| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 681 / 2002 |
| Date | 2002-07-11 |
| Ementa | Fica autorizado o Executivo Municipal a desapropriar uma área na Rua Henrique Sarzedas |
| native_id | 1500 |
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MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS GABINETE DO PREFEITO Estado do Rio de Janeiro LEI Nº 0681/2002 ” EMENTA: Fica autorizado o Executivo Municipal a desapropriar uma área na Rua Henrique Sarzedas. Vereador-autor: Hélio Sarzedas A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, APROVOU e o Exmo. Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte, Art.1º - Fica autorizado o Executivo Municipal, desapropriar uma área na Rua HENRIQUE SARZEDAS, para construção de uma Praça, nã localidade de Rocha Leão — Distrito de Rio das Ostras. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º -. Revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 11 de julho de 2002. 7 D— ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS Prefeito do Município de Rio das Ostras PUBLICAÇ |. Publicado no . /& o) JORNAL Na Data... ba