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norma nº 681/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 681 / 2002
Date 2002-07-11
EmentaFica autorizado o Executivo Municipal a desapropriar uma área na Rua Henrique Sarzedas
native_id1500

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MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO
Estado do Rio de Janeiro
LEI Nº 0681/2002
”
EMENTA: Fica autorizado o Executivo
Municipal a desapropriar uma
área na Rua Henrique
Sarzedas.
Vereador-autor: Hélio Sarzedas
A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS,
Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, APROVOU e o
Exmo. Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte,
Art.1º - Fica autorizado o Executivo Municipal, desapropriar uma área na
Rua HENRIQUE SARZEDAS, para construção de uma Praça, nã
localidade de Rocha Leão — Distrito de Rio das Ostras.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º -. Revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 11 de julho de 2002.
7
D—
ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS
Prefeito do Município de Rio das Ostras
PUBLICAÇ
|. Publicado no . /& o)
JORNAL
Na Data... ba

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