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norma nº 657/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 657 / 2002
Date 2002-05-23
EmentaTorna utilidade Pública a Associação dos Arquitetos e Engenheiros de Rio das Ostras - AERO
native_id1476

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MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO
Estado do Rio de Janeiro
LEI Nº 0657/2002
EMENTA: Torna de utilidade pública a
Associação dos Arquitetos e
Engenheiros de Rio das Ostras
— AERO.
Vereador-autor: Carlos Alberto Afonso
Fernandes
A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS,
Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais APROVOU e
o Exmo. Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte,
Art. 1º - É declarado de utilidade pública a Associação de Arquitetos e
Engenheiros de Rio das Ostras — AERO.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 23 de maio de 2002.
. TE
ALCEBIADES SABINO DOS SANTOS
Prefeito do Município de Rio das Ostras
PUBLICAÇÃO
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