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norma nº 686/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 686 / 2002
Date 2002-08-16
EmentaTorna utilidade pública o Movimento Mulheres de Rio das Ostras
native_id1505

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MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO
Estado do Rio de Janeiro
LEI Nº 0686/2002
EMENTA: Torna de Utilidade
Pública o Movimento
de Mulheres de Rio das
Ostras
Vereador-autor: Carlos Augusto
Carvalho Balthazar
A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS,
Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, APROVOU e o
Exmo. Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte,
LEI:
Art.1º - É declarada de Utilidade Pública o Movimento de Mulheres de Rio
das Ostras.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 16 de agosto de 2002.
ALCEBÍIADES SABINO DOS SANTOS
Prefeito do Município de Rio das Ostras
PUBL ASI
Publicado no .
JORNAL ee 1.9.

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