| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2086 / 2018 |
| Date | 2018-04-06 |
| Ementa | Nomina o parque da cidade de “Parque da Cidade Arnaldo Terra Martins.” |
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4 Rio das Ostras - Edição Nº 935 - De 06 a 12 de Abril de 2018 ATOS do EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - PROGRAMA DE TRABALHO ANULAÇÃO REFORÇO 01.01 - 01.031.0052.2.101 SECCAM - Apoio e Gestão de Pessoal do Legislativo 3.1.90.11.00 - 0.1.00 233.322,67 01.01 - 01.031.0052.2.123 3.3.90.30.00 - 0.1.00 1.995,43 SECCAM - Manutenção do Legislativo 4.4.90.52.00 - 0.1.00 50.000,00 01.01 - 01.031.0052.2.126 3.3.90.30.00 - 0.1.00 10.000,00 SECCAM - Divulgação das Sessões Plenárias - Via Online 3.3.90.39.00 - 0.1.00 40.000,00 02.99 - 99.999.9999.9.999 RESCONT - Reserva de Contingência 9.9.99.99.00 - 0.1.00 335.318,10 TOTAL 335.318,10 335.318,10 02 - MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS DESPESA - FONTE LEI Nº 2086/2018 NOMINA O PARQUE DA CIDADE DE “PARQUE DA CIDADE ARNALDO TERRA MARTINS.” Vereador Autor: Marcelino Carlos Dias Borba O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal APROVA e eu SANCIONO a seguinte L E I : Art. 1º. - Fica nominado o Parque da Cidade, localizado no bairro Nova Cidade, de “Parque da Cidade ARNALDO TERRA MARTINS”. Art. 2º. - Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar a colocação da placa de nomenclatura de que trata esta Lei. Art. 3º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 06 de abril de 2018. CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR Prefeito do Município de Rio das Ostras DECRETO Nº 1861/2018 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Municipal nº 2068/2017. D E C R E T A Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor do Município de Rio das Ostras nas dotações orçamentárias constantes do anexo deste Decreto, na importância de R$ 335.318,10 (trezentos e trinta e cinco mil trezentos e dezoito reais e dez centavos). Art. 2º - O recurso para atender o artigo 1º deste Decreto, será proveniente de anulação de igual valor nos termos do inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, em conformidade com anexo do presente Decreto. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 06 de abril de 2018. CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR Prefeito do Município de Rio das Ostras ANEXO DO DECRETO Nº 1861/2018 Gabinete do Prefeito, 06 de abril de 2018. CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR Prefeito do Município de Rio das Ostras DECRETO Nº 1862/2018 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Municipal nº 2068/2017. D E C R E T A Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social de Rio das Ostras nas dotações orçamentárias constantes do anexo deste Decreto, na importância de R$ 83.600,00 (oitenta e três mil e seiscentos reais). Art. 2º - O recurso para atender o artigo 1º deste Decreto, será proveniente de anulação de igual valor nos termos do inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, em conformidade com anexo do presente Decreto. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 06 de abril de 2018. CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR Prefeito do Município de Rio das Ostras UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - PROGRAMA DE TRABALHO ANULAÇÃO REFORÇO 3.3.90.30.00 - 0.2.43 59.000,00 3.3.90.36.00 - 0.2.43 10.000,00 3.3.90.39.00 - 0.2.43 7.000,00 3.3.90.30.00 - 0.2.43 7.300,00 3.3.90.32.00 - 0.2.43 2.900,00 3.3.90.36.00 - 0.2.43 1.800,00 3.3.90.39.00 - 0.2.43 24.600,00 4.4.90.52.00 - 0.2.43 54.600,00 83.600,00 83.600,00 FMAS - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Crianças e Adolescentes 07.01 - 08.244.0124.2.586 TOTAL FMAS - Proteção e Atendimento Especializado a Famílias na Média Complexidade 07.01 - 08.244.0123.2.580 FMAS - Programa de Atenção Integral à Família - PAIF 07.01 - 08.243.0123.2.579 07 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS DESPESA - FONTE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - PROGRAMA DE TRABALHO ANULAÇÃO REFORÇO 3.3.90.39.00 - 0.1.50 4.670.000,00 4.4.90.51.00 - 0.1.50 4.670.000,00 3.3.90.30.00 - 0.1.50 248.236,89 3.3.90.36.00 - 0.1.50 8,80 4.4.90.52.00 - 0.1.50 727.902,98 4.4.90.51.00 - 0.1.50 507.491,19 3.3.90.39.00 - 0.1.50 452.032,00 3.3.90.39.00 - 0.1.05 1.784.940,35 3.3.90.32.00 - 0.1.50 34.458,00 3.3.90.30.00 - 0.1.50 57.514,92 4.4.90.52.00 - 0.1.50 610,00 3.3.90.32.00 - 0.1.50 115.899,32 3.3.90.32.00 - 0.1.50 45,20 3.3.90.39.00 - 0.1.05 1.784.940,35 3.3.90.32.00 - 0.1.50 34.580,00 3.3.90.32.00 - 0.1.50 79.938,00 3.3.90.32.00 - 0.1.50 10.650,52 3.3.90.32.00 - 0.1.50 5.741,60 3.3.90.32.00 - 0.1.50 98,00 3.3.90.30.00 - 0.1.50 14.000,00 7.599.544,06 7.599.544,06 02.11 - 15.452.0115.2.468 SEMOP - Restauração e Manutenção de Ruas e Estradas 02.11 - 17.512.0109.1.825 SEMOP - Ampliação e Operação do Sistema de Esgotamento Sanitário - PPP SEMEDE - Oferta de Alimentação Escolar - Ensino Médio 02.16 - 12.362.0004.2.629 SEMEDE - Manutenção das Unidades de Ensino Médio 02.16 - 12.365.0004.2.633 SEMEDE - Manutenção das Unidades de Educação Infantil - Pré-Escolar 02.16 - 12.365.0004.2.623 SEMEDE - Oferta de Alimentação Escolar - Pré-Escolar SEMEDE - Oferta de Alimentação Escolar - Ensino Fundamental 02.16 - 12.361.0004.1.591 SEMEDE - Construção, Ampliação e Reforma das Unidades de Ensino Fundamental 02.16 - 12.361.0004.2.624 SEMEDE - Manutenção das Unidades de Ensino Fundamental 02.16 - 12.361.0004.2.625 SEMEDE - Transporte Escolar - Ensino Fundamental 02.16 - 12.365.0004.2.622 SEMEDE - Oferta de Alimentação Escolar - Creche 02.16 - 12.362.0004.2.628 TOTAL 02.16 - 27.812.0089.2.537 02.16 - 12.367.0004.2.622 SEMEDE - Oferta de Alimentação Escolar - Creche SEMEDE - Manutenção de Unidades e Núcleos Esportivos SEMEDE - Oferta de Alimentação Escolar - Pré-Escolar 02.16 - 12.367.0004.2.628 SEMEDE - Oferta de Alimentação Escolar - Ensino Médio 02.16 - 12.367.0004.2.621 SEMEDE - Oferta de Alimentação Escolar - Ensino Fundamental SEMEDE - Manutenção da Secretaria 02.16 - 12.367.0004.2.623 02.16 - 12.122.0004.2.634 02 - MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS DESPESA - FONTE 02.16 - 12.366.0004.2.621 ANEXO DO DECRETO Nº 1862/2018 Gabinete do Prefeito, 06 de abril de 2018. CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR Prefeito do Município de Rio das Ostras DECRETO Nº 1863/2018 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Municipal nº 2068/2017. D E C R E T A Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor do Município de Rio das Ostras nas dotações orçamentárias constantes do anexo deste Decreto, na importância de R$ 7.599.544,06 (sete milhões, quinhentos e noventa e nove mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e seis centavos). Art. 2º - O recurso para atender o artigo 1º deste Decreto, será proveniente de anulação de igual valor nos termos do inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, em conformidade com anexo do presente Decreto. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 06 de abril de 2018. CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR Prefeito do Município de Rio das Ostras ANEXO DO DECRETO Nº 1863/2018 Gabinete do Prefeito, 06 de abril de 2018. CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR Prefeito do Município de Rio das Ostras DECRETO Nº 1864/2018 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Municipal nº 2068/2017. D E C R E T A Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor do Município de Rio das Ostras nas dotações orçamentárias constantes do anexo I deste Decreto, na importância de R$ 8.825.300,13 (oito milhões oitocentos e vinte e cinco mil trezentos reais e treze centavos). Art. 2º - Os recursos para atender o artigo 1º deste Decreto, fundamenta-se nos termos do inciso I, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, em conformidade com anexo II do presente Decreto.