| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 632 / 2002 |
| Date | 2002-03-21 |
| Ementa | Declara de utilidade Pública a entidade "Lar Espírita Cristão à Luz do Evangelho". |
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MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS GABINETE DO PREFEITO Estado do Rio de Janeiro LEI Nº 0632/2002 EMENTA: Utilidade Pública, a entidade “Lar Espírita Cristão A Luz do Evangelho”. Autor:Carlos Augusto Carvalho Balthazar A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais APROVOU e o Exmo. Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte, LEI: Art. 1º- É Declarada de utilidade Pública Municipal a Organização religiosa denominada; “LAR ESPÍRITA CRISTÃO À LUZ DO EVANGELHO”. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 21 de março de 2002. ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS Prefeito do Município de Rio das Ostras PUBLICAÇÃO + ro