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← Rio das Ostras (RJ)

norma nº 521/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 521 / 2001
Date 2001-03-08
EmentaDenomina Praça localizada no Loteamento Colinas Rio das Ostras de Praça Mario Carlos Barreto
native_id1537

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 0521/2001
EMENTA: Denomina Praça localizada
no Loteamento Colinas de .
Rio das Ostras.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS,
0 Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou € eu sanciono a seguinte
LEI;
Art. 1º - A Praça localizada no Loteamento Colinas de Rio das Ostras, com os seguintes
confrontantes: 63,33m de frente com a Avenida Rotary Club; 17,67m mais
20,42m ambas em curva de concordância entre a Avenida Rotary Club e a Rua
das Gaivotas; 43,43m mais 54,80m e 32,95m ambas as medidas nos fundos
para a Rua das Gaivotas, perfazendo uma área total de 3.462,00m2,
o denominar-se-á PRAÇA MARIO CARLOS BARRETO.
Art.2º- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito, 08 de março de 2001.
ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS
Prefeito do Município de Rio das Ostras
PUBLIC
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