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← Rio das Ostras (RJ)

norma nº 652/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 652 / 2002
Date 2002-05-23
EmentaImplantar e regulamentar a "Escolinha de iniciação Esportiva", e dá outras inscrições.
native_id1471

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MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO
Estado do Rio de Janeiro
LEI Nº 0652/2002
EMENTA: Implantar e regulamentar a
“Escolinha de Iniciação
Esportiva”, e dá outras
providências.
Vereador-autor: Carlos Augusto
Carvalho Balthazar
A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS,
Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, APROVOU e
o Exmo. Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte,
LEI:
Art. 1º - Fica por esta Lei, autorizado o Chefe do Poder Executivo
Municipal, implantar e regulamentar a “Escolinha de Iniciação
Esportiva” do Município.
Parágrafo Único - A Escolinha de que trata o caput deste artigo, estarão
subordinadas à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, que
regulamentará e normatizará o funcionamento dos mesmos.
Art. 2º - As funções de “Monitores” da Escolinha estarão subordinadas
diretamente ao secretário Municipal de Esporte e Lazer.
Art. 3º - As Escolinhas priorizarão a iniciação em esportes Olímpicos.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário. meme
í
/
Gabinete do Prefeito, 23 de maio de 2002.
(PS
ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS
Prefeito do Município de Rio das Ostras

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