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norma nº 528/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 528 / 2001
Date 2001-04-19
EmentaAltera a Lei 263/1997 e 501/2000 e dá outras providências - Estrutura Administrativa
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO
LEIN' 0528/2001
Altera a Lei Municipal 263/1997 e
501/2000 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio
de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica extinta a Divisão de Marketing da Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e
Comércio, criada pela Lei nº 263/97.
Art. 2º - Fica criado o Departamento de Marketing na Assessoria de Comunicação Social, bem
como seu Quadro de Cargos de Pessoal constante no Anexo III desta Lei.
Art. 3º - Dos cargos de Diretor de Departamento, constantes do item 13, Anexo II da Lei nº
501/2000, dois são relativos aos Departamentos DEPTRAN e DESPP da Guarda Municipal,
) conforme Anexo Unico da Lei nº 480/2000.
Art. 4º - As Diretorias criadas pela Lei nº 501/2000, na Secretaria de Bem Estar Social,
denominam-se de Centro Integrado de Convivência I, Centro Integrado de Convivência 11 e Centro
de Atendimento à Família, conforme anexo IV desta Lei.
Art. 5º - O anexo XIX da Lei nº501/2000 passa a ter a seguinte redação:
“ANEXO XIX DA LEI Nº 501/2000
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SEMUSA
DSC.......Departamento de Saúde Coletiva
DVE......Divisão de Vigilância Epidemiológica
DVSA...Divisão de Vigilância Sanitária e Saúde Ambiental
DPS...... Divisão de Programas de Saúde
e DAS... Departamento de Administração da Saúde
PSM....Pronto Socorro Municipal
HM......Hospital Municipal”
Art. 6º - O artigo 4º da Lei nº 501/2000 passa a ter a seguinte redação:
“Art. 4º - Ficam criados três cargos de Diretor de Unidade com a simbologia CC4; três funções
gratificadas com a simbologia FG2 de Coordenador de Segmento, na Secretaria de Bem Estar
Social e seis funções gratificadas com a simbologia FG3 de Encarregado, sendo quatro na
Secretaria Municipal de Saúde e dois na Secretaria Municipal de Administração”.
TD
PUBLICAÇÃO |
Jonas tro fÉ
Na Data... AO JE dh
na Página À,
Art. 7º - As despesas decorrentes da implantação e aplicação da presente Lei, correrão por conta
das dotações orçamentárias do Poder Executivo.
Art. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito, 19 de abril de 2001.
ST
ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS
Prefeito do Município de Rio das Ostras
ANEXO | DA LEI Nº 0528/2001.
Tabela de Subsídios, vencimentos e Gratificações
dr
De [ 8 | de201as00alunos |
Escola
de 501 alunos em diante
Diretor de Creche
TOTAL
o
oo [orato
| 01 | Prefeito Lo PRO [dd TO TIO fio]
[02 Í|VcePreteto ” CD [o PR DO [o |] 6.000,06]
DAS1 09 4.500,00
| 04 | Procurador Geral do Município DAS1 01 4.500,00
[05 ||| Chefe de Gabinete DAS1 01 4.500,00
| 06 "| Subsecretário Municipal TD DAS2 04 3.000,00 | .. |
| 07 "| Subprocurador-Geraido Municipio” TT TTT T]| DAS? | 01 | 300000 DL dd
— [e
, 09 Chefe da Assessoria de Comunicação Social cci o 2.145,00 -
Chefe da Assessoria de Esporte e Lazer Cc 01 2.145,00 [o TN
n Chefe da Assessoria de Informática [| c1 | dq Tiso) JH TÃÕr]
2:745,00 |. ——
| 13 | Dietordefiosptal CTT TI ct 2.145,00
| fá | DistordeProntoSccoro TO [ ct [06 | 21850000 [00
[15 JAssstentel CTT Cj ce To 3 7 isso [20
| 16 Jasistentel CTT TO T/ cos | fá] imo! [|
Diretor de Departamento 36 1.144,00 +
18 Diretor de Unidade E cc4 03 1.144,00
| 19 | SecretárioExecuio TT TT [| cs | ão | sao! [0]
a Diria ——————> AS] 94 858,00 |
| 21 [Administrador Dista ccê 03 715,00 [Lo q
| 22 |inspetordeSegurança TT TTT TT] Fa | 2 [0 Tal 0]
| 23 | GerentedeUnidadedeSaido [EST [Mo | [50050 [00
Coordenador de Programa de Saúde FG1 = 150050] 0d
HS Coordenador de Programa de Saúde Oral E SR
Chefe de Equipe de Enfermagem 02 - 500,50 -—
27 Chefe de Equipe de Plantão FG2 07 = 429,00
| 20 [| ChetedeDvsão TOTO] D| FS 15 [= [4250/0001
| 29 | CoodenadordeSegmento TT TT | Fo | tê | = [450/00 |
SS Encarregado 24 - 286,00 —
Diretor A de 501 alunos em diante DE1 06 715,00
[| 327]
Lo |
——
PUBLICAÇÃ
Pubiicado no GL. dd A
esálêico
JORNAL
Na Data AQE 9) [AOL
Nº Página. 03
CHEFE DE Srtun
a eg e a eee
<a,
Nº de Ordem
[o
ANEXO Il DALEI Nº 0528/2001
GABINETE - GAB
Cargos | Funções
Prefeito
Simbologia | Quantidade
1
02 Vice-Prefeito
03 0
Procurador Geral do Município
Chefe de Gabinete
Subprocurador-Geral do Município
Chefe da Guarda Municipal
Chefe da Assessoria de Comunicação Social
Chefe da Auditoria e Controle Interno
09 Chefe da Assessoria de Esporte e Lazer
Chefe da Assessoria de Informática
Assistente |
Assistente ||
Diretor de Departamento
13
14
Secretária
Secretário Executivo
Administrador Distrital
Inspetor de Segurança
ANEXO II DA LEI Nº 0528/2001,
QUADRO DE CARGOS DE PESSOAL
GABINETE DO PREFEITO
NºDE UBUNIDADES
ORDEM GAB | PROGEM| ACS | DEMARK | AEL | ACI
Agente Administrativo [06 | q 76 02
02 | Analista de Sistemas [== [=[-
03 Auxiliar Administrativo
04 Bacharel cm Comunicação Social
os Contador
Fotógrafo
07 Guarda Municipal
08 Pintor Letrista
09 Procurador Municipal
10
Wu
12 Técnico em Informática
TOTAL
DEMARK - Departamento de Marketing
DPD - Departamento de Processamento de Dados
DEPTRAN - Departamento de Trânsito
DESPP - Departamento de Segurança Patrimonial e Pessoal
ANEXO IV DA LEI Nº 0528/2001.
QUADRO DE CARGOS DE PESSOAL .
Secretaria Municipal de Educação - SEMED
Nº DE UBUNID
ORDEM CARGOS/FUNÇÕES UNIDADES
AVANÇADAS
Agente Administrativo 03 95
Auxiliar de Serviços Gerais - [=|
Bibliotecário —
01
Professor Il Português
Matemática
po 1
po |
[po |
[| 0 |
[0 |
| 06 |
[o |
| 00 | Históri
istória
| do |
po Mo
[| 42 |
po 13 |
REC
[15 |
[| 16 1
Geografia
Ciências
Ed.Artística
Ed.Física
| 17 | Técnicoem Contabilidade |
[e]
0
[o
[o
0
1
2
3
5
7
10
11
12
13
14
15
6
17
DIES - Departamento de Infra Estrutura
DAES — Departamento de Administração Escolar
DDED — Departamento de Desenvolvimento Educacional
9)
ANEXO V DA LEI Nº 0528/2001
QUADRO DE CARGOS DE PESSOAL
Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA
SUBUNDADES
Agente de Saneamento
CARGOS FM Total
Administrador -([-[1 2
Agente Administrativo 1 2 39
judante de Cozinheiro
Almoxarife
lAssistente Social
L
EL)
'
!
Auxiliar de Enfermagem
Aten. De Cons. Dentário - 17
Auxiliar Serviços Gerais 10 | 16 67
Auxiliar Administrativo 6 6 31
|
o
Auxiliar de Fisioterapia
Auxiliar Visa
Bioquímico
Copeira
Cozinheiro
EN)
HS al em Lx bed fal
Enfermeiro
Enfermeiro 40 Horas
SINjO| ||!
Enfermeiro Sanitarista
Engenheiro Sanitarista
Wo
Farmacêutico
Fiscal Sanitário
| o)
colnja
Fisioterapeuta
Fonoaudiólogo
1
[|
à
!
E)
joia
Guarda Sanitário
Acupunturista
I
!
]
|
!
S
Anestesiologista
Angiologista
Cardiologista
Cirurgia Geral
Clínico
| NN|O hM
de Família
Dermatologista
Do Trabalho
Endocrinologista
Fisiatra
Gastroenteorologista
AERRNNA
CARGOS
ANEXO V DA LEI Nº 0528/2001
(Continuação)
SUBUNDADES
QUADRO DE CARGOS DE PESSOAL
Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA
Geriátrico
Cs | POL] PS1
HM
Total
Ginec. Obstetra
»
[81
E"
|
Homeopata
Infectologista
Intensivista
Neurologista
Oftalmologista
Ortopedista
Otorrinolaringologista
Patologista
Pediatra
|
Pneumologista
Psiquiatra
Radiologista
SE 9] =|=]ojn|=|00] 1 | [co]!
Sanitarista
|
ES [SJ ER
RAS |
Socorrista
>|
Urologista
[Veterinário
Nutricionista
Nutricionista 40 Horas
Odontólogo
Psicólogo
Téc. De Ap. Gessado
Téc. De Enfermagem
Téc. De Laboratório
Técnico em Radiologia
Técnico Visa
Técnico em Contabilidade
Técnico em Higiene Dental
Telefonista
Terapeuta Ocupacional - [= | —
TOTAL 25/26 ]2%
Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA
DVE.......... Divisão de Vigilância Epidemiológica
DVSA........ Divisão de Vigilância Sanitária e Saúde Ambiental
.. Divisão de Programas de Saúde
DAS.......... Departamento de Administração da Saúde
DRH.......... Divisão de Recursos Humanos
DSA.......... Departamento de Saneamento
DSS........ Departamento de Serviços de Saúde
CR... Centro de Reabilitação
cs... Centro de Saúde
POL.......... Policlínica
PS... Posto de Saúde
... Pronto Socorro Municipal
... Hospital Municipal
PUBLICAÇÃO
Publicado n) “ANô Loma
JORNAL figo É «ndiz
ANEXO VI DA LEI Nº 0528/2001
QUADRO DE CARGOS DE PESSOAL
Secretaria Municipal de Bem Estar Social - SEMBES
SUBUNIDADES
CARGOS / FUNÇÕES
[01 *|Agenteadministrativo CT OT o | 2 [oa To lIoaTãa ]
[| 02 lAssisteneSoial OT dl os 1] —+— Ut
[og Aedo 1 04 o
08 ffuiiardoSenigosGeraio | mn | 05 Dono
DPAS Departamento de Promoção e Assistência Social
DPSO Departamento de Programas Sociais
Clic 1 Centro Integrado de Convivência 1 -
cic2 Centro Integrado de Convivência 2
CAF Centro de Atendimento a Família
PUBLIC ÃO
Publicado n ARE Pra 7
JORNAL a fd fode 2d
Na Data .. dO. 28. db CHSogl..
Na Página doca
ET MATIGET
1 GUEFE DE GERÍNGTE

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