação
IV - Departamento de Edificação e Fiscalização de
Obras e posturas - DEFOP
Art. 22 - Ficam criados na Secretaria Municipal de Ur￾banismo, Obras e Serviços Públicos os seguintes órgãos:
I - Departamento Administrativo - DEAM
II - Departamento de Obras Públicas - DEOB
III - Departamento de Arquitetura e Urbanismo -
DEAU
IV - Departamento de Licenciamento e Fiscaliza￾ção de Obras e Posturas - DELOP
V - Divisão de Licenciamento de Obras - DILO
VI - Divisão de Projetos - DIPRO
VII - Divisão de Orçamento de Obras - DIORB
VIII - Divisão de Fiscalização de Obras e Posturas
- DIFOP
Art, 23 - Passa a fazer parte da Estrutura do Poder
Executivo Municipal os seguintes Cargos Cornissio￾nados, criados pela Lei n° 0700/2002:
a) O I (um) cargo de Secretário Extraordinário de
Governo, Símbolo DAS-I,
b) 03 (três) cargos de Assistente I, Símbolo CC-2
c) 03 (três) cargos de Assistente lI, Símbolo CC-3
d)02 (dois)cargosde SecretáJioExecutivo,SímboloCC-5
Art. 24 - Passa a fazer parte da Estrutura da Se￾cretaria Municipal de Urbanismo, Obras e Serviços
Públicos os seguintes cargos, criados pela Lei n"
0737/2002:
a) 01 (um) cargo em comissão de Coordenador do
Fundo Municipal de Habitação, Símbolo DAS-2;
b) O 1 (um) cargo em comissão de Assistente I, Sím￾bolo CC-2;
c) O 1 (um) cargo em comissão de Secretário Exe￾cutivo, Símbolo CC-5;
Art. 25 - Ficam extintos da Secretaria Municipal de
Saúde os seguintes órgãos:
1-Divisão de Vigilância Epidemiológica - DIVE
I! - Divisão de Vigilância Sanitária e Saúde Ambi￾ental - DIVSA
Art. 26 - Ficam criados na Secretaria Municipal de
Saúde os seguintes órgãos:
I - Divisão de Epidemiologia - DIVE
I! - Divisão de Vigilância de Saúde - DIVSA
Art. 27 - Fica criado na Secretaria Municipal de
Guarda e Trânsito o seguinte órgão:
I - Departamento de Defesa Civil - DEDC
Art. 28 - Ficam criados no Quadro de Pessoal da
Prefeitura, os seguintes Cargos em Comissão:
I - 12 (doze) Cargos em Comissão de Diretor de
º~artamento, símbolo CC4, sendo 01 (um) na Se￾cretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e
Pesca, O 1 (um) na Secretaria Municipal de Turismo,
Indústria e Comércio, 01 (um) na Secretaria Muni￾cipal de Esporte e Lazer, 01 (um) na Secretaria
Municipal de Fazenda, 01 (um) na Secretaria Muni￾cipal de Planejamento, 02 (dois) na Secretaria Mu￾nicipal de Comunicação, O 1 (um) na Secretaria
Municipal de Bem Estar Social, 03 (três) na Secre￾taria Extraordinária de Governo e 01 (um) na Se￾cretaria Municipal de Guarda e Trânsito
II - 02 (dois) Cargos em Comissão de Diretor de
UDidade, símbolo CC4, n,a Secretaria Municipal de
Bem Estar Social.
III - 92 (dois) Cargos em Comissão de Secretário
Executivo, Símbolo CC-5" sendo O 1 (um) na Secre￾taria Municipal de Esporte e Lazer e O 1 (um) na
Secretaria Municipal de Planejamento.
IV - Q 1 (um) Cargo em Comissão de Secretária,
~mbolo CC-i,.,na Secretaria Municipal de Auditõ￾ria e Controle Interno;
V - QL(um) Cargo em Comissão de Assessor de
Administração Tributária, Símbolo CC-2, na Secre￾taria Municipal de Fazenda. '
VI - O I (um) Cargo em Comissão de Coordenador do
Fundo Municipal de Assistência Social, Símbolo DAS￾2, na Secretaria Municipal de Bem Estar Social.
VII - 01 (um) Cargo em Comissão de Assessor
Jurídico, Símbolo CC-l, na Procuradoria Geral do
Município.
VIII - 06 (seis) Cargos em comissão de-Assistente
I, Símbolo CC-2, s~ndo 03 (três) na Procuradoria"
Geral do Município, 01 (um) na Secretaria Munici￾pal de Auditoria e Controle Interno e 02 (dois) na
Secretaria Municipal de Comunicação Social.
IX - 02 (dois) Cargos em Comissão de Assistente
II, ~ímbolo CC-3, sendo 01(um) na Secretaria Mu￾nicipal de Esporte e Lazer e O 1 (um) na Secretaria
Municipal de Planejamento,
X - .o 1 (um) Cargo em Comissão de Presidente da
Comissão de Licitação, Símbolo CC-I, na Secreta￾ria Municipal de Administração.
XI - 07 (sete) Cargos em Comissã..Q..de Gerente de
Unidade Esportiva, Símbolo CC5, pa Secretaria
Municipal de Esporte e Lazer.
XI! -zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA q 1 (um) Cargo em Comissão de Gerente do
Centro de Saúde, Símbolo, CC4, na Secretaria Mu￾nicipal de Saúde -
XIII - O~ Cargo em C&...missãode Gerente da
Policlínica, Símbolo CC4,na Secretaria Municipal
. -
de Saúde.
XIV - 01 (um) Cargo em Comissão de Gerente do
Centro de Reabilitação, Símbolo CC4, na Secretaria
Municipal de Saude.
Art. 29 - Ficam acrescidas na Estrutura Administra￾tiva da Prefeitura as seguintes Funções Gratificadas:
I - O 1 (uma) Função Gratificada - FG-1, de Coor￾denador da Dívida Ativa, na Procuradoria Geral do
Município;
II - 20 (vinte) Funções Gratificadas - FG-2, de
Chefe de Divisão, nas seguintes Secretarias:
a) 02 (duas) na Secretaria Municipal de Meio Am￾biente, Agricultura e Pesca;
b) 03 (três) na Secretaria Municipal de Fazenda;
c) 02 (duas) na Secretaria Municipal de Auditoria e
Controle Interno;
d) 04'(quatro) na Secretaria Municipal de Urbanis￾mo, Obras e Serviços Públicos:
d)06 (seis) na Secretaria Municipal de Administração:
e)03 (três) na Secretaria Municipal de Educação.
III - 11 (onze) Funções Gratificadas - FG-2, de
Coordenador de Segmento, nas seguintes Secretarias:
a) 10 (dez) na Secretaria Municipal de Educação;
)) 01 (um) na Secretaria Municipal de Bem Estar
Social.
IV - 42 (quarenta e duas) Funções Gratificadas -
FG-3, de Encarregado, nas seguintes Secretarias:
a) 03 (três) na Secretaria Municipal de Meio Ambi￾ente, Agricultura e Pesca;
b) 06 (seis) na Secretaria Municipal de Fazenda;
c) 02 (duas) na Secretaria Municipal de Auditoria e
Controle Interno;
d) 10 (dez) na Secretaria Municipal de Educação;
e) 03 (três) na Secretaria Municipal de Planejamento.
f) 06 (seis) na Secretaria Municipal de Administração.
g)04 (quatro) na Secretaria Municipal de Urbanis￾mo, Obras e Serviços Públicos
h) 06 (seis) na Assessoria de Informática.
i) 02 (duas) na Secretaria Municipal de Esporte e
Lazer
V - 05 (cinco) Funções Gratificadas - DE-I, de
Diretor de Escola, na Secretaria Municipal de
Educação.
VI - 02 (duas) Funções Gratificadas - DE-2, de
Diretor de Escola, na Secretaria Municipal de Edu￾cação.
VII - 08 (oito) Funções Gratificadas - DA-I, de
Diretor Adjunto-A, na Secretaria Municipal de Edu￾cação.
Art. 30 - Ficam acrescidas as seguintes vagas no
Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Rio
das Ostras:
I - Administrador Hospitalar:
a) 01 (um) na Secretaria Municipal de Saúde
II - Agente Administrativo:
a)04 (quatro) na Assessoria de Informática
b)03 (três) na Secretaria Municipal de Auditoria e
Controle Interno
c) 06 (seis) na Secretaria Municipal de Comunicação
d) 11(onze) na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
e) 11 (onze) na Secretaria Municipal de Fazenda
f) 03 (três) na Secretaria Municipal de Planejamento
g) 12 (doze) na Secretaria Municipal de Meio Am￾biente, Agricultura e Pesca
h) 04 (quatro) na Secretaria Municipal de Urbanis￾mo, Obras e Serviços Públicos
i) 01 (um) na Secretaria Municipal de Turismo, In￾dústria e Comércio
j) 42 (quarenta e dois) na Secretaria Municipal de
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ÓRGAOOACloALzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 00 JlIJItIICiNo DE.RIOtl./IS O~nt ••s
Educação
k) 47 (quarenta e sete) na Secretaria Municipal de Saúde
1) 17 (dezessete) na Secretaria Municipal de Bem
Estar Social
m) 08 (oito)na SecretariaMunicipal de Guarda e Trânsito
n) 30 (trinta) na Secretaria Municipal de Administração
o) 02 (dois) na Procuradoria Geral do Município.
III - Ajudante de Câmara Escura:
a) 18 (dezoito) na Secretaria Municipal de Saúde
IV - Analista de Sistemas:
a) 01 (um) na Assessoria de Informática
V- Arqui teto:
a) 05 (cinco) na Secretaria Municipal de Urbanis￾mo, Obras e Serviços Públicos
VI - Assistente Social:
a) 15 (quinze) na Secretaria Municipal de Saúde
b) 04 (quatro) na Secretaria Municipal de Bem Es￾tar Social
VII - Auxiliar Administrativo:
a) O1 (um) na Secretaria Municipal de Auditoria e
Controle Interno
b) 10 (dez) na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
c) 20 (vinte) na Secretaria Municipal de Administração
d) O1 (um) na Secretaria Municipal de Fazenda
e) 02 (dois) na Secretaria Municipal de Planejamento
f) 08 (oito) na Secretaria Municipal de Meio Ambi￾ente, Agricultura e Pesca
g) 04 (quatro) na Secretaria Municipal de Urbanis￾mo, Obras e Serviços Públicos
h) 02 (dois) na SecretariaMunicipal de Turismo, In￾dústria e Comércio
i) 25 (vinte e cinco) na Secretaria Municipal de Saúde
j) 19 (dezenove) na Secretaria Municipal de Bem
Estar Social
k) 08 (oito)na Secretaria Municipal de Guarda e Trânsito
VIII - Auxiliar de Enfermagem:
a) 40 (quarenta) na Secretaria Municipal de Saúde
IX - Auxiliar de Laboratório:
a) 05 (cinco) na Secretaria Municipal de Saúde
X - Bibliotecário:
a) 01 (um) na Secretaria Municipal de Educação
XI - Biólogo:
a) 05 (cinco) na Secretaria Municipal de Meio Am￾biente, Agricultura e Pesca.
b) 01 (um) na Secretaria Municipal de Saúde.
XIl- Bioquímico:
a) 01 (um) na Secretaria Municipal de Saúde
XIII - Citotécnico:
a) 02 (dois) na Secretaria Municipal de Saúde.
XIV - Contador:
a) O1 (um) na Secretaria Municipal de Planejamento
XV - Copeira:
a) 04 (quatro) na Secretaria Municipal de Saúde.
XVI - Cozinheiro:
a) 04 (quatro) na Secretaria Municipal de Saúde
XVIl- Economista:
a) O1 (um) na Secretaria Municipal de Auditoria e
Controle Interno
XVIII - Eletricista:
a) 01 (W11) na Secretaria Municipal de Administração
XIX - Enfermeiro:
Rio das Ostras· de 27 de dezembro de 2002 a 02 de janeiro de 2003
a) 02 (dois) na Secretaria Municipal de Saúde
XX - Enfermeiro 24 horas:
b) 07 (sete) na Secretaria Municipal de Saúde
XXI - Enfermeiro 40 horas:
a) 02 (dois) na Secretaria Municipal de Saúde
XXII - Enfermeiro Sanitarista:
a) O1 (um) na Secretaria Municipal de Saúde
XXIII - Engenheiro Agrônomo:
a) 02 (dois) na Secretaria Municipal de Meio Ambi￾ente, Agricultura e Pesca
XXIV - Engenheiro Civil:
a) 08 (oito) na Secretaria Municipal de Urbanismo,
Obras e Serviços Públicos
XXV - Engenheiro do Trabalho:
a) O1 (um) na Secretaria Municipal de Saúde:
XXVI - Engenheiro Elétrico:
a) 01 (um) na Secretaria Municipal de Urbanismo,
Obras e Serviços Públicos
XXVII - Farmacêutico:
a) 02 (dois) na Secretaria Municipal de Saúde
XXVIII - Fiscal de Obras e Posturas:
a) 15 (quinze) na Secretaria Municipal de Urbanis￾mo, Obras e Serviços Públicos
XXIX - Fiscal de Meio Ambiente:
a) 08 (oito) na Secretaria Municipal de Meio Ambi￾ente, Agricultura e Pesca
XXX - Fiscal de Tributos lI:
a) 05 (cinco) na Secretaria Municipal de Fazenda
XXXI - Fiscal Sanitário:
a) 20 (vinte) na secretaria Municipal de Saúde.
XXXII - Fisioterapeuta:
a) 04 (quatro) na Secretaria Municipal de Saúde
XXXIll- Fonoaudiólogo:
a) 04 (quatro) na Secretaria Municipal de Saúde
XXXIV - Fotógrafo:
a) 02 (dois) na Secretaria Municipal de Comunicação
XXXV - Jornalista:
a) 03 (três) na Secretaria Municipal de Comunicação
XXXVI - Mecânico:
a) 01 (um) na Secretaria Municipal de Administração
XXXVII - Merendeira:
a) 31 (trinta e um) na Secretaria Municipal de Educação
XXXVIII - Médico Anestesiologista - 24 horas
a) 08 (oito) na Secretaria Municipal de Saúde
XXXIX- Médico Cardiologista
a) 02 (dois) na Secretaria Municipal de Saúde
XL - Médico Cirurgião Geral
a) O1 (um) na Secretaria Municipal de Saúde
XLI - Médico Cirurgião Geral - 24 horas
a) 07 (sete) na Secretaria Municipal de Saúde
XLII - Médico Clínico Geral
a) 05 (cinco) na Secretaria Municipal de Saúde
XLIII - Médico Clínico Geral - 24 horas
a) 07 (sete) na Secretaria Municipal de Saúde
XLIV - Médico de Esportes
a) 02 (dois) na Secretaria Municipal de Saúde
XLV - Médico de Família
a) 02 (dois) na Secretaria Municipal de Saúde
XLVI - Médico do Trabalho
a) 02 (dois) na Secretaria Municipal de Saúde
XLVII - Médico Geriatra
a) O1 (um) na Secretaria Municipal de Saúde
XLVIII - Médico Ginecologista Obstetra
a) O1 (um) na Secretaria Municipal de Saúde
XLIX - Médico Ginecologista Obstetra - 24 horas
a) 07 (sete) na Secretaria Municipal de Saúde
L - Médico Nefrologista
a) 01 (um) na Secretaria Municipal de Saúde
LI - Médico Neurologista:
a) O1 (um) na Secretaria Municipal de Saúde
LII - Médico Neuropediatra:
a) 01 (um) na Secretaria Municipal de Saúde
LIII - Médico Ortopedista:
a) 02 (dois) na Secretaria Municipal de Saúde
LIV - Médico Ortopedista 24 Horas:
a) 07 (sete) na Secretaria Municipal de Saúde
LV - Médico Patologista:
a) 01 (um) na Secretaria Municipal de Saúde
LVI - Médico Pediatra:
a) 02 (dois) na Secretaria Municipal de Saúde
LVIl- Médico Pediatra - 24 horas:
a) 21 (vinte e um) na Secretaria Municipal de Saúde _
LVIII - Médico Radiologista:
a) 02 (dois) na Secretaria Municipal de Saúde
LIX - Medico Reumatologista:
a) 01 (um) na Secretaria Municipal de Saúde
LX- Médico Sanitarista:
a)Ol (um) na Secretaria Municipal de Saúde
LXI - Médico Socorrista 24 Horas:
a) 19 (dezenove) na Secretaria Municipal de Saúde.
LXII - Médico Ultrasonografista:
a) 02 (dois) na Secretaria Municipal de Saúde.
LXIII - Médico Urologista:
a)Ol (um) na Secretaria Municipal de Saúde
LXIV - Médico Veterinário:
a) 02 (dois) na Secretaria Municipal de Saúde
b) 01 (um) na Secretaria Municipal de Meio Ambi￾ente, Agricultura e Pesca
LXV - Nutricionista 40 horas:
a) 02 (dois) na Secretaria Municipal de Saúde
LXVI - Odontólogo:
a) 24 (vinte e quatro) na Secretaria Municipal de
Saúde
LXVII - Operador de Máquinas:
a) 02 (dois) na Secretaria Municipal de Meio Ambi￾ente, Agricultura e Pesca
b) 04 (quatro) na Secretaria Municipal de Urbanis￾mo, Obras e Serviços Públicos
LXVIII - Procurador Municipal 30 horas:
a) 05 (cinco) na Procuradoria Geral do Município
LXIX - Professor I:
a) 300 (trezentos) na Secretaria Municipal de Educação
LXX - Professor II - Ciências:
a) 10 (dez) na Secretaria Municipal de Educação
LXXI - Professor II - Ed. Artística:
a) 14 (quatorze) na Secretaria Municipal de Educação
LXXII - Professor II - Ed. Física:
a) 06 (seis) na Secretaria Municipal de Educação
b) 18(dezoito)na SecretariaMunicipalde Esportee Lazer
c) 11(onze) na SecretariaMunicipal de Bem Estar Social
LXXIII- Professor II - Geografia:
a) 06 (seis) na Secretaria Municipal de Educação
Rio das Ostras - de 27 de dezembro de 2002 a 02 de janeiro de 2003zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Anexo I da Lei n" 0738/2002 LXXIV - Professor 11- História:
a) 08 (oito) na Secretaria Municipal de Educação
LXXV - Professor 11- Inglês:
a) 06 (seis) na Secretaria Municipal de Educação
LXXVI- Professor 11- Matemática:
a) 19 (dezenove) na Secretaria Municipal de Educação
LXXVII - Professor 11- Português:
a) 17 (dezessete) na Secretaria Municipal de Educação
LXXVIII - Programador:
a) 02 (dois) na Assessoria de Informática
LXXIX - Psicólogo:
a) 08 (oito) na Secretaria Municipal de Saúde
LXXX - Técnico Agrícola:
a) 01 (um) na Secretaria Municipal de Meio Ambi￾ente, Agricultura e Pesca
LXXXI - Técnico de Aparelho Gessado:
a) 01 (um) na Secretaria Municipal de Saúde
LXXXII - Técnico em Contabilidade:
a) 04 (quatro) na Secretaria Municipal de Auditoria
e Controle Interno
b) 03 (três) na Secretaria Municipal de Fazenda
c) 01 (um) na Secretaria Municipal de Planejamento
LXXXIII - Técnico em Edificações
Obras e Serviços Públicos
LXXXIV Técnico em Enfermagem:
a) 27 (vinte e sete) na Secretaria Municipal de Saúde
LXXXV - Técnico em Informática:
a) 03 (três) na Assessoria de Informática
LXXXVI - Técnico em Laboratório:
a) 11 (onze) na Secretaria Municipal de Saúde
LXXXVII - Técnico em Radiologia:
a) 14 (quatorze) na Secretaria Municipal de Saúde
LXXXVIII - Técnico em Segurança do Trabalho:
a) 01 (um) na Secretaria Municipal de Saúde
LXXXIX- Telefonista:
a) 12 (doze) na Secretaria Municipal de Saúde
b) 03 (três)na Secretaria Municipal de Guarda e Trânsito
~ XC - Terapeuta Ocupacional:
~) 05 (cinco) na Secretaria Municipal de Saúde
XCI - Topógrafo:
a) 04 (quatro) na Secretaria Municipal de Urbanis￾mo, Obras e Serviços Públicos.
Art. 31 - Para as vagas de Procurador Municipal,
criadas pelo inciso LXVIII, do artigo 29, será obri￾gatório o cumprimento de 06 (seis) horas diárias D<\ __
carga horária, com 30 (trinta) horas semanais.
Art. 32 - O Poder Executivo regulamentará esta lei
no prazo de cento e oitenta dias, dispondo acerca da
nomenclatura, da estrutura e das atribuições de seus
órgãos, entidades e respectivos cargos em comissão.
Art. 33 - As despesas decorrentes da implantação
e aplicação da presente lei, ocorrerão por conta das
dotações orçamentárias próprias.
Art. 34 - Esta Lei entrará em vigor a partir de O 1 de
janeiro de 2003, revogando-se as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito, 20 de dezembro de 2002.
ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS
Prefeito do Município de Rio das Ostras
IPASRO
Imtituto de Previdência e
A.mência Social da! Sftovidoresde
Rio das Q.1ra<;
AS
Agência de SaneamentozyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
FRCzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA PREFEITO
ASSIN VlCE-PREFEITO AD
Assessoria de
Informática
Administração Distrital
r SECPLAN
I Planejamento L._. _
Anexo 11 da Lei n° 0738/2002
GABINETE - GAB
N° de Cargos Comissionados / Funções Gratificadas SimboIogia Quantidade
Ordem
1. Prefeito PRl 01
2. Vice- Prefeito PR2 01
3. Chefe de Gabinete DASl 01
4. Chefe da Assessoria de Programas Especiais CCl 01
5. Assistente I CC2 04
6. Assistente II CC3 02
7. Secretária CC5 02
8. Secretário Executivo CC5 01
9. Administrador Distrital CC6 03
TOTAL 16
Anexo Ilf da Lei n° 0738/2002
GABINETE DO PREFEITO
QUADRO DE CARGOS DE PESSOAL
N° de CARGOS TOTAL Ordem
1. Agente Administrativo 05
2. Auxiliar Administrativo 03
TOTAL 08
GAB￾AD￾APE￾Gabinete
Administração Distrital
Assessoria de Programas Especiais
10zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Anexo IV da Lei n° 0738/2002
Procuradoria Geral do Município - PROGEM
N° de Cargos Comissionados / Funções Gratificadas SinJIxqia Quantidade
Ordem
l. Procurador Geral do Município DASl 01
2. Subprocurador Geral do Município DAS2 01
3. Assessor Jurídico CCl 04
4. Assistente I CC2 04
5. Secretária CC5 02
6. Coordenador da Dívida Ativa FGl 01
TOTALzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 13
Anexo V da Lei n° 0738/2002
Procuradoria Geral do Município - PROGEM
QUADRO DE CARGOS DE PESSOAL
N° DE CARGOS ORDEM TOTAL
01 Agente Administrativo 06
02 Auxiliar Administrativo 01
03 Procurador Municipal 03
04 Procurador Municipal A 03
05 Procurador Municipal 05
TOTAL 18
AnexoVI da Lei n' 0738/2002
SecretariaMunicipalde
Planejamento- SECPLAN
Secretaria Municipal de
I
Cons. Muncipal de
~
Planejamento H Cons. Municipal de 0.,_010 e I Desenvolvimento Sócio Planejamento Participativo
Econômico SECPLAN COMOPAR
CMDSE
I I I
Dept" Dept" Dept"de Captaçãode Dept"de Projetose
Administrativo Orçamentárioe Recursos DadosEstatísticos
DEAM Financeiro DECAR DEPDES
DEOF
I I IDiv.dePlanei:=entol Orçamentário IDiv.de ConvêniosI r=de~del
DIPO DICON ~~~
Anexo VII da Lei n° 0738/2002
Secretaria Municipal de
Planejamento - SECPLAN
N° de Cargos Cornissionados / Funções Gratificadas Simlx:*lgia Quantidade
Ordem
1. Secretário Municipal DASI 01
2. Assistente I CC2 02
3. Assistente 11 CC3 02
4. Diretor de Departamento CC4 04
5. Secretário Executivo CC5 02
6. Gerente de Programas Especiais CC5 06
7. Chefe de Divisão F02 03
8. Encarregado P03 03
TOTAL 23
Rio das Ostras - de 27 de dezembro de 2002 a 02 de janeiro de 2003
Anexo VIII da Lei n° 0738/2002
Secretaria Municipal de
Planejamento - SECPLAN
QUADRO DE CARGOS DE PESSOAL
N"DE CARGOS TOTAL
ORDEM
l. Administrador 01
2. Agente Administrativo II
3. Auxiliar Administrativo 06
4. Contador 01
5. Economista 01
6. Técnico em Contabilidade 04
TOTAL 24
DECAR - Departamento de Captação de Recursos
DICON - Divisão de Convênios
DEPDES -Departamento de Projetos e Dados Estatísticos
CIDAM - Centro de Informações de Dados do Município
DEOF - Departamento Orçamentário e Financeiro
DIPO - Divisão de Planejamento Orçamentário
DEAM- Departamento Administrativo
AnexoIX da Lei n' 073812002
Secretaria Municipal de
A~tra~o-SEMAD
~-Comissão Interna de --, Sec.Mun.de
Prevenção de Acidentes >- ___ < __ Administração CIPA
SEMAD Comissão Permanente
de Licitação
CPL
----:l--
Dept" de Recursos Dept=de Dept" deLicitação Dept" de I Deptv de j
Humanos Transportes e e Contratos Patrimônio e Material e
DERHU Fiscalização DELCO Serviços Gerais lAlmoxarifado
--
DETFI DEPSG DEMA
Div. de Assistência Divisão de Divisão de I
r:&'w~ I
Divisão de
ao Servidor !- Transportes e Licitação ~ ArquivoGeral I Almoxarifado
,
~
DIAS Manutenção DIL DIPAG DIA I
DITMAN I
IDivisãode H! Div. dc Folha de i
Div. de
Div. de
m.oc~~
ServiçosGerais I I I Material
Pagamento Fiscalização de ~
Convites e Editais
DIS~ '1 DIMAT DIFPA !- Transportes DICCE J
Oficiais r DiViSã~ry
Div. de Controle de DIFISC Div. de Contratos e
Patnrnoruo
DIPA Pessoal ~
Publicações
DICOP DICPU
____ ----1
AnexoX da Lein' 0738/2002
SecretariaMunicipalde
Administração- SEMAD
N'de CargosComissionadosIzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA FunçõesGratificadas Simbologia Quantidade Ordem
01 SecretárioMunicipal DASI 01
02 Sub-SecretárioMunicipal DAS2 01
03 Assistente! CC2 02
04 AssistenteU CC3 01
05 DiretordeDepartamento CC4 05
06 PresidentedaComissãodeLicitação CC4 02
07 SecretárioExecutivo CC5 01
08 ChefedeDivisão FG2 13
09 Encarregado FG3 11
TOTAL 37
Rio das Ostras - de 27 de dezembro de 2002 a 02 de janeiro de 2003
Anexo XIV da Lei n" 0738/2002
DERHU
DIAS
DIFPA
DICOP
DETFI
DITMAN
DELCO
DIL
DIFISC
Anexo XI da Lei n" 0738/2002
Secretaria Municipal de
Administração. SEMAD
QUADRO DE CARGOS DE PESSOAL
N'DE CARGOS Total
ORDEM
I.
2. Administrador 01zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
3. Agente Administrativo 78
4. Auxiliar Administrativo 34
5. Auxiliar de Serviços Gerais 313
6. Eletricista 01
7. Fiscal de Transoorte 06
8. Mecânico 01
9. Motorista 60
10. Técnico em Contabilidade 02
11. Telefonista 05
Total 501
Departamento de Recursos Humanos
Divisão de Assistência ao Servidor
Divisão de Folha de Pagamento
Divisão de Controle de Pessoal
Departamento de Transportes e Fiscalização
Divisão de Transporte e Manutenção
Departamento de Licitação e Contratos
Divisão de Licitação
Divisão de Fiscalização de Transportes Oficiais
DICCE Divisão de Cadastro, Convites e Editais
DICPU Divisão de Contratos e Publicações
DEPSG Departamento de Patrimônio e Serviços Gerais
DIPAG Divisão de Protocolo e Arquivo Geral
DISG Divisão de Serviços Gerais
DIPA Divisão de Patrimônio
DEMA Departamento de Material e Almoxarifado
DIMAT Divisão de Material
DIA Divisão de Almoxarifado
Anexo XII da Lei n' 0738/2002
Secretaria Municipal de
Fazenda- SEMFAZ
Sec. Mun, de Fazenda
SEMFAZ
-'"),.
I
1
Dept" de Cadastro e
Arrecadação
DECAR
1
DeptO I
De Tesouraria i
DETE I
-------_.,,)
Departamento de
Controle da Dívida
Ativa
DECDA
Deçt"de Tributa; e
Fi=liza,fu
DETFIS
Dept' de
Contabilidade
DECON
Divisão de
Cadastro
DICAD
i
,
['o;;isã;'de S;~t~~a 1 i
[lntcgrado de Gestãol ..•~
I Fiscal i I
i._ DISIGFIS .
fDivisão de Control~'
de Administração
de Contabilidade
DICAC
Divisão de
Operações Urbanas
DIOU
Divisão de
Atendimento e
Protocolo
DIAPROT
Anexo XIII da Lei n° 0738/2002
'Secretaria Municipal de
Fazenda - SEMFAZ
N"de
Cargos Comissionados / Funções Gratificadas
Simbologia Quantidade
Ordem
1. Secretário Municioal DASl 01
2. Subsecretário Municioal DAS2 01
3. Assessor de Administraeão Tributária CC2 01
4. Assistente I CC2 02
5. Assistente II CC3 03
6. Diretor de Deoartamento CC4 05
7. Secretário ExecutivozyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA CCS 01
8. Chefe de Divisão FG2 05
9. Encarregado FG3 13
TOTAL 32
Secretaria Municipal de
Fazenda - SEMFAZ
QUADRO DE CARGOS DE PESSOAL
N° DE CARGOS TOTAL ORDEM
01 Administrador 01
02 Agente Administrativo 33
03 Auxiliar Administrativo 07
04 Contador 01
05 Fiscal de Tributos 06
06 Fiscal de Tributos li 05
07 Técnico em Contabilidade 11
TOTAL 64
DECAR Departamento de Cadastro e Arrecadação
DIR Divisão de Recadastramento de IPTU e ITBI
DECDA Departamento de Controle da Dívida Ativa
DETFIS Departamento de Tributos e Fiscalização
DIOU Divisão de Operações Urbanas
DETE Departamento de Tesouraria
DECON Departamento de Contabilidade
DISIGFISDivisão de Sistema Integrado de Gestão Fiscal
DICAC Divisão de Controle de Administração de Contabilidade
DIAPROT Divisão de Atendimento e Protocolo
Anexo XV da Lei n" 0738/2002
Secretaria Extraordinária de Governo
PRO-URBE
PRO·URBE
DEPT.O DE ESTUDOS
E LEGISLAÇÃO
URBANÍSTICA
DEPT.ODE
DOCUMENTAÇÃO
SECRETÁRIA IL..
Anexo XVI da Lei n° 073812002
Secretaria Extraordinária de Governo
PRO-URBE
N'de
Cargos ComissionadoszyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA I Funções Gratificadas SimbOOgia Quantidade
Ordem
01 Secretário Extraordinário de Governo DASl 01
02 Assistente I CC2 03
03 Assistente II CC3 03
04 , Diretor de Departamento CC4 • 03
05 Secretário Executivo CC5 02
TOTAL 12
•zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
12
Anexo XVII da Lei na 0738/2002
Secretaria Municipal de Auditoria
e Controle Interno - SEMACI
Secretaria Municipal de Auditoria
e Controle Interno
SEMACI
Dept" de Auditoria
DEA
Dept" de Apoio
Administrati vo
DEAA
Divisão de Análise
Contábil
DIAC
Divisão de Análise
de Processo
Administrativo
DIAPA
Anexo XVIII da Lei n° 0738/2002
Secretaria Municipal de Auditoria
e Controle Interno - SEMACI
N° de Cargos Comissionados / Funções Gratificadas SimboIogia QuantKlade
Ordem
01 Secretário Municipal DAS! 01
02 Assistente I CC2 02
03 Diretor de Departamento CC4 02
04 Secretário Executivo CC5 01
05 Secretária CC5 01
06 Chefe de Divisão FG2 02
07 Encarregado FG3 02
TOTAL 11
Anexo XIX da Lei n° 073812002
QUADRO DE CARGOS DE PESSOAL
Secretaria Municipal de Auditoria
e Controle Interno - SEMACI
N° DE
CARGOS TOTAL ORDEM
01 Agente Administrativo 07
02 Auxiliar Administrativo 02
03 Contador 01
04 Economista DI
05 Técnico em Contabilidade 06
Total 17
DEA Departamento de Auditoria
DIAC Divisão de Análise Contábil
DEAA Departamento de Apoio Administrativo
DIAPA Divisão de Análise de Processo Administrativo
Rio das Ostras - de 27 de dezembro de 2002 a 02 ce .aneíro de 2003
Anexo XX da Lei n° 0738/2002
Secretaria Municipal de
Comunicação Social- SECOM
Secretaria Municipal de
Comunicação Social
SECOM
Dept? de Marketing
e Relações Públicas
DEMARP
Dept" de Jornalismo
DEJOR
Dept" de Imprensa
Oficial
DEIO
DeptO
Administrativo
DEAM
Anexo XXI da Lei n° 0738/2002
Secretaria Municipal de
Comunicação Social - SECOM
N° de
Cargos Comissionados / Funções Gratificadas SimboIogia Quantidade
Ordem
01 Secretário Municipal DASI DI
02 Assistente I CC2 03
03 Diretor de Departamento CC4 04
04 Secretário Executivo CC5 01
TOTAL 09
Anexo XXII da Lei na 0738/2002
QUADRO DE CARGOS DE PESSOAL
Secretaria Municipal de
Comunicação Social - SECOM
NaDE
CARGOS TOTAL ORDEM
01 Agente Administrativo 11
02 Bacharel em Com. Social 04
03 Fotógrafo 04
04 Jornalista 03
05 Pintor Letrista 01
Total 23
DEMARP
DEJOR
DEAM
DEIO
Departamento de Marketing e Relações Públicas
Departamento de Jornalismo
Departamento de Administração
Departamento de Imprensa Oficial
Anexo XXIII da Lei na 073812002
ASSIN - Assessoria de Informática
Nade
Cargos Comissionados / Funções Gratificadas SimboIogia Quantidade
Ordem
I. Chefe da Assessoria de Inforrnática CCl 01
2. Diretor de Departamento . CC4 01
3. Encarregado FG3 06
TOTAL 08
Rio das Ostras - de 27 de dezembro de 2002 a 02 de janeiro de 2003zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Dept" de Unidades
de Conservação
DEUNC
Comissão
Permanente de
Estudos Ambientais
Anexo XXIV da Lei n" 0738/2002
ASSIN - Assessoria de Informática
QUADRO DE CARGOS DE PESSOAL
N° de
CARGOS Total
Ordem
1. Agente Administrativo 08
2. Analista de Sistemas 05
3. Auxiliar Administrativo 03
4. Programador 05
5. Técnico em InformáticazyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 09
TOTAL 30
Anexo xxv da Lei n" 0738/2002
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca- SEl\1AP
Secretaria Municipal de Meio Ambiente,
Agricultura e Pesca J Conselho Municipal do Meio Ambiente
SENL\P ~L. ~CM__ ~_~ ~
Dept" de Meio
Ambiente, Pesca e
Fiscalização
DEMAPF
Dcpr' de
Conservaçãoe Limpeza
Urbana
DECOL
Dcpt"de
Parques c Jardins
DEPJA
Depr' de
Agropccuária
DEAGRO
Divisão de
Fiscalização de
Meio Ambiente
DIFlMA
Divisão do Parque
Municipal
DIPM
Anexo XXVI da Lei n° 0738/2002
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca" SEMAP
N° de
Cargos Comissionados / Funções GratUicadas Simbologia Quantidade
Ordem
01 Secretário Municipal DASI 01
02 Assistente I CC2 02
03 Assistente 11 CC3 01
04 Diretor de Departamento CC4 05
05 Secretário Executi vo CC5 01
06 Chefe de Divisão FG2 02
07 Encarregado FG3 05
TOTAL 17
Anexo XXVII da Lei n" 0738/2002
QUADRO DE CARGOS DE PESSOAL
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca" SEMAP
N°DE
CARGOS TOTAL ORDEM
01 Agente Administrativo 20
02 Auxiliar Administrativo 10
03 Auxiliar de Serviços Gerais 14
04 Biólogo 06
05 Engenheiro Agrônomo 03
06 Fiscal de Meio Ambiente 08
07 Médico Veterinário 03
08 Operador de Máguina 05
09 Técnico Agrícola 04
Total 73
DENL\PF
DIFlMA
DEAGRO
DECOL
DIPM
DEPJA
DEUNC
Departamento de Meio Ambiente, Pesca e Fiscalização
Divisão de Fiscalização de Meio Ambiente
Departamento de Agropecuária
Departamento de Conservação e Limpeza Urbana
Divisão do Parque Municipal
Departamento de Parques e Jardins
Departamento de Unidades de Conservação
Anexo XXVlll da Lei u" 0738/2002
Secretaria Municipal de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos - SEMUOSP
Secretaria Municipal de
Urbanismo, Obras e Serviços Públicos
SEMUOSP
Dept" de
Arquitetura e
Urbanismo
DEAU
IJqt' re Ua:n:ianmo
c~d: •
Obas e Posuras
DILOP
Depr" de Serviços
Públicos
DESP
Dep.
Administrativo
DEAJlI
Div. de Projetos Div. de Div. de Man. de
DIPRO Licenciamento de Próprios
Obras Municipais
DILO DIMAN
Div. de Dív. de Fiscalização
Div. de Supervisão
Orçamentos de de Obras e
Posturas de Serviços
Obras DIFOP Públicos
DIORB DISUP
Anexo XXIX da Lei n" 0738/2002
Secretaria Municipal de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos - SEMUOSP
N°de
Cargos Comissionados / Funções Gratificadas Simbologia Quantidade Ordem
01 Secretário Municipal DASl 01
02 Subsecretário Municipal DAS2 01
03 Coordenador do Fundo Municipal de Habitação DAS2 01
04 Assistente I CC2 03
05 Assistente Il CC3 01
06 Diretor de Departamento CC4 05
07 Secretário Executivo CC5 02
08 Chefe de Divisão FG2 06
09 Encarregado FG3 08
TOTAL 28
Anexo XXX da Lei n" 073812002
QUADRO DE CARGOS DE PESSOAL
Secretaria Municipal de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos - SEMUOSP
WDE CARGOS TOTAL ORDEM
01 Agente Administrativo 16
02 Arquiteto 12
03 Auxiliar Administrativo 10
04 Auxiliar de Serviços Gerais 33
05 Desenhista / Projetista 02
06 Engenheiro Civil 14
07 Engenheiro Elétrico 01
08 Fiscal de Obras e Posturas 27
09 Operador de Máquina 08
11 Técnico em Edificações 08
12 Topógrafo 06
Total 137
DEAU
DELOP
DEOB
DESP
DEAM
DIFOP
DINL\N
DILO
DIPRO
DIORB
DISUP
Departamento de Arquitetura e Urbanismo
Departamento de Licenciamento e Fiscalização de Obras e Posturas
Departamento de Obras Públicas
Departamento de Serviços Públicos
Departamento Administrativo
Divisão de Fiscalização de Obras e Posturas
Divisão de Manutenção de Próprios Municipais
Divisão de Licenciamento de Obras
Divisão de Projetos
Divisão de Orçamento de Obras
Divisão de Supervisão de Serviços Públicos
14
Anexo XXXI da Lei n° 0738/2002
Secretaria Municipal de 'Iurísmu- SEMTIC
Seco Mun. de Turismo,
Industria e Comércio
SEMTICzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
I
Dept" de Dept"
Desenvolvimento Administrativo Dept" de Turismo
Econômico DEAM DETUR
DRDR
I
Divisão de
Eventos
DIVE
Anexo XXXII da Lei n" 0738/2002
Secretaria Municipal de Turísmo- SEMTlC
N° de Cargos ComissionadoszyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA I Funções Gratificadas Simbologia Quantidade Ordem
01 Secretário Municipal DASI 01
02 Assistente I CC2 02
03 Assistente li CC3 01
04 Diretor de Departamento CC4 03
05 Secretário Executivo CC5 01
06 Chefe de Divisão FG2 01
TOTAL 09
Anexo XXXIII da Lei n° 0738/2002
Secretaria Municipal de Turismo » SEMTIC
QUADRO DE CARGOS DE PESSOAL
N° DE CARGOS TOTAL
ORDEM
01 Agente Administrativo 04
02 Auxiliar Administrativo 04
03 Auxiliar de Serviços Gerais 04
04 Bacharel em Turismo 01
05 Técnico de Turismo 02
TotalzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 15
DETUR
DIVE
DEAM
DEDE
Departamento de Turismo
Divisão de Eventos
Departamento Administrativo
Departamento de Desenvolvimento Econômico
Rio das Ostras - de 27 de dezembro de 2002 a 02 de janeiro de 2003
Cccsetbc Muwcipal de Educaçlo - CME
I~S;~~M~;-~Educaçfu;-~ Conselho de Alimeuaçlo Escolar - CAE L SEl\1ED Ccnaelhc Municipal de Controle SocüJ do Fundo de Valorização e ----_~~~I~. ~. ~~~.~"'.OdOM •• ínéric- CMCSFVM
~ [SD'P'dO-J
'
',--DO)';;---j nvol~nto Administração Escolar
EdUCRCIOnaJ DEAES
D1E~- ~.~ l
r
;A;d; P<:'&now] lI:i;~d~Co';;"lo'l~I
Pedagógicos I- -- de Pessoal I
DIPROP l D1CPE ,.
fo;;~"~~!~r~;;;;~i r-~r:;;ã~;~~~:-; j L_~~,_..__...~.._.1 I Suprimentos t￾L
-..-... _._.--, L DIS • Aodo "~gr...,.. ----- ... -~
Especial!
DIPES
Anexo XXXIV da Lei n' 073812002
Secretaria Municlpal de
Educaçio - SEMED
Anexo XXXV da Lei n° 073812002
Secretaria Municipal de
Educação - SEMED
N° de
Ordem Cargos Comissionados I Funções Gratificadas Simbàogia ~
1. Secretário Municipal DAS1 01
2. Subsecretário Municipal DAS2 01
3. Assistente I CC2 02
4. Assistente II CC3 03
5. Diretor de Departamento CC4 04
6. Secretário Executivo CC5 01
7. Chefe de Divisão F02 09
8. Coordenador de Segmento F02 25
r--?:;- Diretor A de 501 alunos em diante DEI 11
r-----l-L de B de 201 a 500 alunos DE2 20
11. Escola C Até 200 alunos DE3 06
12. Diretor Adiunto A de 501 alunos em diante DAI 17
13. Encarregado F03 16
14. Diretor de Creche DC1 04
TOTAL 120
DEIES - Departamento de Infra Estrutura
Drep - Divisão de Controle Patrimonial
DIMA - Divisão de Manutenção e Acompanhamento
DEAES - Departamento de Administração Escolar
DICPE - Divisão de Controle de Pessoal
DIS - Divisão de Suprimentos
O
Di'·&~1~I I.:ôi;-J r--õj:,-:- ···1
igilância Programas i ,Recursos Recursos
de saÚdeJ lde Saúde I I Humanos lM; I
~~ ..!?!!'U U.UlH_ D
Anexo XXXVI da Lei n° 0738/2002
QUADRO DE CARGOS DE PESSOAL
Secretaria Municipal de Educação - SEMED
NaDE
CARGOS TOfAL
ORDEM
01 Aaente Administrati \10 146
02 Bibliotecário 02
03 Merendeira 165
04 Motorista 10
05 Nutricionista 01
06 Professor II Portuauês 40
07 Matemática 40
08 História 22
09 Geografia 20
10 Ciências 26
11 Inatês 16
12 Ed.Anística 26
13 Ed.Física 31
14 Professor I 778
15 Pcdaaogo 25
16 Técnico em Contabilidade 01
TOTAL 1349
DEDED - Departamento de Desenvolvimento Educacional
DIPROP - Divisão de Programas Pedagógicos
DlSES - Divisão de Supervisão Escolar
DEO - Departamento de Execução Orçamentária
DIPES - Divisão de Programas Especiais
DIAO - Divisão de Acompanhamento Orçarnent.ário
DIACC - Divisão de Acompanhamento e Controle de Contratos
Anexo XXXVU da Lei n" 0738/2002
Secretaria Municipal de
Saúde· SEMUSA
Hospital -I
Municipal_J
f Dept" de'Serviços 1
I de Saúde L _ ..DESS __ .J
Pronto Socorro
Municipal
PSM
rDi~isão del
I Laboratório] L... j
Rio das Ostras - de 27 de dezembro de 2002 a 02 de janeiro de 2003zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Anexo XXXVIII da Lei n' 0738/2002
Secretaria Municipal de
Saúde - SEMUSA
N'de Cargos Comissionados / Funções Gratificadas Quantidade
Ordem
Simbologia
1. Secretário Municipal DASI DI
2. SubsecretárioMunicipal DAS2 01
3. Coordenador do Fundo Municipal DAS2 DI
4. Diretor de Hospital CCI DI
5. Diretor de Pronto Socorro CCl 01
6. Assistente I CC2 02
7. Assistente II CC3 02
8. Diretor de Departamento CC4 04
9. Gerente de Pronto Socorro Municipal CC4 DI
10. Gerente do Centro de Saúde CC4 DI
11. Gerente da Policlínica CC4 01
12. Gerente do Centro de Reabilitação CC4 DI
13. Secretário Executivo CC5 01
14. Chefe de Equipe de Enfermagem FOI 02
15. Gerente de Unidade de Saúde FGI 1i
16. Coordenador de Programa de Saúde FOI 05
17. Coordenador de Programa de Saúde Oral FGI DI
18. Chefe de Divisão FG2 06
19. Chefe de Equipe de Plantão FG2 07
20. Encarregado FG3 07
TOTAL 57
Anexo XXXIX da Lei n" 0738/2002
QUADRO DE CARGOS DE PESSOAL· Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA
CARGOS Total
dministrador 2
dministrador Hospitalar I
Agente Administrativo 86
vacntc de Saneamento io
.udante de Câmara Escura 18
ssistente Social 21
ten. de Cons. Dentário 17
uxiliar Administrativo 56
Auxiliar de Enfermagem 128
uxiliar de Fisioteraoia 4
uxiliar de Laboratório 5
uxiliar Visa O
Biólogo I
Bioquímico 3
itotécnico 2
opeira 8
ozinhciro li
Enfermeiro 24
infertuciro 24 Horas 7
'nfermeiro 40 Horas 6
Enfermeiro Sanitarista 3
Engenheiro Sanitarista 3
.nacnhciro do Trabalho I
Farmacêutico 5
Fiscal Sanitário 55
Fisioterapeuta 9
Fonoaudiólogo 1i
Guarda Sanitário 10
Médico Acupunturista 2
Médico Ancstcsiolozísta 8
Médico Anestesiolozista 24 Horas 8
Médico Anaioloaista 2
Médico Cardiologista 7
Médico Cirurgia Geral 4
Médico Cirurgião Geral 24 Horas 7
Médico Clínico Geral 26
Médico Clínico Geral 24 Horas 7
Médico de Esportes 2
Médico de Familia 7
Médico Dermarologista 3
Médico Do Trabalho 6
Médico Endocrinolo ista 2
Médico Fisiatra I
DESC Departamento de Saúde Coletiva
DIVE Divisão de Epidemiologia
DIVSA Divisão de Vigilância de Saúde
DIPS Divisão de Programas de Saúde
DEAS Departamento de Administração da Saúde
DIRH Divisão de Recursos Humanos
DIRM Divisão de Recursos Materiais
DESA Departamento de Saneamento
CARGOS Total
(continuação)
Médico Gastroenteorolcgista 2
Médico Geriatra 2
Médico Ginec. Obstetra 28
M~dico Gincc. Obstetra 24 Horas 7
Médico Horneooata 2
Médico Infectologista 2
Médico Intensivista 8
Médico Nefrologista I
Médico Neurologista 3
Médico Neuropediatra I
Médico Oftalmologista 2
Médico Ortooedista 6
Médico Ortopedista 24 Horas 7
Médico Otcrrinolaringologlsta 2
Médico Patologista 2
Médico Pediatra 44
~~dico Pediatra 24 Horas 21
Médico Pneumoloaista 2
Médico Psiquiatra 4
Médico Radiologista 2
Médico Reumatolcgista I
Médico Sanitarista 2
Médico Socorrista 23
Médico Socorrista 24 Horas 19
Médico Ultrasonografista 2
Médico Urologista 2
Médico Veterinário 3
Nutricionista 3
Nutricionista 40 Horas 3
ºdontólo~o 57
Psicólogo 19
ée. De Ap. Gessado 7
éc. De Enfermagem 52
éc. De Laboratório 25
écnico em Radiolo ia 23
écnico Visa 10
écnico em Contabilidade 2
écnico em Higiene Dental 1i
éc. em Seguran 'a do Trabalho I
elefonista 16
erapeuta Ocupacional 9
TOTAL GERAL 1030
DESS Departamento de Serviços de Saúde
CR Centro de Reabilitação
CS Centro de Saúde
POL Policlínica
PS Posto de Saúde
PSM Pronto Socorro Municipal
HM Hospital Municipal
AnexoXLdaLein°0738/l002
SecretariaMunicipalde
BemEstarSocIal·SEMBES
----1 Conselho Mun. de Assistência Social • CMAS
t---i Conselho Mun. da Crillllça e do Adolescente • CMCA
Seco Mun. de r----L Ccngelt.:!Mwl.deDef.do&DircilOlldaftisoaDe:fic:ime·zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA CMDDPD I
-- Bem Estar Social I--
SEMBES
1--1 Conselho Mun. do Idoso . CMI
1--1 Conselho Tutelar - cr I
Comissão Municipal de Emprego CME
L 1
om~ã~
Dept" de Programas Dep~ Administrativo
cia Social Sociais e de Manutenção
PAS DEPSO DEAMA
--
[
DeptOde Pr
Assistên
DE
Anexo XLI da Lei n' 0738/2002
Secretaria Municipal de
Bem Estar Social - SEMBES
N'de
Ordem Cargos Comissionados / Funções Gratificadas ~ ~
01 Secretário Municipal DAS! 01
02 Coordenador do Fundo Municipal de Assistência DAS2 01
03 Assistente I CC2 02
03 Assistente II CC3 01
04 Diretor de Departamento CC4 03
05 Diretor de Unidade CC4 06
06 Secretário Executivo CC5 01
07 Coordenador de Segmento F02 04
TOTAL 19
Anexo XLII da Lei n" 0738/2002
Secretaria Municipal de
Bem Estar Social - SEMBES
QUADRO DE CARGOS DE PESSOAL
N° DE CARGOS TOTAL ORDEM
01 Agente Administrativo 38
02 Assistente Social 16
03 Auxiliar Administrativo 37
04 Auxiliar de Serviços Gerais 16
05 Nutricionista 01
06 Pedagogo 01
07 Professor de Educação Física 11
Total 120
DEPASDepartamento de Promoção e Assistência Social
DEPSODepartamento de Programas Sociais
DEAMA Departamento Administrativo e de Manutenção
DIPA Divisão de Patrimônio e Almoxarifado
CIC 1 Centro Integrado de Convivência 1
CIC 2 Centro Integrado de Convivência 2
CIC 3 Centro Integrado de Convivência 3
CAF Centro de Atendimento a Fanu1ia
AnexoXLIII da Lein' 0738/2002
Secretaria Municipalde
Esporte de Lazer •SEMEL
Secretaria Municipal de I
Esporte e Lazer J
SEMEL
- ..- I
Dept" de Depr' de
Lazer Administraçãoe
DEL Manutenção
DEAM
__.1:
Dept" de
Esportes
DESP
---------------------------zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
-zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
16
Anexo XLIV da Lei n" 0738/2002
Secretaria Municipal de
Esporte e Lazer - SEMEL
N° de
Cargos Comissionados / Funções Gratificadas SimbOOgia Quantidade
Ordem
01 Secretário Municipal DASl 01
02 Assistente I CC2 01
03 Assistente II CC3 01
04 Diretor de Departamento CC4 03
05 Gerente de Unidade Esportiva CC5 07
06 Secretário Executivo CC5 02
07 Encarregado FG3 02
TOTAL 17
Anexo XLV da Lei n° 0738/2002
Secretaria Municipal de
Esporte e Lazer - SEMEL
QUADRO DE CARGOS DE PESSOAL
N° DE CARGOS TOTAL
ORDEM
01 Agente Administrativo 15
02 Auxiliar de Serviços Gerais 02
03 Auxiliar Administrativo 16
04 Auxiliar de Enfermagem 01
05 Professor de Educação Física 18
Total 52
DEAM
DESP
DEL
Departamento de Administração e Manutenção
Departamento de Esporte
Departamento de Lazer
Anexo XLVI da Lei n' 0738/2002
JARl
Secretaria Municipal de
Guarda e Trânsito - SETRAN
SecretariaMunicipalde
Ouardae Trânsito
SETRAN
, Departamento de
Defesa Civil
DEDC
Departamento de
Trânsito
DET
Departamento
Administrativo
DEA
Departamento de
Proteção Ambienta!
DEPA
Departamento de
Guardas
DEG
Divisão Costeira e de
Salvamento - D1CS Divisão de Segurança de
Eventos e Patrimonial
D1SEP
Divisão de Educação, Controle,
Análise e Estatística do Trânsito,
Controle c Emissão de Multas
D1ECM
Divisão Florestal
DIFLO
Divisão de Sinalização c Engenharia
de Tráfego, Fiscalização,
Planejamento e Execução do Trânsito
DISEPET
Anexo XL VII da Lei n° 0738/2002
Secretaria Municipal de
Guarda e Trânsito - SETRAN
N° de
Cargos Comissionados / Funções Gratificadas
Ordem
SiInIJOOgia Quantidade
1. Secretário Municipal DASI 01
2. Sub-Secretário Municipal DAS2 01
3. Assistente I CC2 02
4. Assistente II CC3 01
5. Diretor de Departamento CC4 05
6. Chefe de Divisão FG2 05
7. Secretário Executivo CC5 01
8. Encarregado F03 06
9. Inspetor de Segurança FGI 04
TOTAL 25
Rio das Ostras - de 27 de dezembro de 2002 a 02 de janeiro de 2003
Anexo XLVIII da Lei n° 0738/2002
Secretaria Municipal de
Guarda e Trânsito - SETRAN
QUADRO DE CARGOS DE PESSOAL
N"DE CARGOS TOTAL ORDEM
01 Agente Administrativo 13
02 Auxiliar Administrativo 09
03 Guarda Municipal 215
04 Telefonista 03
Total 240
DEG
DISEP
DET
DIECM
DEA
DISEPET
DEPA
DICS
DIFLO
DEDC
Departamento de Guardas
Divisão de Segurança de Eventos e Patrimonial
Departamento de Trânsito
Divisão de Educação, Controle, Análise e Estatística do Trânsito, Controle e Emissão de Multas
Departamento Administrativo
Divisão de Sinalização e Engenharia de Tráfego
Departamento de Proteção Ambiental
Divisão Costeira e de Salvamento
Divisão Florestal
Departamento de Defesa Civil
Anexo XLIX da Lei n° 0738/2002
Tabela de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas
N° de Cargos e Funções Simbologia Qtd. Cargos Funções
Ordem Total Comissionados Gratificadas
I Prefeito PRI I
2 Vice-Prefeito PR2 I
3 Secretário Municipal DASI 13
4 Secretário Extraordinário de Governo DASI I
5 Procurador Geral do Município DASI I
6 Chefe de Gabinete DASI I
7 Subsecretário Municipal DAS2 6 3.300,OC
8 Subprocurador Municipal DAS2 I 3.300,OC
9 Coordenador do Fundo Municipal DAS2 3 3.300,OC
10 Chefe da Assessoria de Programas Especiais CCI I 2.359,5C
II Chefe da Assessoria de Infonnática CCl I 2.359,5C
12 Diretor de Hospital CCI I 2.359,5C
13 Diretor de Pronto Socorro CCI I 2.359,5C
14 Assessor Jurídico CCI 4 2.359,5C
15 Assessor de Administração Tributária CC2 I 2.044,9C
16 Assistente I CC2 38 2.044,9C
17 Assistente II CC3 22 1.887,6C
18 Gerente de Pronto Socorro Municipal CC4 I 1,430,OC
19 Gerente do Centro de Saúde CC4 I 1,430,OC
20 Gerente da policlínica CC4 I 1.430,OC
21 Gerente do Centro de Reabilitação CC4 I 1.430,OC
22 piretor de Departamento CC4 59 1.430,OC
23 Presidente da Comissão de Licitação CC4 2 1.430,00
24 Diretor de Unidade CC4 6 1.430,00
25 ~ecretário Executivo CC5 17 943,80
26 ~ecretária CC5 5 943,80
27 perente de Programas Especiais CC5 6 943,80
28 Perente de Unidades Esportivas CC5 7 943,80
29 ~dministrador Distrital CC6 3 786,50
30 nspetor de Segurança FOI 4 -- R$ 550,55
31 perentc de Unidade de Saúde FOI II -- R$ 550,55
32 roordenador de Programa de Saúde FGI 5 -- R$ 550,55
33 k;oordenador de programa de Saúde Oral FGI I -- R$ 550,55
34 f'oordenador da Dívida Ativa FGI I -- R$ 550,55
35 f'hefe de Equipe de Enfermagem FGI 2 -- R$ 550,55
36 rhefe de Equipe de Plantão FG2 7 -- R$ 471,9(l
37 ~hefe de Divisão FG2 52 -- R$ 471,90
38 Coordenador de Segmento FG2 29 -- R$ 471,90
39 IEncarregado F03 79 -- R$ 385,00
~ Diretor A de 501 alunos em diante DEI II -- R$ 786,50
~ Pe a de 201 a 500 alunos DE2 20 -- R$ 629,20
42 Escala C tê 200 alunos DE3 6 -- R$ 550,55
43 piretor Adjunto A de 501 alunos em diante DAI 17 -- R$ 550,55
44 Piretor de Creche DCI 4 -- R$ 550,55
TOTAL 455
Rio das Ostras - de 27 de dezembro de 2002 a 02 de janeiro de 2003zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Anexo L da Lei n" 0738/2002
QUADRO GERAL DE PESSOAL
Anexo LI da Lei n' 0738/2002
C UADRO GERAL DE PESSOAL (continuação)
CARGOS CARGOS
Médico Endocrínoiogisra 2
Administrador Médico Pisiaua
Administrador Hos italar Médico Oastrcenterologista 2
A ente Administrativo 11 15 78 33 11 20 16 146 86 38 13 497 Médico Oeriatra 2
A ente de Saneamento 10 10 Médico Ginec. Obstetra 28 28
A udante de Câmara Escura 18 18 Médico Gíeec. Obstetra 24 h. 7
Analista de Sistemas Médico Homeonata 2
Arquiteto 12 12 Médicolnfectolo ista 2
Assistente Social 21 16 37 Médico lntensivista
Atendentc de Cons. Dentário 17 17 MédicoNefrolo ista
Auxiliar Administrativo 16 34 10 10 56 37 198 Médico Neurolo ista
Auxiliar de Enferma em 128 129 Médico Neuropedietra
Auxiliar de Fisioterapia 4 Médico Ottamclogista 2
Auxiliar de Laboratório Médico Ortopedista
Auxiliar de Sel"'!'jços Gerais 313 16 382 Médico Onooedista 24h 14 33
Auxiliar visa MédicoOtorrinolaringolo ista
Bacharcl Comunic. Social Médico Patologista
Bacharel em Turismo Médico Pediatra 44 44
Bibliotecário MédicoPediatra24l-1oras 21 21
Biólogo Médico Pneumologista
Bioquínuco MédicoPsi uiatra 4
Contador Médico Radiolo ista
Citotécnlcc Médico Reumatclc ísta
Coceira Médico Sanitarista
Cozinheiro 11 11 Médico Soccrrista 23 23
Desenhista Projetista Médico Socorrista 24h 19 19
Economista Médico Veterinário
Eletricista Médico Ujtrasonografista
MédicoUrolo ista Enfermeiro 24 24
Motorista 60 10 70 cnfcrmeiru24l1oras
Nutricionista Enfermeiro 40 Horas
Nutricionísta aü Hcrss Enfermeiro Sanitarista 3
Odontólo o 57 57 genheiro Agrônomo 3
l...L...J'.eenheiroCivil 1000rador de Máquinas 13 14 14
Peda o o 25 26 Engenheirc Elétrico
Pintor Letrista Engenheiro Sanitarista 3
Procurador Munici al
Engenheiro do Trabalho
Procurador Munici ai 30h
Farmacêutico
Procurador Munici alA
Fiscal de Obras e Posturas 27 27
Professor I 778 778
Fiscal de Meio Ambiente
Professcr Il Ciências 26 26
Fiscal de Transportes
Professor li Ed.Artística 26 26
Fiscal de Tributos 1 I 6
Professor Il Ed.Física 18 31 11 60
Fiscal de Tributos n
Professor II Geosraíía 20 20
Fiscal Sanitário 55 55
Professor II História 22 22
Fisioterapeuta
Professcr Il Inglês 16 16
Fcnoaudiélozo 11 11 Professor II Matemática 40 40
Fotóurafo 4
Professcr Il Portu uês 40 40
Jornalista Programador
Guarda Munici al 215 215 Psicólo o 19 19
Guarda Sanitário 10 10 Técnico A rfcola 4
Mecânico Técnico de Ap. Gessado
Merendeira 165 165 Técnico de Enfennagem

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