| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 742 / 2003 |
| Date | 2003-01-23 |
| Ementa | Dá nova redação ao artigo 7° da Lei n" 544/01. |
| native_id | 1368 |
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Rio das Ostras - de 24 a 30 de janeiro de 2003 3 ATOS do EXECUTIVO Gabinete do Prefeito LEI nO 74212003 Dá nova redação ao artigo 7° da Lei n" 544/01. ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 042/2003 IllCONCURSO NOME CLASS. ALEXANDRE SILVADOS SANTOS 1650 SÉRGIO LUIZ DE JESUS FERNANDES 1660 DAISY CARDONE NETA 1670 SHERLY RUBIM MONTEIRO 1680 SONIA REGINA MACEDO PESSANHA 1690 JONATIA RIBEIRO FERNANDES MAURAT 1700 LUCIANO DE ARAÚJO SANTANA 1710 MARCELO BATISTA CAVALCANTE 1720 RICARDO HENRIQUE DE MENEZES 1730 CLEUZELINA VIElRA DE SOUZA 1740 o PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele SANCIONOU a seguinte Lei: Art. 1°_O artigo 7° da Lei n" 544/01, de 01 de agosto de 2001, passa a ter a seguinte redação: "Art. 7° - As contratações de que trata o art. 1°, obedecerão aos seguintes prazos: a) Inciso 1:pelo prazo de duração do convênio, acordo ou ajuste; -r ',) Incisos lI, Ill, IV e V; pelo prazo de 01 (um) ano, ~odendo ser prorrogado por igual período, desde que devidamente justificado pelo Secretário respectivo." Art. 2°_ Esta Lei entrará em vigor na data da sua PORTARIA N° 043/2003 publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei n" 618/2002. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas Gabinete do Prefeito, 23 de janeiro de 2003. atribuições legais e, ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS Prefeito do Município de Rio das Ostras PORTARIA N° 042/2003 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSo' - TRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atriuições legais, RESOLVE: NOMEAR em caráter efetivo os cidadãos relacionados no anexo único desta Portaria, aprovados no III Concurso Público do Município, para provimento dos cargos de Agente Administrativo, previstos no Quadro de Pessoal de Carreiras do Município, devendo os nomeados apresentarem-se no prazo de 15 (quinze) dias à Secretaria Municipal de Administração para assinatura do termo de posse (Art. 1° da Lei Municipal n" 668/2002). O não atendimento aos prazos de lei importará na revogação dos atos referenciados na presente Portaria (§ 3° do art. 28 da Lei 079/94), consoante o processo administrativo n° 274/2003, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, 23 de janeiro de 2003. ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS Prefeito do Município de Rio das Ostras RESOLVE: EXONERAR, a pedido, a servidora CREMILDA DE FÁTIMA FERRE IRA CARDOSO, da Função Gratificada de Encarregado da estrutura da SEMUSA, a contar de 09/01/2003, consoante o processo administrativo n" 451/2003, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, 23 de janeiro de 2003. ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS Prefeito do Município de Rio das Ostras PORTARIA N° 04412003 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: CONTRATAR, por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, por 06 (seis) meses, com base na Lei Municipal n.? 0544/2001, LASSALETT TELLES DE LACERDA FLORES COUTINHO e FLAVIO LUIZ PINHEIRO GUIMARÃES, para exercerem as funções de Médico Socorrista, e FRANCISCO EDNEU DA SILVA JÚNIOR, para exercer a função de Médico Ortopedista, para lotação na SEMUSA, consoante processo administrativo n" 21806/2002, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, 23 de janeiro de 2003. ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS Prefeito do Município de Rio das Ostras PORTARIA N° 045/2003 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: RESCINDIR, a contar de 23/12/2002, os contratos firmados entre o Município de Rio das Ostras e os servidores: PEDRO FIGUEIRA LOCATELLI, matrícula 10.340, e SOLANGE GARGANO SIQUEIRA, matrícula 10.039, cujos contratos tiveram como objeto o desempenho, pelos contratados, das funções de Médico Socorrista, consoante processo administrativo n" 21.488/2002, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, 23 de janeiro de 2003. ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS Prefeito do Município de Rio das Ostras PORTARIA N° 046/2003 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: RESCINDIR, a contar de 01111/2002, o contrato firmado entre o Município de Rio das Ostras e o servidor ALEXANDRE DA SILVA MARINHO, matrícula 10.109, cujo contrato teve como objeto o desempenho, pelo contratado, da função de Guarda Sanitário, consoante processo administrativo n° 21.002/2002, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, 23 de janeiro de 2003. ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS Prefeito do Município de Rio das Ostras