| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 741 / 2003 |
| Date | 2003-01-08 |
| Ementa | EMENTA: Abono pecuniário aos Cargos Comissionados. |
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.~~OFICIAL _6~ --------- . > \..&1. . g ..; " ."., .•,' i . ~R •o óROAo OACIAL OOIt«JHlCIPIo DE RiQ DAS os~, de coordenadas Norte=7508379.3285, ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 001/2003 Este=200787.4775, localizado no bordo de vegetação , segue a distância de 103.24m para o ponto O, de coordenadas Norte=7508439.2817, Este=200703.4259, localizado no bordo da Lagoa de Iriry, segue a distância de 555.60m para o ponto K, de coordenadas Norte=7508396.0~11, Este=200611.1252, localizado no bordo da lagoa, segue a distância de 181.16m para o ponto 3, fechando então o perímetro da área. LEI N° 741/2003 Rio das Ostras - de 10 a 16 de janeiro de 2003 MATRÍCULA NOME FUNÇÃO 10081 Femando Luiz da R. Alves Médico Clínico 10079 Francisco E. da Silva Júnior Médico Ortopedista 10080 Marco Antônio P. Lourenço Médico Clínico 10082 Raquel Regina Leal Santiago Médico Pediatra 10083 Sara Regadas dos Santos Médico Pediatra PORTARIA N° 002/2003 xo único desta Portaria, para desempenharem as funções referidas no mesmo anexo, consoante os O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS processos administrativos ali referidos, revogadas as OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas disposições em contrário. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS atribuições legais, EMENTA: Abono pecuniário aos Cargos Comissionados. OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele sanciona a seguinte, LEI: Art. 1° - Conceder-se-á aos ocupantes de cargos comissionados da Câmara Municipal de Rio das Ostras, que estiveram no exercício de suas atividades até mês de dezembro de 2002, um abono pecuniário de R$ 300,00 (trezentos reais), a ser pago exclusivamente, em uma única parcela, no mês de janeiro de 2003. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos O 1 de janeiro de 2003, revogada as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 08 de janeiro de 2003. ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS Prefeito do Município de Rio das Ostras PORTARIA N° 00112003 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Publique-se. Cumpra-se RESOLVE: Gabinete do Prefeito, 07 de janeiro de 2003. PRORROGAR, por 06 meses, a contar de 06/011 2003, os contratos firmados entre o Município de ALCEBIADES SABINO DOS SANTOS Rio das Ostras e os servidores relacionados no ane- Prefeito do Município de Rio das Ostras ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 002/2003 MATRÍCULA NOME FUNÇÃO PROC.ADM 10297 Ciro Marçal Marques Auxiliar Administrativo 20920/02 10264 Jeanne Matos Negreiros Auxiliar Administrativo 20920/02 10271 Katia Teles Cardoso Auxiliar Administrativo 20920/02 10290 Maria Aparecida Trajano Auxiliar de Serviços Gerais 20920/02 10317 Sancriel Minguta Auxiliar de Serviços Gerais 20920/02 10338 Ana Paula M. da Rocha Auxiliar Administrativo 21263/02 10312 Catiúscia dos S. Martins Auxiliar Administrativo 21263/02 10322 Jaqson Souza Nascimento Auxiliar Administrativo 21263/02 10302 Luciana da S. Pinheiro Auxiliar Administrativo 21263/02 10295 Thiago Gomes de Oliveira Auxiliar Administrativo 21263/02 10326 Ailson Wemeck Ribeiro Auxiliar Administrativo 21338/02 10327 José Edílson Marques Auxiliar de Serviços Gerais 21338/02 10286 Rogéria Gonçalves Muniz Auxiliar de Serviços Gerais 21338/02 PORTARIA N° 003/2003 tarem-se no prazo de 15 (quinze) dias à Secretaria Municipal de Administração para assinatura do termo de posse (Art. 1° da Lei Municipal n° 668/2002). O não atendimento aos prazos de lei importará na revogação dos atos referenciados na presente Portaria (§ 3° do art. 28 da Lei 079/94), consoante o processo administrativo n" 20557/2002, revogadas as disposições em contrário. PRORROGAR, por 06 meses, a contar de 02/011 2003, os contratos firmados entre o Município de O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS Rio das Ostras e os servidores relacionados no ane- OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas xo único desta Portaria, para desempenharem as atribuições legais, funções referidas no mesmo anexo, consoante o processo administrativo n° 21003/2002, revogadas RESOLVE: as disposições em contrário. Publique-se: Cumpra-se Gabinete do Prefeito, 07 de janeiro de 2003. ALCEBIADES SABINO DOS SANTOS Prefeito do Município de Rio das Ostras NOMEAR em caráter efetivo os cidadãos relacionados no anexo único da Portaria n° 003/2003, aprovados no II e III Concurso Público do Município, para provimento dos cargos referenciados no mesmo anexo, previstos no Quadro de Pessoal de Carreiras do Município, devendo os nomeados apresenPublique-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, 07 de janeiro de 2003. ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS Prefeito do Município' de Rio das Ostras