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norma nº 742/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 742 / 2003
Date 2003-01-23
EmentaDá nova redação ao artigo 7° da Lei n" 544/01.
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Rio das Ostras - de 24 a 30 de janeiro de 2003 3
ATOS do EXECUTIVO
Gabinete do Prefeito
LEI nO 74212003
Dá nova redação ao artigo 7° da Lei n" 544/01.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 042/2003
IllCONCURSO
NOME CLASS.
ALEXANDRE SILVADOS SANTOS 1650
SÉRGIO LUIZ DE JESUS FERNANDES 1660
DAISY CARDONE NETA 1670
SHERLY RUBIM MONTEIRO 1680
SONIA REGINA MACEDO PESSANHA 1690
JONATIA RIBEIRO FERNANDES MAURAT 1700
LUCIANO DE ARAÚJO SANTANA 1710
MARCELO BATISTA CAVALCANTE 1720
RICARDO HENRIQUE DE MENEZES 1730
CLEUZELINA VIElRA DE SOUZA 1740
o PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OS￾TRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atri￾buições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele SANCIONOU a seguinte Lei:
Art. 1°_O artigo 7° da Lei n" 544/01, de 01 de agosto
de 2001, passa a ter a seguinte redação:
"Art. 7° - As contratações de que trata o art. 1°, obe￾decerão aos seguintes prazos:
a) Inciso 1:pelo prazo de duração do convênio, acor￾do ou ajuste;
-r ',) Incisos lI, Ill, IV e V; pelo prazo de 01 (um) ano,
~odendo ser prorrogado por igual período, desde que
devidamente justificado pelo Secretário respectivo."
Art. 2°_ Esta Lei entrará em vigor na data da sua PORTARIA N° 043/2003
publicação, revogadas as disposições em contrário,
em especial a Lei n" 618/2002. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS
OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas
Gabinete do Prefeito, 23 de janeiro de 2003. atribuições legais e,
ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS
Prefeito do Município de Rio das Ostras
PORTARIA N° 042/2003
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OS￾o' - TRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atri￾uições legais,
RESOLVE:
NOMEAR em caráter efetivo os cidadãos relaciona￾dos no anexo único desta Portaria, aprovados no III
Concurso Público do Município, para provimento dos
cargos de Agente Administrativo, previstos no Qua￾dro de Pessoal de Carreiras do Município, devendo
os nomeados apresentarem-se no prazo de 15 (quin￾ze) dias à Secretaria Municipal de Administração para
assinatura do termo de posse (Art. 1° da Lei Munici￾pal n" 668/2002). O não atendimento aos prazos de lei
importará na revogação dos atos referenciados na
presente Portaria (§ 3° do art. 28 da Lei 079/94), con￾soante o processo administrativo n° 274/2003,
revogadas as disposições em contrário.
Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 23 de janeiro de 2003.
ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS
Prefeito do Município de Rio das Ostras
RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, a servidora CREMILDA
DE FÁTIMA FERRE IRA CARDOSO, da Fun￾ção Gratificada de Encarregado da estrutura da
SEMUSA, a contar de 09/01/2003, consoante o
processo administrativo n" 451/2003, revogadas as
disposições em contrário.
Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 23 de janeiro de 2003.
ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS
Prefeito do Município de Rio das Ostras
PORTARIA N° 04412003
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS
OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de
suas atribuições legais,
RESOLVE:
CONTRATAR, por tempo determinado para aten￾der necessidade temporária de excepcional interesse
público, por 06 (seis) meses, com base na Lei Mu￾nicipal n.? 0544/2001, LASSALETT TELLES DE
LACERDA FLORES COUTINHO e FLAVIO
LUIZ PINHEIRO GUIMARÃES, para exercerem
as funções de Médico Socorrista, e FRANCISCO
EDNEU DA SILVA JÚNIOR, para exercer a fun￾ção de Médico Ortopedista, para lotação na
SEMUSA, consoante processo administrativo n"
21806/2002, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 23 de janeiro de 2003.
ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS
Prefeito do Município de Rio das Ostras
PORTARIA N° 045/2003
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS
OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de
suas atribuições legais,
RESOLVE:
RESCINDIR, a contar de 23/12/2002, os contratos
firmados entre o Município de Rio das Ostras e os
servidores: PEDRO FIGUEIRA LOCATELLI, ma￾trícula 10.340, e SOLANGE GARGANO
SIQUEIRA, matrícula 10.039, cujos contratos tive￾ram como objeto o desempenho, pelos contratados,
das funções de Médico Socorrista, consoante pro￾cesso administrativo n" 21.488/2002, revogadas as
disposições em contrário.
Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 23 de janeiro de 2003.
ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS
Prefeito do Município de Rio das Ostras
PORTARIA N° 046/2003
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS
OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de
suas atribuições legais,
RESOLVE:
RESCINDIR, a contar de 01111/2002, o contrato
firmado entre o Município de Rio das Ostras e o
servidor ALEXANDRE DA SILVA MARINHO,
matrícula 10.109, cujo contrato teve como objeto
o desempenho, pelo contratado, da função de
Guarda Sanitário, consoante processo adminis￾trativo n° 21.002/2002, revogadas as disposições
em contrário.
Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 23 de janeiro de 2003.
ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS
Prefeito do Município de Rio das Ostras

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