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norma nº 2090/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2090 / 2018
Date 2018-04-18
EmentaDispõe sobre a criação e extinção de cargos em comissão e funções gratificadas Na estrutura da administração pública e dá outras providências.
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4 Rio das Ostras - Edição Especial Nº 938 - 18 de Abril de 2018
ATOS do EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2090/2018
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Câmara
Municipal APROVA e eu SANCIONO a seguinte
L E I :
Art. 1º - Ficam extintos do Quadro Geral de Servidores do Município, na estrutura da Secretaria Municipal de
Administração Pública- SEMAD, os Cargos em Comissões abaixo especificados, com seus respectivos símbolos,
quantidades e valores:
I – Coordenador da Folha de Pagamento/DAS3/01/R$ 4.969,40;
II – Secretário Executivo/CC5/01/R$ 1.421,22.
III – Assistente III/CC4/01/R$ 2.153,40.
Art. 2º - Fica criado no Quadro Geral de Servidores do Município, na estrutura da Secretaria Municipal de
Administração Pública - SEMAD, o Cargo em Comissão abaixo especificado, com seu respectivo símbolo,
quantidade e valor:
I – Assessor de Folha de Pagamento/CC3/01/R$ 2.842,48.
Art. 3º - Ficam extintos do Quadro Geral de Servidores do Município, da estrutura da Secretaria Municipal de
Administração Pública - SEMAD, as Funções Gratificadas abaixo especificadas, com seus respectivos símbolos,
quantidades e valores:
I – Diretor de Departamento /FGDA1/01/R$1.951,30;
II – Assessor Técnico I /FGA1/03/R$1.658,10;
III – Assessor Técnico II /FGA2/08/R$1.326,48;
IV – Assessor Técnico III /FGA3/05/R$ R$ 1.016,30;
V – Chefe de Divisão /FG2/02/R$ R$ 710,60.
Art. 4º - Ficam criadas no Quadro Geral de Servidores do Município, na estrutura da Secretaria Municipal de
Administração Pública - SEMAD, as Funções Gratificadas abaixo especificadas, com seus respectivos símbolos,
quantidades e valores:
I – Coordenador de Folha de Pagamento /FGGAD /01/R$ 3.252,16;
II – Gerencia de Análise e Controle / FGFP2/01/R$ 2.540,75;
III – Gerencia de Cadastro e Documentação/ FGFP2/01/R$2.540,75;
IV – Gerencia de Lançamento e Processamento/ FGFP2/01/R$2.540,75;
V – Assessor de Folha de Pagamento I / FGFP3/08/R$ R$ 2.032,60;
VI – Assessor de Folha de Pagamento II / FGFP4/08/R$ R$ 1.326,48;
VII – Assessor de Folha de Pagamento III / FGFP5/07/R$1.016,30;
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01/04/2018, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 18 de abril de 2018.
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR
Prefeito do Município de Rio das Ostras
LEI Nº 2091/2018
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1560/2011, CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIRETORES
NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Câmara
Municipal APROVA e eu SANCIONO a seguinte
L E I :
Art. 1º - Ficam criadas no Quadro Geral de Servidores do Município, na estrutura da Secretaria Municipal de
Educação Esporte e Lazer - SEMEDE, as Funções Gratificadas abaixo especificadas, com seus respectivos
símbolos, quantidades e valores:
I – Diretor de Escola Tipo B/DE2/07/R$2.666,93;
II – Diretor de Escola Tipo C/DE3/03/R$2.286,87;
III – Diretor de Escola Tipo D/DE4/04/R$2.000,68;
IV – Diretor de Escola Tipo E/DE5/17/R$1.823,91;
V – Diretor de Creche-Escola DCE1/08/R$2.286,87.
Art. 2º - As Funções Gratificadas de Diretor de Escola atualmente existentes ficam limitadas da seguinte forma:
I – Diretor de Escola Tipo A, Símbolo DE1, 02 (duas) vagas, no valor de R$3.257,65 cada;
II – Diretor de Escola Tipo B, Símbolo DE2, 12 (doze) vagas, no valor de R$2.666,93 cada;
III – Diretor de Escola Tipo C Símbolo DE3, 10 (dez) vagas, no valor de R$2.286,87 cada;
IV – Diretor de Escola Tipo D Símbolo DE4, 12 (doze) vagas, no valor de R$2.005,68 cada.
V – Diretor de Escola Tipo E Símbolo DE5, 28 (vinte e oito) vagas, no valor de R$1.823,91 cada;
VI– Diretor de Creche Símbolo DC1, 10 (dez) vagas, no valor de R$2.286,87 cada;
VII– Diretor de Creche-Escola Símbolo DCE1, 08 (oito) vagas, no valor de R$2.286,87 cada;
VIII– Diretor Adjunto Símbolo DA1, 23 (vinte e três) vagas, no valor de R$1.823,91 cada.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01/04/2018, revogados as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 18 de abril de 2018.
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR
Prefeito do Município de Rio das Ostras
DECRETO Nº 1868/2018
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições
legais e nos termos da Lei Municipal nº 2068/2017.
D E C R E T A
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor do Município de Rio das Ostras nas dotações
orçamentárias constantes do anexo deste Decreto, na importância de R$ 745.493,72 (setecentos e quarenta e
cinco mil quatrocentos e noventa e três reais e setenta e dois centavos).
Art. 2º - O recurso para atender o artigo 1º deste Decreto, será proveniente de anulação de igual valor nos termos
do inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, em conformidade com anexo do presente Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 18 de abril de 2018.
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR
Prefeito do Município de Rio das Ostras
ANEXO DO DECRETO Nº 1868/2018
Gabinete do Prefeito, 18 de abril de 2018.
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR
Prefeito do Município de Rio das Ostras
PORTARIA Nº 0429/2018
EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições
legais e considerando o Processo Administrativo nº 13940/2018,
R E S O L V E :
Art. 1º - EXONERAR, a pedido, a Servidora HELENA VENTURA WAMBIER, matrícula nº 13387-6, do Cargo
em Comissão de Assistente I, símbolo CC2, com lotação no Gabinete.
Art. 2º - A referida Servidora deverá realizar Exame Médico Ocupacional Demissional em até 10 (dez) dias úteis,
a contar da data desta Publicação, no Departamento de Saúde e Segurança do Servidor –DESAS, situado na
Rua Rio Grande do Sul, nº 129, Extensão do Bosque, Rio das Ostras.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 18 de abril de 2018.
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR
Prefeito do Município de Rio das Ostras
PORTARIA Nº 0430/2018
DISPENSA DE FUNÇÃO GRATIFICADA.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições
legais e considerando o Processo Administrativo nº 10141/2018,
R E S O L V E :
Art. 1º - DISPENSAR, a contar de 14/03/2018, a Servidora ELIANE OLIVEIRA MARTINS, da Função Gratificada
de Assessor Técnico III, símbolo FGA3, da SEMEDE.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 18 de abril de 2018.
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR
Prefeito do Município de Rio das Ostras
PORTARIA Nº 0431/2018
DISPENSA E DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições
legais e considerando os Processos Administrativos nºs 10352 e 11775/2018,
R E S O L V E :
Art. 1º - DISPENSAR, os servidores relacionados no Anexo I desta Portaria, das respectivas Funções Gratificadas.
Art. 2º - DESIGNAR, os servidores relacionados no Anexo II desta Portaria, para desempenharem as respectivas
Funções Gratificadas.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 18 de abril de 2018.
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR
Prefeito do Município de Rio das Ostras
ANEXO I DA PORTARIA Nº 0431/2018
(DISPENSA – FG)
MATRÍCULA Nº|NOME|FUNÇÃO GRATIFICADA SIMBOLOGIA|LOTAÇÃO
4716-3|Sueli Soares Silva Macedo|Encarregado-FG3, a disposição da SAAE|SEMOP
1957-7|Paulo Cesar dos Santos Souza|Chefe de Divisão de Projetos de Engenharia – FG2|SEMOP
ANEXO II DA PORTARIA Nº 0431/2018
(DESIGNAÇÃO)
MATRÍCULA Nº|NOME|FUNÇÃO GRATIFICADA SIMBOLOGIA|LOTAÇÃO
9752-7|Nilce de Souza Cabral|Encarregado-FG3|SEMOP
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - PROGRAMA DE TRABALHO ANULAÇÃO REFORÇO
 02.01 - 04.122.0001.2.151 3.3.90.39.00 - 0.1.50 350.000,00 
GAB - Manutenção da Unidade 4.4.90.52.00 - 0.1.50 170.000,00 
 02.01 - 04.131.0026.2.338
GAB - Publicidade Institucional 3.3.90.39.00 - 0.1.50 140.000,00 
 02.01 - 04.131.0026.2.339
GAB - Publicidade de Utilidade Pública 3.3.90.39.00 - 0.1.50 380.000,00 
 02.02 - 04.092.0001.2.151
PGM - Manutenção da Unidade 3.3.90.39.00 - 0.1.04 120.000,00 
 02.02 - 04.129.0001.2.201
PGM - Promoção da Execução Fiscal 3.3.90.39.00 - 0.1.04 60.000,00 
02.11 - 04.122.0001.1.409
SEMOP - Ampliação e Reforma de Próprios Municipais 4.4.90.51.00 - 0.1.04 39.700,00 
02.11 - 15.451.0034.1.467
SEMOP - Pavimentação de Ruas e Estradas 4.4.90.51.00 - 0.1.04 4.700,00 
02.11 - 15.452.0115.2.475
SEMOP - Manutenção das Unidades e Áreas Públicas e Equipamentos Urbanos 3.3.90.30.00 - 0.1.04 35.000,00 
 02.15 - 06.181.0087.2.592 3.3.90.36.00 - 0.1.50 5.793,72 
SESEP - Manutenção das Ações de Segurança Pública 3.3.90.92.00 - 0.1.50 5.793,72 
 02.99 - 99.999.9999.9.999
RESCONT - Reserva de Contingência 9.9.99.99.00 - 0.1.04 180.000,00 
TOTAL 745.493,72 745.493,72
02 - MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
DESPESA - FONTE

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