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← Rio das Ostras (RJ)

norma nº 680/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 680 / 2002
Date 2002-07-04
EmentaRevoga as alíneas d e e do art. 1º da Lei Municipal nº 304/98
native_id1499

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MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO
Estado do Rio de janeiro
LEI Nº 680/2002
Revoga as alíneas d e e do art.
1º da Lei Municipal nº 304/98.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DAS OSTRAS,
Estado do Rio de Janeiro, faz saber que a Câmara Municipal de Rio
das Ostras APROVOU e ele SANCIONA a seguinte
LEI:
Art. 1º - Ficam revogadas as alíneas d e e do art. 1º da Lei
Municipal nº 0304/98, que determina exibição de placa
informativa em todas as obras realizadas pela Prefeitura.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
1) “p Gabinete do Prefeito, 04 de julho de 2002.
*
ALCEBÍADES SÁBINO DOS SANTOS
Prefeito do Município de Rio das Ostras
Rr PUBLICAÇÃO
. AO 1
RO.
03/2002
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