| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 667 / 2002 |
| Date | 2002-06-28 |
| Ementa | Nomina Colégio no bairro Residencial Praia Âncora de "Escola Municipal Ondina Pinto Marcondes" |
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MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS GABINETE DO PREFEITO Estado do Rio de Janeiro LEI Nº 0667/2002 EMENTA: Nomina o Colégio Âncora de “ESCOLA MUNICIPAL ONDINA PINTO MARCONDES”. Vereador-autor: Alcemir Jóia A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, APROVOU e o Exmo. Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte LEI: Art. 1º - O Colégio situado na Avenida das casuarinas no Bairro Âncora, passa a denominar-se “ESCOLA MUNICIPAL ONDINA PINTO MARCONDES”. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 28 de junho de 2002. ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS Prefeito do Município de Rio das Ostras great | ido