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norma nº 2086/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2086 / 2018
Date 2018-04-06
EmentaNomina o parque da cidade de “Parque da Cidade Arnaldo Terra Martins.”
native_id142

Documents (1)

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4 Rio das Ostras - Edição Nº 935 - De 06 a 12 de Abril de 2018
ATOS do EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - PROGRAMA DE TRABALHO ANULAÇÃO REFORÇO
 01.01 - 01.031.0052.2.101
SECCAM - Apoio e Gestão de Pessoal do Legislativo 3.1.90.11.00 - 0.1.00 233.322,67 
 01.01 - 01.031.0052.2.123 3.3.90.30.00 - 0.1.00 1.995,43 
SECCAM - Manutenção do Legislativo 4.4.90.52.00 - 0.1.00 50.000,00 
 01.01 - 01.031.0052.2.126 3.3.90.30.00 - 0.1.00 10.000,00 
SECCAM - Divulgação das Sessões Plenárias - Via Online 3.3.90.39.00 - 0.1.00 40.000,00 
 02.99 - 99.999.9999.9.999
RESCONT - Reserva de Contingência 9.9.99.99.00 - 0.1.00 335.318,10 
TOTAL 335.318,10 335.318,10
02 - MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
DESPESA - FONTE
LEI Nº 2086/2018
NOMINA O PARQUE DA CIDADE DE “PARQUE DA CIDADE ARNALDO TERRA MARTINS.”
Vereador Autor: Marcelino Carlos Dias Borba
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso
de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal APROVA e eu SANCIONO a seguinte
L E I :
Art. 1º. - Fica nominado o Parque da Cidade, localizado no bairro Nova Cidade, de
“Parque da Cidade ARNALDO TERRA MARTINS”.
Art. 2º. - Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar a colocação da placa de
nomenclatura de que trata esta Lei.
Art. 3º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 06 de abril de 2018.
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR
Prefeito do Município de Rio das Ostras
DECRETO Nº 1861/2018
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso
de suas atribuições legais e nos termos da Lei Municipal nº 2068/2017.
D E C R E T A
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor do Município de Rio das
Ostras nas dotações orçamentárias constantes do anexo deste Decreto, na importância
de R$ 335.318,10 (trezentos e trinta e cinco mil trezentos e dezoito reais e dez centavos).
Art. 2º - O recurso para atender o artigo 1º deste Decreto, será proveniente de anulação
de igual valor nos termos do inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, em
conformidade com anexo do presente Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 06 de abril de 2018.
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR
Prefeito do Município de Rio das Ostras
ANEXO DO DECRETO Nº 1861/2018
Gabinete do Prefeito, 06 de abril de 2018.
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR
Prefeito do Município de Rio das Ostras
DECRETO Nº 1862/2018
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso
de suas atribuições legais e nos termos da Lei Municipal nº 2068/2017.
D E C R E T A
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor do Fundo Municipal de
Assistência Social de Rio das Ostras nas dotações orçamentárias constantes do anexo
deste Decreto, na importância de R$ 83.600,00 (oitenta e três mil e seiscentos reais).
Art. 2º - O recurso para atender o artigo 1º deste Decreto, será proveniente de anulação
de igual valor nos termos do inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, em
conformidade com anexo do presente Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 06 de abril de 2018.
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR
Prefeito do Município de Rio das Ostras
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - PROGRAMA DE TRABALHO ANULAÇÃO REFORÇO
3.3.90.30.00 - 0.2.43 59.000,00 
3.3.90.36.00 - 0.2.43 10.000,00 
3.3.90.39.00 - 0.2.43 7.000,00 
3.3.90.30.00 - 0.2.43 7.300,00 
3.3.90.32.00 - 0.2.43 2.900,00 
3.3.90.36.00 - 0.2.43 1.800,00 
3.3.90.39.00 - 0.2.43 24.600,00 
4.4.90.52.00 - 0.2.43 54.600,00 
83.600,00 83.600,00
FMAS - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Crianças e Adolescentes
 07.01 - 08.244.0124.2.586
TOTAL
FMAS - Proteção e Atendimento Especializado a Famílias na Média Complexidade
 07.01 - 08.244.0123.2.580
FMAS - Programa de Atenção Integral à Família - PAIF
 07.01 - 08.243.0123.2.579
07 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS
DESPESA - FONTE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - PROGRAMA DE TRABALHO ANULAÇÃO REFORÇO
3.3.90.39.00 - 0.1.50 4.670.000,00
4.4.90.51.00 - 0.1.50 4.670.000,00
3.3.90.30.00 - 0.1.50 248.236,89 
3.3.90.36.00 - 0.1.50 8,80 
4.4.90.52.00 - 0.1.50 727.902,98 
4.4.90.51.00 - 0.1.50 507.491,19 
3.3.90.39.00 - 0.1.50 452.032,00 
3.3.90.39.00 - 0.1.05 1.784.940,35
3.3.90.32.00 - 0.1.50 34.458,00 
3.3.90.30.00 - 0.1.50 57.514,92 
4.4.90.52.00 - 0.1.50 610,00 
3.3.90.32.00 - 0.1.50 115.899,32 
3.3.90.32.00 - 0.1.50 45,20 
3.3.90.39.00 - 0.1.05 1.784.940,35
3.3.90.32.00 - 0.1.50 34.580,00 
3.3.90.32.00 - 0.1.50 79.938,00 
3.3.90.32.00 - 0.1.50 10.650,52 
3.3.90.32.00 - 0.1.50 5.741,60 
3.3.90.32.00 - 0.1.50 98,00 
3.3.90.30.00 - 0.1.50 14.000,00 
 
7.599.544,06 7.599.544,06
02.11 - 15.452.0115.2.468
SEMOP - Restauração e Manutenção de Ruas e Estradas
02.11 - 17.512.0109.1.825
SEMOP - Ampliação e Operação do Sistema de Esgotamento Sanitário - PPP
SEMEDE - Oferta de Alimentação Escolar - Ensino Médio
 02.16 - 12.362.0004.2.629
SEMEDE - Manutenção das Unidades de Ensino Médio
 02.16 - 12.365.0004.2.633
SEMEDE - Manutenção das Unidades de Educação Infantil - Pré-Escolar
 02.16 - 12.365.0004.2.623
SEMEDE - Oferta de Alimentação Escolar - Pré-Escolar
SEMEDE - Oferta de Alimentação Escolar - Ensino Fundamental
 02.16 - 12.361.0004.1.591
SEMEDE - Construção, Ampliação e Reforma das Unidades de Ensino Fundamental
 02.16 - 12.361.0004.2.624
SEMEDE - Manutenção das Unidades de Ensino Fundamental
 02.16 - 12.361.0004.2.625
SEMEDE - Transporte Escolar - Ensino Fundamental
 02.16 - 12.365.0004.2.622
SEMEDE - Oferta de Alimentação Escolar - Creche
 02.16 - 12.362.0004.2.628
TOTAL
 02.16 - 27.812.0089.2.537
 02.16 - 12.367.0004.2.622
SEMEDE - Oferta de Alimentação Escolar - Creche
SEMEDE - Manutenção de Unidades e Núcleos Esportivos
SEMEDE - Oferta de Alimentação Escolar - Pré-Escolar
 02.16 - 12.367.0004.2.628
SEMEDE - Oferta de Alimentação Escolar - Ensino Médio
 02.16 - 12.367.0004.2.621
SEMEDE - Oferta de Alimentação Escolar - Ensino Fundamental
SEMEDE - Manutenção da Secretaria
 02.16 - 12.367.0004.2.623
 02.16 - 12.122.0004.2.634
02 - MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
DESPESA - FONTE
 02.16 - 12.366.0004.2.621
ANEXO DO DECRETO Nº 1862/2018
Gabinete do Prefeito, 06 de abril de 2018.
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR
Prefeito do Município de Rio das Ostras
DECRETO Nº 1863/2018
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso
de suas atribuições legais e nos termos da Lei Municipal nº 2068/2017.
D E C R E T A
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor do Município de Rio das
Ostras nas dotações orçamentárias constantes do anexo deste Decreto, na importância
de R$ 7.599.544,06 (sete milhões, quinhentos e noventa e nove mil, quinhentos e
quarenta e quatro reais e seis centavos).
Art. 2º - O recurso para atender o artigo 1º deste Decreto, será proveniente de anulação
de igual valor nos termos do inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, em
conformidade com anexo do presente Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 06 de abril de 2018.
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR
Prefeito do Município de Rio das Ostras
ANEXO DO DECRETO Nº 1863/2018
Gabinete do Prefeito, 06 de abril de 2018.
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR
Prefeito do Município de Rio das Ostras
DECRETO Nº 1864/2018
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso
de suas atribuições legais e nos termos da Lei Municipal nº 2068/2017.
D E C R E T A
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor do Município de Rio das Ostras
nas dotações orçamentárias constantes do anexo I deste Decreto, na importância de R$
8.825.300,13 (oito milhões oitocentos e vinte e cinco mil trezentos reais e treze centavos).
Art. 2º - Os recursos para atender o artigo 1º deste Decreto, fundamenta-se nos termos
do inciso I, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, em conformidade com anexo II
do presente Decreto.

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