| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 686 / 2002 |
| Date | 2002-08-16 |
| Ementa | Torna utilidade pública o Movimento Mulheres de Rio das Ostras |
| native_id | 1505 |
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MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS GABINETE DO PREFEITO Estado do Rio de Janeiro LEI Nº 0686/2002 EMENTA: Torna de Utilidade Pública o Movimento de Mulheres de Rio das Ostras Vereador-autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, APROVOU e o Exmo. Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte, LEI: Art.1º - É declarada de Utilidade Pública o Movimento de Mulheres de Rio das Ostras. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 16 de agosto de 2002. ALCEBÍIADES SABINO DOS SANTOS Prefeito do Município de Rio das Ostras PUBL ASI Publicado no . JORNAL ee 1.9.