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← Rio das Ostras (RJ)

norma nº 624/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 624 / 2002
Date 2002-02-28
EmentaDeclara de Utilidade Pública Municipal a Associação Proprietários Moradores e Amigos do Bairro Serramar.
native_id1443

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MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO
Estado do Rio de Janeiro
LEINº 0624/2002
EMENTA: Declara de utilidade Municipal a
entidade de que menciona e dá
outras providências.
Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar
A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS,
Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais APROVOU e o Exmo. Sr. Prefeito
Municipal SANCIONA a seguinte,
LEI:
Art. 1º- É declarada de “Utilidade Pública Municipal” a Associação dos Proprietários
Moradores e Amigos do bairro Serramar (APMA).
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogada as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 28 de fevereiro de 2002.
ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS
Prefeito do Município de Rio das Ostras
PUBLICAÇÃO
Publicaco A SY 16 z

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