br-locleg corpus explorer

← Rio das Ostras (RJ)

norma nº 529/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 529 / 2001
Date 2001-04-26
EmentaEmenta - Crédito Adicional Especial
native_id1545

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.75 · pages: 2

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 0529/2001
EMENTA: Crédito Adicional Especial.
Autor: Mesa Diretora da Câmara.
A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS,
E) Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, DELIBEROU e o Exmo. Sr.
Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte:
Art. 1º -
Art. 3º -
PUB
Pudlicado n
JORNAL
Art. 2º -
LEI:
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Adicional
Especial na importância de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), no Programa de
Trabalho 01.07.021.2.002, Elemento de Despesa 31.31, remuneração de
Serviços Pessoais.
Os recursos para atender o art. 1º, serão provenientes de anulação na
importância de igual valor, no Elemento de Despesa 31.32, da Câmara
Municipal de Rio das Ostras nos termos do Art. 43, inciso III, da Lei Federal
nº 4.320 de 17 de março de 1964, em conformidade com o anexo 1.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando suas disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito, 26 de abril de 2001.
y
ALCEBÍADE INO DOS SANTOS
Prefeito do Município de Rio das Ostras
ANEXO IDA LEI Nº 0529/2001
Elemento de
Despesas
Câmara Municipal Valores
0107021202 R$ 40.000,0 o
01.07.021.2.002 31.31 o R$ 40.000,00
[Dj R$400,00 | R$ 40.000,00
Rio das Ostras, 26 de abril de 2001.
remo BEI I
so fuso fe EO hua ilus
Ns ata Hoi, F fe. CSS] Boo)
“Ceidnei Matto
mo HERE DE CpqUE
a ao: . .

open original →