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← Rio das Ostras (RJ)

norma nº 672/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 672 / 2002
Date 2002-07-04
EmentaTorna utilidade pública a Associação Cultural Comunitária Atlântica de Rio das Ostras
native_id1491

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MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO
Estado do Rio de Janeiro
LEI Nº 0672/2002
EMENTA: Torna Utilidade Pública
Associação Cultural
Comunitária Atlântica de
Rio das Ostras
Vereador-autor: Carlos Augusto Carvalho
Balthazar
A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS, Estado
do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, APROVOU e o Exmo.
Sr. Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte
LEI:
Art. 1º - É declarada de utilidade Pública a Associação Cultural
Comunitária Atlântica de Rio das Ostras.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 04 de julho de 2002.
,
ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS
Prefeito do Município de Rio das Ostras
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