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norma nº 632/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 632 / 2002
Date 2002-03-21
EmentaDeclara de utilidade Pública a entidade "Lar Espírita Cristão à Luz do Evangelho".
native_id1451

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MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO
Estado do Rio de Janeiro
LEI Nº 0632/2002
EMENTA: Utilidade Pública, a entidade
“Lar Espírita Cristão A Luz
do Evangelho”.
Autor:Carlos Augusto Carvalho Balthazar
A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS,
Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais APROVOU e o Exmo.
Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte,
LEI:
Art. 1º- É Declarada de utilidade Pública Municipal a Organização religiosa
denominada; “LAR ESPÍRITA CRISTÃO À LUZ DO EVANGELHO”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito, 21 de março de 2002.
ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS
Prefeito do Município de Rio das Ostras
PUBLICAÇÃO
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