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norma nº 619/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 619 / 2002
Date 2002-02-21
EmentaCria a rede pública de saúde do Município de Rio das Ostras
native_id1438

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MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO
Estado do Rio de Janeiro
LEI Nº 0619/2002.
Cria a Rede Pública de Saúde do
Município de Rio das Ostras
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de
Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
ele SANCIONOU a seguinte lei.
Art. 1º - Fica criada a Rede Pública de Saúde do Município de Rio das Ostras,
composta pelas seguintes Unidades que se relacionam:
e Unidades de Emergência: Pronto Socorro Municipal de Rio das Ostras e
Hospital Municipal de Rio das Ostras.
e Unidades Básicas: P. S. Jardim Mariléa;
P. S. Boca da Barra;
P.S. Cantagalo;
P.S. Recanto;
P.S.N. Cidade;
P. S. Mar do Norte;
P. S. Rocha Leão;
P.S.N. Esperança;
P.S. Bairro Operário;
P. S. Cidade Praiana;
P. S. Parque São Jorge e
P.S. Bairro Âncora.
e Unidades de Referência: Policlínica Municipal de Rio das Ostras;
Centro Municipal de Reabilitação;
Centro de Saúde e
Laboratório da Saúde Pública.
e Unidades de Administração: Sede da SEMUSA;
Departamento de Saúde Coletiva;
Departamento de Saneamento e
Depósito de Material e Equipamento.
Art.2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 21 de fevereiro de 2002.
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Prefeito do Município de Rio das Ostras, Ha Lo
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