| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 738 / 2002 |
| Date | 2002-12-20 |
| Ementa | Altera as Leis Municipais n" 263,264,265,361,426, 480, 501, 502, 606, 677 e 700, cria cargos e dá outras providências. |
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6zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Rio das Ostras - de 27 de dezembro de 2002 a 02 de janeiro de 2003 da pelo presidente num prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a partir da publicação da presente Lei, e, após homologado por Decreto do Executivo Municipal; Art. 17 - O Fundo ficará vinculado operacionalmente à Secretaria Municipal de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos ficando no entanto a cargo dozyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Coordenador do Fundo as seguintes atribuições: I - a presentar Plano de Recursos do FMH para aprovação do chefe do Executivo; II - emitir e assinar notas de empenho; 11I-manter os controles necessários à execução das receitas e das despesas do FMH; IV - praticar todos os atos inerentes à administração e execução orçamentária, financeira e contábil relativa aos recursos do FMH, obedecido procedimento legal e vigente na administração Municipal; V - executar todas as atividades necessárias ao retorno dos recursos do FMH, mantendo para tanto, pessoal adequado para apoio administrativo para a cobrança das prestações de empréstimos ou financiamentos e toda e qualquer taxa, aluguel, ou arrendamento conseqüentes das ações implementadas com recursos do FMH. VI - emitir e assinar, junto com o Secretário Municipal de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos, os cheques e ordens de pagamento das despesas do Fundo; Art. 18 - A Secretaria de Bem Estar Social será responsável pela seleção das famílias de baixa renda ou que ocupem áreas de risco, beneficiárias do FMH bem como pela elaboração dos projetos e execução dos trabalhos sociais necessários. Art. 19 - O Fundo Municipal será fiscalizado pelo Conselho Consultivo de Habitação que apreciará em suas reuniões ordinárias os balancetes e relatórios bimensais a serem elaborados pela Secretaria Municipal de Fazenda; relatório financeiro e físico de obras executadas, pela Secretaria Municipal de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos; e relatório sócio-econômicos das famílias beneficiadas, pela Secretaria de Bem Estar Social. CAPÍTULO V Das Disposições Finais Art. 20 - Fica isento de Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, o ato transmissivo relativo à primeira aquisição de unidades habitacionais produzidas com recursos do FMH. Art. 21 - O Fundo ora criado será regido por esta lei, por toda a legislação própria e em especial pela Lei Federal n" 4320/64. Art.22- Em caso de extinção do FMH seus bens e direitos serão incorporados ao Patrimônio do Município. Art. 23 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 20 de dezembro de 2002. ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS Prefeito do Município de Rio das Ostras LEI N° 0738/2002 Altera as Leis Municipais n" 263,264,265,361,426, 480, 501, 502, 606, 677 e 700, cria cargos e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele SANCIONOU a seguinte Lei: Art. 1° - Fica aprovada a estrutura básica do Poder Executivo do Município de Rio das Ostras, na forma dos Organogramas, Quadro de Pessoal e Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas, anexos desta Lei. Art. 2° - Em função da alteração estrutural ora proposta, o Organograma da Prefeitura passa a ser o seguinte, conforme Anexo I, desta lei. I - Órgãos da Chefia do Poder Executivo: a) Gabinete do Prefeito - GAB; b) Procuradoria Geral do Município - PROGEM; c) Secretaria Municipal de Planejamento - SECPLAN; d) Secretaria Municipal de Administração - SEMAD; e) Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ; f) Secretaria Extraordinária de Governo - PRO-URBE; g) Secretaria Municipal de Auditoria e Controle Interno - SEMACI; h) Secretaria Municipal de Comunicação Social - SECOM; i) Assessoria de Informática - ASSIN; j) Assessoria de Programas Especiais - APE. II - Órgão de Ação Setorial de Governo: a) Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca - SEMAP; b) Secretaria Municipal de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos - SEMUOSP; c) Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio - SEMTIC; d) Secretaria Municipal de Educação - SEMED; e) Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA; 1) Secretaria Municipal de Bem Estar Social - SEMBES; g) Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SEMEL; h) Secretaria Municipal de Guarda e Trânsito - SETRAN. III - Órgãos da Administração Indireta: a) Fundação Rio das Ostras de Cultura - FRC; b) Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Rio das Ostras - IPASRO. Art. 3° - Fica extinto o Departamento de Indústria e Comércio da Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio: Art. 4° - ficam criados na Secretaria Municipal de Turismo, lndústria e Comércio os seguintes órgãos: I - Departamento de Administração - DEADM. 11- Departamento de Desenvolvimento Econômico - DEDE Art. 5° - fica extinto o Departamento de Esporte e Lazer da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. Art.6° - ficam criados na Secretaria Municipal de - Esporte e Lazer os seguintes órgãos: I - Departamento de Esportes - DESP. 11- Departamento de Lazer - DEL Art. ]O - A Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente - SEAPEM, passa a chamar Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca - SEMAP. Art. 8°- Fica extinto o Parque Municipal da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente. Art. 9°- Ficam criados na Secretaria Municipal de Meio Ambiente,Agricultura e Pesca os' seguintes órgãos: I - Departamento de Unidades de Conservação - DEUNC. 11- Departamento de Parques e Jardins - DEPJA III - Divisão de Fiscalização de Meio Ambiente - DIFIMA IV - Divisão do Parque Municipal- DIPM Art. 10 - Fica extinta a Divisão de Transportes da Secretaria Municipal de Administração. Art. 11 - Ficam criados na Secretaria Municipal de Administração os seguintes órgãos: I - Divisão de Folha de Pagamento - DIFPA. 11- Divisão de Controle de Pessoal - DICOP III - Divisão de Transportes e Manutenção - DIT~ IV - Divisão de Cadastro, Convites e Editais - DICCE V - Divisão de Contratos e Publicações - DICPU VI - Divisão de Material- DIMAT VII - Divisão de Fiscalização de Transportes Oficiais - DIFISC Art. 12 - Fica extinta a Divisão de Recadastramento de IPTU da Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 13 - Ficam criados na Secretaria Municipal de Fazenda os seguintes órgãos: I - Divisão de Sistema Integrado de Gestão FiscalDISIGFIS II - Divisão de Controle de Administração de Contabilidade - DICAC III - Departamento de Controle de Dívida Ativa - DECDA IV - Divisão de Atendimento e Protocolo - DIAPROT V - Divisão de Cadastro - DICAD Art. 14 - Ficam criados na Secretaria Municipal de Auditoria e Controle Interno os seguintes órgãos: I - Divisão de Análise Contábil - DIAC. 11- Divisão de Análise de Processo Administrativo - DIAPA Art. 15 - Fica criado na Secretaria Municipal de Bem Estar Social o seguinte órgão: I - Departamento Administrativo e de Manutenção - DEAMA Art. 16 - Fica extinta a Divisão de Serviços e Controle de Obras da Secretaria Municipal de Educação. Art. 17 - Ficam criados na Secretaria Municipal de Educação os seguintes órgãos: 1- Divisão de Manutenção e Acompanhamento - DIMA; I1- Divisão de Programas Pedagógicos - DIPROPE; III- Divisão de Supervisão Escolar- DISES; IV- Divisão de Programas-Especiais - DIPES. Art. 18 - Ficam criados na Secretaria Municipal de ~',OFICIAL _R_io_d_as_O_s_t_ra_s_- _de_2_7_d_e_d_e_ze_m_b_ro_de_2_0_0_2_a_O_2_d_e ::....ja_ne_ir_o_d_e_2_00_3_____zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ')~j:R. zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ozyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 6RcAo OHaALzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA oO.vUMCi'to DE llfO ~S OSnt.U Comunicação os seguintes órgãos: I - Departamento de Imprensa Oficial - DEIO II - Departamento Administrativo - DEAM Art, 19 - Fica extinto o Departamento de Desenvolvimento Econômico e Captação de Recursos da Secretaria Municipal de Planejamento. Art, 20 - Ficam criados na Secretaria Municipal de Planejamento os seguintes órgãos: I - Departamento de Captação de Recursos - DECAR II - Departamento Administrativo - DEAM Art. 21 - Ficam extintos da Secretaria Municipal de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos os seguintes órgãos: I - Departamento de Planejamento Urbano Regional - DEPUR II - Departamento de Obras - DEOB III - Departamento de Habitação IV - Departamento de Edificação e Fiscalização de Obras e posturas - DEFOP Art. 22 - Ficam criados na Secretaria Municipal de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos os seguintes órgãos: I - Departamento Administrativo - DEAM II - Departamento de Obras Públicas - DEOB III - Departamento de Arquitetura e Urbanismo - DEAU IV - Departamento de Licenciamento e Fiscalização de Obras e Posturas - DELOP V - Divisão de Licenciamento de Obras - DILO VI - Divisão de Projetos - DIPRO VII - Divisão de Orçamento de Obras - DIORB VIII - Divisão de Fiscalização de Obras e Posturas - DIFOP Art, 23 - Passa a fazer parte da Estrutura do Poder Executivo Municipal os seguintes Cargos Cornissionados, criados pela Lei n° 0700/2002: a) O I (um) cargo de Secretário Extraordinário de Governo, Símbolo DAS-I, b) 03 (três) cargos de Assistente I, Símbolo CC-2 c) 03 (três) cargos de Assistente lI, Símbolo CC-3 d)02 (dois)cargosde SecretáJioExecutivo,SímboloCC-5 Art. 24 - Passa a fazer parte da Estrutura da Secretaria Municipal de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos os seguintes cargos, criados pela Lei n" 0737/2002: a) 01 (um) cargo em comissão de Coordenador do Fundo Municipal de Habitação, Símbolo DAS-2; b) O 1 (um) cargo em comissão de Assistente I, Símbolo CC-2; c) O 1 (um) cargo em comissão de Secretário Executivo, Símbolo CC-5; Art. 25 - Ficam extintos da Secretaria Municipal de Saúde os seguintes órgãos: 1-Divisão de Vigilância Epidemiológica - DIVE I! - Divisão de Vigilância Sanitária e Saúde Ambiental - DIVSA Art. 26 - Ficam criados na Secretaria Municipal de Saúde os seguintes órgãos: I - Divisão de Epidemiologia - DIVE I! - Divisão de Vigilância de Saúde - DIVSA Art. 27 - Fica criado na Secretaria Municipal de Guarda e Trânsito o seguinte órgão: I - Departamento de Defesa Civil - DEDC Art. 28 - Ficam criados no Quadro de Pessoal da Prefeitura, os seguintes Cargos em Comissão: I - 12 (doze) Cargos em Comissão de Diretor de º~artamento, símbolo CC4, sendo 01 (um) na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, O 1 (um) na Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio, 01 (um) na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, 01 (um) na Secretaria Municipal de Fazenda, 01 (um) na Secretaria Municipal de Planejamento, 02 (dois) na Secretaria Municipal de Comunicação, O 1 (um) na Secretaria Municipal de Bem Estar Social, 03 (três) na Secretaria Extraordinária de Governo e 01 (um) na Secretaria Municipal de Guarda e Trânsito II - 02 (dois) Cargos em Comissão de Diretor de UDidade, símbolo CC4, n,a Secretaria Municipal de Bem Estar Social. III - 92 (dois) Cargos em Comissão de Secretário Executivo, Símbolo CC-5" sendo O 1 (um) na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e O 1 (um) na Secretaria Municipal de Planejamento. IV - Q 1 (um) Cargo em Comissão de Secretária, ~mbolo CC-i,.,na Secretaria Municipal de Auditõria e Controle Interno; V - QL(um) Cargo em Comissão de Assessor de Administração Tributária, Símbolo CC-2, na Secretaria Municipal de Fazenda. ' VI - O I (um) Cargo em Comissão de Coordenador do Fundo Municipal de Assistência Social, Símbolo DAS2, na Secretaria Municipal de Bem Estar Social. VII - 01 (um) Cargo em Comissão de Assessor Jurídico, Símbolo CC-l, na Procuradoria Geral do Município. VIII - 06 (seis) Cargos em comissão de-Assistente I, Símbolo CC-2, s~ndo 03 (três) na Procuradoria" Geral do Município, 01 (um) na Secretaria Municipal de Auditoria e Controle Interno e 02 (dois) na Secretaria Municipal de Comunicação Social. IX - 02 (dois) Cargos em Comissão de Assistente II, ~ímbolo CC-3, sendo 01(um) na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e O 1 (um) na Secretaria Municipal de Planejamento, X - .o 1 (um) Cargo em Comissão de Presidente da Comissão de Licitação, Símbolo CC-I, na Secretaria Municipal de Administração. XI - 07 (sete) Cargos em Comissã..Q..de Gerente de Unidade Esportiva, Símbolo CC5, pa Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. XI! -zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA q 1 (um) Cargo em Comissão de Gerente do Centro de Saúde, Símbolo, CC4, na Secretaria Municipal de Saúde - XIII - O~ Cargo em C&...missãode Gerente da Policlínica, Símbolo CC4,na Secretaria Municipal . - de Saúde. XIV - 01 (um) Cargo em Comissão de Gerente do Centro de Reabilitação, Símbolo CC4, na Secretaria Municipal de Saude. Art. 29 - Ficam acrescidas na Estrutura Administrativa da Prefeitura as seguintes Funções Gratificadas: I - O 1 (uma) Função Gratificada - FG-1, de Coordenador da Dívida Ativa, na Procuradoria Geral do Município; II - 20 (vinte) Funções Gratificadas - FG-2, de Chefe de Divisão, nas seguintes Secretarias: a) 02 (duas) na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca; b) 03 (três) na Secretaria Municipal de Fazenda; c) 02 (duas) na Secretaria Municipal de Auditoria e Controle Interno; d) 04'(quatro) na Secretaria Municipal de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos: d)06 (seis) na Secretaria Municipal de Administração: e)03 (três) na Secretaria Municipal de Educação. III - 11 (onze) Funções Gratificadas - FG-2, de Coordenador de Segmento, nas seguintes Secretarias: a) 10 (dez) na Secretaria Municipal de Educação; )) 01 (um) na Secretaria Municipal de Bem Estar Social. IV - 42 (quarenta e duas) Funções Gratificadas - FG-3, de Encarregado, nas seguintes Secretarias: a) 03 (três) na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca; b) 06 (seis) na Secretaria Municipal de Fazenda; c) 02 (duas) na Secretaria Municipal de Auditoria e Controle Interno; d) 10 (dez) na Secretaria Municipal de Educação; e) 03 (três) na Secretaria Municipal de Planejamento. f) 06 (seis) na Secretaria Municipal de Administração. g)04 (quatro) na Secretaria Municipal de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos h) 06 (seis) na Assessoria de Informática. i) 02 (duas) na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer V - 05 (cinco) Funções Gratificadas - DE-I, de Diretor de Escola, na Secretaria Municipal de Educação. VI - 02 (duas) Funções Gratificadas - DE-2, de Diretor de Escola, na Secretaria Municipal de Educação. VII - 08 (oito) Funções Gratificadas - DA-I, de Diretor Adjunto-A, na Secretaria Municipal de Educação. Art. 30 - Ficam acrescidas as seguintes vagas no Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras: I - Administrador Hospitalar: a) 01 (um) na Secretaria Municipal de Saúde II - Agente Administrativo: a)04 (quatro) na Assessoria de Informática b)03 (três) na Secretaria Municipal de Auditoria e Controle Interno c) 06 (seis) na Secretaria Municipal de Comunicação d) 11(onze) na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e) 11 (onze) na Secretaria Municipal de Fazenda f) 03 (três) na Secretaria Municipal de Planejamento g) 12 (doze) na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca h) 04 (quatro) na Secretaria Municipal de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos i) 01 (um) na Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio j) 42 (quarenta e dois) na Secretaria Municipal de ~<~o F I C I A LzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA -=-8zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ---------,/~::R.OzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ÓRGAOOACloALzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 00 JlIJItIICiNo DE.RIOtl./IS O~nt ••s Educação k) 47 (quarenta e sete) na Secretaria Municipal de Saúde 1) 17 (dezessete) na Secretaria Municipal de Bem Estar Social m) 08 (oito)na SecretariaMunicipal de Guarda e Trânsito n) 30 (trinta) na Secretaria Municipal de Administração o) 02 (dois) na Procuradoria Geral do Município. III - Ajudante de Câmara Escura: a) 18 (dezoito) na Secretaria Municipal de Saúde IV - Analista de Sistemas: a) 01 (um) na Assessoria de Informática V- Arqui teto: a) 05 (cinco) na Secretaria Municipal de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos VI - Assistente Social: a) 15 (quinze) na Secretaria Municipal de Saúde b) 04 (quatro) na Secretaria Municipal de Bem Estar Social VII - Auxiliar Administrativo: a) O1 (um) na Secretaria Municipal de Auditoria e Controle Interno b) 10 (dez) na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer c) 20 (vinte) na Secretaria Municipal de Administração d) O1 (um) na Secretaria Municipal de Fazenda e) 02 (dois) na Secretaria Municipal de Planejamento f) 08 (oito) na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca g) 04 (quatro) na Secretaria Municipal de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos h) 02 (dois) na SecretariaMunicipal de Turismo, Indústria e Comércio i) 25 (vinte e cinco) na Secretaria Municipal de Saúde j) 19 (dezenove) na Secretaria Municipal de Bem Estar Social k) 08 (oito)na Secretaria Municipal de Guarda e Trânsito VIII - Auxiliar de Enfermagem: a) 40 (quarenta) na Secretaria Municipal de Saúde IX - Auxiliar de Laboratório: a) 05 (cinco) na Secretaria Municipal de Saúde X - Bibliotecário: a) 01 (um) na Secretaria Municipal de Educação XI - Biólogo: a) 05 (cinco) na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca. b) 01 (um) na Secretaria Municipal de Saúde. XIl- Bioquímico: a) 01 (um) na Secretaria Municipal de Saúde XIII - Citotécnico: a) 02 (dois) na Secretaria Municipal de Saúde. XIV - Contador: a) O1 (um) na Secretaria Municipal de Planejamento XV - Copeira: a) 04 (quatro) na Secretaria Municipal de Saúde. XVI - Cozinheiro: a) 04 (quatro) na Secretaria Municipal de Saúde XVIl- Economista: a) O1 (um) na Secretaria Municipal de Auditoria e Controle Interno XVIII - Eletricista: a) 01 (W11) na Secretaria Municipal de Administração XIX - Enfermeiro: Rio das Ostras· de 27 de dezembro de 2002 a 02 de janeiro de 2003 a) 02 (dois) na Secretaria Municipal de Saúde XX - Enfermeiro 24 horas: b) 07 (sete) na Secretaria Municipal de Saúde XXI - Enfermeiro 40 horas: a) 02 (dois) na Secretaria Municipal de Saúde XXII - Enfermeiro Sanitarista: a) O1 (um) na Secretaria Municipal de Saúde XXIII - Engenheiro Agrônomo: a) 02 (dois) na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca XXIV - Engenheiro Civil: a) 08 (oito) na Secretaria Municipal de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos XXV - Engenheiro do Trabalho: a) O1 (um) na Secretaria Municipal de Saúde: XXVI - Engenheiro Elétrico: a) 01 (um) na Secretaria Municipal de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos XXVII - Farmacêutico: a) 02 (dois) na Secretaria Municipal de Saúde XXVIII - Fiscal de Obras e Posturas: a) 15 (quinze) na Secretaria Municipal de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos XXIX - Fiscal de Meio Ambiente: a) 08 (oito) na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca XXX - Fiscal de Tributos lI: a) 05 (cinco) na Secretaria Municipal de Fazenda XXXI - Fiscal Sanitário: a) 20 (vinte) na secretaria Municipal de Saúde. XXXII - Fisioterapeuta: a) 04 (quatro) na Secretaria Municipal de Saúde XXXIll- Fonoaudiólogo: a) 04 (quatro) na Secretaria Municipal de Saúde XXXIV - Fotógrafo: a) 02 (dois) na Secretaria Municipal de Comunicação XXXV - Jornalista: a) 03 (três) na Secretaria Municipal de Comunicação XXXVI - Mecânico: a) 01 (um) na Secretaria Municipal de Administração XXXVII - Merendeira: a) 31 (trinta e um) na Secretaria Municipal de Educação XXXVIII - Médico Anestesiologista - 24 horas a) 08 (oito) na Secretaria Municipal de Saúde XXXIX- Médico Cardiologista a) 02 (dois) na Secretaria Municipal de Saúde XL - Médico Cirurgião Geral a) O1 (um) na Secretaria Municipal de Saúde XLI - Médico Cirurgião Geral - 24 horas a) 07 (sete) na Secretaria Municipal de Saúde XLII - Médico Clínico Geral a) 05 (cinco) na Secretaria Municipal de Saúde XLIII - Médico Clínico Geral - 24 horas a) 07 (sete) na Secretaria Municipal de Saúde XLIV - Médico de Esportes a) 02 (dois) na Secretaria Municipal de Saúde XLV - Médico de Família a) 02 (dois) na Secretaria Municipal de Saúde XLVI - Médico do Trabalho a) 02 (dois) na Secretaria Municipal de Saúde XLVII - Médico Geriatra a) O1 (um) na Secretaria Municipal de Saúde XLVIII - Médico Ginecologista Obstetra a) O1 (um) na Secretaria Municipal de Saúde XLIX - Médico Ginecologista Obstetra - 24 horas a) 07 (sete) na Secretaria Municipal de Saúde L - Médico Nefrologista a) 01 (um) na Secretaria Municipal de Saúde LI - Médico Neurologista: a) O1 (um) na Secretaria Municipal de Saúde LII - Médico Neuropediatra: a) 01 (um) na Secretaria Municipal de Saúde LIII - Médico Ortopedista: a) 02 (dois) na Secretaria Municipal de Saúde LIV - Médico Ortopedista 24 Horas: a) 07 (sete) na Secretaria Municipal de Saúde LV - Médico Patologista: a) 01 (um) na Secretaria Municipal de Saúde LVI - Médico Pediatra: a) 02 (dois) na Secretaria Municipal de Saúde LVIl- Médico Pediatra - 24 horas: a) 21 (vinte e um) na Secretaria Municipal de Saúde _ LVIII - Médico Radiologista: a) 02 (dois) na Secretaria Municipal de Saúde LIX - Medico Reumatologista: a) 01 (um) na Secretaria Municipal de Saúde LX- Médico Sanitarista: a)Ol (um) na Secretaria Municipal de Saúde LXI - Médico Socorrista 24 Horas: a) 19 (dezenove) na Secretaria Municipal de Saúde. LXII - Médico Ultrasonografista: a) 02 (dois) na Secretaria Municipal de Saúde. LXIII - Médico Urologista: a)Ol (um) na Secretaria Municipal de Saúde LXIV - Médico Veterinário: a) 02 (dois) na Secretaria Municipal de Saúde b) 01 (um) na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca LXV - Nutricionista 40 horas: a) 02 (dois) na Secretaria Municipal de Saúde LXVI - Odontólogo: a) 24 (vinte e quatro) na Secretaria Municipal de Saúde LXVII - Operador de Máquinas: a) 02 (dois) na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca b) 04 (quatro) na Secretaria Municipal de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos LXVIII - Procurador Municipal 30 horas: a) 05 (cinco) na Procuradoria Geral do Município LXIX - Professor I: a) 300 (trezentos) na Secretaria Municipal de Educação LXX - Professor II - Ciências: a) 10 (dez) na Secretaria Municipal de Educação LXXI - Professor II - Ed. Artística: a) 14 (quatorze) na Secretaria Municipal de Educação LXXII - Professor II - Ed. Física: a) 06 (seis) na Secretaria Municipal de Educação b) 18(dezoito)na SecretariaMunicipalde Esportee Lazer c) 11(onze) na SecretariaMunicipal de Bem Estar Social LXXIII- Professor II - Geografia: a) 06 (seis) na Secretaria Municipal de Educação Rio das Ostras - de 27 de dezembro de 2002 a 02 de janeiro de 2003zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Anexo I da Lei n" 0738/2002 LXXIV - Professor 11- História: a) 08 (oito) na Secretaria Municipal de Educação LXXV - Professor 11- Inglês: a) 06 (seis) na Secretaria Municipal de Educação LXXVI- Professor 11- Matemática: a) 19 (dezenove) na Secretaria Municipal de Educação LXXVII - Professor 11- Português: a) 17 (dezessete) na Secretaria Municipal de Educação LXXVIII - Programador: a) 02 (dois) na Assessoria de Informática LXXIX - Psicólogo: a) 08 (oito) na Secretaria Municipal de Saúde LXXX - Técnico Agrícola: a) 01 (um) na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca LXXXI - Técnico de Aparelho Gessado: a) 01 (um) na Secretaria Municipal de Saúde LXXXII - Técnico em Contabilidade: a) 04 (quatro) na Secretaria Municipal de Auditoria e Controle Interno b) 03 (três) na Secretaria Municipal de Fazenda c) 01 (um) na Secretaria Municipal de Planejamento LXXXIII - Técnico em Edificações Obras e Serviços Públicos LXXXIV Técnico em Enfermagem: a) 27 (vinte e sete) na Secretaria Municipal de Saúde LXXXV - Técnico em Informática: a) 03 (três) na Assessoria de Informática LXXXVI - Técnico em Laboratório: a) 11 (onze) na Secretaria Municipal de Saúde LXXXVII - Técnico em Radiologia: a) 14 (quatorze) na Secretaria Municipal de Saúde LXXXVIII - Técnico em Segurança do Trabalho: a) 01 (um) na Secretaria Municipal de Saúde LXXXIX- Telefonista: a) 12 (doze) na Secretaria Municipal de Saúde b) 03 (três)na Secretaria Municipal de Guarda e Trânsito ~ XC - Terapeuta Ocupacional: ~) 05 (cinco) na Secretaria Municipal de Saúde XCI - Topógrafo: a) 04 (quatro) na Secretaria Municipal de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos. Art. 31 - Para as vagas de Procurador Municipal, criadas pelo inciso LXVIII, do artigo 29, será obrigatório o cumprimento de 06 (seis) horas diárias D<\ __ carga horária, com 30 (trinta) horas semanais. Art. 32 - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de cento e oitenta dias, dispondo acerca da nomenclatura, da estrutura e das atribuições de seus órgãos, entidades e respectivos cargos em comissão. Art. 33 - As despesas decorrentes da implantação e aplicação da presente lei, ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias. Art. 34 - Esta Lei entrará em vigor a partir de O 1 de janeiro de 2003, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 20 de dezembro de 2002. ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS Prefeito do Município de Rio das Ostras IPASRO Imtituto de Previdência e A.mência Social da! Sftovidoresde Rio das Q.1ra<; AS Agência de SaneamentozyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA FRCzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA PREFEITO ASSIN VlCE-PREFEITO AD Assessoria de Informática Administração Distrital r SECPLAN I Planejamento L._. _ Anexo 11 da Lei n° 0738/2002 GABINETE - GAB N° de Cargos Comissionados / Funções Gratificadas SimboIogia Quantidade Ordem 1. Prefeito PRl 01 2. Vice- Prefeito PR2 01 3. Chefe de Gabinete DASl 01 4. Chefe da Assessoria de Programas Especiais CCl 01 5. Assistente I CC2 04 6. Assistente II CC3 02 7. Secretária CC5 02 8. Secretário Executivo CC5 01 9. Administrador Distrital CC6 03 TOTAL 16 Anexo Ilf da Lei n° 0738/2002 GABINETE DO PREFEITO QUADRO DE CARGOS DE PESSOAL N° de CARGOS TOTAL Ordem 1. Agente Administrativo 05 2. Auxiliar Administrativo 03 TOTAL 08 GABADAPEGabinete Administração Distrital Assessoria de Programas Especiais 10zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Anexo IV da Lei n° 0738/2002 Procuradoria Geral do Município - PROGEM N° de Cargos Comissionados / Funções Gratificadas SinJIxqia Quantidade Ordem l. Procurador Geral do Município DASl 01 2. Subprocurador Geral do Município DAS2 01 3. Assessor Jurídico CCl 04 4. Assistente I CC2 04 5. Secretária CC5 02 6. Coordenador da Dívida Ativa FGl 01 TOTALzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 13 Anexo V da Lei n° 0738/2002 Procuradoria Geral do Município - PROGEM QUADRO DE CARGOS DE PESSOAL N° DE CARGOS ORDEM TOTAL 01 Agente Administrativo 06 02 Auxiliar Administrativo 01 03 Procurador Municipal 03 04 Procurador Municipal A 03 05 Procurador Municipal 05 TOTAL 18 AnexoVI da Lei n' 0738/2002 SecretariaMunicipalde Planejamento- SECPLAN Secretaria Municipal de I Cons. Muncipal de ~ Planejamento H Cons. Municipal de 0.,_010 e I Desenvolvimento Sócio Planejamento Participativo Econômico SECPLAN COMOPAR CMDSE I I I Dept" Dept" Dept"de Captaçãode Dept"de Projetose Administrativo Orçamentárioe Recursos DadosEstatísticos DEAM Financeiro DECAR DEPDES DEOF I I IDiv.dePlanei:=entol Orçamentário IDiv.de ConvêniosI r=de~del DIPO DICON ~~~ Anexo VII da Lei n° 0738/2002 Secretaria Municipal de Planejamento - SECPLAN N° de Cargos Cornissionados / Funções Gratificadas Simlx:*lgia Quantidade Ordem 1. Secretário Municipal DASI 01 2. Assistente I CC2 02 3. Assistente 11 CC3 02 4. Diretor de Departamento CC4 04 5. Secretário Executivo CC5 02 6. Gerente de Programas Especiais CC5 06 7. Chefe de Divisão F02 03 8. Encarregado P03 03 TOTAL 23 Rio das Ostras - de 27 de dezembro de 2002 a 02 de janeiro de 2003 Anexo VIII da Lei n° 0738/2002 Secretaria Municipal de Planejamento - SECPLAN QUADRO DE CARGOS DE PESSOAL N"DE CARGOS TOTAL ORDEM l. Administrador 01 2. Agente Administrativo II 3. Auxiliar Administrativo 06 4. Contador 01 5. Economista 01 6. Técnico em Contabilidade 04 TOTAL 24 DECAR - Departamento de Captação de Recursos DICON - Divisão de Convênios DEPDES -Departamento de Projetos e Dados Estatísticos CIDAM - Centro de Informações de Dados do Município DEOF - Departamento Orçamentário e Financeiro DIPO - Divisão de Planejamento Orçamentário DEAM- Departamento Administrativo AnexoIX da Lei n' 073812002 Secretaria Municipal de A~tra~o-SEMAD ~-Comissão Interna de --, Sec.Mun.de Prevenção de Acidentes >- ___ < __ Administração CIPA SEMAD Comissão Permanente de Licitação CPL ----:l-- Dept" de Recursos Dept=de Dept" deLicitação Dept" de I Deptv de j Humanos Transportes e e Contratos Patrimônio e Material e DERHU Fiscalização DELCO Serviços Gerais lAlmoxarifado -- DETFI DEPSG DEMA Div. de Assistência Divisão de Divisão de I r:&'w~ I Divisão de ao Servidor !- Transportes e Licitação ~ ArquivoGeral I Almoxarifado , ~ DIAS Manutenção DIL DIPAG DIA I DITMAN I IDivisãode H! Div. dc Folha de i Div. de Div. de m.oc~~ ServiçosGerais I I I Material Pagamento Fiscalização de ~ Convites e Editais DIS~ '1 DIMAT DIFPA !- Transportes DICCE J Oficiais r DiViSã~ry Div. de Controle de DIFISC Div. de Contratos e Patnrnoruo DIPA Pessoal ~ Publicações DICOP DICPU ____ ----1 AnexoX da Lein' 0738/2002 SecretariaMunicipalde Administração- SEMAD N'de CargosComissionadosIzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA FunçõesGratificadas Simbologia Quantidade Ordem 01 SecretárioMunicipal DASI 01 02 Sub-SecretárioMunicipal DAS2 01 03 Assistente! CC2 02 04 AssistenteU CC3 01 05 DiretordeDepartamento CC4 05 06 PresidentedaComissãodeLicitação CC4 02 07 SecretárioExecutivo CC5 01 08 ChefedeDivisão FG2 13 09 Encarregado FG3 11 TOTAL 37 Rio das Ostras - de 27 de dezembro de 2002 a 02 de janeiro de 2003 Anexo XIV da Lei n" 0738/2002 DERHU DIAS DIFPA DICOP DETFI DITMAN DELCO DIL DIFISC Anexo XI da Lei n" 0738/2002 Secretaria Municipal de Administração. SEMAD QUADRO DE CARGOS DE PESSOAL N'DE CARGOS Total ORDEM I. 2. Administrador 01zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 3. Agente Administrativo 78 4. Auxiliar Administrativo 34 5. Auxiliar de Serviços Gerais 313 6. Eletricista 01 7. Fiscal de Transoorte 06 8. Mecânico 01 9. Motorista 60 10. Técnico em Contabilidade 02 11. Telefonista 05 Total 501 Departamento de Recursos Humanos Divisão de Assistência ao Servidor Divisão de Folha de Pagamento Divisão de Controle de Pessoal Departamento de Transportes e Fiscalização Divisão de Transporte e Manutenção Departamento de Licitação e Contratos Divisão de Licitação Divisão de Fiscalização de Transportes Oficiais DICCE Divisão de Cadastro, Convites e Editais DICPU Divisão de Contratos e Publicações DEPSG Departamento de Patrimônio e Serviços Gerais DIPAG Divisão de Protocolo e Arquivo Geral DISG Divisão de Serviços Gerais DIPA Divisão de Patrimônio DEMA Departamento de Material e Almoxarifado DIMAT Divisão de Material DIA Divisão de Almoxarifado Anexo XII da Lei n' 0738/2002 Secretaria Municipal de Fazenda- SEMFAZ Sec. Mun, de Fazenda SEMFAZ -'"),. I 1 Dept" de Cadastro e Arrecadação DECAR 1 DeptO I De Tesouraria i DETE I -------_.,,) Departamento de Controle da Dívida Ativa DECDA Deçt"de Tributa; e Fi=liza,fu DETFIS Dept' de Contabilidade DECON Divisão de Cadastro DICAD i , ['o;;isã;'de S;~t~~a 1 i [lntcgrado de Gestãol ..•~ I Fiscal i I i._ DISIGFIS . fDivisão de Control~' de Administração de Contabilidade DICAC Divisão de Operações Urbanas DIOU Divisão de Atendimento e Protocolo DIAPROT Anexo XIII da Lei n° 0738/2002 'Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ N"de Cargos Comissionados / Funções Gratificadas Simbologia Quantidade Ordem 1. Secretário Municioal DASl 01 2. Subsecretário Municioal DAS2 01 3. Assessor de Administraeão Tributária CC2 01 4. Assistente I CC2 02 5. Assistente II CC3 03 6. Diretor de Deoartamento CC4 05 7. Secretário ExecutivozyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA CCS 01 8. Chefe de Divisão FG2 05 9. Encarregado FG3 13 TOTAL 32 Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ QUADRO DE CARGOS DE PESSOAL N° DE CARGOS TOTAL ORDEM 01 Administrador 01 02 Agente Administrativo 33 03 Auxiliar Administrativo 07 04 Contador 01 05 Fiscal de Tributos 06 06 Fiscal de Tributos li 05 07 Técnico em Contabilidade 11 TOTAL 64 DECAR Departamento de Cadastro e Arrecadação DIR Divisão de Recadastramento de IPTU e ITBI DECDA Departamento de Controle da Dívida Ativa DETFIS Departamento de Tributos e Fiscalização DIOU Divisão de Operações Urbanas DETE Departamento de Tesouraria DECON Departamento de Contabilidade DISIGFISDivisão de Sistema Integrado de Gestão Fiscal DICAC Divisão de Controle de Administração de Contabilidade DIAPROT Divisão de Atendimento e Protocolo Anexo XV da Lei n" 0738/2002 Secretaria Extraordinária de Governo PRO-URBE PRO·URBE DEPT.O DE ESTUDOS E LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA DEPT.ODE DOCUMENTAÇÃO SECRETÁRIA IL.. Anexo XVI da Lei n° 073812002 Secretaria Extraordinária de Governo PRO-URBE N'de Cargos ComissionadoszyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA I Funções Gratificadas SimbOOgia Quantidade Ordem 01 Secretário Extraordinário de Governo DASl 01 02 Assistente I CC2 03 03 Assistente II CC3 03 04 , Diretor de Departamento CC4 • 03 05 Secretário Executivo CC5 02 TOTAL 12 •zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 12 Anexo XVII da Lei na 0738/2002 Secretaria Municipal de Auditoria e Controle Interno - SEMACI Secretaria Municipal de Auditoria e Controle Interno SEMACI Dept" de Auditoria DEA Dept" de Apoio Administrati vo DEAA Divisão de Análise Contábil DIAC Divisão de Análise de Processo Administrativo DIAPA Anexo XVIII da Lei n° 0738/2002 Secretaria Municipal de Auditoria e Controle Interno - SEMACI N° de Cargos Comissionados / Funções Gratificadas SimboIogia QuantKlade Ordem 01 Secretário Municipal DAS! 01 02 Assistente I CC2 02 03 Diretor de Departamento CC4 02 04 Secretário Executivo CC5 01 05 Secretária CC5 01 06 Chefe de Divisão FG2 02 07 Encarregado FG3 02 TOTAL 11 Anexo XIX da Lei n° 073812002 QUADRO DE CARGOS DE PESSOAL Secretaria Municipal de Auditoria e Controle Interno - SEMACI N° DE CARGOS TOTAL ORDEM 01 Agente Administrativo 07 02 Auxiliar Administrativo 02 03 Contador 01 04 Economista DI 05 Técnico em Contabilidade 06 Total 17 DEA Departamento de Auditoria DIAC Divisão de Análise Contábil DEAA Departamento de Apoio Administrativo DIAPA Divisão de Análise de Processo Administrativo Rio das Ostras - de 27 de dezembro de 2002 a 02 ce .aneíro de 2003 Anexo XX da Lei n° 0738/2002 Secretaria Municipal de Comunicação Social- SECOM Secretaria Municipal de Comunicação Social SECOM Dept? de Marketing e Relações Públicas DEMARP Dept" de Jornalismo DEJOR Dept" de Imprensa Oficial DEIO DeptO Administrativo DEAM Anexo XXI da Lei n° 0738/2002 Secretaria Municipal de Comunicação Social - SECOM N° de Cargos Comissionados / Funções Gratificadas SimboIogia Quantidade Ordem 01 Secretário Municipal DASI DI 02 Assistente I CC2 03 03 Diretor de Departamento CC4 04 04 Secretário Executivo CC5 01 TOTAL 09 Anexo XXII da Lei na 0738/2002 QUADRO DE CARGOS DE PESSOAL Secretaria Municipal de Comunicação Social - SECOM NaDE CARGOS TOTAL ORDEM 01 Agente Administrativo 11 02 Bacharel em Com. Social 04 03 Fotógrafo 04 04 Jornalista 03 05 Pintor Letrista 01 Total 23 DEMARP DEJOR DEAM DEIO Departamento de Marketing e Relações Públicas Departamento de Jornalismo Departamento de Administração Departamento de Imprensa Oficial Anexo XXIII da Lei na 073812002 ASSIN - Assessoria de Informática Nade Cargos Comissionados / Funções Gratificadas SimboIogia Quantidade Ordem I. Chefe da Assessoria de Inforrnática CCl 01 2. Diretor de Departamento . CC4 01 3. Encarregado FG3 06 TOTAL 08 Rio das Ostras - de 27 de dezembro de 2002 a 02 de janeiro de 2003zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Dept" de Unidades de Conservação DEUNC Comissão Permanente de Estudos Ambientais Anexo XXIV da Lei n" 0738/2002 ASSIN - Assessoria de Informática QUADRO DE CARGOS DE PESSOAL N° de CARGOS Total Ordem 1. Agente Administrativo 08 2. Analista de Sistemas 05 3. Auxiliar Administrativo 03 4. Programador 05 5. Técnico em InformáticazyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 09 TOTAL 30 Anexo xxv da Lei n" 0738/2002 Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca- SEl\1AP Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca J Conselho Municipal do Meio Ambiente SENL\P ~L. ~CM__ ~_~ ~ Dept" de Meio Ambiente, Pesca e Fiscalização DEMAPF Dcpr' de Conservaçãoe Limpeza Urbana DECOL Dcpt"de Parques c Jardins DEPJA Depr' de Agropccuária DEAGRO Divisão de Fiscalização de Meio Ambiente DIFlMA Divisão do Parque Municipal DIPM Anexo XXVI da Lei n° 0738/2002 Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca" SEMAP N° de Cargos Comissionados / Funções GratUicadas Simbologia Quantidade Ordem 01 Secretário Municipal DASI 01 02 Assistente I CC2 02 03 Assistente 11 CC3 01 04 Diretor de Departamento CC4 05 05 Secretário Executi vo CC5 01 06 Chefe de Divisão FG2 02 07 Encarregado FG3 05 TOTAL 17 Anexo XXVII da Lei n" 0738/2002 QUADRO DE CARGOS DE PESSOAL Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca" SEMAP N°DE CARGOS TOTAL ORDEM 01 Agente Administrativo 20 02 Auxiliar Administrativo 10 03 Auxiliar de Serviços Gerais 14 04 Biólogo 06 05 Engenheiro Agrônomo 03 06 Fiscal de Meio Ambiente 08 07 Médico Veterinário 03 08 Operador de Máguina 05 09 Técnico Agrícola 04 Total 73 DENL\PF DIFlMA DEAGRO DECOL DIPM DEPJA DEUNC Departamento de Meio Ambiente, Pesca e Fiscalização Divisão de Fiscalização de Meio Ambiente Departamento de Agropecuária Departamento de Conservação e Limpeza Urbana Divisão do Parque Municipal Departamento de Parques e Jardins Departamento de Unidades de Conservação Anexo XXVlll da Lei u" 0738/2002 Secretaria Municipal de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos - SEMUOSP Secretaria Municipal de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos SEMUOSP Dept" de Arquitetura e Urbanismo DEAU IJqt' re Ua:n:ianmo c~d: • Obas e Posuras DILOP Depr" de Serviços Públicos DESP Dep. Administrativo DEAJlI Div. de Projetos Div. de Div. de Man. de DIPRO Licenciamento de Próprios Obras Municipais DILO DIMAN Div. de Dív. de Fiscalização Div. de Supervisão Orçamentos de de Obras e Posturas de Serviços Obras DIFOP Públicos DIORB DISUP Anexo XXIX da Lei n" 0738/2002 Secretaria Municipal de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos - SEMUOSP N°de Cargos Comissionados / Funções Gratificadas Simbologia Quantidade Ordem 01 Secretário Municipal DASl 01 02 Subsecretário Municipal DAS2 01 03 Coordenador do Fundo Municipal de Habitação DAS2 01 04 Assistente I CC2 03 05 Assistente Il CC3 01 06 Diretor de Departamento CC4 05 07 Secretário Executivo CC5 02 08 Chefe de Divisão FG2 06 09 Encarregado FG3 08 TOTAL 28 Anexo XXX da Lei n" 073812002 QUADRO DE CARGOS DE PESSOAL Secretaria Municipal de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos - SEMUOSP WDE CARGOS TOTAL ORDEM 01 Agente Administrativo 16 02 Arquiteto 12 03 Auxiliar Administrativo 10 04 Auxiliar de Serviços Gerais 33 05 Desenhista / Projetista 02 06 Engenheiro Civil 14 07 Engenheiro Elétrico 01 08 Fiscal de Obras e Posturas 27 09 Operador de Máquina 08 11 Técnico em Edificações 08 12 Topógrafo 06 Total 137 DEAU DELOP DEOB DESP DEAM DIFOP DINL\N DILO DIPRO DIORB DISUP Departamento de Arquitetura e Urbanismo Departamento de Licenciamento e Fiscalização de Obras e Posturas Departamento de Obras Públicas Departamento de Serviços Públicos Departamento Administrativo Divisão de Fiscalização de Obras e Posturas Divisão de Manutenção de Próprios Municipais Divisão de Licenciamento de Obras Divisão de Projetos Divisão de Orçamento de Obras Divisão de Supervisão de Serviços Públicos 14 Anexo XXXI da Lei n° 0738/2002 Secretaria Municipal de 'Iurísmu- SEMTIC Seco Mun. de Turismo, Industria e Comércio SEMTICzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA I Dept" de Dept" Desenvolvimento Administrativo Dept" de Turismo Econômico DEAM DETUR DRDR I Divisão de Eventos DIVE Anexo XXXII da Lei n" 0738/2002 Secretaria Municipal de Turísmo- SEMTlC N° de Cargos ComissionadoszyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA I Funções Gratificadas Simbologia Quantidade Ordem 01 Secretário Municipal DASI 01 02 Assistente I CC2 02 03 Assistente li CC3 01 04 Diretor de Departamento CC4 03 05 Secretário Executivo CC5 01 06 Chefe de Divisão FG2 01 TOTAL 09 Anexo XXXIII da Lei n° 0738/2002 Secretaria Municipal de Turismo » SEMTIC QUADRO DE CARGOS DE PESSOAL N° DE CARGOS TOTAL ORDEM 01 Agente Administrativo 04 02 Auxiliar Administrativo 04 03 Auxiliar de Serviços Gerais 04 04 Bacharel em Turismo 01 05 Técnico de Turismo 02 TotalzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 15 DETUR DIVE DEAM DEDE Departamento de Turismo Divisão de Eventos Departamento Administrativo Departamento de Desenvolvimento Econômico Rio das Ostras - de 27 de dezembro de 2002 a 02 de janeiro de 2003 Cccsetbc Muwcipal de Educaçlo - CME I~S;~~M~;-~Educaçfu;-~ Conselho de Alimeuaçlo Escolar - CAE L SEl\1ED Ccnaelhc Municipal de Controle SocüJ do Fundo de Valorização e ----_~~~I~. ~. ~~~.~"'.OdOM •• ínéric- CMCSFVM ~ [SD'P'dO-J ' ',--DO)';;---j nvol~nto Administração Escolar EdUCRCIOnaJ DEAES D1E~- ~.~ l r ;A;d; P<:'&now] lI:i;~d~Co';;"lo'l~I Pedagógicos I- -- de Pessoal I DIPROP l D1CPE ,. fo;;~"~~!~r~;;;;~i r-~r:;;ã~;~~~:-; j L_~~,_..__...~.._.1 I Suprimentos tL -..-... _._.--, L DIS • Aodo "~gr...,.. ----- ... -~ Especial! DIPES Anexo XXXIV da Lei n' 073812002 Secretaria Municlpal de Educaçio - SEMED Anexo XXXV da Lei n° 073812002 Secretaria Municipal de Educação - SEMED N° de Ordem Cargos Comissionados I Funções Gratificadas Simbàogia ~ 1. Secretário Municipal DAS1 01 2. Subsecretário Municipal DAS2 01 3. Assistente I CC2 02 4. Assistente II CC3 03 5. Diretor de Departamento CC4 04 6. Secretário Executivo CC5 01 7. Chefe de Divisão F02 09 8. Coordenador de Segmento F02 25 r--?:;- Diretor A de 501 alunos em diante DEI 11 r-----l-L de B de 201 a 500 alunos DE2 20 11. Escola C Até 200 alunos DE3 06 12. Diretor Adiunto A de 501 alunos em diante DAI 17 13. Encarregado F03 16 14. Diretor de Creche DC1 04 TOTAL 120 DEIES - Departamento de Infra Estrutura Drep - Divisão de Controle Patrimonial DIMA - Divisão de Manutenção e Acompanhamento DEAES - Departamento de Administração Escolar DICPE - Divisão de Controle de Pessoal DIS - Divisão de Suprimentos O Di'·&~1~I I.:ôi;-J r--õj:,-:- ···1 igilância Programas i ,Recursos Recursos de saÚdeJ lde Saúde I I Humanos lM; I ~~ ..!?!!'U U.UlH_ D Anexo XXXVI da Lei n° 0738/2002 QUADRO DE CARGOS DE PESSOAL Secretaria Municipal de Educação - SEMED NaDE CARGOS TOfAL ORDEM 01 Aaente Administrati \10 146 02 Bibliotecário 02 03 Merendeira 165 04 Motorista 10 05 Nutricionista 01 06 Professor II Portuauês 40 07 Matemática 40 08 História 22 09 Geografia 20 10 Ciências 26 11 Inatês 16 12 Ed.Anística 26 13 Ed.Física 31 14 Professor I 778 15 Pcdaaogo 25 16 Técnico em Contabilidade 01 TOTAL 1349 DEDED - Departamento de Desenvolvimento Educacional DIPROP - Divisão de Programas Pedagógicos DlSES - Divisão de Supervisão Escolar DEO - Departamento de Execução Orçamentária DIPES - Divisão de Programas Especiais DIAO - Divisão de Acompanhamento Orçarnent.ário DIACC - Divisão de Acompanhamento e Controle de Contratos Anexo XXXVU da Lei n" 0738/2002 Secretaria Municipal de Saúde· SEMUSA Hospital -I Municipal_J f Dept" de'Serviços 1 I de Saúde L _ ..DESS __ .J Pronto Socorro Municipal PSM rDi~isão del I Laboratório] L... j Rio das Ostras - de 27 de dezembro de 2002 a 02 de janeiro de 2003zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Anexo XXXVIII da Lei n' 0738/2002 Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA N'de Cargos Comissionados / Funções Gratificadas Quantidade Ordem Simbologia 1. Secretário Municipal DASI DI 2. SubsecretárioMunicipal DAS2 01 3. Coordenador do Fundo Municipal DAS2 DI 4. Diretor de Hospital CCI DI 5. Diretor de Pronto Socorro CCl 01 6. Assistente I CC2 02 7. Assistente II CC3 02 8. Diretor de Departamento CC4 04 9. Gerente de Pronto Socorro Municipal CC4 DI 10. Gerente do Centro de Saúde CC4 DI 11. Gerente da Policlínica CC4 01 12. Gerente do Centro de Reabilitação CC4 DI 13. Secretário Executivo CC5 01 14. Chefe de Equipe de Enfermagem FOI 02 15. Gerente de Unidade de Saúde FGI 1i 16. Coordenador de Programa de Saúde FOI 05 17. Coordenador de Programa de Saúde Oral FGI DI 18. Chefe de Divisão FG2 06 19. Chefe de Equipe de Plantão FG2 07 20. Encarregado FG3 07 TOTAL 57 Anexo XXXIX da Lei n" 0738/2002 QUADRO DE CARGOS DE PESSOAL· Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA CARGOS Total dministrador 2 dministrador Hospitalar I Agente Administrativo 86 vacntc de Saneamento io .udante de Câmara Escura 18 ssistente Social 21 ten. de Cons. Dentário 17 uxiliar Administrativo 56 Auxiliar de Enfermagem 128 uxiliar de Fisioteraoia 4 uxiliar de Laboratório 5 uxiliar Visa O Biólogo I Bioquímico 3 itotécnico 2 opeira 8 ozinhciro li Enfermeiro 24 infertuciro 24 Horas 7 'nfermeiro 40 Horas 6 Enfermeiro Sanitarista 3 Engenheiro Sanitarista 3 .nacnhciro do Trabalho I Farmacêutico 5 Fiscal Sanitário 55 Fisioterapeuta 9 Fonoaudiólogo 1i Guarda Sanitário 10 Médico Acupunturista 2 Médico Ancstcsiolozísta 8 Médico Anestesiolozista 24 Horas 8 Médico Anaioloaista 2 Médico Cardiologista 7 Médico Cirurgia Geral 4 Médico Cirurgião Geral 24 Horas 7 Médico Clínico Geral 26 Médico Clínico Geral 24 Horas 7 Médico de Esportes 2 Médico de Familia 7 Médico Dermarologista 3 Médico Do Trabalho 6 Médico Endocrinolo ista 2 Médico Fisiatra I DESC Departamento de Saúde Coletiva DIVE Divisão de Epidemiologia DIVSA Divisão de Vigilância de Saúde DIPS Divisão de Programas de Saúde DEAS Departamento de Administração da Saúde DIRH Divisão de Recursos Humanos DIRM Divisão de Recursos Materiais DESA Departamento de Saneamento CARGOS Total (continuação) Médico Gastroenteorolcgista 2 Médico Geriatra 2 Médico Ginec. Obstetra 28 M~dico Gincc. Obstetra 24 Horas 7 Médico Horneooata 2 Médico Infectologista 2 Médico Intensivista 8 Médico Nefrologista I Médico Neurologista 3 Médico Neuropediatra I Médico Oftalmologista 2 Médico Ortooedista 6 Médico Ortopedista 24 Horas 7 Médico Otcrrinolaringologlsta 2 Médico Patologista 2 Médico Pediatra 44 ~~dico Pediatra 24 Horas 21 Médico Pneumoloaista 2 Médico Psiquiatra 4 Médico Radiologista 2 Médico Reumatolcgista I Médico Sanitarista 2 Médico Socorrista 23 Médico Socorrista 24 Horas 19 Médico Ultrasonografista 2 Médico Urologista 2 Médico Veterinário 3 Nutricionista 3 Nutricionista 40 Horas 3 ºdontólo~o 57 Psicólogo 19 ée. De Ap. Gessado 7 éc. De Enfermagem 52 éc. De Laboratório 25 écnico em Radiolo ia 23 écnico Visa 10 écnico em Contabilidade 2 écnico em Higiene Dental 1i éc. em Seguran 'a do Trabalho I elefonista 16 erapeuta Ocupacional 9 TOTAL GERAL 1030 DESS Departamento de Serviços de Saúde CR Centro de Reabilitação CS Centro de Saúde POL Policlínica PS Posto de Saúde PSM Pronto Socorro Municipal HM Hospital Municipal AnexoXLdaLein°0738/l002 SecretariaMunicipalde BemEstarSocIal·SEMBES ----1 Conselho Mun. de Assistência Social • CMAS t---i Conselho Mun. da Crillllça e do Adolescente • CMCA Seco Mun. de r----L Ccngelt.:!Mwl.deDef.do&DircilOlldaftisoaDe:fic:ime·zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA CMDDPD I -- Bem Estar Social I-- SEMBES 1--1 Conselho Mun. do Idoso . CMI 1--1 Conselho Tutelar - cr I Comissão Municipal de Emprego CME L 1 om~ã~ Dept" de Programas Dep~ Administrativo cia Social Sociais e de Manutenção PAS DEPSO DEAMA -- [ DeptOde Pr Assistên DE Anexo XLI da Lei n' 0738/2002 Secretaria Municipal de Bem Estar Social - SEMBES N'de Ordem Cargos Comissionados / Funções Gratificadas ~ ~ 01 Secretário Municipal DAS! 01 02 Coordenador do Fundo Municipal de Assistência DAS2 01 03 Assistente I CC2 02 03 Assistente II CC3 01 04 Diretor de Departamento CC4 03 05 Diretor de Unidade CC4 06 06 Secretário Executivo CC5 01 07 Coordenador de Segmento F02 04 TOTAL 19 Anexo XLII da Lei n" 0738/2002 Secretaria Municipal de Bem Estar Social - SEMBES QUADRO DE CARGOS DE PESSOAL N° DE CARGOS TOTAL ORDEM 01 Agente Administrativo 38 02 Assistente Social 16 03 Auxiliar Administrativo 37 04 Auxiliar de Serviços Gerais 16 05 Nutricionista 01 06 Pedagogo 01 07 Professor de Educação Física 11 Total 120 DEPASDepartamento de Promoção e Assistência Social DEPSODepartamento de Programas Sociais DEAMA Departamento Administrativo e de Manutenção DIPA Divisão de Patrimônio e Almoxarifado CIC 1 Centro Integrado de Convivência 1 CIC 2 Centro Integrado de Convivência 2 CIC 3 Centro Integrado de Convivência 3 CAF Centro de Atendimento a Fanu1ia AnexoXLIII da Lein' 0738/2002 Secretaria Municipalde Esporte de Lazer •SEMEL Secretaria Municipal de I Esporte e Lazer J SEMEL - ..- I Dept" de Depr' de Lazer Administraçãoe DEL Manutenção DEAM __.1: Dept" de Esportes DESP ---------------------------zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA -zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 16 Anexo XLIV da Lei n" 0738/2002 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SEMEL N° de Cargos Comissionados / Funções Gratificadas SimbOOgia Quantidade Ordem 01 Secretário Municipal DASl 01 02 Assistente I CC2 01 03 Assistente II CC3 01 04 Diretor de Departamento CC4 03 05 Gerente de Unidade Esportiva CC5 07 06 Secretário Executivo CC5 02 07 Encarregado FG3 02 TOTAL 17 Anexo XLV da Lei n° 0738/2002 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SEMEL QUADRO DE CARGOS DE PESSOAL N° DE CARGOS TOTAL ORDEM 01 Agente Administrativo 15 02 Auxiliar de Serviços Gerais 02 03 Auxiliar Administrativo 16 04 Auxiliar de Enfermagem 01 05 Professor de Educação Física 18 Total 52 DEAM DESP DEL Departamento de Administração e Manutenção Departamento de Esporte Departamento de Lazer Anexo XLVI da Lei n' 0738/2002 JARl Secretaria Municipal de Guarda e Trânsito - SETRAN SecretariaMunicipalde Ouardae Trânsito SETRAN , Departamento de Defesa Civil DEDC Departamento de Trânsito DET Departamento Administrativo DEA Departamento de Proteção Ambienta! DEPA Departamento de Guardas DEG Divisão Costeira e de Salvamento - D1CS Divisão de Segurança de Eventos e Patrimonial D1SEP Divisão de Educação, Controle, Análise e Estatística do Trânsito, Controle c Emissão de Multas D1ECM Divisão Florestal DIFLO Divisão de Sinalização c Engenharia de Tráfego, Fiscalização, Planejamento e Execução do Trânsito DISEPET Anexo XL VII da Lei n° 0738/2002 Secretaria Municipal de Guarda e Trânsito - SETRAN N° de Cargos Comissionados / Funções Gratificadas Ordem SiInIJOOgia Quantidade 1. Secretário Municipal DASI 01 2. Sub-Secretário Municipal DAS2 01 3. Assistente I CC2 02 4. Assistente II CC3 01 5. Diretor de Departamento CC4 05 6. Chefe de Divisão FG2 05 7. Secretário Executivo CC5 01 8. Encarregado F03 06 9. Inspetor de Segurança FGI 04 TOTAL 25 Rio das Ostras - de 27 de dezembro de 2002 a 02 de janeiro de 2003 Anexo XLVIII da Lei n° 0738/2002 Secretaria Municipal de Guarda e Trânsito - SETRAN QUADRO DE CARGOS DE PESSOAL N"DE CARGOS TOTAL ORDEM 01 Agente Administrativo 13 02 Auxiliar Administrativo 09 03 Guarda Municipal 215 04 Telefonista 03 Total 240 DEG DISEP DET DIECM DEA DISEPET DEPA DICS DIFLO DEDC Departamento de Guardas Divisão de Segurança de Eventos e Patrimonial Departamento de Trânsito Divisão de Educação, Controle, Análise e Estatística do Trânsito, Controle e Emissão de Multas Departamento Administrativo Divisão de Sinalização e Engenharia de Tráfego Departamento de Proteção Ambiental Divisão Costeira e de Salvamento Divisão Florestal Departamento de Defesa Civil Anexo XLIX da Lei n° 0738/2002 Tabela de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas N° de Cargos e Funções Simbologia Qtd. Cargos Funções Ordem Total Comissionados Gratificadas I Prefeito PRI I 2 Vice-Prefeito PR2 I 3 Secretário Municipal DASI 13 4 Secretário Extraordinário de Governo DASI I 5 Procurador Geral do Município DASI I 6 Chefe de Gabinete DASI I 7 Subsecretário Municipal DAS2 6 3.300,OC 8 Subprocurador Municipal DAS2 I 3.300,OC 9 Coordenador do Fundo Municipal DAS2 3 3.300,OC 10 Chefe da Assessoria de Programas Especiais CCI I 2.359,5C II Chefe da Assessoria de Infonnática CCl I 2.359,5C 12 Diretor de Hospital CCI I 2.359,5C 13 Diretor de Pronto Socorro CCI I 2.359,5C 14 Assessor Jurídico CCI 4 2.359,5C 15 Assessor de Administração Tributária CC2 I 2.044,9C 16 Assistente I CC2 38 2.044,9C 17 Assistente II CC3 22 1.887,6C 18 Gerente de Pronto Socorro Municipal CC4 I 1,430,OC 19 Gerente do Centro de Saúde CC4 I 1,430,OC 20 Gerente da policlínica CC4 I 1.430,OC 21 Gerente do Centro de Reabilitação CC4 I 1.430,OC 22 piretor de Departamento CC4 59 1.430,OC 23 Presidente da Comissão de Licitação CC4 2 1.430,00 24 Diretor de Unidade CC4 6 1.430,00 25 ~ecretário Executivo CC5 17 943,80 26 ~ecretária CC5 5 943,80 27 perente de Programas Especiais CC5 6 943,80 28 Perente de Unidades Esportivas CC5 7 943,80 29 ~dministrador Distrital CC6 3 786,50 30 nspetor de Segurança FOI 4 -- R$ 550,55 31 perentc de Unidade de Saúde FOI II -- R$ 550,55 32 roordenador de Programa de Saúde FGI 5 -- R$ 550,55 33 k;oordenador de programa de Saúde Oral FGI I -- R$ 550,55 34 f'oordenador da Dívida Ativa FGI I -- R$ 550,55 35 f'hefe de Equipe de Enfermagem FGI 2 -- R$ 550,55 36 rhefe de Equipe de Plantão FG2 7 -- R$ 471,9(l 37 ~hefe de Divisão FG2 52 -- R$ 471,90 38 Coordenador de Segmento FG2 29 -- R$ 471,90 39 IEncarregado F03 79 -- R$ 385,00 ~ Diretor A de 501 alunos em diante DEI II -- R$ 786,50 ~ Pe a de 201 a 500 alunos DE2 20 -- R$ 629,20 42 Escala C tê 200 alunos DE3 6 -- R$ 550,55 43 piretor Adjunto A de 501 alunos em diante DAI 17 -- R$ 550,55 44 Piretor de Creche DCI 4 -- R$ 550,55 TOTAL 455 Rio das Ostras - de 27 de dezembro de 2002 a 02 de janeiro de 2003zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Anexo L da Lei n" 0738/2002 QUADRO GERAL DE PESSOAL Anexo LI da Lei n' 0738/2002 C UADRO GERAL DE PESSOAL (continuação) CARGOS CARGOS Médico Endocrínoiogisra 2 Administrador Médico Pisiaua Administrador Hos italar Médico Oastrcenterologista 2 A ente Administrativo 11 15 78 33 11 20 16 146 86 38 13 497 Médico Oeriatra 2 A ente de Saneamento 10 10 Médico Ginec. Obstetra 28 28 A udante de Câmara Escura 18 18 Médico Gíeec. Obstetra 24 h. 7 Analista de Sistemas Médico Homeonata 2 Arquiteto 12 12 Médicolnfectolo ista 2 Assistente Social 21 16 37 Médico lntensivista Atendentc de Cons. Dentário 17 17 MédicoNefrolo ista Auxiliar Administrativo 16 34 10 10 56 37 198 Médico Neurolo ista Auxiliar de Enferma em 128 129 Médico Neuropedietra Auxiliar de Fisioterapia 4 Médico Ottamclogista 2 Auxiliar de Laboratório Médico Ortopedista Auxiliar de Sel"'!'jços Gerais 313 16 382 Médico Onooedista 24h 14 33 Auxiliar visa MédicoOtorrinolaringolo ista Bacharcl Comunic. Social Médico Patologista Bacharel em Turismo Médico Pediatra 44 44 Bibliotecário MédicoPediatra24l-1oras 21 21 Biólogo Médico Pneumologista Bioquínuco MédicoPsi uiatra 4 Contador Médico Radiolo ista Citotécnlcc Médico Reumatclc ísta Coceira Médico Sanitarista Cozinheiro 11 11 Médico Soccrrista 23 23 Desenhista Projetista Médico Socorrista 24h 19 19 Economista Médico Veterinário Eletricista Médico Ujtrasonografista MédicoUrolo ista Enfermeiro 24 24 Motorista 60 10 70 cnfcrmeiru24l1oras Nutricionista Enfermeiro 40 Horas Nutricionísta aü Hcrss Enfermeiro Sanitarista 3 Odontólo o 57 57 genheiro Agrônomo 3 l...L...J'.eenheiroCivil 1000rador de Máquinas 13 14 14 Peda o o 25 26 Engenheirc Elétrico Pintor Letrista Engenheiro Sanitarista 3 Procurador Munici al Engenheiro do Trabalho Procurador Munici ai 30h Farmacêutico Procurador Munici alA Fiscal de Obras e Posturas 27 27 Professor I 778 778 Fiscal de Meio Ambiente Professcr Il Ciências 26 26 Fiscal de Transportes Professor li Ed.Artística 26 26 Fiscal de Tributos 1 I 6 Professor Il Ed.Física 18 31 11 60 Fiscal de Tributos n Professor II Geosraíía 20 20 Fiscal Sanitário 55 55 Professor II História 22 22 Fisioterapeuta Professcr Il Inglês 16 16 Fcnoaudiélozo 11 11 Professor II Matemática 40 40 Fotóurafo 4 Professcr Il Portu uês 40 40 Jornalista Programador Guarda Munici al 215 215 Psicólo o 19 19 Guarda Sanitário 10 10 Técnico A rfcola 4 Mecânico Técnico de Ap. Gessado Merendeira 165 165 Técnico de Enfennagem