| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 680 / 2002 |
| Date | 2002-07-04 |
| Ementa | Revoga as alíneas d e e do art. 1º da Lei Municipal nº 304/98 |
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MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS GABINETE DO PREFEITO Estado do Rio de janeiro LEI Nº 680/2002 Revoga as alíneas d e e do art. 1º da Lei Municipal nº 304/98. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, faz saber que a Câmara Municipal de Rio das Ostras APROVOU e ele SANCIONA a seguinte LEI: Art. 1º - Ficam revogadas as alíneas d e e do art. 1º da Lei Municipal nº 0304/98, que determina exibição de placa informativa em todas as obras realizadas pela Prefeitura. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 1) “p Gabinete do Prefeito, 04 de julho de 2002. * ALCEBÍADES SÁBINO DOS SANTOS Prefeito do Município de Rio das Ostras Rr PUBLICAÇÃO . AO 1 RO. 03/2002 fugocl fo