| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 652 / 2002 |
| Date | 2002-05-23 |
| Ementa | Implantar e regulamentar a "Escolinha de iniciação Esportiva", e dá outras inscrições. |
| native_id | 1471 |
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MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS GABINETE DO PREFEITO Estado do Rio de Janeiro LEI Nº 0652/2002 EMENTA: Implantar e regulamentar a “Escolinha de Iniciação Esportiva”, e dá outras providências. Vereador-autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, APROVOU e o Exmo. Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte, LEI: Art. 1º - Fica por esta Lei, autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal, implantar e regulamentar a “Escolinha de Iniciação Esportiva” do Município. Parágrafo Único - A Escolinha de que trata o caput deste artigo, estarão subordinadas à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, que regulamentará e normatizará o funcionamento dos mesmos. Art. 2º - As funções de “Monitores” da Escolinha estarão subordinadas diretamente ao secretário Municipal de Esporte e Lazer. Art. 3º - As Escolinhas priorizarão a iniciação em esportes Olímpicos. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. meme í / Gabinete do Prefeito, 23 de maio de 2002. (PS ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS Prefeito do Município de Rio das Ostras