| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 528 / 2001 |
| Date | 2001-04-19 |
| Ementa | Altera a Lei 263/1997 e 501/2000 e dá outras providências - Estrutura Administrativa |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS GABINETE DO PREFEITO LEIN' 0528/2001 Altera a Lei Municipal 263/1997 e 501/2000 e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica extinta a Divisão de Marketing da Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio, criada pela Lei nº 263/97. Art. 2º - Fica criado o Departamento de Marketing na Assessoria de Comunicação Social, bem como seu Quadro de Cargos de Pessoal constante no Anexo III desta Lei. Art. 3º - Dos cargos de Diretor de Departamento, constantes do item 13, Anexo II da Lei nº 501/2000, dois são relativos aos Departamentos DEPTRAN e DESPP da Guarda Municipal, ) conforme Anexo Unico da Lei nº 480/2000. Art. 4º - As Diretorias criadas pela Lei nº 501/2000, na Secretaria de Bem Estar Social, denominam-se de Centro Integrado de Convivência I, Centro Integrado de Convivência 11 e Centro de Atendimento à Família, conforme anexo IV desta Lei. Art. 5º - O anexo XIX da Lei nº501/2000 passa a ter a seguinte redação: “ANEXO XIX DA LEI Nº 501/2000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SEMUSA DSC.......Departamento de Saúde Coletiva DVE......Divisão de Vigilância Epidemiológica DVSA...Divisão de Vigilância Sanitária e Saúde Ambiental DPS...... Divisão de Programas de Saúde e DAS... Departamento de Administração da Saúde PSM....Pronto Socorro Municipal HM......Hospital Municipal” Art. 6º - O artigo 4º da Lei nº 501/2000 passa a ter a seguinte redação: “Art. 4º - Ficam criados três cargos de Diretor de Unidade com a simbologia CC4; três funções gratificadas com a simbologia FG2 de Coordenador de Segmento, na Secretaria de Bem Estar Social e seis funções gratificadas com a simbologia FG3 de Encarregado, sendo quatro na Secretaria Municipal de Saúde e dois na Secretaria Municipal de Administração”. TD PUBLICAÇÃO | Jonas tro fÉ Na Data... AO JE dh na Página À, Art. 7º - As despesas decorrentes da implantação e aplicação da presente Lei, correrão por conta das dotações orçamentárias do Poder Executivo. Art. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 19 de abril de 2001. ST ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS Prefeito do Município de Rio das Ostras ANEXO | DA LEI Nº 0528/2001. Tabela de Subsídios, vencimentos e Gratificações dr De [ 8 | de201as00alunos | Escola de 501 alunos em diante Diretor de Creche TOTAL o oo [orato | 01 | Prefeito Lo PRO [dd TO TIO fio] [02 Í|VcePreteto ” CD [o PR DO [o |] 6.000,06] DAS1 09 4.500,00 | 04 | Procurador Geral do Município DAS1 01 4.500,00 [05 ||| Chefe de Gabinete DAS1 01 4.500,00 | 06 "| Subsecretário Municipal TD DAS2 04 3.000,00 | .. | | 07 "| Subprocurador-Geraido Municipio” TT TTT T]| DAS? | 01 | 300000 DL dd — [e , 09 Chefe da Assessoria de Comunicação Social cci o 2.145,00 - Chefe da Assessoria de Esporte e Lazer Cc 01 2.145,00 [o TN n Chefe da Assessoria de Informática [| c1 | dq Tiso) JH TÃÕr] 2:745,00 |. —— | 13 | Dietordefiosptal CTT TI ct 2.145,00 | fá | DistordeProntoSccoro TO [ ct [06 | 21850000 [00 [15 JAssstentel CTT Cj ce To 3 7 isso [20 | 16 Jasistentel CTT TO T/ cos | fá] imo! [| Diretor de Departamento 36 1.144,00 + 18 Diretor de Unidade E cc4 03 1.144,00 | 19 | SecretárioExecuio TT TT [| cs | ão | sao! [0] a Diria ——————> AS] 94 858,00 | | 21 [Administrador Dista ccê 03 715,00 [Lo q | 22 |inspetordeSegurança TT TTT TT] Fa | 2 [0 Tal 0] | 23 | GerentedeUnidadedeSaido [EST [Mo | [50050 [00 Coordenador de Programa de Saúde FG1 = 150050] 0d HS Coordenador de Programa de Saúde Oral E SR Chefe de Equipe de Enfermagem 02 - 500,50 -— 27 Chefe de Equipe de Plantão FG2 07 = 429,00 | 20 [| ChetedeDvsão TOTO] D| FS 15 [= [4250/0001 | 29 | CoodenadordeSegmento TT TT | Fo | tê | = [450/00 | SS Encarregado 24 - 286,00 — Diretor A de 501 alunos em diante DE1 06 715,00 [| 327] Lo | —— PUBLICAÇÃ Pubiicado no GL. dd A esálêico JORNAL Na Data AQE 9) [AOL Nº Página. 03 CHEFE DE Srtun a eg e a eee <a, Nº de Ordem [o ANEXO Il DALEI Nº 0528/2001 GABINETE - GAB Cargos | Funções Prefeito Simbologia | Quantidade 1 02 Vice-Prefeito 03 0 Procurador Geral do Município Chefe de Gabinete Subprocurador-Geral do Município Chefe da Guarda Municipal Chefe da Assessoria de Comunicação Social Chefe da Auditoria e Controle Interno 09 Chefe da Assessoria de Esporte e Lazer Chefe da Assessoria de Informática Assistente | Assistente || Diretor de Departamento 13 14 Secretária Secretário Executivo Administrador Distrital Inspetor de Segurança ANEXO II DA LEI Nº 0528/2001, QUADRO DE CARGOS DE PESSOAL GABINETE DO PREFEITO NºDE UBUNIDADES ORDEM GAB | PROGEM| ACS | DEMARK | AEL | ACI Agente Administrativo [06 | q 76 02 02 | Analista de Sistemas [== [=[- 03 Auxiliar Administrativo 04 Bacharel cm Comunicação Social os Contador Fotógrafo 07 Guarda Municipal 08 Pintor Letrista 09 Procurador Municipal 10 Wu 12 Técnico em Informática TOTAL DEMARK - Departamento de Marketing DPD - Departamento de Processamento de Dados DEPTRAN - Departamento de Trânsito DESPP - Departamento de Segurança Patrimonial e Pessoal ANEXO IV DA LEI Nº 0528/2001. QUADRO DE CARGOS DE PESSOAL . Secretaria Municipal de Educação - SEMED Nº DE UBUNID ORDEM CARGOS/FUNÇÕES UNIDADES AVANÇADAS Agente Administrativo 03 95 Auxiliar de Serviços Gerais - [=| Bibliotecário — 01 Professor Il Português Matemática po 1 po | [po | [| 0 | [0 | | 06 | [o | | 00 | Históri istória | do | po Mo [| 42 | po 13 | REC [15 | [| 16 1 Geografia Ciências Ed.Artística Ed.Física | 17 | Técnicoem Contabilidade | [e] 0 [o [o 0 1 2 3 5 7 10 11 12 13 14 15 6 17 DIES - Departamento de Infra Estrutura DAES — Departamento de Administração Escolar DDED — Departamento de Desenvolvimento Educacional 9) ANEXO V DA LEI Nº 0528/2001 QUADRO DE CARGOS DE PESSOAL Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA SUBUNDADES Agente de Saneamento CARGOS FM Total Administrador -([-[1 2 Agente Administrativo 1 2 39 judante de Cozinheiro Almoxarife lAssistente Social L EL) ' ! Auxiliar de Enfermagem Aten. De Cons. Dentário - 17 Auxiliar Serviços Gerais 10 | 16 67 Auxiliar Administrativo 6 6 31 | o Auxiliar de Fisioterapia Auxiliar Visa Bioquímico Copeira Cozinheiro EN) HS al em Lx bed fal Enfermeiro Enfermeiro 40 Horas SINjO| ||! Enfermeiro Sanitarista Engenheiro Sanitarista Wo Farmacêutico Fiscal Sanitário | o) colnja Fisioterapeuta Fonoaudiólogo 1 [| à ! E) joia Guarda Sanitário Acupunturista I ! ] | ! S Anestesiologista Angiologista Cardiologista Cirurgia Geral Clínico | NN|O hM de Família Dermatologista Do Trabalho Endocrinologista Fisiatra Gastroenteorologista AERRNNA CARGOS ANEXO V DA LEI Nº 0528/2001 (Continuação) SUBUNDADES QUADRO DE CARGOS DE PESSOAL Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA Geriátrico Cs | POL] PS1 HM Total Ginec. Obstetra » [81 E" | Homeopata Infectologista Intensivista Neurologista Oftalmologista Ortopedista Otorrinolaringologista Patologista Pediatra | Pneumologista Psiquiatra Radiologista SE 9] =|=]ojn|=|00] 1 | [co]! Sanitarista | ES [SJ ER RAS | Socorrista >| Urologista [Veterinário Nutricionista Nutricionista 40 Horas Odontólogo Psicólogo Téc. De Ap. Gessado Téc. De Enfermagem Téc. De Laboratório Técnico em Radiologia Técnico Visa Técnico em Contabilidade Técnico em Higiene Dental Telefonista Terapeuta Ocupacional - [= | — TOTAL 25/26 ]2% Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA DVE.......... Divisão de Vigilância Epidemiológica DVSA........ Divisão de Vigilância Sanitária e Saúde Ambiental .. Divisão de Programas de Saúde DAS.......... Departamento de Administração da Saúde DRH.......... Divisão de Recursos Humanos DSA.......... Departamento de Saneamento DSS........ Departamento de Serviços de Saúde CR... Centro de Reabilitação cs... Centro de Saúde POL.......... Policlínica PS... Posto de Saúde ... Pronto Socorro Municipal ... Hospital Municipal PUBLICAÇÃO Publicado n) “ANô Loma JORNAL figo É «ndiz ANEXO VI DA LEI Nº 0528/2001 QUADRO DE CARGOS DE PESSOAL Secretaria Municipal de Bem Estar Social - SEMBES SUBUNIDADES CARGOS / FUNÇÕES [01 *|Agenteadministrativo CT OT o | 2 [oa To lIoaTãa ] [| 02 lAssisteneSoial OT dl os 1] —+— Ut [og Aedo 1 04 o 08 ffuiiardoSenigosGeraio | mn | 05 Dono DPAS Departamento de Promoção e Assistência Social DPSO Departamento de Programas Sociais Clic 1 Centro Integrado de Convivência 1 - cic2 Centro Integrado de Convivência 2 CAF Centro de Atendimento a Família PUBLIC ÃO Publicado n ARE Pra 7 JORNAL a fd fode 2d Na Data .. dO. 28. db CHSogl.. Na Página doca ET MATIGET 1 GUEFE DE GERÍNGTE