| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 619 / 2002 |
| Date | 2002-02-21 |
| Ementa | Cria a rede pública de saúde do Município de Rio das Ostras |
| native_id | 1438 |
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MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS GABINETE DO PREFEITO Estado do Rio de Janeiro LEI Nº 0619/2002. Cria a Rede Pública de Saúde do Município de Rio das Ostras O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele SANCIONOU a seguinte lei. Art. 1º - Fica criada a Rede Pública de Saúde do Município de Rio das Ostras, composta pelas seguintes Unidades que se relacionam: e Unidades de Emergência: Pronto Socorro Municipal de Rio das Ostras e Hospital Municipal de Rio das Ostras. e Unidades Básicas: P. S. Jardim Mariléa; P. S. Boca da Barra; P.S. Cantagalo; P.S. Recanto; P.S.N. Cidade; P. S. Mar do Norte; P. S. Rocha Leão; P.S.N. Esperança; P.S. Bairro Operário; P. S. Cidade Praiana; P. S. Parque São Jorge e P.S. Bairro Âncora. e Unidades de Referência: Policlínica Municipal de Rio das Ostras; Centro Municipal de Reabilitação; Centro de Saúde e Laboratório da Saúde Pública. e Unidades de Administração: Sede da SEMUSA; Departamento de Saúde Coletiva; Departamento de Saneamento e Depósito de Material e Equipamento. Art.2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 21 de fevereiro de 2002. 2>>—— ro — PUBIIO A A | Pubiicado na ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS | jo; Prefeito do Município de Rio das Ostras, Ha Lo Aco | Narógua. UI no