| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 657 / 2002 |
| Date | 2002-05-23 |
| Ementa | Torna utilidade Pública a Associação dos Arquitetos e Engenheiros de Rio das Ostras - AERO |
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MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS GABINETE DO PREFEITO Estado do Rio de Janeiro LEI Nº 0657/2002 EMENTA: Torna de utilidade pública a Associação dos Arquitetos e Engenheiros de Rio das Ostras — AERO. Vereador-autor: Carlos Alberto Afonso Fernandes A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais APROVOU e o Exmo. Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte, Art. 1º - É declarado de utilidade pública a Associação de Arquitetos e Engenheiros de Rio das Ostras — AERO. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 23 de maio de 2002. . TE ALCEBIADES SABINO DOS SANTOS Prefeito do Município de Rio das Ostras PUBLICAÇÃO Postes tu : RA LooS : .. de Judo IojosjADoZ [01