| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 672 / 2002 |
| Date | 2002-07-04 |
| Ementa | Torna utilidade pública a Associação Cultural Comunitária Atlântica de Rio das Ostras |
| native_id | 1491 |
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MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS GABINETE DO PREFEITO Estado do Rio de Janeiro LEI Nº 0672/2002 EMENTA: Torna Utilidade Pública Associação Cultural Comunitária Atlântica de Rio das Ostras Vereador-autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, APROVOU e o Exmo. Sr. Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte LEI: Art. 1º - É declarada de utilidade Pública a Associação Cultural Comunitária Atlântica de Rio das Ostras. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 04 de julho de 2002. , ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS Prefeito do Município de Rio das Ostras "UBLICAÇDÃO 1] Ê Aedo WMA