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norma nº 2092/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2092 / 2018
Date 2018-04-27
EmentaFica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, em favor do Município de Rio das Ostras nas dotações orçamentárias constantes do anexo I desta Lei, na importância de R$ 28.900.000,00 (vinte e oito milhões e novecentos mil reais).
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4 Rio das Ostras - Edição Nº 941 - 27/04 a 03/05 de 2018
ATOS do EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2092/2018
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Município de Rio das Ostras no valor
de R$ 28.900.000,00.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
L E I :
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, em favor do
Município de Rio das Ostras nas dotações orçamentárias constantes do anexo I desta Lei, na importância de R$
28.900.000,00 (vinte e oito milhões e novecentos mil reais).
Art. 2º - Os recursos para atender o artigo 1º desta Lei, fundamenta-se nos termos do inciso I, § 1º do artigo
43 da Lei Federal nº 4.320/64, em conformidade com anexo II da presente Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 27 de abril de 2018
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR
Prefeito do Município de Rio das Ostras
ANEXO I DA LEI Nº 2092/2018
ANEXO II DA LEI Nº 2092/2018
Gabinete do Prefeito, 27 de abril de 2018.
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR
Prefeito do Município de Rio das Ostras
LEI Nº 2093/2018
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Saúde de Rio das
Ostras no valor de R$ 1.450.000,00.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
L E I :
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo
Municipal de Saúde de Rio das Ostras nas dotações orçamentárias constantes do anexo I desta Lei na importância
de R$ 1.450.000,00 (um milhão quatrocentos e cinquenta mil reais)
Art. 2º - Os recursos para atender o artigo 1º desta Lei, será proveniente de anulação de igual valor nos termos
do inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, em conformidade com o anexo I da presente Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 27 de abril de 2018.
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR
Prefeito do Município de Rio das Ostras
ANEXO I DA LEI Nº 2093/2018
Gabinete do Prefeito, 27 de abril de 2018.
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR
Prefeito do Município de Rio das Ostras
LEI Nº 2094/2018
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto no
valor de R$ 130.000,00.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
L E I :
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar em favor do Serviço
Autônomo de Água e Esgoto nas dotações orçamentárias constantes do anexo I desta Lei na importância de R$
130.000,00 (cento e trinta mil reais)
Art. 2º - Os recursos para atender o artigo 1º desta Lei, será proveniente de anulação de igual valor nos termos
do inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, em conformidade com o anexo I da presente Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 27 de abril de 2018.
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR
Prefeito do Município de Rio das Ostras
ANEXO I DA LEI Nº 2094/2018
Gabinete do Prefeito, 27 de abril de 2018.
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR
Prefeito do Município de Rio das Ostras
DECRETO Nº 1872/2018
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições
legais e nos termos da Lei Municipal nº 2092/2018.
D E C R E T A
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor do Município de Rio das Ostras nas dotações
orçamentárias constantes do anexo I deste Decreto, na importância de R$ 28.900.000,00 (vinte e oito milhões
e novecentos mil reais).
Art. 2º - Os recursos para atender o artigo 1º deste Decreto, fundamenta-se nos termos do inciso I, § 1º do artigo
43 da Lei Federal nº 4.320/64, em conformidade com anexo II do presente Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 27 de abril de 2018
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR
Prefeito do Município de Rio das Ostras
02 - MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - PROGRAMA DE TRABALHO DESPESA - FONTE COD REFORÇO
 02.01 - 04.122.0001.2.150
GAB - Gestão de Pessoal 3.1.90.11.00 - 0.1.00 22 900.000,00
 02.02 - 04.092.0001.2.150
PGM - Gestão de Pessoal 3.1.90.11.00 - 0.1.00 40 2.000.000,00
 02.03 - 04.121.0001.2.150
SEGEP - Gestão de Pessoal 3.1.90.11.00 - 0.1.00 50 400.000,00
 02.04 - 04.123.0001.2.150
SEMFAZ - Gestão de Pessoal 3.1.90.11.00 - 0.1.00 78 3.000.000,00
 02.05 - 04.122.0001.2.150 3.1.90.04.00 - 0.1.00 99 240.000,00 
SEMAD - Gestão de Pessoal 3.1.90.11.00 - 0.1.00 101 6.500.000,00 
 3.1.90.16.00 - 0.1.00 103 1.000.000,00 
 3.3.90.08.00 - 0.1.00 106 1.600.000,00 
 3.3.90.46.00 - 0.1.00 108 140.000,00 
 3.3.90.49.00 - 0.1.00 109 45.000,00
 02.06 - 04.122.0001.2.150
SEMACI - Gestão de Pessoal 3.1.90.11.00 - 0.1.00 143 210.000,00
 02.10 - 18.541.0001.2.150 3.1.90.04.00 - 0.1.00 147 1.000.000,00 
SEMAP - Gestão de Pessoal 3.1.90.11.00 - 0.1.00 148 380.000,00
 02.11 - 04.122.0001.2.150 3.1.90.04.00 - 0.1.00 174 600.000,00 
SEMOP - Gestão de Pessoal 3.1.90.11.00 - 0.1.00 175 500.000,00
 02.12 - 23.122.0001.2.150
SEDTUR - Gestão de Pessoal 3.1.90.11.00 - 0.1.00 229 270.000,00
 02.15 - 06.181.0087.2.150
SESEP - Gestão de Pessoal 3.1.90.11.00 - 0.1.00 242 5.000.000,00
 02.16 - 12.361.0004.2.646
SEMEDE - Remuneração do Magistério - Ensino Fundamental 3.1.90.92.00 - 0.1.00 1332 10.000,00
 02.16 - 12.361.0004.2.647 3.1.90.04.00 - 0.1.00 300 20.000,00 
SEMEDE - Despesas com MDE que não Remuneração do Magistério - Ensino Fundamental 3.1.90.11.00 - 0.1.00 304 1.500.000,00 
 3.1.90.13.00 - 0.1.00 306 33.000,00 
 3.1.90.16.00 - 0.1.00 308 5.000,00
 02.16 - 12.362.0004.2.630 3.1.90.11.00 - 0.1.00 325 275.000,00 
SEMEDE - Remuneração do Pessoal do Ensino Médio 3.1.91.13.00 - 0.1.00 328 5.000,00
 02.16 - 12.365.0004.2.643 3.1.90.04.00 - 0.1.00 360 8.000,00 
SEMEDE - Despesas com MDE que não Remuneração do Magistério - Creche 3.1.90.11.00 - 0.1.00 364 500.000,00
 02.16 - 12.365.0004.2.645
SEMEDE - Despesas com MDE que não Remuneração do Magistério - Pré-Escolar 3.1.90.11.00 - 0.1.00 386 200.000,00
 02.16 - 12.366.0004.2.646 3.1.90.11.00 - 0.1.00 411 400.000,00 
SEMEDE - Remuneração do Magistério - Ensino Fundamental 3.1.91.13.00 - 0.1.00 417 8.000,00
 02.16 - 12.367.0004.2.643
SEMEDE - Despesas com MDE que não Remuneração do Magistério - Creche 3.1.90.04.00 - 0.1.00 441 2.000,00
 02.16 - 12.367.0004.2.644
SEMEDE - Remuneração do Magistério - Pré-Escolar 3.1.90.11.00 - 0.1.00 452 20.000,00
 02.16 - 12.367.0004.2.645 3.1.90.04.00 - 0.1.00 456 450.000,00 
SEMEDE - Despesas com MDE que não Remuneração do Magistério - Pré-Escolar 3.3.90.08.00 - 0.1.00 460 35.000,00 
 3.3.90.46.00 - 0.1.00 461 25.000,00 
 3.3.90.49.00 - 0.1.00 462 25.000,00
 02.16 - 12.367.0004.2.647 3.1.90.04.00 - 0.1.00 469 1.000.000,00 
SEMEDE - Despesas com MDE que não Remuneração do Magistério - Ensino Fundamental 3.1.90.11.00 - 0.1.00 471 62.000,00 
 3.1.91.13.00 - 0.1.00 474 2.000,00 
 3.3.90.08.00 - 0.1.00 475 30.000,00
 02.16 - 27.122.0089.2.150
SEMEDE - Gestão de Pessoal 3.1.90.11.00 - 0.1.00 479 500.000,00
TOTAL 28.900.000,00
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR
0.1.00 Ordinário 28.900.000,00 
TOTAL 28.900.000,00 
06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - PROGRAMA DE TRABALHO DESPESA - FONTE COD ANULAÇÃO REFORÇO
 06.01 - 10.122.0128.2.150 3.1.90.04.00 - 0.1.00 588 1.400.000,00 
FMS - Gestão de Pessoal 3.1.90.13.00 - 0.1.00 591 1.450.000,00 
 06.01 - 10.305.0110.2.158
FMS - Gestão de Pessoal - Vigilância em Saúde 3.1.90.16.00 - 0.1.00 677 50.000,00 
TOTAL 1.450.000,00 1.450.000,00 
14 - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - PROGRAMA DE TRABALHO DESPESA - FONTE COD ANULAÇÃO REFORÇO
 14.01 - 17.512.0116.2.150 3.1.90.05.00 - 0.1.00 795 5.000,00 
SAAE - Gestão de Pessoal 3.1.90.11.00 - 0.1.00 796 120.000,00 
 3.1.90.13.00 - 0.1.00 797 35.000,00 
 3.1.91.13.00 - 0.1.00 799 5.000,00 
 3.3.90.08.00 - 0.1.00 800 15.000,00 
 3.3.90.46.00 - 0.1.00 801 40.000,00 
TOTAL 130.000,00 130.000,00 

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