| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 670 / 2002 |
| Date | 2002-07-04 |
| Ementa | Declara Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro Extensão do Bosque - AMOBEB |
| native_id | 1489 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS GABINETE DO PREFEITO Estado do Rio de Janeiro LEI Nº 0670/2002 EMENTA: Utilidade Pública a AMOBEB — Associação dos Moradores do bairro Extensão do Bosque. Vereador-autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, APROVOU e o Exmo. Sr. Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte LEI: Art. 1º - É declarada de Utilidade Pública Municipal a AMOBEB -— Associação dos Moradores do bairro Extensão do Bosque. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 04 de julho de 2002. ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS Prefeito do Município de Rio das Ostras unem sra rimam AÇÃO . 49