| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2091 / 2018 |
| Date | 2018-04-18 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração da lei nº 1560/2011, cria funções gratificadas de diretores Na estrutura da administração pública e dá outras providências. |
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4 Rio das Ostras - Edição Especial Nº 938 - 18 de Abril de 2018 ATOS do EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2090/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Câmara Municipal APROVA e eu SANCIONO a seguinte L E I : Art. 1º - Ficam extintos do Quadro Geral de Servidores do Município, na estrutura da Secretaria Municipal de Administração Pública- SEMAD, os Cargos em Comissões abaixo especificados, com seus respectivos símbolos, quantidades e valores: I – Coordenador da Folha de Pagamento/DAS3/01/R$ 4.969,40; II – Secretário Executivo/CC5/01/R$ 1.421,22. III – Assistente III/CC4/01/R$ 2.153,40. Art. 2º - Fica criado no Quadro Geral de Servidores do Município, na estrutura da Secretaria Municipal de Administração Pública - SEMAD, o Cargo em Comissão abaixo especificado, com seu respectivo símbolo, quantidade e valor: I – Assessor de Folha de Pagamento/CC3/01/R$ 2.842,48. Art. 3º - Ficam extintos do Quadro Geral de Servidores do Município, da estrutura da Secretaria Municipal de Administração Pública - SEMAD, as Funções Gratificadas abaixo especificadas, com seus respectivos símbolos, quantidades e valores: I – Diretor de Departamento /FGDA1/01/R$1.951,30; II – Assessor Técnico I /FGA1/03/R$1.658,10; III – Assessor Técnico II /FGA2/08/R$1.326,48; IV – Assessor Técnico III /FGA3/05/R$ R$ 1.016,30; V – Chefe de Divisão /FG2/02/R$ R$ 710,60. Art. 4º - Ficam criadas no Quadro Geral de Servidores do Município, na estrutura da Secretaria Municipal de Administração Pública - SEMAD, as Funções Gratificadas abaixo especificadas, com seus respectivos símbolos, quantidades e valores: I – Coordenador de Folha de Pagamento /FGGAD /01/R$ 3.252,16; II – Gerencia de Análise e Controle / FGFP2/01/R$ 2.540,75; III – Gerencia de Cadastro e Documentação/ FGFP2/01/R$2.540,75; IV – Gerencia de Lançamento e Processamento/ FGFP2/01/R$2.540,75; V – Assessor de Folha de Pagamento I / FGFP3/08/R$ R$ 2.032,60; VI – Assessor de Folha de Pagamento II / FGFP4/08/R$ R$ 1.326,48; VII – Assessor de Folha de Pagamento III / FGFP5/07/R$1.016,30; Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01/04/2018, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 18 de abril de 2018. CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR Prefeito do Município de Rio das Ostras LEI Nº 2091/2018 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1560/2011, CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIRETORES NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Câmara Municipal APROVA e eu SANCIONO a seguinte L E I : Art. 1º - Ficam criadas no Quadro Geral de Servidores do Município, na estrutura da Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer - SEMEDE, as Funções Gratificadas abaixo especificadas, com seus respectivos símbolos, quantidades e valores: I – Diretor de Escola Tipo B/DE2/07/R$2.666,93; II – Diretor de Escola Tipo C/DE3/03/R$2.286,87; III – Diretor de Escola Tipo D/DE4/04/R$2.000,68; IV – Diretor de Escola Tipo E/DE5/17/R$1.823,91; V – Diretor de Creche-Escola DCE1/08/R$2.286,87. Art. 2º - As Funções Gratificadas de Diretor de Escola atualmente existentes ficam limitadas da seguinte forma: I – Diretor de Escola Tipo A, Símbolo DE1, 02 (duas) vagas, no valor de R$3.257,65 cada; II – Diretor de Escola Tipo B, Símbolo DE2, 12 (doze) vagas, no valor de R$2.666,93 cada; III – Diretor de Escola Tipo C Símbolo DE3, 10 (dez) vagas, no valor de R$2.286,87 cada; IV – Diretor de Escola Tipo D Símbolo DE4, 12 (doze) vagas, no valor de R$2.005,68 cada. V – Diretor de Escola Tipo E Símbolo DE5, 28 (vinte e oito) vagas, no valor de R$1.823,91 cada; VI– Diretor de Creche Símbolo DC1, 10 (dez) vagas, no valor de R$2.286,87 cada; VII– Diretor de Creche-Escola Símbolo DCE1, 08 (oito) vagas, no valor de R$2.286,87 cada; VIII– Diretor Adjunto Símbolo DA1, 23 (vinte e três) vagas, no valor de R$1.823,91 cada. Art. 3º - As despesas decorrentes desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias. Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01/04/2018, revogados as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 18 de abril de 2018. CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR Prefeito do Município de Rio das Ostras DECRETO Nº 1868/2018 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Municipal nº 2068/2017. D E C R E T A Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor do Município de Rio das Ostras nas dotações orçamentárias constantes do anexo deste Decreto, na importância de R$ 745.493,72 (setecentos e quarenta e cinco mil quatrocentos e noventa e três reais e setenta e dois centavos). Art. 2º - O recurso para atender o artigo 1º deste Decreto, será proveniente de anulação de igual valor nos termos do inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, em conformidade com anexo do presente Decreto. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 18 de abril de 2018. CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR Prefeito do Município de Rio das Ostras ANEXO DO DECRETO Nº 1868/2018 Gabinete do Prefeito, 18 de abril de 2018. CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR Prefeito do Município de Rio das Ostras PORTARIA Nº 0429/2018 EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e considerando o Processo Administrativo nº 13940/2018, R E S O L V E : Art. 1º - EXONERAR, a pedido, a Servidora HELENA VENTURA WAMBIER, matrícula nº 13387-6, do Cargo em Comissão de Assistente I, símbolo CC2, com lotação no Gabinete. Art. 2º - A referida Servidora deverá realizar Exame Médico Ocupacional Demissional em até 10 (dez) dias úteis, a contar da data desta Publicação, no Departamento de Saúde e Segurança do Servidor –DESAS, situado na Rua Rio Grande do Sul, nº 129, Extensão do Bosque, Rio das Ostras. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 18 de abril de 2018. CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR Prefeito do Município de Rio das Ostras PORTARIA Nº 0430/2018 DISPENSA DE FUNÇÃO GRATIFICADA. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e considerando o Processo Administrativo nº 10141/2018, R E S O L V E : Art. 1º - DISPENSAR, a contar de 14/03/2018, a Servidora ELIANE OLIVEIRA MARTINS, da Função Gratificada de Assessor Técnico III, símbolo FGA3, da SEMEDE. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 18 de abril de 2018. CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR Prefeito do Município de Rio das Ostras PORTARIA Nº 0431/2018 DISPENSA E DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e considerando os Processos Administrativos nºs 10352 e 11775/2018, R E S O L V E : Art. 1º - DISPENSAR, os servidores relacionados no Anexo I desta Portaria, das respectivas Funções Gratificadas. Art. 2º - DESIGNAR, os servidores relacionados no Anexo II desta Portaria, para desempenharem as respectivas Funções Gratificadas. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 18 de abril de 2018. CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR Prefeito do Município de Rio das Ostras ANEXO I DA PORTARIA Nº 0431/2018 (DISPENSA – FG) MATRÍCULA Nº|NOME|FUNÇÃO GRATIFICADA SIMBOLOGIA|LOTAÇÃO 4716-3|Sueli Soares Silva Macedo|Encarregado-FG3, a disposição da SAAE|SEMOP 1957-7|Paulo Cesar dos Santos Souza|Chefe de Divisão de Projetos de Engenharia – FG2|SEMOP ANEXO II DA PORTARIA Nº 0431/2018 (DESIGNAÇÃO) MATRÍCULA Nº|NOME|FUNÇÃO GRATIFICADA SIMBOLOGIA|LOTAÇÃO 9752-7|Nilce de Souza Cabral|Encarregado-FG3|SEMOP UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - PROGRAMA DE TRABALHO ANULAÇÃO REFORÇO 02.01 - 04.122.0001.2.151 3.3.90.39.00 - 0.1.50 350.000,00 GAB - Manutenção da Unidade 4.4.90.52.00 - 0.1.50 170.000,00 02.01 - 04.131.0026.2.338 GAB - Publicidade Institucional 3.3.90.39.00 - 0.1.50 140.000,00 02.01 - 04.131.0026.2.339 GAB - Publicidade de Utilidade Pública 3.3.90.39.00 - 0.1.50 380.000,00 02.02 - 04.092.0001.2.151 PGM - Manutenção da Unidade 3.3.90.39.00 - 0.1.04 120.000,00 02.02 - 04.129.0001.2.201 PGM - Promoção da Execução Fiscal 3.3.90.39.00 - 0.1.04 60.000,00 02.11 - 04.122.0001.1.409 SEMOP - Ampliação e Reforma de Próprios Municipais 4.4.90.51.00 - 0.1.04 39.700,00 02.11 - 15.451.0034.1.467 SEMOP - Pavimentação de Ruas e Estradas 4.4.90.51.00 - 0.1.04 4.700,00 02.11 - 15.452.0115.2.475 SEMOP - Manutenção das Unidades e Áreas Públicas e Equipamentos Urbanos 3.3.90.30.00 - 0.1.04 35.000,00 02.15 - 06.181.0087.2.592 3.3.90.36.00 - 0.1.50 5.793,72 SESEP - Manutenção das Ações de Segurança Pública 3.3.90.92.00 - 0.1.50 5.793,72 02.99 - 99.999.9999.9.999 RESCONT - Reserva de Contingência 9.9.99.99.00 - 0.1.04 180.000,00 TOTAL 745.493,72 745.493,72 02 - MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS DESPESA - FONTE