| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 521 / 2001 |
| Date | 2001-03-08 |
| Ementa | Denomina Praça localizada no Loteamento Colinas Rio das Ostras de Praça Mario Carlos Barreto |
| native_id | 1537 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 0521/2001 EMENTA: Denomina Praça localizada no Loteamento Colinas de . Rio das Ostras. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, 0 Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou € eu sanciono a seguinte LEI; Art. 1º - A Praça localizada no Loteamento Colinas de Rio das Ostras, com os seguintes confrontantes: 63,33m de frente com a Avenida Rotary Club; 17,67m mais 20,42m ambas em curva de concordância entre a Avenida Rotary Club e a Rua das Gaivotas; 43,43m mais 54,80m e 32,95m ambas as medidas nos fundos para a Rua das Gaivotas, perfazendo uma área total de 3.462,00m2, o denominar-se-á PRAÇA MARIO CARLOS BARRETO. Art.2º- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 08 de março de 2001. ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS Prefeito do Município de Rio das Ostras PUBLIC Publicado EA.