| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 542 / 2001 |
| Date | 2001-04-16 |
| Ementa | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2002 e dá outras providências |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS GABINETE DO PREFEITO Lei nº 0542/2001 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2002 e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do 1 Rio de Janeiro, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: DISPOSIÇÃO PRELIMINAR Art. 1º São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, 8 2º, da Constituição, as diretrizes orçamentárias para 2002, compreendendo: | - as prioridades e metas da administração pública municipal; Il — a estrutura e organização do orçamento; lil - as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento do Município e suas alterações; IV — as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos . O sociais; Vas disposições sobre alterações na legislação tributária do Município; VI — os Fundos Municipais VI! — os orçamentos das autarquias e fundações municipais VII — o Legislativo IX — as disposições gerais. CAPÍTULO | DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL Art. 2º Em consonância com o art. 165, 8 2º, da Constituição, as metas e as prioridades para o exercício financeiro de 2002 são as especificadas no Anexo de Metas e Prioridades que integra esta Lei, as quais terão precedência na alocação de recursos na lei orçamentária de 2002, não se constituindo, todavia, em limite à programação das despesas. Parágrafo único. Na destinação dos recursos relativos a programas sociais, será conferida prioridade às áreas de menor índice de desenvolvimento humano. o CAPÍTULO Il DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO ORÇAMENTO Art. 3º Para efeito desta Lei, entende-se por: | — Programa, o instrumento de organização da ação governamental visando a concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual; Il — Atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo; 4 WI — Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, E. envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo; e IV — Operação Especial, as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. 8 1º Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a forma de atividades, projetos e operações especiais, especificando os respectivos valores e metas, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação. $2º As atividades, projetos e operações especiais serão desdobrados em subtítulos, especialmente para especificar sua localização física integral ou parcial, não podendo haver alteração das respectivas finalidades e da denominação das metas estabelecidas. ” IRL! AS pets o Pro AR. Er EA Ea de. tuo via Pio) e NS . 3 8 3º Cada atividade, projeto e operação especial identificará a função e a subfunção às quais se vinculam. 8 4º As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas no projeto de lei orçamentária por programas, atividades, projetos ou operações especiais, e respectivos subtítulos com indicação de suas metas físicas. Art. 4º Os orçamentos fiscal e da seguridade social discriminarão a despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nível com suas respectivas dotações, especificando a esfera orçamentária, a modalidade de aplicação, a fonte de recursos, o identificador de uso, e os grupos de despesa conforme a seguir discriminados: | — pessoal e encargos sociais; Il — juros e encargos da dívida; HI — outras despesas correntes; IV — investimentos; V - inversões financeiras, incluídas quaisquer despesas referentes à constituição ou aumento de capital de empresas; e Art. 5“As metas físicas serão indicadas em nível de subtítulo e agregadas segundo os respectivos projetos e atividades e constarão do demonstrativo a que se refere o art. 8º, 8 1º, inciso XIII, desta Lei. Art. 6º Os orçamentos fiscal e da seguridade social compreenderão a programação dos Poderes do Município, seus fundos, órgãos, autarquias, inclusive especiais, e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, bem como das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que o Município, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capita! social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro Nacional, devendo a correspondente execução orçamentária e financeira ser registrada. Parágrafo único. Excluem-se do disposto neste artigo as empresas que recebam recursos do Município apenas sob a forma de: | - participação acionária; Il — pagamento pelo fornecimento de bens e pela prestação de serviços; WH — pagamento de empréstimos e financiamentos concedidos; e An. 7º A lei orçamentária discriminará em categorias de Programação específicas as dotações destinadas: !— às ações de saúde e assistência social; Il - ao pagamento de benefícios da previdência, para cada categoria de benefício; ; ” rum AA rd da 4 WI — aos benefícios mensais às pessoas portadoras de deficiência e aos idosos, em cumprimento ao disposto no art. 2083, inciso V, da Constituição; IV — às despesas com auxílio-alimentação/refeição, assistência pré-escolar e assistência médica e odontológica. V-— à concessão de subvenções econômicas e subsídios; VI — à participação em constituição ou aumento de capital de empresas; Vil — as despesas com publicidade, propaganda e divulgação oficial; VIII — do pagamento de precatórios judiciários. 81º O disposto no inciso IV deste artigo aplica-se, igualmente, aos órgãos e entidades que prestem, total ou parcialmente, os referidos benefícios a seus servidores e dependentes, por intermédio de serviços próprios. " 6 8 2º A inclusão de recursos na lei orçamentária e em seus créditos adicionais para É atender às despesas de que trata o inciso V deste artigo fica condicionada à informação do número de beneficiadós nas respectivas metas. Art. 8º O projeto de lei orçamentária que o Poder Executivo encaminhará a Câmara Municipal e a respectiva lei serão constituídos de: |— texto da lei; Il - quadros orçamentários consolidados; Wl — anexo dos orçamentos fiscal e da seguridade social, discriminando a receita e a despesa na forma definida nesta Lei; IV — O orçamento de investimentos das empresas de que o Município, direta ou indiretamente detenha a maioria do capital social com direito a voto, quando ) couber; V — discriminação da legislação da receita e da despesa, referente aos orçamentos fiscal e da seguridade social. 8 1º Os quadros orçamentários a que se refere o inciso Il deste artigo, incluindo os complementos referenciados no art. 22, inciso Ill, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, são os seguintes: | - evolução da receita, segundo as categorias econômicas e seu desdobramento em fontes, discriminando cada imposto e contribuição de que trata o art. 195 da Constituição; Il — evolução da despesa, segundo as categorias econômicas e grupos de despesa; It — resumo das receitas dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, por categoria econômica e origem dos recursos; 5 IV — resumo das despesas dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, por categoria econômica e origem dos recursos; V — receita e despesa, dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, segundo categorias econômicas, conforme o Anexo | da Lei nº 4.320, de 1964, e suas alterações; VI — receitas dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, de acordo com a classificação constante do Anexo Ill da Lei nº 4.320, de 1964, e suas alterações; Vil — despesas dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, segundo Poder e órgão, por grupo de despesa e fonte de recursos; VIll — despesas dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, segundo a função, subfunção, programa, e grupo de despesa; IX — recursos, diretamente arrecadados, nos orçamentos fiscal e da seguridade social, por órgão; X — programação referente à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, nos termos do art. 212 da Constituição, em nível de órgão, detalhando fontes e valores por categoria de programação; XI — resumo das fontes de financiamento e da despesa do orçamento de investimento, segundo órgão, função, subfunção e programa; XII — fontes de recursos por grupos de despesas; e XIII — despesas dos orçamentos fiscal e da seguridade social segundo os programas de governo, com os seus objetivos e indicadores para aferir os resultados esperados, detalhado por atividades, projetos e operações especiais, com a identificação das metas, se for o caso, e unidades orçamentárias executoras. 8 2º A mensagem que encaminhar o projeto de lei orçamentária conterá: | - resumo da política econômica e social do Governo; tl — justificativa da estimativa e da fixação, respectivamente, dos principais agregados da receita e da despesa. 8 3º O Poder Executivo disponibilizará até quinze dias após o encaminhamento do projeto de lei orçamentária, podendo ser por meios eletrônicos, demonstrativos contendo as seguintes informações complementares: l-as categorias de programação constantes da proposta orçamentária consideradas como despesa financeira para fins de cálculo do resultado primário; H — os resultados correntes dos orçamentos fiscal e da seguridade social; 6 II — os recursos destinados a eliminar o analfabetismo e universalizar o ensino fundamental, de forma a caracterizar o cumprimento do disposto no art. 60 do ADCT, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996, detalhando fontes e valores por categoria de programação; IV — o detalhamento dos principais custos unitários médios utilizados na elaboração dos orçamentos, para os principais serviços e investimentos, justificando os valores adotados; V— os gastos, por unidade, nas áreas de assistência social, educação, desporto, habitação, saúde, saneamento, transportes e irrigação, conforme informações dos órgãos setoriais, com indicação dos critérios utilizados; VI — a despesa com pessoal e encargos sociais, por Poder, órgão e total, executada nos últimos três anos, a execução provável em 2001 e o programado para 2002, com a indicação da representatividade percentual do total e por Poder em relação à receita corrente líquida, tal como definida na Lei Complementar nº 101 de 2000, demonstrando a memória de cálculo; VIl —- a memória de cálculo das estimativas: a) do gasto com pessoal e encargos sociais, por órgão, e no exercício, explicitando as hipóteses quanto ao crescimento vegetativo, concursos públicos, reestruturação de carreiras, reajustes gerais e específicos e ao aumento ou diminuição do número de servidores; VIll— o efeito, por região, decorrente de isenções e de quaisquer outros benefícios tributários, indicando, por tributo e por modalidade de benefício contido na legislação do tributo, a perda de receita que lhes possa ser atribuída, bem como os subsídios financeiros e creditícios concedidos por órgão ou entidade da administração direta e indireta com os respectivos valores por espécie de benefício, identificada expressamente a legislação autorizativa, em cumprimento ao disposto no art. 165, 8 6º, da Constituição., IX — o demonstrativo da receita nos termos do art. 12 da Lei Complementar nº 101, de 2000, destacando-se os principais itens de: a) impostos; b) contribuições sociais; c) taxas; d) concessões e permissões; e X— a correspondência entre os valores das estimativas de cada item de receita, de acordo com o detalhamento a que se refere o inciso VI do 8 1º deste artigo, e os valores das estimativas de cada fonte de recurso a que se refere o art. 41 desta Lei; XI — a metodologia e a memória de cálculo da receita corrente líquida prevista na proposta orçamentária; 7 XIl — a memória de cálculo do montante de recursos para aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino, a que se refere o art. 212 da Constituição, e do montante de recursos para aplicação na erradicação do analfabetismo e na manutenção e no desenvolvimento do ensino fundamental, previsto no art. 60 do ADCT; XII — os dados relativos ao índice de desenvolvimento humano de que trata o parágrafo único do art. 2”-desta Lei, indicando, dentre outros, a instituição responsável e a abrangência da apuração, bem como os critérios utilizados para a escolha das áreas priorizadas; XIV — a relação das ações que constituem despesas obrigatórias de caráter continuado, de que trata o art. 17, da Lei Complementar nº 101, de 2000; 8 4º Os valores constantes dos demonstrativos previstos no $ 3º serão elaborados a preços da proposta orçamentária, explicitada a metodologia utilizada para sua atualização. 8 50 Poder Executivo enviará a Câmara de Vereadores os projetos de lei orçamentária e dos créditos adicionais em meio eletrônico com sua despesa discriminada, no caso do projeto de lei orçamentária, por elemento de despesa. 8 6º Os órgãos setoriais do sistema de planejamento e orçamento encaminharão à Comissão de que trata o $ 1º do art. 166 da Constituição, no mesmo prazo fixado no $ 3º deste artigo, demonstrativo contendo a relação das obras que constaram da proposta orçamentária, contendo: a) especificação do objeto da obra ou etapa da obra, identificando o respectivo subtítulo orçamentário; b) estágio em que se encontra; c) cronograma físico-financeiro para sua conclusão; e d) etapas a serem executadas com as dotações consignadas no projeto de lei orçamentária. 87º A Comissão Mista Permanente prevista no $ 1º do art. 166 da Constituição terá acesso a todos os dados utilizados na elaboração da proposta orçamentária; $8º Os demonstrativos e informações complementares exigidos por esta Lei identificarão, logo abaixo do respectivo título, o dispositivo a que se referem. 89º No demonstrativo de que trata o inciso V do $ 1º deste artigo serão discriminadas, separadamente, as estimativas relativas às contribuições dos empregadores para a seguridade social, incidentes sobre a folha de salários, o faturamento, os lucros e a contribuição dos trabalhadores, estabelecidas, respectivamente, nos incisos | e Il do art. 195 da Constituição. $10. O projeto de lei orçamentária demonstrará a estimativa da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado para 2002, em valores correntes e em termos de percentual da receita corrente líquida, destacando-se pelo menos aquela relativa aos gastos com pessoal e encargos sociais. Art. 9º Para efeito do disposto no art. 8º, o Poder Legislativo encaminhara a Secretaria Municipal de Planejamento, até 10 de agosto, suas respectivas propostas orçamentárias, para fins de consolidação do projeto de lei orçamentária. Art. 10. No projeto de lei orçamentária será atribuído a cada subtítulo, para fins de processamento, um código sequencial que não constará da lei orçamentária. Parágrafo único. As modificações propostas nos termos do art. 166, da Constituição, deverão preservar os códigos sequenciais da proposta original. Ant. 11. Cada projeto constará somente de uma esfera orçamentária e de um programa. Parágrafo único. As atividades com a mesma finalidade de outras já existentes deverão observar o mesmo código, independentemente da unidade executora. Art. 12. A modalidade de aplicação, referida no art. 4º desta Lei, destina-se a indicar se os recursos serão aplicados diretamente pela unidade detentora do crédito orçamentário, ou transferidos, ainda que na forma de descentralização, a outros, órgãos ou entidades, de acordo com a especificação estabelecida pela Secretaria Municipal de Planejamento, observando-se, no mínimo, o seguinte detalhamento: ! —- Fundação de Cultura de Rio das Ostras; 1 — Instituto de Previdência e Assistência Social de Rio das Ostras; Hl — Agência de Saneamento; IV — Fundo Municipal de Saúde; V— Câmara Municipal; VI — Empresa Pública; VIt — Fundo Municipal de Assistência Social. CAPÍTULO II DAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES Seção | Das Diretrizes Gerais Art. 13. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária de 2002 deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal, observando-se o princípio da publicidade e permitindo-se o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada uma dessas etapas. 1) Parágrafo único. Serão divulgados na Internet, ao menos: | - pelo Poder Executivo, informações relativas à elaboração do projeto de lei orçamentária: a) as estimativas das receitas de que trata o art. 12, 8 3º da Lei Complementar nº 101, de 2000; b) os limites inicial e final fixados para cada Poder e órgão; c) a proposta de lei orçamentária, inclusive em versão simplificada, seus anexos, a programação constante do detalhamento das ações e as informações complementares; Il — pelo Poder Executivo, a lei orçamentária anual; Art. 14. O projeto de lei orçamentária poderá incluir a programação constante de 1] propostas de alterações do Plano Plurianual 2002-2005, que tenham sido objeto . de projetos de lei específicos. An. 15. O Poder Legislativo do Município terá como limites de outras despesas correntes e de capital em 2002, para efeito de elaboração de sua proposta orçamentária, o conjunto das dotações fixadas na lei orçamentária de 2002. & 1º No cálculo dos limites a que se refere o caput deste artigo, serão excluídas as dotações destinadas ao pagamento de precatórios, construção ou aquisição de imóveis. 8 2º Aos limites estabelecidos de acordo com o caput deste artigo e o $ 1º, serão acrescidas as despesas da mesma espécie das mencionadas no referido parágrafo e pertinentes ao exercício de 2001 e as de manutenção de novas instalações em imóveis adquiridos ou concluídos nos exercícios de 2001 e 2002. dot 10 Ar. 16. A alocação dos créditos orçamentários será feita diretamente à unidade orçamentária responsável pela execução das ações correspondentes. Art. 17. Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei, a alocação dos recursos na lei orçamentária e em seus créditos adicionais será feita de forma a propiciar o controle dos custos das ações e a avaliação dos resultados dos programas de governo. Art. 18. A Procuradoria Geral do Município, sem prejuízo do envio das relações de dados cadastrais dos precatórios a Secretaria Municipal de Planejamento, até sete dias após a publicação desta Lei, na forma de banco de dados, a relação dos débitos constantes de precatórios judiciários a serem incluídos na proposta orçamentária de 2001, conforme determina o art. 100, 8 1º, da Constituição, discriminada por órgão da administração direta, autarquias e fundações, e por grupo de despesas, conforme detalhamento constante do art. 4ºdesta Lei, especificando: a) número da ação originária; q b) número do precatório; c) tipo de causa julgada; d) data da autuação do precatório; e) nome do beneficiário; f) valor do precatório a ser pago; e 9) data do trânsito em julgado. 8 1º Os órgãos e entidades devedores, referidos no caput deste artigo, comunicarão à Secretaria de Planejamento, no prazo máximo de cinco dias contado do recebimento da relação dos débitos, eventuais divergências verificadas entre a relação e os processos que originaram os precatórios E) recebidos. 8 2º A relação dos débitos, de que trata o caput deste artigo, somente incluirá precatórios cujos processos contenham certidão de trânsito em julgado da decisão exequenda e atendam a pelo menos uma das seguintes condições: | - certidão de trânsito em julgado dos embargos à execução; e Il — certidão de que não tenham sido opostos embargos ou qualquer impugnação aos respectivos cálculos. An. 19. Além da observância das prioridades e metas fixadas nos termos do art. 2º desta Lei, a lei orçamentária e seus créditos adicionais, observado o disposto no art. 45 da Lei Complementar nº 101, de 2000, somente incluirão projetos ou subtítulos de projetos novos se: | — tiverem sido adequadamente contemplados todos os projetos e respectivos subtítulos em andamento; e || — os recursos alocados viabilizarem a conclusão de uma etapa ou a obtenção de uma unidade completa, considerando-se as contrapartidas de que trata o inciso Il do caput do art. 35 desta Lei. $1º Para fins de aplicação do disposto neste artigo, não serão considerados projetos com títulos genéricos que tenham constado de leis orçamentárias anteriores. 82º Serão entendidos como projetos ou subtítulos de projetos em andamento aqueles cuja execução financeira, até 30 de junho de 2001, ultrapassar vinte por cento do seu custo total estimado. Art. 20. Não poderão ser destinados recursos para atender a despesas com: ! — início de construção, ampliação, reforma, aquisição, novas locações ou arrendamentos de imóveis residenciais, após estudo do impacto com despesa de pessoal e manutenção. e Il — compra de títulos públicos por parte de órgãos da administração indireta,, exceto para atividades legalmente atribuídas ao órgão. 8 1º Os serviços de consultoria somente serão contratados para execução de atividades que comprovadamente não possam ser desempenhadas por servidores ou empregados da Administração, publicando-se no Jornal Oficial do Município, além do extrato do contrato, a justificativa e a autorização da contratação, no qual constará, necessariamente, quantitativo médio de consultores, custo total dos serviços, especificação dos serviços e prazo de conclusão. Art. 21. É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações a título de subvenções sociais, ressalvadas, aquelas destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos, de atividades de natureza continuada, que preencham uma das seguintes condições: E) | — sejam de atendimento direto ao público, de forma gratuita, nas áreas de ” assistência social, saúde ou educação, e estejam registradas no Conselho Municipal de Assistência Social; Art. 22. É vedada a inclusão de dotações, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, a título de "auxílios" para entidades privadas, ressalvadas, as sem fins lucrativos e desde que sejam: | — de atendimento direto e gratuito ao público e voltadas para o ensino especial, ou representativas da comunidade escolar das escolas públicas municipais do ensino fundamental; Il — consórcios intermunicipais, constituídos exclusivamente por entes públicos, legalmente instituídos e signatários de contrato de gestão com a administração pública; Parágrafo único. Sem prejuízo da observância das condições estabelecidas neste artigo, a inclusão de dotações na lei orçamentária e sua execução, dependerão, ainda, de: [ — publicação, pelo Poder Executivo, de normas a serem observadas na concessão de auxílios, prevendo-se cláusula de reversão no caso de desvio de finalidade; Il — destinação dos recursos exclusivamente para a ampliação, aquisição de equipamentos e sua instalação e de material permanente; Wl — identificação do beneficiário e do valor transferido no respectivo convênio. Arm. 23. A execução das ações de que tratam os arts. 30 e 31 fica condicionada à autorização específica exigida pelo caput do art. 26 da Lei Complementar nº 101, de 2000. 7] Ar. 24. A proposta orçamentária conterá reserva de contingência, constituída exclusivamente com recursos do orçamento fiscal. Parágrafo único. Na lei orçamentária, o percentual de que trata o caput deste artigo não será inferior a um por cento, com recursos do orçamento fiscal. Ar. 25. Às fontes de recursos e as modalidades de aplicação aprovadas na lei orçamentária e em seus créditos adicionais poderão ser modificadas, justificadamente, para atender às necessidades de execução se publicadas por meio de: | - portaria do Chefe do Poder Executivo; Il — portaria do dirigente máximo de cada órgão a que estiver subordinada a unidade orçamentária, para as modalidades de aplicação, desde que verificada a inviabilidade técnica, operacional ou econômica da execução do crédito na modalidade prevista na lei orçamentária. Art. 26. Os projetos de lei relativos a créditos adicionais serão apresentados na forma e com o detalhamento estabelecido na lei orçamentária anual. $ 1º Acompanharão os projetos de lei relativos a créditos adicionais exposições de motivos circunstanciadas que os justifiquem e que indiquem as consequências dos cancelamentos de dotações propostas sobre a execução das atividades, dos projetos, das operações especiais e dos respectivos subtítulos e metas. $2º Os decretos de abertura de créditos suplementares autorizados na lei orçamentária serão submetidos pela Secretaria de Planejamento, ao Prefeito, acompanhados de exposição de motivos que inclua a justificativa e a indicação dos efeitos dos cancelamentos de dotações sobre execução das atividades, dos projetos, das operações especiais e dos respectivos subtítulos e metas. $ 3º Cada projeto de lei deverá restringir-se a um único tipo de crédito adicional. 13 8 4º0Os créditos adicionais destinados a despesas com pessoal e encargos sociais serão encaminhados a Câmara Municipal por intermédio de projetos de lei específicos e exclusivamente para essa finalidade. & 5º Os créditos adicionais aprovados pela Câmara Municipal serão considerados automaticamente abertos com a sanção e publicação da respectiva lei. & 6“Nos casos de créditos à conta de recursos de excesso de arrecadação, as exposições de motivos de que tratam os $$ 1º e 2º deste artigo conterão a atualização das estimativas de receitas para o exercício, apresentadas de acordo com a classificação de que trata o art. 8º, & 1º, inciso VI, desta Lei. 87º Quando a abertura de créditos adicionais implicar a alteração das metas constantes do demonstrativo referido no art. 8º, 8 1º, inciso XIII, desta Lei, este deverá ser objeto de atualização. Art. 27. Na lei orçamentária para o exercício de 2002 serão destinados os recursos necessários: | - à complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério — Fundef; !l — ao atendimento do disposto no art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; Ill — ao programa de renda mínima de que trata a Lei nº 9.533, de 10 de dezembro de 1997. Art. 28. A destinação de recursos para as ações de alimentação escolar obedecerá ao princípio da descentralização e a distribuição será proporcional ao número de alunos matriculados nas rede pública de ensino, no ano anterior. Art. 29. Os recursos alocados na lei orçamentária, com a destinação prevista no inciso VI do art. 7º, desta Lei, somente poderão ser cancelados para a abertura de créditos adicionais com outra finalidade mediante autorização específica da Câmara Municipal. An. 30. A programação de investimento das unidades orçamentárias pertencentes à administração indireta levará em consideração, entre outros critérios, o tamanho da área assistida e a população beneficiada. 14 Seção Il Das Diretrizes Específicas do Orçamento da Seguridade Social Art. 31. O orçamento da seguridade social compreenderá as dotações destinadas a atender às ações de saúde, previdência e assistência social, obedecerá ao disposto nos arts. 194, 195, 196, 200, 201, 203, 204 e 212, 8 4º, da Constituição, e contará, dentre outros, com recursos provenientes: | — das contribuições sociais previstas na Constituição, exceto a prevista no an. 212,8 5º, e as destinadas por lei às despesas do orçamento fiscal; tl — da contribuição para o plano de seguridade social do servidor, que será utilizada para despesas com encargos previdenciários do Município; Ill — do orçamento fiscal; e IV — das demais receitas diretamente arrecadadas pelos órgãos, fundos e entidades que integram, exclusivamente, este orçamento. “ Seção III Das Diretrizes Específicas do Orçamento de Investimento Art. 32. O orçamento de investimento, previsto no art. 165, $ 5º, inciso Il, da Constituição, será apresentado, para cada empresa em que o Município, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto. 8 1º Para efeito de compatibilidade da programação orçamentária a que se refere este artigo com a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, serão considerados investimentos as despesas com aquisição do ativo imobilizado, ) excetuadas as relativas à aquisição de bens para arrendamento mercantil. 82º A despesa será discriminada nos termos do art. 4-desta Lei, segundo a classificação funcional, expressa por categoria de programação em seu menor nível, inclusive com as fontes previstas no $ 3º. 83º O detalhamento das fontes de financiamento do investimento de cada entidade referida neste artigo será feito de forma a evidenciar os recursos: |— gerados pela empresa; If — decorrentes de participação acionária do Município, diretamente ou por intermédio de empresa controladora; HI — oriundos de transferências do Município, sob outras formas que não as compreendidas no inciso ll; IV — oriundos de empréstimos da empresa controladora; 15 V — oriundos da empresa controladora, não compreendidos naqueles referidos nos incisos Il e IV deste parágrafo; Vi — decorrentes de participação acionária de outras entidades controladas, direta ou indiretamente, pelo Município; , VII — oriundos de operações de crédito externas; VII! — oriundos de operações de crédito internas, exclusive as referidas no inciso IV deste parágrafo; e IX — de outras origens. 84º A programação dos investimentos à conta de recursos oriundos dos orçamentos fiscal e da seguridade social, inclusive mediante participação acionária, observará o valor e a destinação constantes do orçamento original. 8 5º As empresas cuja programação conste integralmente no orçamento fiscal ou no orçamento da seguridade social não integrarão o orçamento de investimento. Art. 33. A mensagem que encaminhar o projeto de lei orçamentária a Câmara Municipaí será acompanhada de demonstrativo sintético, por empresa, do Programa de Dispêndios Globais, informando a origem dos recursos, com o detalhamento mínimo igual ao estabelecido no $ 3º do art. 50, bem como a previsão da sua respectiva aplicação, por grupo de despesa. CAPÍTULO IV DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICÍPIO COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Art. 34. Os Poderes Executivo e Legislativo do Município terão como timites na elaboração de suas propostas orçamentárias, para pessoal e encargos sociais, observado o art. 71 da Lei Complementar nº 101, de 2000, a despesa da folha de pagamento de abril de 2001, projetada para o exercício, considerando os eventuais acréscimos legais, alterações de planos de carreira, admissões para preenchimento de cargos e revisão geral sem distinção de índices a serem concedidos aos servidores públicos municipais. Parágrafo único. Os valores correspondentes ao reajuste geral de pessoal referido no caput constarão de previsão orçamentária específica, observado o limite do art. 71 da Lei Complementar nº 101, de 2000. An. 35. Para efeito de cálculo dos limites de despesa total com pessoal, por Poder e órgão, previstos na Lei Complementar nº 101, de 2000, o Poder Executivo colocará à disposição do Tribunal de Contas do Estado, conforme previsto no $ 2º Pa 16 do art. 59 da citada Lei Complementar, até vinte e dois dias do encerramento de cada bimestre, a metodologia e a memória de cálculo da evolução da receita corrente líquida. Art. 36. No exercício de 2002, observado o disposto no art. 169 da Constituição, somente poderão ser admitidos servidores se: | — existirem cargos vagos a preencher; Il — houver vacância dos cargos ocupados; lt — houver prévia dotação orçamentária suficiente para o atendimento da despesa; e Art. 37. Os projetos de lei sobre transformação de cargos, a que se refere o $ 2º do art. 56 desta Lei, bem como os relacionados a aumento de gastos com pessoal e encargos sociais, no âmbito do Poder Executivo, deverão ser acompanhados de ) manifestações do Departamento de Recursos Humanos e da Secretaria Municipal de Planejamento, em suas respectivas áreas de competência. Art. 38. Para fins de atendimento ao disposto no art. 169, 8 1º, Il, da Constituição, ficam autorizadas as concessões de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como admissões ou contratações de pessoal a qualquer título, constantes de anexo específico do projeto de lei orçamentária, observado o disposto no art. 71 da Lei Complementar nº 101, de 2000. Parágrafo único. Para fins de elaboração do anexo específico, o Poder Legislativo informará, e os órgãos setoriais do Poder Executivo submeterão, a relação das alterações de que trata o caput deste artigo ao órgão central de planejamento e orçamento do Poder Executivo, junto com suas respectivas propostas orçamentárias, demonstrando sua compatibilidade com o disposto na Lei Complementar citada e com o projeto de lei orçamentária. ]) Art. 39. No exercício de 2002, a realização de serviço extraordinário, quando a despesa houver extrapolado noventa e cinco por cento dos limites, somente poderá ocorrer quando destinada ao atendimento de relevantes interesses públicos que ensejam situações emergenciais de risco ou de prejuízo para a sociedade. Parágrafo único. A autorização para a realização de serviço extraordinário, no âmbito do Poder Executivo, nas condições estabelecidas no caput deste artigo, é de exclusiva competência do Chefe do Poder Executivo. Am. 40. O disposto no $ 1º do art. 18 da Lei Complementar nº 101, de 2000, aplica-se exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa total com pessoal, independentemente da legalidade ou validade dos contratos. Parágrafo único. Não se considera como substituição de servidores e empregados públicos, para efeito do caput, os contratos de terceirização relativos a execução indireta de atividades que, simultaneamente: é 17 | — sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de competência legal do órgão ou entidade; Il — não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano de cargos do quadro de pessoal do órgão ou entidade, salvo expressa disposição legal em contrário, ou quando se tratar de cargo ou categoria extinto, total ou parcialmente. CAPÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Art. 41. A lei que conceda ou amplie incentivo ou benefício de natureza tributária só será e aprovada ou editada se atendidas as exigências do art. 14 da Lei Complementar nº d 101, de 2000. Parágrato único. Aplicam-se à lei que conceda ou amplie incentivo ou benefício de natureza financeira as mesmas exigências referidas no caput, podendo a compensação, alternativamente, dar-se mediante o cancelamento, pelo mesmo período, de despesas em valor equivalente. Art. 42. Na estimativa das receitas do projeto de lei orçamentária poderão ser considerados os efeitos de propostas de alterações na legislação tributária e das contribuições que sejam objeto de projeto de lei que esteja em tramitação na Câmara Municipal. 8 1º Se estimada a receita, na forma deste artigo, no projeto de lei orçamentária: | — serão identificadas as proposições de alterações na legislação e especificada a receita adicional esperada, em decorrência de cada uma das propostas e seus ) dispositivos; Il — será apresentada programação especial de despesas condicionadas à aprovação das respectivas alterações na legislação. 8 2º Caso as alterações propostas não sejam aprovadas, ou o sejam parcialmente, até o envio do projeto de lei orçamentária para sanção do Prefeito, de forma a não permitir a integralização dos recursos esperados, as dotações à conta dos referidos recursos serão canceladas, mediante decreto, até trinta dias após a sanção à lei orçamentária, observados os critérios a seguir relacionados, para aplicação sequencial obrigatória e cancelamento linear, até ser completado o valor necessário para cada fonte de receita: | - de até cem por cento das dotações relativas aos novos subtítulos de projetos; 1 — de até sessenta por cento das dotações relativas aos subtítulos de projetos em andamento; 18 Ill — de até vinte e cinco por cento das dotações relativas às ações de manutenção; IV — dos restantes quarenta por cento das dotações relativas aos subtítulos de projetos em andamento; e V — dos restantes setenta e cinco por cento das dotações relativas às ações de manutenção. $ 3º O Poder Executivo procederá, mediante decreto, a ser publicado no prazo estabelecido no & 2º, a troca das fontes de recursos condicionadas constantes da lei orçamentária sancionada, cujas alterações na legislação foram aprovadas antes do encaminhamento do respectivo projeto de lei para sanção, pelas respectivas fontes definitivas. 8 4º Aplica-se o disposto neste artigo às propostas de alteração na vinculação das receitas. CAPÍTULO Vi DOS FUNDOS MUNICIPAIS Ar. 43 — Será elaborado para cada Fundo Municipal um Plano de Aplicação, cujo conteúdo será o seguinte: | - Os recursos financeiros deverão conter a indicação das fontes determinadas na lei de criação, classificadas nas categorias econômicas Receitas Correntes e Receitas de Capital; 1 — aplicações, onde serão discriminadas: a) as ações a serem desenvolvidas através do Fundo; b) os recursos destinados ao cumprimento das metas das ações, classificados sob as categorias econômicas Despesas Correntes e Despesas de Capital. Parágrafo Único - Os Planos de Aplicação serão parte do orçamento do Município. 19 CAPÍTULO Vil DOS ORÇAMENTOS DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS Art. 44 — Os orçamentos das entidades autárquicas e fundações observarão, na sua elaboração, as normas da lei 4.320/64 quanto às classificações a serem adotadas para as suas receitas e despesas. Art. 45 — Na elaboração dos orçamentos das entidades de que trata esta seção, serão observadas as diretrizes específicas da presente Lei. Ar. 46 — As receitas e despesas das autarquias e fundações serão estimadas e programadas de acordo com as dotações previstas no orçamento consolidado. Parágrafo Único — Nas estimativas das receitas e despesas, além dos fatores conjunturais que possam influenciar na produtividade das respectivas fontes será considerada a carga de trabalho estimada. 0 Art. 47 — Na programação das suas despesas, as autarquias e fundações observarão as prioridades e metas constantes dos Anexos. CAPÍTULO VIII DO LEGISLATIVO Art. 48 — É declarada despesa irrelevante para o Poder Legislativo, as despesas inferiores a 10% (dez por cento) conforme disposto no art. 24, inciso Il da Lei 8.666. Art. 49 - Em caso de necessidade de restringir-se despesa serão contingenciados as despesas de capital. Art. 50 — O cronograma mensal de repasse de verbas do Poder Legislativo, será aquele estipulado na programação de gastos, encaminhado ao Poder Executivo, pelo 0 Poder Legislativo. Art. 51 — O Poder Legislativo promoverá dentro do seu orçamento e nos moldes do art. 39 e a Lei nº 101/2000 o seguinte: a) vantagens e aumento de remuneração; b) criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras e as respectivas admissões; c) o pagamento de horas extras com acréscimo de 50% (cinquenta por cento), nos dias úteis e 100% (cem por cento) nos sábados, domingos e feriados, sempre que se fizer necessário; d) contratação de servidores Art. 52 — Fica estabelecido que o Poder Legislativo poderá estabelecer reserva de contingência até o limite máximo de 30% (trinta por cento) do seu orçamento. Ar. 53 — O Legislativo em ato próprio estabelecerá data base para reajuste salarial dos seus servidores. 54 Ant. Art. Ar Art. An. Art. Art. Ant. An. Ar. An. Ant. Ar. Art. Art. Art. “ 20 54 — A receita do Poder Legislativo será previsto nos moldes da Constituição Federal e da Lei Complementar 101/2000. 55 — O Poder Legislativo promoverá cursos de aprimoramento dos membros do Poder Legislativo, Servidores e Agentes Políticos. 56 - O Poder Legislativo poderá realizar a informatização dos gabinetes dos Vereadores, Administração e Plenário. 57 - O Poder Legislativo poderá adquirir material permanente e equipamentos para as unidades, como móveis e utensílios que se fizerem necessários em acordo com as previsões orçamentárias. 58 — Providenciar os meios que se fizerem necessários para o desempenho eficaz e eficiente da atividade Legislativa, Administrativa e Política do Poder Legislativo. 59 — Fica autorizada a terceirização das atividades que não possam ser classificadas como atividade específica de Estado. 60 — Fica autorizada a construção e adequação do estacionamento da Câmara. 61 — Fica autorizado a equipar as dependências de Plenário, Assistência, Gabinetes e Seções da Câmara com sonorização, rádio e tv comunitária. 62 - O Poder Legislativo poderá promover o acesso à elaboração e implantação da Home Page e do seu Site Oficial. 63 — Fica autorizado a efetivar as promoções previstas na Resolução nº 041/97, a quem de direito. 64 — O Poder Legislativo poderá ampliar a frota de veículos da Câmara. 65 — Dar condições as Comissões Permanentes de executar suas finalidades. 66 - O Poder Legisiativo promoverá a conservação dos Bens Patrimoniais, sob responsabilidade da Câmara Municipal. 67 — Promover a política de intercâmbio e aprimoramento, enviando agentes políticos e servidores a congressos, simpósios e cursos. 68 — O Poder Legislativo poderá transformar os arquivos manuscritos das atas, registros dos dispositivos legais e arquivos para meios magnéticos. CAPÍTULO IX DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 69. Os custos unitários de obras executadas com recursos do orçamento do Município, relativas à construção de prédios públicos, saneamento básico e pavimentação, terão como base a tabela da EMOP e poderá ser acrescido de até trinta por cento para cobrir custos não previstos nesta. 21 Parágrafo único. Somente em condições especiais, devidamente justificadas, poderão os respectivos custos ultrapassar os limites fixados no caput deste artigo, sem prejuízo da avaliação dos órgãos de controle interno e externo. Art. 70. Caso seja necessária limitação do empenho das dotações orçamentárias e da movimentação financeira para atingir a meta de resultado primário, nos termos do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 2000, será fixado separadamente percentual de limitação para o conjunto de “projetos”, "atividades" e "operações especiais" e calculada de forma proporcional à participação dos Poderes do Município em cada um dos citados conjuntos, excluídas as despesas que constituem obrigação constitucional ou legal de execução. Art. 71. Todas as receitas realizadas pelos órgãos, fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social, inclusive as diretamente arrecadadas, serão devidamente classificadas e contabilizadas no mês em que ocorrer o respectivo ingresso. a Ar. 72. Todos os atos e fatos relativos a pagamento ou transferência de recursos () financeiros para entidade privada, conterão obrigatoriamente referência ao programa de trabalho correspondente ao respectivo crédito orçamentário no detalhamento existente na lei orçamentária. Art. 73. Para os efeitos do art. 16 da Lei Complementar nº 101, de 2000: | — as especificações nele contidas integrarão o processo administrativo de que trata o art. 38 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como os procedimentos de desapropriação de imóveis urbanos a que se refere o $ 3º do art. 182 da Constituição; Il — entende-se como despesas irrelevantes, para fins do $ 3º, aquelas cujo valor não ultrapasse, para bens e serviços, os limites dos incisos | e ll do art. 24 da Lei nº 8.666, de 1993. Art. 74. Os Poderes deverão elaborar e publicar até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária de 2002, cronograma anual de desembolso mensal, por órgão, nos termos do art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 2000, com vistas ao cumprimento da meta de resultado primário estabelecida nesta Lei. 8 1º Os atos de que trata o caput conterão cronogramas de pagamentos mensais à conta de recursos e de outras fontes, por órgão, contemplando limites para a execução de despesas não financeiras. & 2º No caso do Poder Executivo, o ato referido no caput e os que o modificarem conterão: | - metas bimestrais de realização de receitas, conforme disposto no art. 13 da Lei Complementar nº 101, de 2000, incluindo seu desdobramento por fonte de receita e por fonte de recursos; Il — metas quadrimestrais para o resultado primário dos orçamentos fiscal e da seguridade social; , 22 HI — demonstrativo de que a programação atende a essas metas. $ 3º Excetuadas as despesas com pessoal e encargos sociais, os cronogramas anuais de desembolso mensal do Poder Legislativo, terá como referencial o repasse previsto no art. 168 da Constituição. Art. 75. Os projetos de lei de créditos adicionais terão como prazo para encaminhamento a Câmara Municipal a data, improrrogável, de 31 de outubro de 2002. Art. 76. São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesa que viabilizem a execução de despesas sem comprovada e suficiente disponibilidade de dotação orçamentária. Parágrafo único. A contabilidade registrará os atos e fatos relativos à gestão orçamentário-financeira efetivamente ocorridos, sem prejuízo das responsabilidades e providências derivadas da inobservância do caput deste artigo. [1] Art. 77. Se o projeto de lei orçamentária não for sancionado pelo Chefe do Poder Executivo até 31 de dezembro de 2001, a programação dele constante poderá ser executada para o atendimento das seguintes despesas: | — pessoal e encargos sociais; Il — pagamento de benefícios previdenciários e prestações de duração continuada; Art. 78. Até vinte e quatro horas após o encaminhamento à sanção do Chefe do Poder Executivo dos autógrafos do projeto de lei orçamentária e dos projetos de lei de créditos adicionais, o Poder Legislativo enviará ao Poder Executivo, em meio magnético de processamento eletrônico, os dados e informações relativos aos autógrafos, indicando: | — em relação a cada categoria de programação e grupo de despesa dos projetos originais, o total dos acréscimos e o total dos decréscimos, por fonte, realizados 7] pela Câmara Municipal; Il - as novas categorias de programação e, em relação a estas, os detalhamentos fixados no art. 4º desta Lei, as fontes e as denominações atribuídas. An. 79. As unidades responsáveis pela execução dos créditos orçamentários e adicionais aprovados processarão o empenho da despesa, observados os limites fixados para cada categoria de programação e respectivos grupos de despesa, fontes de recursos, modalidades de aplicação e identificadores de uso, especificando o elemento de despesa. Art. 80. A reabertura dos créditos especiais e extraordinários, conforme disposto no art. 167, 8 2º, da Constituição, será efetivada mediante decreto do Chefe do Poder Executivo. Parágrafo único. Na reabertura a que se refere o caput deste artigo, a fonte de recurso deverá ser identificada como saldos de exercícios anteriores, independentemente da receita à conta da qual os créditos foram abertos. A 23 An. 81. Para fins de acompanhamento, controle e centralização, os órgãos da Administração pública municipal direta e indireta submeterão os processos referentes ao pagamento de precatórios à apreciação da Procuradoria Geral do Município, antes do atendimento da requisição judicial, observadas as normas e orientações a serem baixadas por aquela unidade. Parágrafo único. Sem prejuízo do disposto no caput deste artigo, o Procurador- Geral do Município poderá incumbir os órgãos jurídicos das autarquias e fundações públicas, que lhe são vinculados, do exame dos processos pertinentes aos precatórios devidos por essas entidades. Ar. 82. As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos a qualquer título submeter-se-ão à fiscalização do Poder concedente com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos. Art. 83. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições da Lei nº 488/2000. Gabinete do Prefeito, 16 de abril de 2001. 3 Alcebíades Sabino dos Santos Prefeito do Município de Rio das Ostras o ANEXO DE METAS E PRIORIDABS PROGRAMAS E AÇÕES CONTROLE DOS GASTOS PÚBLICOS Programa IMPLEMENTO DE GESTÃO DECORRENTE DA LE! No. 101, INCLUSIVE AÇÕES CONEXAS GESTÃO IMPLEMENTADA UNIDADE CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA PROFISSIONAL CAPACITADO - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROGRAMA MANTIDO UNIDADE Programa GESTÃO ADMINISTRATIVA OBJETIVO: OTIMIZAR E RACIONALIZAR OS PROCEDIMENTOS DOS SISTEMAS ADMINISTRATIVOS INTERNOS AQUISIÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DE MOBILIÁRIO MOBILIÁRIO ADQUIRIDO UNIDADE PAGAMENTO DO ALUGUEL DO IMÓVEL UTILIZADO PELA UNIDADE UNIDADE ALUGADA UNIDADE MANUTENÇÃO DO IMÓVEL UTILIZADO PELA UNIDADE EM CONDIÇÕES ADEQUADAS DE USO IMÓVEL MANTIDO UNIDADE EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO NECESSÁRIAS À INSTALAÇÃO DA UNIDADE OBRAS EXECUTADAS AQUISIÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE NECESSÁRIO AO DESEMPENHO DA UNIDADE/PROGRAMAS EQUIPAMENTO ADQUIRIDO UNIDADE AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA SUPRIMENTO DA UNIDADE/PROGRAMAS MATERIAL ADQUIRIDO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NECESSÁRIOS AO FUNCIONAMENTO DA UNIDADE SERVIÇOS CONTRATADOS UNIDADE MANUTENÇÃO 2 EIOU AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS A SERVIÇO DA UNIDADE EM QUANTIDADE E QUALIDADE ADEQUADAS AO SEU VEÍCULO ADQUIRIDO UNIDADE TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS NA ÁREA DE INFORMÁTICA FUNCIONÁRIO CAPACITADO ATENDIMENTO DOS GASTOS COM PESSOAL, ENCARGOS E BENEFÍCIOS GASTOS ATENDIDOS UNIDADE AQUISIÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA LINHA ADQUIRIDA UNIDADE ASSINATURA DE JORNAIS, REVISTAS, PERIÓDICOS E LIVROS DIDÁTICOS PERIÓDICOS ASSINADOS MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS CONVÊNIOS MANTIDOS OBJENVO: LDO - 2002 MELHORAR A QUALIDADE DAS OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS PRESTADOS PELO MUNICÍPIO PRODUTO UNIDADE MEDIDA ) ) LDO - 2002 e ANEXO DE METAS E PRIORIDADES PROGRAMAS E AÇÕES Programa GERAÇÃO E MELHORIA DA RECEITA OBJETIVO: ESTIMULAR O INCREMENTO DA RECEITA DO MUNICÍPIO E DA RECEITA PRÓPRIA DOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS IMPLEMENTO E APRIMORAMENTO DAS AÇÕES DE COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO APRIMORAMENTO DO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES DE SUPERVISÃO TÉCNICA DAS AÇÕES RELATIVAS À TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E CADASTRO AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE POSTOS FISCAIS NO ESTADO REFORMA DAS INSTALAÇÕES DO POSTO FISCAL EXISTENTE CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA MANUTENÇÃO DO PROGRAMA Programa GESTÃO ADMINISTRATIVA OBJETIVO: OTIMIZAR E RACIONALIZAR OS PROCEDIMENTOS DOS SISTEMAS ADMINISTRATIVOS INTERNOS AQUISIÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DE MOBILIÁRIO PAGAMENTO DO ALUGUEL DO IMÓVEL UTILIZADO PELA UNIDADE MANUTENÇÃO DO IMÓVEL UTILIZADO PELA UNIDADE EM CONDIÇÕES ADEQUADAS DE USO EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO NECESSÁRIAS À INSTALAÇÃO DA UNIDADE AQUISIÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE NECESSÁRIO AO DESEMPENHO DA UNIDADE/PROGRAMAS AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA SUPRIMENTO DA UNIDADE/PROGRAMAS CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NECESSÁRIOS AO FUNCIONAMENTO DA UNIDADE MANUTENÇÃO E/OU AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS A SERVIÇO DA UNIDADE EM QUANTIDADE E QUALIDADE ADEQUADAS AO SEU FUNCIONAMENTO TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS NA ÁREA DE INFORMÁTICA ATENDIMENTO DOS GASTOS COM PESSOAL, ENCARGOS E BENEFÍCIOS MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS . SEMFAZ Srun8B na PRODUTO UNIDADE MEDIDA METAS AÇÕES IMPLEMENTADAS UNIDADE ATIVIDADES APRIMORADAS UNIDADE POSTOS FISCAIS AMPLIADOS UNIDADE POSTO FISCAL REFORMADO UNIDADE PROFISSIONAL CAPACITADO UNIDADE PROGRAMA MANTIDO UNIDADE MOBILIÁRIO ADQUIRIDO UNIDADE UNIDADE ALUGADA UNIDADE IMÓVEL MANTIDO UNIDADE OBRAS EXECUTADAS UNIDADE EQUIPAMENTO ADQUIRIDO UNIDADE MATERIAL ADQUIRIDO SERVIÇOS CONTRATADOS UNIDADE VEÍCULO ADQUIRIDO UNIDADE FUNCIONÁRIO CAPACITADO UNIDADE GASTOS ATENDIDOS CONVÊNIOS MANTIDOS UNIDADE e LDO - 2002 e ANEXO DE METAS E PRIORIDADES PROGRAMAS E AÇÕES Programa PRODUTO AEL UNIDADE MEDIDA CRIANÇA NO ESPORTE OBJETIVO: DIMINUIR A SITUAÇÃO DE EXCLUSÃO E RISCO SOCIAL DE JOVENS E ADOLESCENTES CARENTES NA FAIXA ETÁRIA DE 06 A 17 ANOS PELA INTENSIFICAÇÃO DA PRÁTICA DESPORTIVA Programa FUNCIONAMENTO DE NÚCLEOS DE ESPORTE EM COMUNIDADES CARENTES PROMOÇÃO DE EVENTOS DE LAZER E TORNEIOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS AQUISIÇÃO, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA OS EVENTOS AQUISIÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DE MOBILIÁRIO CONTRATACAO DE PROFISSIONAIS DE SAUDE CONTRATACAO DE PROFISSIONAIS DE ESPORTE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA REGISTRO FOTOGRÁFICO DOS EVENTOS CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SONORIZAÇÃO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA TRANSPORTADORA AQUISIÇÃO DE UNIFORME PARA AS DIVERSAS MODALIDADES AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO MANUTENÇÃO DOS CAMPOS DE FUTEBOL EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA E OU AMPLIAÇÃO DE NUCLEOS DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DESPORTIVOS EM PARCERIA, ATRAVES DE CONVÊNIOS NAS AREAS ESPORTIVAS E SOCIAIS CUSTEIO DE ATLETAS EM COMPETIÇÕES ESTADUAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NÚCLEO MANTIDO EVENTO REALIZADO EQUIPAMENTO ADQUIRIDO MOBILIÁRIO ADQUIRIDO PROFISSIONAL CONTRATADO PROFISSIONAL CONTRATADO GÊNEROS ADQUIRIDOS EVENTO FOTOGRAFADO EMPRESA CONTRATADA EMPRESA CONTRATADA UNIFORME ADQUIRIDO MATERIAL ADQUIRIDO CAMPOS MANTIDOS OBRAS EXECUTADAS OBRAS EXECUTADAS PROJETOS DESENVOLVIDOS ATLETAS CUSTEADOS PROFISSIONAL CAPACITADO PROGRAMA MANTIDO ESCOLA DE DESPORTO OBJETIVO: ATENDER AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO AQUISIÇÃO DE UNIFORME PARA AS DIVERSAS MODALIDADES CONTRATAÇÃO DE EMPRESA TRANSPORTADORA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SONORIZAÇÃO AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA REGISTRO FOTOGRÁFICO DOS EVENTOS MANUTENÇÃO DAS QUADRAS E GINÁSIO AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO AQUISIÇÃO, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA OS EVENTOS EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO, REFORMA E OU AMPLIAÇÃO DE GINÁSIO E QUADRAS POLIESPORTIVAS INCENTIVO AO ESPORTE ATRAVES DE REPASSES PARA ENTIDADES, FEDERACOES E ATLETAS CUSTEIO DE ATLETAS EM COMPETIÇÕES ESTADUAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS EM ESPORTE MANUTENÇÃO DO PROGRAMA UNIFORME ADQUIRIDO EMPRESA CONTRATADA EMPRESA CONTRATADA GÊNEROS ADQUIRIDOS EVENTO FOTOGRAFADO QUADRAS MANTIDAS MATERIAL ADQUIRIDO EQUIPAMENTO ADQUIRIDO OBRAS EXECUTADAS REPASSE CONCEDIDO ATLETAS CUSTEADOS PESSOA CAPACITADA PROGRAMA MANTIDO id LDO - 2002 1d ANEXO DE METAS E PRIORIDADES PROGRAMAS E AÇÕES Programa GESTÃO ADMINISTRATIVA OBJETIVO: OTIMIZAR E RACIONALIZAR OS PROCEDIMENTOS DOS SISTEMAS ADMINISTRATIVOS INTERNOS AQUISIÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DE MOBILIÁRIO PAGAMENTO DE ALUGUEL DO IMÓVEL UTILIZADO PELA UNIDADE MANUTENÇÃO DO IMÓVEL UTILIZADO PELA UNIDADE EM CONDIÇÕES ADEQUADAS DE USO EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO NECESSÁRIAS À INSTALAÇÃO DA UNIDADE AQUISIÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE NECESSÁRIO AO DESEMPENHO DA UNIDADE/PROGRAMAS PRODUTO UNIDADE MEDIDA MOBILIÁRIO ADQUIRIDO UNIDADE ALUGADA IMÓVEL MANTIDO OBRAS EXECUTADAS EQUIPAMENTO ADQUIRIDO AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA SUPRIMENTO DA UNIDADE/PROGRAMAS MATERIAL ADQUIRIDO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NECESSÁRIOS AO FUNCIONAMENTO DA UNIDADE SERVIÇOS CONTRATADOS MANUTENÇÃO E/OU AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS A SERVIÇO DA UNIDADE EM QUANTIDADE E QUALIDADE ADEQUADAS AO SEU VEÍCULO ADQUIRIDO FUNCIONAMENTO TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS NA ÁREA DE INFORMÁTICA FUNCIONÁRIO CAPACITADO ATENDIMENTO DOS GASTOS COM PESSOAL, ENCARGOS E BENEFÍCIOS GASTOS ATENDIDOS MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS TAIS COMO: R.0 F.C. «RIO DAS OSTRAS FUTEBOL CLUBE, AQUÁTICA DEJAMO (NATAÇÃO), CBFNAFB INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA AO FUTEBOL BRASILEIRO, IATE CLUBE RIO DAS OSTRAS (ESPORTES NÁUTICOS), APRO — ASSOCIAÇÃO CONVÊNIOS MANTIDOS POLIESPORTIVA DE RIO DAS OSTRAS, ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA DE RIO DAS OSTRAS - LIGA RIOSTRENSE DE CAPOEIRA, AALK — ASSOCIAÇÃO ALBUQUERQUE LIMA DE KARATÉ, ETC. Programa PRAIA ESPORTE OBJETIVO: INTENSIFICAR A PRÁTICA DE ESPORTES E DE LAZER DE PRAIA PROMOÇÃO DE EVENTOS EVENTO REALIZADO PREMIAÇÃO NAS DIVERSAS CATEGORIAS PRÉMIO CONCEDIDO CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA REGISTRO FOTOGRÁFICO DOS EVENTOS EVENTO FOTOGRAFADO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SONORIZAÇÃO EMPRESA CONTRATADA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NECESSÁRIOS 'A REALIZAÇÃO DOS EVENTOS SERVIÇOS CONTRATADOS AQUISIÇÃO DE UNIFORME PARA OS EVENTOS UNIFORME ADQUIRIDO AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO MATERIAL ADQUIRIDO AQUISIÇÃO, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA OS EVENTOS EQUIPAMENTO ADQUIRIDO AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS GÊNEROS ADQUIRIDOS CONTRATAÇÃO DE EMPRESA TRANSPORTADORA EMPRESA CONTRATADA CUSTEIO DE ATLETAS EM COMPETIÇÕES ESTADUAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS ATLETAS CUSTEADOS CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA PROFISSIONAL CAPACITADO MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROGRAMA MANTIDO 0 LDO - 2002 id e ANEXO DE METAS E PRIORIDADES AMUSA PROGRAMAS E AÇÕES PRODUTO UNIDADE MEDIDA METAS Programa IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO : POPULAÇÃO 49.000" OBJETIVO: PROMOVER O ATENDIMENTO À POPULAÇÃO/ATENDER A POPULAÇÃO COM SERVIÇOS DE SANEAMENTO . INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO SISTEMA INSTALADO UNIDADE 1 INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA SISTEMA INSTALADO UNIDADE 1 INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE COLETA E DESTINAÇÃO FINAL ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS SISTEMA INSTALADO UNIDADE “4 CONSTRUÇÃO DA UNIDADE SEPARADORA DE LIXO E DO PÁTIO DE COMPOSTAGEM UNIDADE CONSTRUÍDA UNIDADE 1 CONSTRUÇÃO DO ATERRO SANITARIO ATERRO CONSTRUÍDO UNIDADE 1 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA PROFISSIONAL CAPACITADO MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROGRAMA MANTIDO UNIDADE 1 Programa NOSSO BAIRRO oBserivo: * MELHORAR A CONDIÇÃO DE VIDA DAS FAMÍLIAS COM RENDA DE ATÉ 3 SALÁRIOS MÍNIMOS QUE VIVEM EM ASSENTAMENTOS SUBNORMAIS NAS AGLOMERAÇÕES URBANAS, POR MEIO DE AÇÕES INTEGRADAS DE HABITAÇÃO, SANEAMENTO E INFRA-ESTRUTURA URBANA IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO FAMÍLIA BENEFICIADA MELHORIA DAS CONDIÇÕES HABITACIONAIS, DE INFRA-ESTRUTURA E DE SANEAMENTO BÁSICO FAMÍLIA BENEFICIADA CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA PROFISSIONAL CAPACITADO MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES CIENTÍFICAS CONVÊNIOS MANTIDOS MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROGRAMA MANTIDO UNIDADE 1 Programa SANEAMENTO BÁSICO OBJETIVO: "APOIAR TÉCNICA E FINANCEIRAMENTE AS AÇÕES DE SANEAMENTO A PARTIR DE CRITÉRIOS EPIDEMIOLÓGICOS PARA PREVENÇÃO DE CONTROLE DE AGRAVOS. IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DE SISTEMAS DE COLETA, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS FAMÍLIA BENEFICIADA MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES CIENTÍFICAS CONVÊNIOS MANTIDOS CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA PROFISSIONAL CAPACITADO MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROGRAMA MANTIDO UNIDADE 1 Programa GESTÃO ADMINISTRATIVA OBJETIVO: OTIMIZAR E RACIONALIZAR OS PROCEDIMENTOS DOS SISTEMAS ADMINISTRATIVOS INTERNOS AQUISIÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DE MOBILIÁRIO MOBILIÁRIO ADQUIRIDO PAGAMENTO DO ALUGUEL DO IMÓVEL UTILIZADO PELA UNIDADE UNIDADE ALUGADA MANUTENÇÃO DO IMÓVEL UTILIZADO PELA UNIDADE EM CONDIÇÕES ADEQUADAS DE USO IMÓVEL MANTIDO EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO NECESSÁRIAS À INSTALAÇÃO DA UNIDADE OBRAS EXECUTADAS AQUISIÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE NECESSÁRIO AO DESEMPENHO DA UNIDADE/PROGRAMAS EQUIPAMENTO ADQUIRIDO AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA SUPRIMENTO DA UNIDADE/PROGRAMAS MATERIAL ADQUIRIDO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NECESSÁRIOS AO FUNCIONAMENTO DA UNIDADE SERVIÇOS CONTRATADOS MANUTENÇÃO E/OU AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS A SERVIÇO DA UNIDADE EM QUANTIDADE E QUALIDADE ADEQUADAS AO SEU VEÍCULO ADQUIRIDO TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS NA ÁREA DE INFORMÁTICA FUNCIONÁRIO CAPACITADO ATENDIMENTO DOS GASTOS COM PESSOAL, ENCARGOS E BENEFÍCIOS GASTOS ATENDIDOS IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS CONVÊNIOS MANTIDOS 0 LDO - 2002 id ANEXO DE METAS E PRIORIDADES PROGRAMAS E AÇÕES Programa Programa SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA A GESTÃO OBJETIVO: * prOGRAMAS. MANUTENÇÃO DO BACKBONE DA REDE PÚBLICA CONTINUIDADE DA IMPLANTAÇÃO DOS SISTEMAS SUPORTE AS DIVERSAS REDES, COM IMPLANTAÇÃO DE PONTOS DE REDE E INSTALAÇÃO DAS LINHAS DE COMUNICAÇÃO DE DADOS AUMENTO DOS SERVIÇOS NO PORTAL DA PMRO POSSIBILITANDO O ACESSO DO CIDADÃO À INTERNET EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA DE SEGURANÇA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL NO ÓRGÃO MUNICIPAL SUPORTE AOS SISTEMAS DE CONTROLE DE ACESSO NO ÓRGÃO MUNICIPAL ATUALIZAÇÃO DAS DIVERSAS REDES PARA DAR SUPORTE AOS SERVIÇOS DEMANDADOS INTEGRAÇÃO E MIGRAÇÃO DAS BASES DE DADOS CORPORATIVAS DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE APOIO À DECISÃO SUPORTE AOS SISTEMAS DE INFORMAÇÕES SOBRE OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO, INCLUINDO OS DADOS DE ASSENTAMENTOS FUNCIONAIS CONTINUIDADE DO DESENVOLVIMENTO DOS SISTEMAS PROMOÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TRANSMISSÃO DE DADOS DO NOVO PRÉDIO SUPORTE AO PLANEJAMENTO NA DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA RELACIONADO AOS EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS CONTINUIDADE DO PROCESSO DE CAPACITAÇÃO DE USUÁRIOS AQUISIÇÃO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE TROCA DE INFORMAÇÕES DE VOZ SOBRE IP REALIZAÇÃO DE CONGRESSOS AQUISIÇÃO DE SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTINUIDADE DO ALUGUEL DOS MÓDULOS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MANUTENÇÃO DO PORTAL MUNICIPAL MANUTENÇÃO DA INTRANET MUNICIPAL AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE DEMOCRATIZAÇÃO DE USO DA INTERNET ESTUDO PARA INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA MANUTENÇÃO DO PROGRAMA GESTÃO ADMINISTRATIVA OBJETIVO: OTIMIZAR E RACIONALIZAR OS PROCEDIMENTOS DOS SISTEMAS ADMINISTRATIVOS INTERNOS AQUISIÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DE MOBILIÁRIO PAGAMENTO DE ALUGUEL DO IMÓVEL UTILIZADO PELA UNIDADE MANUTENÇÃO DO IMÓVEL UTILIZADO PELA UNIDADE EM CONDIÇÕES ADEQUADAS DE USO EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO NECESSÁRIAS À INSTALAÇÃO DA UNIDADE AQUISIÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE NECESSÁRIO AO DESEMPENHO DA UNIDADE/PROGRAMAS AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA SUPRIMENTO DA UNIDADE/PROGRAMAS CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NECESSÁRIOS AO FUNCIONAMENTO DA UNIDADE MANUTENÇÃO E/OU AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS A SERVIÇO DA UNIDADE EM QUANTIDADE E QUALIDADE ADEQUADAS AO SEU FUNCIONAMENTO PRODUTO ASSIN UNIDADE MEDIDA METAS APOIAR O PROCESSO DE INOVAÇÃO DO SISTEMA GERENCIAL PARA QUE POSSA INTEGRAR, ARTICULAR E DESCENTRALIZAR PROCESSOS FOCOS DA ADMINISTRAÇÃO E DAR SUPORTE À EXECUÇÃO DE BACKBONE MANTIDO SISTEMA IMPLANTADO PONTOS IMPLANTADOS SERVIÇOS AUMENTADOS INFRAESTRUTURA DE SEGURANÇA EXPANDIDA SISTEMA IMPLANTADO SISTEMA SUPORTADO REDES ATUALIZADAS BASES DE DADOS INTEGRADAS SISTEMAS DESENVOLVIDOS SISTEMA SUPORTADO SISTEMA DESENVOLVIDO INFRAESTRUTURA PROMOVIDA PLANEJAMENTO SUPORTADO PROCESSO CONTINUADO EQUIPAMENTO ADQUIRIDO/ALUGADO EQUIPAMENTOS MANTIDOS SISTEMA IMPLANTADO CONGRESSOS REALIZADOS SISTEMA ADQUIRIDO ALUGUEL CONTINUADO PORTAL MANTIDO INTRANET MANTIDA SISTEMA AMPLIADO ESTUDO REALIZADO SISTEMA IMPLANTADO PROFISSIONAL CAPACITADO PROGRAMA MANTIDO MOBILIÁRIO ADQUIRIDO ALUGUEL PAGO IMÓVEL MANTIDO OBRAS EXECUTADAS EQUIPAMENTO ADQUIRIDO MATERIAL ADQUIRIDO SERVIÇOS CONTRATADOS VEÍCULO ADQUIRIDO UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE 2000 1205 2208008 4 0 LDO - 2002 ANEXO DE METAS E PRIORIDADES PROGRAMAS E AÇÕES AQUISIÇÃO, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA INFORMATIZAÇÃO DA UNIDADE TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS NA ÁREA DE INFORMÁTICA ATENDIMENTO DOS GASTOS COM PESSOAL, ENCARGOS E BENEFÍCIOS CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS PRODUTO EQUIPAMENTO ADQUIRIDO FUNCIONÁRIO CAPACITADO GASTOS ATENDIDOS CONVÊNIOS MANTIDOS ASSIN UNIDADE MEDIDA UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE r METAS LDO - 2002 Lo ANEXO DE METAS E PRIORIDADES CAMARA PROGRAMAS E AÇÕES PRODUTO UNIDADE MEDIDA METAS, Programa GESTÃO ADMINISTRATIVA — OBJETIVO: OTIMIZAR E RACIONALIZAR OS PROCEDIMENTOS DOS SISTEMAS ADMINISTRATIVOS INTERNOS ” AQUISIÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DE MOBILIÁRIO MOBILIÁRIO ADQUIRIDO PAGAMENTO DE ALUGUEL DO IMÓVEL UTILIZADO PELA CÂMARA ALUGUÉIS PAGOS MANUTENÇÃO DOS IMÓVEIS UTILIZADOS PELA CÂMARA EM CONDIÇÕES ADEQUADAS DE USO IMÓVEIS MANTIDOS ” EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO NECESSÁRIAS À INSTALAÇÃO DA CÂMARA OBRAS EXECUTADAS AQUISIÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE NECESSÁRIO AO DESEMPENHO DA CÂMARA EQUIPAMENTO ADQUIRIDO AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA SUPRIMENTO DA CÂMARA MATER E OO SUMO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NECESSÁRIOS AO FUNCIONAMENTO DA CÂMARA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS MANUTENÇÃO E/OU AQUISIÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS A SERVIÇO DA CÂMARA EM QUANTIDADE E QUALIDADE ADEQUADAS AO SEU FROTA ADQUIRIDA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA A FROTA DE VEÍCULOS COMBUSTÍVEL ADQUIRIDO ATENDIMENTO DOS GASTOS COM PESSOAL, ENCARGOS, BENEFÍCIOS E GRATIFICAÇÕES E BONIFICAÇÕES GASTOS ATENDIDOS Programa Programa ATENDIMENTO DOS GASTOS COM CONTRATAÇÃO DE PESSOAL MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TELEFONIA PAGAMENTO DAS CONTAS DE SERVIÇOS DE TELEFONIA PAGAMENTO DAS CONTAS DE SERVIÇOS DE ELETRICIDADE IMPLEMENTO DE VALE-TRANSPORTE E PLANO DE SAÚDE PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO E AUMENTO SALARIAL E OUTRAS VANTAGENS, BEM COMO ALTERAÇÃO NAS EXISTENTES DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS OBJETIVO: DOTAR A CÂMARADE QUADRO FUNCIONAL CAPAZ DE ATENDER PLENAMENTE À DEMANDA POR SEUS SERVIÇOS GASTOS ATENDIDOS CONVÊNIOS MANTIDOS SERVIÇO MODERNIZADO CONTAS PAGAS CONTAS PAGAS RECURSO GARANTIDO RECURSO GARANTIDO DESENVOLVIMENTO, APRIMORAMENTO E CAPACITAÇÃO DO QUADRO FUNCIONAL PARA O EXERCÍCIO DAS DIVERSAS ATIVIDADES DA CÂMARA TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS NA ÁREA DE INFORMÁTICA FORMULAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS, COM CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO ADEQUAÇÃO DOS OBJETIVOS GERAIS E CONTEÚDO DOS CURSOS DE CAPACITAÇÃO ÀS NECESSIDADES OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA E À EVOLUÇÃO PERMANENTE DAS TÉCNICAS E DOS MATERIAIS INTERLIGAÇÃO DE POLÍTICAS DE RH, VISANDO A DESBUROCRATIZAÇÃO, RACIONALIZAÇÃO E UNIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTOS NA INSTRUÇÃO PROCESSUAL E CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS APOIO AO SERVIDOR E SEUS DEPENDENTES LEGAIS NAS ÁREAS DE SAÚDE, MORADIA INSTITUCIONAL, HABITAÇÃO E EDUCAÇÃO IMPLEMENTO DO CENTRO DE SERVIÇOS UNIFICADOS, INTEGRANDO AÇÕES DIRECIONADAS AO SERVIDOR ATIVO, INATIVO E PROMOÇÃO DE AÇÕES DIRECIONADAS À RECUPERAÇÃO DE DIREITOS DO SERVIDOR NAS ÁREAS DE PERÍCIA MÉDICA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE, EDUCAÇÃO, READAPTAÇÃO FUNCIONAL, ENTRE OUTRAS REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARA INTEGRAÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA OBJETIVO: CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO DA CÂMARA QUADRO FUNCIONAL CAPACITADO FUNCIONÁRIO CAPACITADO POLÍTICA IMPLEMENTADA CURSOS ADEQUADOS POLÍTICAS INTERLIGADAS SERVIDOR APOIADO CENTRO IMPLEMENTADO AÇÕES PROMOVIDAS EVENTOS REALIZADOS PROGRAMA MANTIDO APRECIAR PROPOSIÇÕES EM GERAL, APURAR FATOS DETERMINADOS, EXERCER A FISCALIZAÇÃO E O CONTROLE EXTERNO DOS ÓRGÃOS E REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO E DESEMPENHAR AS DEMAIS PRERROGATIVAS CONSTITUCIONAIS LEGAIS E REGIMENTAIS DO ÓRGÃO E DOS SEUS MEMBROS. PESSOA CAPACITADA ÁREA CONSTRUÍDA º LDO - 2002 Lad o ANEXO DE METAS E PRIORIDADES FRC PROGRAMAS E AÇÕES PRODUTO UNIDADE MEDIDA METAS Programa GESTÃO ADMINISTRATIVA SERVIDORES ATENDIDOS UNIDADE . 80 OBJETIVO: OTIMIZAR E RACIONALIZAR OS PROCEDIMENTOS DOS SISTEMAS ADMINISTRATIVOS INTERNOS AQUISIÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DE MOBILIÁRIO MOBILIÁRIO ADQUIRIDO PAGAMENTO DE ALUGUEL DO IMÓVEL UTILIZADO PELA UNIDADE UNIDADE ALUGADA MANUTENÇÃO DO IMÓVEL UTILIZADO PELA UNIDADE EM CONDIÇÕES ADEQUADAS DE USO IMÓVEL MANTIDO EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO NECESSÁRIAS À INSTALAÇÃO DA UNIDADE OBRAS EXECUTADAS AQUISIÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE NECESSÁRIO AO DESEMPENHO DA UNIDADE/PROGRAMAS EQUIPAMENTO ADQUIRIDO AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA SUPRIMENTO DA UNIDADE/PROGRAMAS MATERIAL ADQUIRIDO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NECESSÁRIOS AO FUNCIONAMENTO DA UNIDADE SERVIÇOS CONTRATADOS MANUTENÇÃO OU AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS A SERVIÇO DA UNIDADE EM QUANTIDADE E QUALIDADE ADEQUADAS AO SEU VEÍCULO ADQUIRIDO AQUISIÇÃO, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA INFORMATIZAÇÃO DA UNIDADE EQUIPAMENTO ADQUIRIDO TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS NA ÁREA DE INFORMÁTICA FUNCIONÁRIO CAPACITADO AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA VEÍCULOS COMBUSTÍVEL ADQUIRIDO ATENDIMENTO DOS GASTOS COM PESSOAL, ENCARGOS E BENEFÍCIOS GASTOS ATENDIDOS CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO SALARIAL E OUTRAS VANTAGENS, BEM COMO ALTERAÇÃO NAS EXISTENTES RECURSO GARANTIDO DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICA DE INTERCÂMBIO CULTURAL E APRIMORAMENTO DOS SERVIDORES, PARTICIPANDO DE CONGRESSOS, POLÍTICA DESENVOLVIDA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA ATENDER À DEMANDA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA CONCURSO REALIZADO CRIAÇÃO DE DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO (ASSESSORIA JUDICIAL) DEPARTAMENTO CRIADO CRIAÇÃO DA COORDENAÇÃO DE TEATRO COORDENAÇÃO CRIADA CRIAÇÃO DA COORDENAÇÃO DE MÚSICA COORDENAÇÃO CRIADA CRIAÇÃO DA COORDENAÇÃO DE CULTURA COORDENAÇÃO CRIADA CRIAÇÃO DA COORDENAÇÃO DE BIBLIOTECA COORDENAÇÃO CRIADA CRIAÇÃO DA COORDENAÇÃO DE DANÇA COORDENAÇÃO CRIADA PAGAMENTO DE CONTAS DE LUZ/TELEFONE CONTAS PAGAS MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS CONVÊNIOS MANTIDOS Programa PRESERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMÓVEL PRESERVADO UNIDADE 12 OBJETIVO: CONSERVAR E REVITALIZAR O PATRIMÔNIO/MEMÓRIA CULTURAL MUNICIPAL PRESERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE ACERVOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO BEM PRESERVADO IDENTIFICAÇÃO E INVENTÁRIO DE BENS CULTURAIS BEM INVENTARIADO RESTAURAÇÃO DA CASA DA CULTURA A DA CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA PROFISSIONAL CAPACITADO MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROGRAMA MANTIDO Programa MÚSICA E ARTES CÊNICAS PESSOAS UNIDADE 15.852 OBJETIVO: "AUMENTAR A PRODUÇÃO E A DIFUSÃO DA MÚSICA E DAS ARTES CÊNICAS APOIO A PROJETOS CULTURAIS DE MÚSICA E DE ARTES CÊNICAS PROJETO APOIADO RESGATE E INCENTIVO À PRÁTICA TEATRAL ATRAVÉS DA PROMOÇÃO DE CURSOS DE TEATRO ADULTO E INFANTIL CURSOS PROMOVIDOS INCENTIVO À PROFISSIONALIZAÇÃO MUSICAL, ATRAVES DO PROGRAMA .....(VILLA LOBOS) PROGRAMA PROMOVIDO ESTÍMULO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS ATRAVES DA CONCESSÃO DE PRÊMIOS ... PRÊMIOS CONCEDIDOS CONCESSÃO DE COMENDA "ESTRELA ....- COMENDA CONCEDIDA INCENTIVO E APOIO À REALIZAÇÃO DE EVENTOS, PROJETOS CULTURAIS E PEQUENAS PRODUÇÕES TEATRO/MÚSICA DE TERCEIROS EVENTOS APOIADOS LDO - 2002 ANEXO DE METAS E PRIORIDADES FRC REALIZAÇÃO DO ENCONTRO MUNICIPAL/ESTADUAL DE BANDAS APOIO À REALIZAÇÃO DE EVENTOS REGIONAIS TÍPICOS DESENVOLVIDOS NO MUNICÍPIO, TAIS COMO: FESTIVAL DE FRUTOS DO MAR, FESTIVAL FOLCLÓRICO, ETC., ALÉM DE FESTIVAIS CULTURAIS REALIZAÇÃO DE CONCERTOS DE MÚSICA CLÁSSICA E POPULAR E ESPETÁCULOS DE DANÇA REALIZAÇÃO DE OFICINAS DE ARTES APOIO À PRODUÇÃO CINEMATOGRÁFICA IMPLEMENTO DE PROJETO QUE VISE A EXIBIÇÃO DE FILMES NACIONAIS EM PRAÇAS PÚBLICAS INTERAÇÃO DOS FATOS CULTURAIS DA CAPITAL E DO MUNICÍPIO IMPLEMENTO DO PROJETO CARAVANA MÁGICA/SOL E LUA , LEVANDO GRUPOS ARTÍSTICOS AOS BAIRROS PARA APRESENTAR ESPETÁCULOS DE TEATRO, MÚSICA E DANÇA APOIO À APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS NO CIRCUITO CULTURAL INTERIOR/CAPITAL DESENVOLVIMENTO E PRESTAÇÃO DE CONSULTORIA A PRODUTORES E ARTISTAS NA FORMULAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS PARA A PROMOÇÃO DE ESPETÁCULOS REALIZAÇÃO DE ESPETÁCULOS DE DANÇA, TEATRO E MÚSICA PORÃO DAS ARTES (CANTAGALO) CONSTRUÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE CULTURA (ESCOLA DE DANÇA, MÚSICA E AUDITÓRIO) CONSTRUÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL CONSTRUÇÃO DO AUDITÓRIO TEATRO DA BIBLIOTECA PÚBLICA CONSTRUÇÃO DO MUSEU DO PESCADOR E DO MANGUEZAL LANÇAMENTO DE GUIA CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL APOIO À PUBLICAÇÃO DE REVISTA, JORNAIS E PERIÓDICOS CULTURAIS DESENVOLVIMENTO DE PESQUISAS VOLTADAS PARA A PRODUÇÃO CULTURAL, REALIZAÇÃO DE ENCONTROS E SEMINÁRIOS CRIAÇÃO DE LEI DE INCENTIVO À CULTURA, ATRAVÉS DE ISENÇÃO FISCAL IMPLANTAÇÃO DO FUNDO DE INCENTIVO À CULTURA E PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA MANUTENÇÃO DO PROGRAMA Programa ENCONTRO REALIZADO í EVENTOS APOIADOS CONCERTOS REALIZADOS OFICINAS REALIZADAS PRODUÇÃO APOIADA PROJETO IMPLEMENTADO FATOS CULTURAIS PROJETO IMPLEMENTADO ARTISTA APOIADO CONSULTORIA DESENVOLVIDA ARTISTAS CONTRATADOS ESPETÁCULOS REALIZADOS PRÓPRIO RECUPERADO CENTRO CONSTRUÍDO M2 TEATRO CONSTRUÍDO AUDITÓRIO CONSTRUÍDO M2 MUSEU CONSTRUÍDO GUIA LANÇADO PERIÓDICOS APOIADOS PESQUISAS DESENVOLVIDAS ENCONTROS REALIZADOS LEICRIADA FUNDO IMPLANTADO PROFISSIONAL CAPACITADO PROGRAMA MANTIDO 2.500 M2 634 M2 PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO OBJETIVO: "PROMOVER O TURISMO CULTURAL DO MUNICÍPIO COM POTENCIAL A SER EXPLORADO, CRIANDO CONDIÇÕES DE SUSTENTABILIDADE PARA A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO MUNICIPAL INCENTIVO À PESQUISA ARQUEOLÓGICA, BIOLÓGICA E DE MEMÓRIA RECUPERAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE BAIRROS, PRÓPRIOS E MONUMENTOS DO MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO PRESERVAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO CENTRO FERROVIÁRIO DE ROCHA LEÃO PRESERVAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO SÍTIO ARQUEOLÓGICO CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA MANUTENÇÃO DO PROGRAMA Programa CRIAÇÃO, AMPLIAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS OBJETIVO: *DOTAR O MUNICÍPIO DE LOCAIS E ESPAÇOS APROPRIADOS À REALIZAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS CONJUNTO HISTÓRICO PRESERVADO PESQUISA INCENTIVADA PRÓPRIO RECUPERADO CONJUNTO HISTÓRICO PRESERVADO SíTIO PRESERVADO PROFISSIONAL CAPACITADO PROGRAMA MANTIDO IMÓVEIS UNIDADE 6 PRESERVAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA IMPLEMENTAÇÃO DA INFORMATIZAÇÃO DO ACERVO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL PROMOÇÃO DE ATIVIDADES DE EXTENSÃO CULTURAL PARA ESTIMULAR O HÁBITO DE LEITURA E PROMOVER A INTEGRAÇÃO BIBLIOTECA/COMUNIDADE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DE CIRCUITOS CULTURAIS QUE POSSIBILITEM A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA ACESSO ÀS DIVERSAS BIBLIOTECA PRESERVADA INFORMATIZAÇÃO IMPLEMENTADA ATIVIDADES PROMOVIDAS CIRCUITOS DESENVOLVIDOS 0 LDO - 2002 0 ANEXO DE METAS E PRIORIDADES FORMAS DE MANIFESTAÇÃO ARTÍSTICA FRC CENTROS IMPLANTADOS PROFISSIONAL CAPACITADO PROGRAMA MANTIDO IMPLANTAÇÃO DE CENTROS INTEGRADOS DE CULTURA CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA MANUTENÇÃO DO PROGRAMA o LDO - 2002 ud . a ANEXO DE METAS E PRIORIDADES GAB PROGRAMAS E AÇÕES PRODUTO UNIDADE MEDIDA METAS Programa GESTÃO PÚBLICA o OBJETIVO: CONDUZIR AS POLÍTICAS PÚBLICAS, ORGANIZANDO E ADMINISTRANDO O COTIDIANO, GERANDO CONDIÇÕES FACILITADORAS PARA A GOVERNABILIDADE, DIMINUINDO A DISTÂNCIA ENTRE POVO E + Programa Programa GOVERNO. PROMOÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, PRESTANDO CONTAS E ESCLARECIMENTOS À POPULAÇÃO AUDIÊNCIAS PROMOVIDAS UNIDADE 6 PROMOÇÃO, EE REUNIÕES/ENCONTROS COM A SOCIEDADE EM GERAL, AMPLIANDO A PARTICIPAÇÃO POPULAR NA GESTÃO REUNIÕES PROMOVIDAS UNIDADE 28 PROMOÇÃO DA INTERLOCUÇÃO ENTRE OS PODERES MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL E OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO. INTERLOCUÇÃO PROMOVIDA UNIDADE 12 ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÕES QUE DEMANDEM ARTICULAÇÕES POLÍTICAS. Equenações. UNIDADE 12 SUPORTE TÉCNICO E OPERACIONAL AO GESTOR PÚBLICO, MANTENDO-O INFORMADO DE TODAS AS AÇÕES INTRA, INTER E MULTIGOVERNAMENTAIS. SUPORTE FORNECIDO UNIDADE 12 ORGANIZAÇÃO DO CERIMONIAL DO GOVERNO CERIMONIAL ORGANIZADO UNIDADE 1 CRIAÇÃO DA ASSESSORIA DE GOVERNO ASSESSORIA CRIADA UNIDADE 3 CRIAÇÃO DE UM SISTEMA DE COMUNICAÇÃO DIRETA DA POPULAÇÃO COM O GOVERNO, IMPLANTANDO UM CALL-CENTER CALL-CENTER IMPLANTADO UNIDADE 1 IMPLANTAÇÃO DOS MEIOS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA GARANTIR A SEGURANÇA E O APOIO ADMINISTRATIVO AO PREFEITO, FAMILIARES E AUTORIDADES (C.F.T.V.) EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS UNIDADE ' APERFEIÇOAMENTO DO PROTOCOLO INTEGRADO PARA TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA PROTOCOLO APERFEIÇOADO UNIDADE 1 IMPLANTAÇÃO DO PROJETO “PREFEITURA EM AÇÃO” PROJETO IMPLANTADO CONSTRUÇÃO DE SALÃO DE EVENTOS COM CAPACIDADE PARA 3.500 PESSOAS PARA ATIVIDADES DIVERSAS DA PMRO, OU SEJA, CULTOS, SALÃO CONSTRUÍDO CASAMENTOS, EVENTOS EDUCATIVOS, ETC. CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA PROFISSIONAL CAPACITADO UNIDADE 24 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROGRAMA MANTIDO UNIDADE 1 GESTÃO ADMINISTRATIVA OBJETIVO: OTIMIZAR E RACIONALIZAR OS PROCEDIMENTOS DOS SISTEMAS ADMINISTRATIVOS INTERNOS AQUISIÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DE MOBILIÁRIO MOBILIÁRIO ADQUIRIDO PAGAMENTO DO ALUGUEL DO IMÓVEL UTILIZADO PELA UNIDADE UNIDADE ALUGADA MANUTENÇÃO DO IMÓVEL UTILIZADO PELA UNIDADE EM CONDIÇÕES ADEQUADAS DE USO IMÓVEL MANTIDO UNIDADE 1 EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO NECESSÁRIAS À INSTALAÇÃO DA UNIDADE OBRAS EXECUTADAS UNIDADE 3 AQUISIÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE NECESSÁRIO AO DESEMPENHO DA UNIDADE/PROGRAMAS EQUIPAMENTO ADQUIRIDO UNIDADE 12 AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA SUPRIMENTO DA UNIDADE/PROGRAMAS MATERIAL ADQUIRIDO UNIDADE 12 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NECESSÁRIOS AO FUNCIONAMENTO DA UNIDADE SERVIÇOS CONTRATADOS UNIDADE 12 MANUTENÇÃO EU AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS A SERVIÇO DA UNIDADE EM QUANTIDADE E QUALIDADE ADEQUADAS AO SEU VEÍCULO ADQUIRIDO UNIDADE 4 TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS NA ÁREA DE INFORMÁTICA FUNCIONÁRIO CAPACITADO UNIDADE 12 ATENDIMENTO DOS GASTOS COM PESSOAL, ENCARGOS E BENEFÍCIOS GASTOS ATENDIDOS ASSINATURA DE JORNAIS E REVISTAS JORNAIS ASSINADOS CONFECÇÃO/EDITORAÇÃO DE LIVROS LIVROS CONFECCIONADOS PROMOÇÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS A PESSOAS CARENTES QUE PROCURAM AJUDA NO GABINETE DO PREFEITO BENEFÍCIOS PROMOVIDOS MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS, CONSÓRCIOS E AJUSTES NAS ÁREAS ESPECÍFICAS, DE ACORDO COM AS SECRETARIAS CONVÊNIOS MANTIDOS IMPLANTAÇÃO DE MINI PREFEITURAS OBJETIVO: CRIAR INSTRUMENTOS DE INTEGRAÇÃO ENTRE GOVERNO E SOCIEDADE. CONSOLIDAÇÃO E MANUTENÇÃO DE MINI-PREFEITURAS MINHPREFEITURAS CONSOLIDADAS ESTABELECIMENTO DE CANAIS DE INTERAÇÃO COM SEGMENTOS COMUNITÁRIOS ORGANIZADOS NAS ÁREAS DE INFLUÊNCIA DAS MINI- CANAIS ESTABELECIDOS UNIDADE 35 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA PROFISSIONAL CAPACITADO UNIDADE a e LDO - 2002 o ” >» ANEXO DE METAS E PRIORIDADES GAB . PROGRAMAS E AÇÕES PRODUTO) UNIDADE MEDIDA METAS MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROGRAMA MANTIDO UNIDADE “4 . 0 LDO - 2002 id ANEXO DE METAS E PRIORIDADES PROGRAMAS E AÇÕES Programa Programa Programa GESTÃO ADMINISTRATIVA OBJETIVO: OTIMIZAR E RACIONALIZAR OS PROCEDIMENTOS DOS SISTEMAS ADMINISTRATIVOS INTERNOS AQUISIÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DE MOBILIÁRIO PAGAMENTO DE ALUGUEL DO IMÓVEL UTILIZADO PELA UNIDADE MANUTENÇÃO DO IMÓVEL UTILIZADO PELA UNIDADE EM CONDIÇÕES ADEQUADAS DE USO EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO NECESSÁRIAS À INSTALAÇÃO DA UNIDADE AQUISIÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE NECESSÁRIO AO DESEMPENHO DA UNIDADE/PROGRAMAS AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA SUPRIMENTO DA UNIDADE/PROGRAMAS CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NECESSÁRIOS AO FUNCIONAMENTO DA UNIDADE MANUTENÇÃO E/OU AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS A SERVIÇO DA UNIDADE EM QUANTIDADE E QUALIDADE ADEQUADAS AO SEU FUNCIONAMENTO AQUISIÇÃO, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA INFORMATIZAÇÃO DA UNIDADE TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS NA ÁREA DE INFORMÁTICA ATENDIMENTO DOS GASTOS COM PESSOAL, ENCARGOS E BENEFÍCIOS MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS DE SEGURANÇÃ PARA CAPACITAÇÃO DE RECURSOS DO GOVERNO FEDERAL EDUCAÇÃO E SEGURANÇA NO TRÂNSITO OBJETIVO: REDUZIR O NÚMERO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO EM TODO O MUNICÍPIO. PRODUTO MOBILIÁRIO ADQUIRIDO ALUGUEL PAGO IMÓVEL MANTIDO OBRAS EXECUTADAS EQUIPAMENTO ADQUIRIDO MATERIAL ADQUIRIDO SERVIÇOS CONTRATADOS VEÍCULO ADQUIRIDO EQUIPAMENTO ADQUIRIDO FUNCIONÁRIO CAPACITADO GASTOS ATENDIDOS CONVÊNIOS MANTIDOS PROJETOS IMPLEMENTADOS PROMOÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS VISANDO À REDUÇÃO DE ACIDENTES DE TRANSITO PROMOÇÃO DE TREINAMENTO EM SEGURANÇA E EDUCAÇÃO PARA O TRANSPORTE PARA ALUNOS E PROFESSORES REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIOS E EVENTOS SOBRE SEGURANÇA NO TRÂNSITO E RESPEITO AOS DIREITOS DOS PEDESTRES CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA MANUTENÇÃO DO PROGRAMA IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSITOICONTROLE E SEGURANÇA DO TRÁFEGO OBJETIVO: AUMENTAR A SEGURANÇA DO TRÁFEGO DAS VIAS MUNICIPAIS AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE SINALIZAÇÃO AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE RADARES E LOMBADAS DE CONTROLE DE VELOCIDADE NAS VIAS MUNICIPAIS AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE PAINÉIS DE MENSAGENS VARIADAS DE SEGURANÇA NAS VIAS MUNICIPAIS CONSTRUÇÃO DE GUARITAS NAS DIVISAS DE CASIMIRO DE ABREU E ROCHA LEÃO AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA PARA INTERLIGAÇÃO COM O DETRAN AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO REBOQUE PARA ATENDER A LEI 9.503 AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS PARA CONTROLE MAIS EFICAZ DO TRÂNSITO CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CAMPANHAS PROMOVIDAS TREINAMENTO PROMOVIDO SEMINÁRIOS REALIZADOS PROFISSIONAL CAPACITADO PROGRAMA MANTIDO SISTEMA ADQUIRIDO SISTEMA ADQUIRIDO SISTEMA ADQUIRIDO GUARITAS CONSTRUÍDAS EQUIPAMENTO ADQUIRIDO CAMINHÃO ADQUIRIDO MOTOCICLETA ADQUIRIDA PROFISSIONAL CAPACITADO PROGRAMA MANTIDO GM UNIDADE MEDIDA UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE oo aa 2170 12 12 12 UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE -Br- nn e LDO - 2002 id ANEXO DE METAS E PRIORIDADES PROGRAMAS E AÇÕES PRODUTO Programa Programa Programa FISCALIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS OBJETIVO: GARANTIR À GUARDA E CONSERVAÇÃO DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE RÁDIO COMUNICAÇÃO COM AS DEMAIS SECRETARIAS E PRÓPRIOS MUNICIPAIS SISTEMA IMPLANTADO IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA ELETRÔNICA E MONITORADA DE C.F.T.V. SISTEMA IMPLANTADO AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTAR O EFETIVO AO SEU LOCAL DE TRABALHO VEÍCULO ADQUIRIDO CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA PROFISSIONAL CAPACITADO MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROGRAMA MANTIDO GM UNIDADE MEDIDA UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE GESTÃO DOS BENS ACAUTELADOS DE JUSTIÇA OBJETIVO: GARANTIR A GUARDA E CONSERVAÇÃO DOS BENS ACAUTELADOS PELO MUNICÍPIO CONSTRUÇÃO E/OU ALUGUEL DO DEPÓSITO PÚBLICO MUNICIPAL DEPÓSITO CONSTRUÍDO AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO NECESSÁRIO PARA O ARMAZENAMENTO, REMANEJAMENTO E REMOÇÃO DOS BENS ACAUTELADOS EQUIPAMENTO ADQUIRIDO IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ALARME PARA GARANTIR A SEGURANÇA TOTAL DOS BENS ACAUTELADOS SISTEMA IMPLANTADO CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA PROFISSIONAL CAPACITADO MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROGRAMA MANTIDO PROTEÇÃO DE CANTAGALO, ROCHA LEÃO E MAR DO NORTE OBJETIVO: PROTEGER AS ÁREAS MUNICIPAIS DE PRESSÕES AO MEIO AMBIENTE E DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES ILÍCITAS, MEDIANTE VIGILÂNCIA PERMANENTE CRIAÇÃO, ATRAVÉS DE LEI, DA GUARDA VERDE GUARDA CRIADA CONTRATAÇÃO DE SINAIS DE RÁDIOCOMUNICAÇÕES E TELEPROCESSAMENTO SINAL/IMAGEM CONTRATADO INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EM SÍTIOS OPERACIONAIS DO SISTEMA DE VIGILÂNCIA SÍTIO IMPLANTADO CRIAÇÃO, ATRAVÉS DE LEI, DO GRUPAMENTO DE GUARDA-VIDA GRUPAMENTO CRIADO AQUISIÇÃO DE LANCHA DE MÉDIO PORTE (22 A 26 PÉS) PARA PATRULHAMENTO COSTEIRO LANCHA ADQUIRIDA CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA PROFISSIONAL CAPACITADO MANTUENÇÃO DO PROGRAMA PROGRAMA MANTIDO UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE “4 150 e LDO - 2002 1d ANEXO DE METAS E PRIORIDADES IPASRO PROGRAMAS E AÇÕES PRODUTO UNIDADE MEDIDA METAS Programa GESTÃO ADMINISTRATIVA OBJETIVO: OTIMIZAR E RACIONALIZAR OS PROCEDIMENTOS DOS SISTEMAS ADMINISTRATIVOS INTERNOS AQUISIÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DE MOBILIÁRIO MOBILIÁRIO ADQUIRIDO MANUTENÇÃO DO IMÓVEL UTILIZADO PELO INSTITUTO EM CONDIÇÕES ADEQUADAS DE USO IMÓVEL MANTIDO EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO NECESSÁRIAS À INSTALAÇÃO DO INSTITUTO OBRAS EXECUTADAS AQUISIÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE NECESSÁRIO AO DESEMPENHO DO INSTITUTO/PROGRAMAS AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA SUPRIMENTO DO ISNTITUTO/PROGRAMAS CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NECESSÁRIOS AO FUNCIONAMENTO DO INSTITUTO MANUTENÇÃO E/OU AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS A SERVIÇO DO INSTITUTO EM QUANTIDADE E QUALIDADE ADEQUADAS AO SEU FUNCIONAMENTO AQUISIÇÃO, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA INFORMATIZAÇÃO DO INSTITUTO AMPLIAÇÃO, APRIMORAMENTO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE INFORMATIZAÇÃO DO INSTITUTO VIABILIZAÇÃO, VIA INTERNET, DE INFORMAÇÕES, REQUERIMENTOS, CADASTRAMENTOS, ETC. TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DO INSTITUTO AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA VEÍCULOS ATENDIMENTO DOS GASTOS COM PESSOAL, ENCARGOS E BENEFÍCIOS PAGAMENTO DAS CONTAS DE SERVIÇOS DE TELEFONIA PAGAMENTO DAS CONTAS DE SERVIÇOS DE ELETRICIDADE GARANTIA DE RECURSO ORÇAMENTÁRIO PARA CIRCUNSTANCIAIS VERBAS INDENIZATÓRIAS AOS SERVIDORES DO INSTITUTO E DEMAIS SERVIDORES MUNICIPAIS CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO SALARIAL E OUTRAS VANTAGENS, BEM COMO ALTERAÇÃO NAS EXISTENTES GARANTIA DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS, NA FORMA DA LEI CRIAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES NO QUADRO EFETIVO DO INSTITUTO ADMISSÃO DE SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSOS PÚBLICOS AQUISIÇÃO E CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS, INCLUSIVE TERRENOS A TÍTULO DE INVESTIMENTO DIVULGAÇÃO DOS ATOS DA AUTARQUIA NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO ATUARIAL PROMOÇÃO DE AUDITORIA SOBRE OS BALANÇOS E SOBRE O CÁLCULO ATUARIAL MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS EQUIPAMENTO ADQUIRIDO MATERIAL ADQUIRIDO SERVIÇOS CONTRATADOS VEÍCULO ADQUIRIDO EQUIPAMENTO ADQUIRIDO SISTEMA AMPLIADO SISTEMA MANTIDO FUNCIONÁRIO CAPACITADO COMBUSTÍVEL ADQUIRIDO GASTOS ATENDIDOS CONTAS PAGAS CONTAS PAGAS RECURSO GARANTIDO RECURSO GARANTIDO BENEFÍCIO GARANTIDO CARGOS CRIADOS SERVIDORES ADMITIDOS IMÓVEIS ADQUIRIDOS ATOS DIVULGADOS SISTEMA MANTIDO AUDITORIA REALIZADA CONVÊNIOS MANTIDOS id LDO - 2002 id ANEXO DE METAS E PRIORIDADES PROGEM PROGRAMAS E AÇÕES PRODUTO UNIDADE MEDIDA METAS Programa DEFESA DO MUNICÍPIO OBJETIVO: DEFENDER EFICIENTEMENTEO MUNICÍPIO, ADMINISTRATIVAMENTE E EM JUÍZO º INFORMATIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DA ESTRUTURAÇÃO DE UMA REDE LÓGICA PROGRAMA IMPLANTADO UNIDADE 2 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA PROFISSIONAL CAPACITADO UNIDADE 8 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROGRAMA MANTIDO UNIDADE Aê) Programa GESTÃO ADMINISTRATIVA OBJETIVO: OTIMIZAR E RACIONALIZAR OS PROCEDIMENTOS DOS SISTEMAS ADMINISTRATIVOS INTERNOS AQUISIÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DE MOBILIÁRIO MOBILIÁRIO ADQUIRIDO UNIDADE so MANUTENÇÃO DO IMÓVEL UTILIZADO PELA UNIDADE EM CONDIÇÕES ADEQUADAS DE USO IMÓVEL MANTIDO UNIDADE 20 EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO NECESSÁRIAS À INSTALAÇÃO DA UNIDADE OBRAS EXECUTADAS UNIDADE 4 AQUISIÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE NECESSÁRIO AO DESEMPENHO DA UNIDADE/PROGRAMAS EQUIPAMENTO ADQUIRIDO UNIDADE 5 AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA SUPRIMENTO DA UNIDADE/PROGRAMAS MATERIAL ADQUIRIDO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NECESSÁRIOS AO FUNCIONAMENTO DA UNIDADE SERVIÇOS CONTRATADOS MANUTENÇÃO E/OU AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS A SERVIÇO DA UNIDADE EM QUANTIDADE E QUALIDADE ADEQUADAS AO SEU VEÍCULO ADQUIRIDO UNIDADE ' TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS NA ÁREA DE INFORMÁTICA FUNCIONÁRIO CAPACITADO UNIDADE 4 ATENDIMENTO DOS GASTOS COM PESSOAL, ENCARGOS E BENEFÍCIOS GASTOS ATENDIDOS UNIDADE 10 MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS CONVÊNIOS MANTIDOS UNIDADE 1 CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS CONVÊNIOS CELEBRADOS UNIDADE 2 AQUISIÇÃO DE LIVROS PARA FORMAÇÃO DE BIBLIOTECA JURÍDICA LIVROS ADQUIRIDOS UNIDADE 500 REMUNERAÇÃO DE ESTÁGIO ESPECÍFICO NA ÁREA DE DIREITO ESTAGIÁRIO REMUNERADO UNIDADE 4 0 LDO - 2002 nd ANEXO DE METAS E PRIORIDADES SEAPEM PROGRAMAS E AÇÕES PRODUTO UNIDADE MEDIDA METAS ————emm eee —— Programa Programa ABASTECIMENTO DE ÁGUA OBJETIVO: PROPORCIONAR O ABASTECIMENTO DAS CISTERNAS COMUNITÁRIAS E DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MANUTENÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NAS CISTERNAS COMUNITÁRIAS E PRÓPRIOS MUNICIPAIS CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CIDADE LIMPA OBJETIVO: "REDUZIR A GERAÇÃO, AUMENTAR A RECICLAGEM E O REAPROVEITAMENTO DE RESÍDUOS E GARANTIR MEIOS DE DISPOSIÇÃO AMBIENTALMENTE ADEQUADOS. MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO COLETA E TRANSPORTE DO LIXO DOMICILIAR E HOSPITALAR LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS CAPINA, ROÇADO, VARRIÇÃO DE RUAS, PINTURA DE MEIO FIO, LIMPEZA DE BUEIROS E CAIXA DE CENTRO VARRIÇÃO DE PRAIAS, MANUTENÇÃO DOS BANHEIROS DA ORLA E PRÓPRIOS MUNICIPAIS MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS E CAPELAS MORTUÁRIAS EDUCAÇÃO AMBIENTAL RETIRADA E TRANSPORTE DE ANIMAIS DAS VIAS PÚBLICAS, DENTRO DAS NORMAS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA MANUTENÇÃO DO PROGRAMA Programa CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE OBJETIVO: "PROMOVER A PARTICIPAÇÃO POPULAR NA GESTÃO DO MEIO AMBIENTE Programa MANUTENÇÃO DO CONSELHO CONSELHO MANTIDO CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL OBJETIVO: VIABILIZAR O DESENVOLVIMENTO RURAL DO MUNICÍPIO COM A PARTICIPAÇÃO DAS DIFERENTES INSTITUIÇÕES Programa Programa MANUTENÇÃO DO CONSELHO CONSELHO MANTIDO CONTROLE DA POLUIÇÃO OBJETIVO: ** REVERTER O PROCESSO DE DEGRADAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICIPIO, VISANDO A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DAS POPULAÇÕES QUE VIVEM NO SEU ENTORNO. DESPOLUIÇÃO DO RIO DAS OSTRAS ' DESPOLUIÇÃO DO RIO JUNDIÁ DESPOLUIÇÃO DO CANAL DE MEDEIROS DESPOLUIÇÃO DA LAGOA DE IMBOASSICA EDUCAÇÃO AMBIENTAL CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DESENVOLVIMENTO DA AQUICULTURA OBJETIVO: AUMENTAR A PRODUÇÃO DE PESCADO E A RENDA DO AQUICULTOR PESQUISAS, DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS E PROJETOS EM AQUICULTURA. ESTUDO REALIZADO REFORMA DA COLÔNIA DE PESCADORES Z-22 COLÔNIA REFORMADA CONSTRUÇÃO DO ENTREPOSTO DE PESCA º LDO - 2002 nd ANEXO DE METAS E PRIORIDADES ” Programa GESTÃO ADMINISTRATIVA OBJETIVO: OTIMIZAR E RACIONALIZAR OS PROCEDIMENTOS DOS SISTEMAS ADMINISTRATIVOS INTERNOS, AQUISIÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DE MOBILIÁRIO MOBILIÁRIO ADQUIRIDO PAGAMENTO DO ALUGUEL DO IMÓVEL UTILIZADO PELA UNIDADE UNIDADE ALUGADA MANUTENÇÃO DO IMÓVEL UTILIZADO PELA UNIDADE EM CONDIÇÕES ADEQUADAS DE USO IMÓVEL MANTIDO AQUISIÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA LINHA TELEFÔNICA EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO NECESSÁRIAS À INSTALAÇÃO DA UNIDADE OBRAS EXECUTADAS AQUISIÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE NECESSÁRIO AO DESEMPENHO DA UNIDADE/PROGRAMAS EQUIPAMENTO ADQUIRIDO AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA SUPRIMENTO DA UNIDADE/PROGRAMAS MATERIAL ADQUIRIDO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NECESSÁRIOS AO FUNCIONAMENTO DA UNIDADE SERVIÇOS CONTRATADOS MANUTENÇÃO 2 E/OU AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS A SERVIÇO DA UNIDADE EM QUANTIDADE E QUALIDADE ADEQUADAS AO SEU VEÍCULO ADQUIRIDO TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS NA ÁREA DE INFORMÁTICA FUNCIONÁRIO CAPACITADO ATENDIMENTO DOS GASTOS COM PESSOAL, ENCARGOS E BENEFÍCIOS GASTOS ATENDIDOS MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS CONVÊNIOS MANTIDOS Programa GESTÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO OBJETIVO: "PROTEGER OS ESPAÇOS DE MATA ATLÂNTICA, OS RECURSOS HÍDRICOS ESTRATÉGICOS E OS MONUMENTOS PAISAGÍSTICOS INTEGRAÇÃO DAS PESQUISAS ORIUNDAS DO MONITORAMENTO DE FONTES POLUIDORAS E DA QUALIDADE AMBIENTAL, DOS LEVANTAMENTOS DOS RECURSOS BIÓTICOS E DOS DIAGNÓSTICOS SÓCIO-AMBIENTAIS PARA AVALIAÇÃO DO NÍVEL DE SATURAÇÃO AMBIENTAL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS FORMULAÇÃO DE ESTRATÉGIAS DE CONTROLE E FIXAÇÃO DE ÍNDICES DE QUALIDADE A SEREM GARANTIDOS NOS SISTEMAS AMBIENTAIS IMPLANTAÇÃO DE MODELO DE GESTÃO DAS ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APAS, ENVOLVENDO MECANISMOS DE GESTÃO PARTICIPATIVA, COM AS DIVERSAS INSTÂNCIAS DE PODER E A COMUNIDADE IMPLEMENTAÇÃO DE ESTAÇÃO ECOLÓGICA VISANDO A PROTEÇÃO DE ESPÉCIES DIVERSAS DA FLORA E DA FAUNA AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO APOIO A COMITÊS E CONSELHOS GESTORES REGIONAIS, ATRAVÉS DE FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS SOBRE A QUALIDADE DO RESPECTIVO SISTEMA AMBIENTAL Programa MANUTENÇÃO DE CONSÓRCIOS E CONVÊNIOS OBJETIVO: "PROMOVER AÇÕES EM PARCERIA COM O SETOR PÚBLICO E PRIVADO, PARA A GESTÃO AMBIENTAL. MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO MRA — 4 MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO MRA - 5 MANUTENÇÃO DE CONVÊNIO COM A EMATER-Ry MANUTENÇÃO DE CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES ESTADUAIS, FEDERAIS, PRIVADAS E FUNDAÇÕES EDUCAÇÃO AMBIENTAL CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA MANUTENÇÃO DO PROGRAMA Programa MUNDO RURAL: HOMEM NO CAMPO oBsetivo: CONTRIBUIR PARA A REDUÇÃO DO ÊXODO RURAL, PROPORCIONANDO ÀS FAMÍLIAS RURAIS CONDIÇÕES DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA DENTRO DE SUA COMUNIDADE E ESTIMULANDO PARCERIAS PARA A COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS NA PARTE DE CONSUMO. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE DRENAGEM E IRRIGAÇÃO SERVIÇO CONTRATADO ABERTURA DE TANQUE DE PISCICULTURA TANQUE ABERTO PREPARAÇÃO DO SOLO SOLO PREPARADO AQUISIÇÃO, LOCAÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTO NECESSÁRIO AO DESEMPENHO DO PROGRAMA EQUIPAMENTO ADQUIRIDO FORNECIMENTO DE CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO AOS PRODUTORES RURAIS PRODUTOR QUALIFICADO MANUTENÇÃO DE CONVÊNIO BANCÁRIO A FIM DE INSTITUIR O CRÉDITO RURAL DOS PRODUTORES RURAIS CONVÊNIO MANTIDO AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA SUPRIMENTO DO PROGRAMA . MATERIAL ADQUIRIDO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE TRANSPORTE PARA ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO EMPRESA CONTRATADA º LDO - 2002 º º ANEXO DE METAS E PRIORIDADES SEAPEM CONSTRUÇÃO DA USINA DE RESFRIAMENTO DE LEITE USINA CONSTRUÍDA “a CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA PROFISSIONAL CAPACITADO ” MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROGRAMA MANTIDO - Programa CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE OBJETIVO: "CONSERVAR E PROTEGER A FLORA E A FAUNA NATIVA DOS DIFERENTES ECOSSISTEMAS DO MUNICÍPIO, OS RECURSOS HÍDRICOS ESTRATÉGICOS E OS MONUMENTOS PAISAGÍSTICOS. Í ARBORIZAÇÃO DE PARQUES, JARDINS, PRÓPRIOS MUNICIPAIS E VIAS PÚBLICAS PARQUES ARBORIZADOS PODA DE ÁRVORES ÁRVORES PODADAS MANUTENÇÃO DE PARQUES, JARDINS E PRÓPRIOS MUNICIPAIS PARQUES MANTIDOS PRODUÇÃO DE MUDAS EM ESTUFA, PARA RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS MUDAS PRODUZIDAS EDUCAÇÃO AMBIENTAL CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA PROFISSIONAL CAPACITADO MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROGRAMA MANTIDO IMPLEMENTAÇÃO DO CENTRO DE TRIAGEM E RECUPERAÇÃO DA FAUNA SILVESTRE DESENVOLVIMENTO DE PESQUISAS E TÉCNICAS APLICADAS A MATA ATLÂNTICA DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES NECESSÁRIAS À CONSERVAÇÃO DAS COMUNIDADES BIÓTICAS, MARINHAS E ESTUÁRIAS PROMOÇÃO DA RENATURALIZAÇÃO DE RIOS E CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE LACUSTRE E LAGUNAR APOIO A IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO PRIVADAS E MUNICIPAIS ESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO EXISTENTES MONITORAMENTO POR SENSORIAMENTO REMOTO DA COBERTURA VEGETAL DO MUNICÍPIO Programa REFLORESTAMENTO OBJETIVO: "AUMENTAR A OFERTA DE PRODUTOS E SUBPRODUTOS FLORESTAIS ORIUNDOS DE ÁREAS PLANTADAS. AQUISIÇÃO DE MUDAS DE ESPÉCIES NATIVAS RECUPERAÇÃO DE MATA SILIAR RECUPERAÇÃO DE MATA ATLÂNTICA CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROGRAMAS E AÇÕES Programa AGENDA 21 OBJETIVO: LDO - 2002 0 ANEXO DE METAS E PRIORIDADE GARANTIR O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO SECPLAN PRODUTO UNIDADE MEDIDA METAS Km2 230 km2 CRIAÇÃO, ATRAVÉS DE LEI/DECRETO, DO GRUPO EXECUTIVO DA AGENDA 21, COM A PARTICIPAÇÃO DOS SEGUINTES ÓRGÃOS: SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, BEM ESTAR SOCIAL, PLANEJAMENTO, URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, FAZENDA, TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, AGRICULTURA, PESCA E MEIO AMBIENTE; CHEFIAS DE GABINETE, GUARDA MUNICIPAL, ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, ASSESSORIA DE INFORMÁTICA, AUDITORIA E CONTROLE INTERNO, ASSESSORIA DE ESPORTE E LAZER; PROCURADORIA GERAL; FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA; E INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO DAS OSTRAS. CRIAÇÃO DE UM GRUPO DE TRABALHO PARA SUPORTE FINANCEIRO E RECURSOS, VISANDO: 1) CRIAÇÃO DE UM FÓRUM DE PREFEITURAS PARCEIRAS, ONDE OS RECURSOS SERIAM DEFINIDOS POR COTA DE PARTICIPAÇÃO, COM O OBJETIVO DE MONTAR PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO A SEREM FINANCIADOS POR FONTES FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS; 2) IDENTIFICAÇÃO DAS FONTES DE RECURSOS HUMANOS, TÉCNICOS E FINANCEIROS, CRIANDO UM BANCO DE DADOS E DIVULGANDO AMPLAMENTE ATRAVÉS DE BOLETINS, INTERNET, CURSOS ESPECÍFICOS; 3) ARTICULAÇÃO JUNTO A DEPUTADOS PARA A PROPOSTA DE UMA EMENDA ORÇAMENTÁRIA QUE DESTINE VERBA ESPECÍFICA PARA PROGRAMAS DA AGENDA 21; 4) CRIAÇÃO DE UMA LINHA DE FINANCIAMENTO VINCULADA À AGENDA 21, NO ÂMEBITO DO FECAM (FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE). CRIAÇÃO DE UM GRUPO DE TRABALHO PARA MOBILIZAÇÃO E INFORMAÇÃO, VISANDO: 1) CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO PRÓ-AGENDA 21, SUPRA-PARTIDÁRIA E ECUMÊNICA, QUE ATUE COMO UM NÚCLEO ANIMADOR DO PROCESSO; 2) ELABORAÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO E INSTRUCIONAL QUE MOSTRE PARA AS ORGANIZAÇÕES E GOVERNOS COMO INICIAR PROCESSOS DE AGENDA 21/DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL; 3) INCORPORAÇÃO DA METODOLOGIA DA AGENDA 21 AO PROJETO VIDA-NOVA EM DESENVOLVIMENTO E CONSIDERADO UMA DAS AÇÕES PRIORITÁRIAS DO GOVERNO ATUAL; 4) CAPACITAÇÃO DOS TÉCNICOS DO GOVERNO PARA QUE POSSAM ATUAR NO MARCO DA AGENDA 21; USO DE TODOS OS RECURSOS DE COMUNICAÇÃO DO GOVERNO E DA SOCIEDADE PARA DIVULGAR A AGENDA. CRIAÇÃO DE UM GRUPO DE TRABALHO PARA FORMAÇÃO DE PARCERIAS E DE CONSENSOS, VISANDO: 1) MOTIVAÇÃO DOS EMPRESÁRIOS/ INICIATIVA PRIVADA PARA O PROCESSO DA AGENDA 21; 2) ESTABELECIMENTO DE VÍNCULOS MAIS CLAROS ENTRE O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E A AGENDA 21 E OUTRAS INICIATIVAS SEMELHANTES, COMO POR EXEMPLO A EXPERIÊNCIA DO FÓRUM MUNICIPAL DA AGENDA 21 DO RIO DE JANEIRO; 3) PROMOÇÃO DE OUTRAS CONFERÊNCIAS DA AGENDA 21, REGIONAIS, A FIM DE INCENTIVAR A CONCERTAÇÃO POLÍTICA E A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE, E O CONSENSO ENTRE OS DIFERENTES ATORES; 4) ENVOLVIMENTO DA SOCIEDADE NA ELABORAÇÃO DOS PROGRAMAS DA AGENDA 21 DESDE O INÍCIO, ATRAVÉS DAS METODOLOGIAS PARTICIPATIVAS EXISTENTES, DE MODO A FORTALECER O VÍNCULO E O COMPROMISSO ENTRE OS SETORES REPRESENTATIVOS DA SOCIEDADE E AS INICIATIVAS GOVERNAMENTAIS QUE VISAM PROMOVER O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. CAPACITAÇÃO DO PROFISSIONAL DA ÁREA MANUTENÇÃO DO PROGRAMA Programa DESENVOLVIMENTO DO SOFTWARE DE GEOPROCESSAMENTO E PLANEJAMENTO SISPLAMTE OBJETIVO: LEVANTAMENTO DOS DADOS E INSERÇÃO DESTES NO SOFTWARE DE GEOPROCESSAMENTO, COMO FERRAMENTA DE PLANEJAMENTO MUNICIPAL Programa CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO NECESSÁRIO AO FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA MANUTENÇÃO DO PROGRAMA GESTÃO DE INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO INTERAGIR COM AS SECRETARIAS MUNICIPAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LDO, LOA E PPA ELABORAÇÃO DA EI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, INTERAGINDO COM AS DEMAIS SECRETARIAS PARA DETERMINAÇÃO DAS METAS E OBJETIVO: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICIPAIS ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, FIXANDO DESPESAS E ESTIMANDO RECEITAS PARA O EXECUTIVO, LEGISLATIVO, FUNDOS E FUNDAÇÕES, EMPRESAS PÚBLICAS E INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA GRUPO EXECUTIVO CRIADO GRUPO DE TRABALHO CRIADO GRUPO DE TRABALHO CRIADO GRUPO DE TRABALHO CRIADO PROFISSIONAL CAPACITADO PROGRAMA MANTIDO SERVIÇO CONTRATADO PROFISSIONAL CAPACITADO PROGRAMA MANTIDO Kmz 15 km2 LEI UNIDADE 3 ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, TRAÇANDO AS METAS DE GOVERNO PARA O QUADRIÊNIO CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA MANUTENÇÃO DO PROGRAMA LEI ELABORADA LEI ELABORADA PLANO ELABORADO PROFISSIONAL CAPACITADO PROGRAMA MANTIDO o LDO - 2002 id A ANEXO DE METAS E PRIORIDADE SECPLAN PROGRAMAS E AÇÕES PRODUTO UNIDADE MEDIDA | METAS Programa GESTÃO ADMINISTRATIVA OBJETIVO: OTIMIZAR E RACIONALIZAR OS PROCEDIMENTOS DOS SISTEMAS ADMINISTRATIVOS INTERNOS e AQUISIÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DE MOBILIÁRIO MOBILIÁRIO ADQUIRIDO PAGAMENTO DO ALUGUEL DO IMÓVEL UTILIZADO PELA UNIDADE ALUGUEL PAGO MANUTENÇÃO DO IMÓVEL UTILIZADO PELA UNIDADE EM CONDIÇÕES ADEQUADAS DE USO IMÓVEL MANTIDO + EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO NECESSÁRIAS À INSTALAÇÃO DA UNIDADE OBRAS EXECUTADAS AQUISIÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE NECESSÁRIO AO DESEMPENHO DA UNIDADE/PROGRAMAS EQUIPAMENTO ADQUIRIDO AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA SUPRIMENTO DA UNIDADE/PROGRAMAS MATERIAL ADQUIRIDO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NECESSÁRIOS AO FUNCIONAMENTO DA UNIDADE SERVIÇOS CONTRATADOS MANUTENÇÃO 3 EOU AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS A SERVIÇO DA UNIDADE EM QUANTIDADE E QUALIDADE ADEQUADAS AO SEU VEÍCULO ADQUIRIDO TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS NA ÁREA DE INFORMÁTICA FUNCIONÁRIO CAPACITADO ATENDIMENTO DOS GASTOS COM PESSOAL, ENCARGOS E BENEFÍCIOS GASTOS ATENDIDOS MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS CONVÊNIOS MANTIDOS Programa IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR Km2 230 km2 OBJETIVO: NORTEAR O DESENVOLVIMENTO DO MUNICIPIO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AUXILIAR/ASSESSORAR A ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR EMPRESA CONTRATADA FORTALECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR NO DESENVOLVIMENTO DO PLANO DIRETOR PARTICIPAÇÃO FORTALECIDA CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA PROFISSIONAL CAPACITADO MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROGRAMA MANTIDO Programa NOSSA GENTE, NOSSO LUGAR Habitante consultado 40.000 OBJETIVO: PROPICIAR O CONHECIMENTO DA REALIDADE DEMOGRÁFICA E SOCIAL DO MUNICIPIO, POR MEIO DO LEVANTAMENTO DE SEUS DADOS ESTATÍSTICOS ELABORAÇÃO DO ANUÁRIO ESTATÍSTICO DO MUNICÍPIO ANUÁRIO ELABORADO CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA PROFISSIONAL CAPACITADO MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROGRAMA MANTIDO Programa ORÇAMENTO PARTICIPATIVO Sotores 12 OBJETIVO: ASSEGURAR A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE NO PROCESSO DEMOCRÁTICO DE DISTRIBUIÇÃO DOS INVESTIMENTOS PÚBLICOS ORGANIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DE ENCONTROS E REUNIÕES SETORIAIS COM REPRESENTANTES DE TODO O MUNICÍPIO ENCONTROS ORGANIZADOS ORGANIZAÇÃO DE FÓRUNS MUNICIPAIS FÓRUNS ORGANIZADOS PRODUÇÃO DE MATERIAL DE DIVULGAÇÃO E COLETA DE INFORMAÇÕES MATERIAL PRODUZIDO REALIZAÇÃO DE CURSOS DE SENSIBILIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO EM ORÇAMENTO PARTICIPATIVO MUNICIPAL E DESENVOLVIMENTO LOCAL CURSOS REALIZADOS INTEGRADO E SUSTENTÁVEL PARA OS ATORES ENVOLVIDOS NO PROGRAMA IMPLEMENTAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS MEDOS CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA PROFISSIONAL CAPACITADO MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROGRAMA MANTIDO e LDO - 2002 o o ANEXO DE METAS E PRIORIDADE SECPLAN PROGRAMAS E AÇÕES PRODUTO UNIDADE MEDIDA METAS Programa QUALIDADE DA GESTÃO ADMINISTRATIVA Servidoros OBJETIVO: RACIONALIZAR O USO DE RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E FINANCEIROS DO SETOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO, PARA MELHORAR A SUA QUALIDADE - INSTITUIÇÃO DO PRÊMIO * MELHORIA DE GESTÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ” PRÊMIO INSTITUÍDO UNIDADE EDIÇÃO DO MANUAL DE AVALIAÇÃO E O MANUAL DE ORGANIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MANUAIS EDITADOS UNIDADE REALIZAÇÃO DE PESQUISAS NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS PARA DIAGNOSTICAR OS ENTRAVES BUROCRÁTICOS À MELHORIA PESQUISAS REALIZADAS UNIDADE . CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA PROFISSIONAL CAPACITADO UNIDADE MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROGRAMA MANTIDO UNIDADE Programa SELEÇÃO E FORMAÇÃO DE PESSOAL Servidores OBJETIVO: ** MODERNIZAR E DESCENTRALIZAR OS PROCEDIMENTOS E METODOLOGIAS DE SELEÇÃO E FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REALIZAÇÃO DE CONCURSO E SELEÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO CONCURSO REALIZADO UNIDADE CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA PROFISSIONAL CAPACITADO UNIDADE MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROGRAMA MANTIDO UNIDADE e 1d LDO - 2002 - ANEXO DE METAS E PRIORIDADES SEMAD PROGRAMAS E AÇÕES . PRODUTO UNIDADE MEDIDA METAS Programa GESTÃO ADMINISTRATIVA 2.500 OBJETIVO: OTIMIZAR E RACIONALIZAR OS PROCEDIMENTOS DOS SISTEMAS ADMINISTRATIVOS INTERNOS N AQUISIÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DE MOBILIÁRIO MOBILIÁRIO ADQUIRIDO PAGAMENTO DE ALUGUEL DO IMÓVEL UTILIZADO PELA UNIDADE ALUGUÉIS PAGOS MANUTENÇÃO DOS IMÓVEIS UTILIZADOS PELAS UNIDADES EM CONDIÇÕES ADEQUADAS DE USO IMÓVEIS MANTIDOS M EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO NECESSÁRIAS À INSTALAÇÃO DE UNIDADES OBRAS EXECUTADAS AQUISIÇÃO E EU MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE NECESSÁRIO AO DESEMPENHO DAS EQUIPAMENTO ADQUIRIDO AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA SUPRIMENTO DAS UNIDADES/PROGRAMAS MATERIAL DE ONISUMO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NECESSÁRIOS AO FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES SERVIÇÕE ESPECLIZADOS MANUTENÇÃO 2 OU AQUISIÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS A SERVIÇO DAS UNIDADES EM QUANTIDADE E QUALIDADE ADEQUADAS AO SEU FROTA ADQUIRIDA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA A FROTA DE VEÍCULOS COMBUSTÍVEL ADQUIRIDO ATENDIMENTO DOS GASTOS COM PESSOAL, ENCARGOS, BENEFÍCIOS E GRATIFICAÇÕES E BONIFICAÇÕES GASTOS ATENDIDOS ATENDIMENTO DOS GASTOS COM CONTRATAÇÃO DE PESSOAL GASTOS ATENDIDOS MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS CONVÊNIOS MANTIDOS AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TELEFONIA SERVIÇO MODERNIZADO PAGAMENTO DAS CONTAS DE SERVIÇOS DE TELEFONIA CONTAS PAGAS PAGAMENTO DAS CONTAS DE SERVIÇOS DE ELETRICIDADE CONTAS PAGAS IMPLEMENTO DE VALE-TRANSPORTE E PLANO DE SAÚDE PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS RECURSO GARANTIDO CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO E AUMENTO SALARIAL E OUTRAS VANTAGENS, BEM COMO ALTERAÇÃO NAS EXISTENTES RECURSO GARANTIDO Programa DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS OBJETIVO: — DOTAR O MUNICÍPIO DE QUADRO FUNCIONAL CAPAZ DE ATENDER PLENAMENTE À DEMANDA POR SEUS SERVIÇOS DESENVOLVIMENTO, APRIMORAMENTO E CAPACITAÇÃO DO QUADRO FUNCIONAL PARA O EXERCÍCIO DAS DIVERSAS ATIVIDADES DA QUADRO FUNCIONAL UNIDADE 400 ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL CAPACITADO TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS NA ÁREA DE INFORMÁTICA FUNCIONÁRIO CAPACITADO FORMULAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS, COM CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO POLÍTICA IMPLEMENTADA UNIDADE 1 ADEQUAÇÃO DOS OBJETIVOS GERAIS E CONTEÚDO DOS CURSOS DE CAPACITAÇÃO ÀS NECESSIDADES OPERACIONAIS E CURSOS ADEQUADOS ADMINISTRATIVAS DAS UNIDADES INSTITUCIONAIS DO MUNICÍPIO E À EVOLUÇÃO PERMANENTE DAS TÉCNICAS E DOS MATERIAIS INTERLIGAÇÃO DE POLÍTICAS DE RH DAS DIVERSAS SECRETARIAS, VISANDO A DESBUROCRATIZAÇÃO, RACIONALIZAÇÃO E UNIFICAÇÃO POLÍTICAS INTERLIGADAS DE PROCEDIMENTOS NA INSTRUÇÃO PROCESSUAL E CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS APOIO AO SERVIDOR E SEUS DEPENDENTES LEGAIS NAS ÁREAS DE SAÚDE, MORADIA INSTITUCIONAL, HABITAÇÃO E EDUCAÇÃO SERVIDOR APOIADO IMPLEMENTO DO CENTRO DE SERVIÇOS UNIFICADOS, INTEGRANDO AÇÕES DIRECIONADAS AO SERVIDOR ATIVO, INATIVO E PENSIONISTA | CENTRO IMPLEMENTADO 'ÃO DE AÇÕES DIRECIONADAS À RECUPERAÇÃO DE DIREITOS DO SERVIDOR NAS ÁREAS DE PERÍCIA MÉDICA, ASSISTÊNCIA AÇÕES PROMOVIDAS SOCIAL, SAÚDE, EDUCAÇÃO, READAPTAÇÃO FUNCIONAL, ENTRE OUTRAS REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARA INTEGRAÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EVENTOS REALIZADOS UNIDADE 10 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROGRAMA MANTIDO CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO DAS OSTRAS CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO DAS OSTRAS Programa GESTÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO OBJETIVO: EXECUTAR DE MANEIRA MAIS EFICIENTE A GESTÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO MUNICÍPIO INVENTARIARESCRITURAR OS IMÓVEIS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO. AUMENTAR A OFERTA DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA FINS OE ALUGUEL POR TERCEIROS MANUTENÇÃO DO PROGRAMA IMÓVEIS INVENTARIADOS OFERTA AUMENTADA PROGRAMA MANTIDO 0 LDO - 2002 e E ANEXO DE METAS E PRIORIDADES SEMBES PROGRAMAS E AÇÕES PRODUTO UNIDADE MEDIDA METAS Programa ASSISTÊNCIA SÓCIO-EDUCATIVAIPEDAGÓGICA PARA ADOLESCENTES INFRATORES so OBJETIVO: ASSEGURAR AO ADOLESCENTE EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SÓCIO EDUCATIVA A ALFABETIZAÇÃO, O ENSINO BÁSICO E PROFISSIONALIZANTE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, JURÍDICA E RELIGIOSA, BEM” COMO REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS E ESPORTIVAS PROFISSIONALIZAÇÃO DOS JOVENS ACAUTELADOS JOVEM QUALIFICADO CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA PROFISSIONAL CAPACITADO é MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROGRAMA MANTIDO Programa ATENÇÃO À CRIANÇA 280 OBJETIVO: ASSEGURAR O ATENDIMENTO A CRIANÇAS CARENTES DE ATÉ 6 ANOS EM CRECHES E PRÉ-ESCOLAS CONSTRUÇÃO DE DUAS CRECHES CRECHES CONSTRUÍDAS ATENDIMENTO À CRIANÇA EM CRECHES CRIANÇA ATENDIDA CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA PROFISSIONAL CAPACITADO MANUTENÇÃO DE CRECHES CRECHES MANTIDAS Programa ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE RUA so OBJETIVO: PRESTAR ASSISTÊNCIA SOCIAL À POPULAÇÃO DE RUA, ATRAVÉS DA IMPLANTAÇÃO DE UM NOVO MODELO DE ATENDIMENTO QUE POSSIBILITE A SUA REINTEGRAÇÃO À SOCIEDADE, BEM COMO O RESGATE DE SUA CIDADANIA. IMPLEMENTAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA INTEGRADO CENTRO IMPLEMENTADO PROMOÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE FÍSICA E MENTAL DOS ABRIGADOS EM ARTICULAÇÃO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ABRIGADO ASSISTIDO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES SALÁRIOS PAGOS CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA PROFISSIONAL CAPACITADO MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROGRAMA MANTIDO Programa CENTRO DA JUVENTUDE 7-0 OBJETIVO: "ASSEGURAR O ATENDIMENTO A JOVENS MENORES DE 24 ANOS EM RISCO PESSOAL E SOCIAL EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DA JUVENTUDE CENTRO IMPLANTADO ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE RAN ES CENTE CAPACITAÇÃO DE JOVENS PARA ATUAÇÃO NO CENTRO DE JUVENTUDE PESSOA CAPACITADA CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA PROFISSIONAL CAPACITADO MANUTENÇÃO DO CENTRO DA JUVENTUDE CENTRO MANTIDO nd LDO - 2002 d x ANEXO DE METAS E PRIORIDADES SEMBES —————— e >>> DI PROGRAMAS E AÇÕES : PRODUTO UNIDADE MEDIDA METAS Programa COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE sso OBJETIVO: *ATENDERA CRIANÇAS E ADOLESCENTESEM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL, DE AMBOS OS SEXOS, ATÉ 18 ANOS, ZELANDO PELO CUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL, DE FORMA A LHES GARANTIR OS DIREITOS PESSOAIS E CRIANÇA/ADOLESCENTE SOCIAIS, O RESGATE DA AUTO-ESTIMA E O EXERCÍCIO DA CIDADANIA ATENDIDO ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES USUÁRIOS DE DROGAS CRIANGAADOLESCENTE . GARANTIA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS E SOCIAIS À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE PORTADOR DE DEFICIÊNCIA, EM SUA PECULIAR CONDIÇÃO DE PESSOA EM DESENVOLVIMENTO COM NECESSIDADES ESPECIAIS, BUSCANDO SUA EFETIVA INTEGRAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL DIREITOS GARANTIDOS ELIMINAÇÃO OU REDUÇÃO DOS FATORES QUE LEVAM CRIANÇAS E ADOLESCENTES A SOFREREM OS MAIS DIVERSOS TIPOS DE MAUS TRATOS FATORES ELIMINADOS PROMOÇÃO DE AÇÕES QUE POSSIBILITEM PREVENIR E ERRADICAR O TRABALHO INFANTIL AÇÕES PROMOVIDAS DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES QUE LEVEM À DIVULGAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AÇÕES DESENVOLVIDAS GARANTIA DA CIDADANIA QUANTO AO DIREITO FUNDAMENTAL DO SER HUMANO DE CONHECER SUA HISTÓRIA PESSOAL, RESTABELECER CIDADANIA GARANTIDA LAÇOS OU CONHECER SEUS PARENTES CONSANGUINEOS . RESGATE DA HISTÓRIA PESSOAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ASSISTIDOS NAS DIVERSAS INSTITUIÇÕES DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA HISTÓRIA PESSOAL E ADOLESCÊNCIA - FIA RESGATADA OFERTA DE ALTERNATIVAS AOS JOVENS ATRAVÉS DE UM TRABALHO PEDAGÓGICO E ATENDIMENTO QUE LHES PROPICIEM A PERCEPÇÃO DO SEU LUGAR NA SOCIEDADE £ A INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO ALTERNATIVAS OFERTADAS MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, ESPECIALMENTE AQUELES EXPOSTOS A RISCOS SOCIAIS, BUSCANDO O QUALIDADE DE VIDA SEU DESENVOLVIMENTO FÍSICO, MENTAL, ESPIRITUAL E SOCIAL MELHORADA ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL, CARÊNCIA OU ABANDONO DE FAMÍLIA, CRIANÇA/ADOLESCENTE RESGUARDANDO-LHES O DIREITO À ESCOLA, À MANUTENÇÃO DO VÍNCULO FAMILIAR E À CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIA ACOLHIDO REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CONFERÊNCIA REALIZADA CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA PROFISSIONAL CAPACITADO MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROGRAMA MANTIDO Programa DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 200 OBJETIVO: **COMBATERA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE IMPLANTAÇÃO DA CAMPANHA JOVEM CIDADÃO JOVEM PREPARADO UNIDADE DE DEFESA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE IMPLANTADA MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA PROFISSIONAL CAPACITADO MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE UNIDADE DE DEFESA MANTIDA Programa DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 8oo OBJETIVO: AMPLIAR A OFERTA DE CURSOS E VAGAS PARA A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS EDUCACIONAIS COM AMPLIAÇÃO DAS ÁREAS ABRANGIDAS PELA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, INCLUSIVE ATENDENDO PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS PROJETO DESENVOLVIDO ESTABELECIMENTO DE CONVÊNIOS ENTRE ÓRGÃOS ESTADUAIS, FEDERAIS E ORGANISMOS INTERNACIONAIS CONVÊNIOS ESTABELECIDOS MANUTENÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO FEDERAL NO ÂMBITO DO FAT (FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR) E DO PROEP (PROGRAMA DE EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL) CONVÊNIO ESTABELECIDO CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA PROFISSIONAL CAPACITADO MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROGRAMA MANTIDO TO ER LDO - 2002 SEMBES ANEXO DE METAS E PRIORIDADES PROGRAMAS E AÇÕES PRODUTO UNIDADE MEDIDA “METAS Programa ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL 2.000 OBJETIVO: ELIMINAR À PRÁTICA DO TRABALHO POR MENORES DE 16 ANOS, SALVO NA CONDIÇÃO DE APRENDIZ ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE EM JORNADA ESCOLAR AMPLIADA CRIANÇA /ADOLESCENTE CONCESSÃO DA BOLSA CRIANÇA-CIDADÃ BOLSA CONCEDIDA . FISCALIZAÇÃO PARA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL FISCALIZAÇÃO REALIZADA CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA PROFISSIONAL CAPACITADO MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROGRAMA MANTIDO rograma GESTÃO ADMINISTRATIVA OBJETIVO: OTIMIZAR E RACIONALIZAR OS PROCEDIMENTOS DOS SISTEMAS ADMINISTRATIVOS INTERNOS AQUISIÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DE MOBILIÁRIO MOBILIÁRIO ADQUIRIDO PAGAMENTO DO ALUGUEL DO IMÓVEL UTILIZADO PELA UNIDADE UNIDADE ALUGADA MANUTENÇÃO DO IMÓVEL UTILIZADO PELA UNIDADE EM CONDIÇÕES ADEQUADAS DE USO IMÓVEL MANTIDO EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO NECESSÁRIAS À INSTALAÇÃO DA UNIDADE OBRAS EXECUTADAS AQUISIÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE NECESSÁRIO AO DESEMPENHO DA UNIDADE/PROGRAMAS EQUIPAMENTO ADQUIRIDO AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA SUPRIMENTO DA UNIDADE/PROGRAMAS MATERIAL ADQUIRIDO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NECESSÁRIOS AO FUNCIONAMENTO DA UNIDADE SERVIÇOS CONTRATADOS MANUTENÇÃO E/OU AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS A SERVIÇO DA UNIDADE EM QUANTIDADE E QUALIDADE ADEQUADAS AO SEU FUNCIONAMENTO VEÍCULO ADQUIRIDO TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS NA ÁREA DE INFORMÁTICA FUNCIONÁRIO CAPACITADO ATENDIMENTO DOS GASTOS COM PESSOAL, ENCARGOS E BENEFÍCIOS GASTOS ATENDIDOS PROMOÇÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS A PESSOAS CARENTES QUE PROCURAM AJUDA NA SECRETARIA BENEFÍCIOS PROMOVIDOS MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS CONVÊNIOS MANTIDOS Programa NOVO EMPREGO OBJETIVO: "REDUZIR O TEMPO DE ESPERA DO TRABALHADOR POR UM POSTO DE TRABALHO ADEQUADO A SUAS HABILIDADES CAPTAÇÃO DE VAGAS E COLOCAÇÃO DO TRABALHADOR NO MERCADO DE TRABALHO TRABALHADOR COLOCADO CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA PROFISSIONAL CAPACITADO MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROGRAMA MANTIDO Programa PAZ NAS ESCOLAS OBJETIVO: *REDUZIRA VIOLÊNCIA ENTRE JOVENS E ADOLESCENTES NAS ESCOLAS DO MUNICIPIO APOIO ÀS ORGANIZAÇÕES DE JOVENS ORGANIZAÇÃO APOIADA CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA O ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS PROFISSIONAL CAPACITADO MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROGRAMA MANTIDO Programa PROMOÇÃO E PROTEÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA OBJETIVO: ASSISTÊNCIA A PARTIR DAS REAIS DEMANDAS DA POPULAÇÃO IMPLEMENTAÇÃO DE UNIDADE DE INTERNAÇÃO PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS PROMOÇÃO DA APRENDIZAGEM E A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL MEDIANTE CONVÊNIOS E PARCERIAS COM ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS MANUTENÇÃO DO PROGRAMA UNIDADE IMPLEMENTADA PROFISSIONAL CAPACITADO PROGRAMA MANTIDO 100 ARTICULAR E INTEGRAR SERVIÇOS EM REDE QUE PROMOVAM O RESGATE DA CIDADANIA DA FAMÍLIA, POTENCIALIZANDO RECURSOS, EVITANDO SOBREPOSIÇÕES DE AÇÕES E DEFININDO A nd LDO - 2002 1d o ANEXO DE METAS E PRIORIDADES SEMBES PROGRAMAS E AÇÕES PRODUTO UNIDADE MEDIDA METAS Programa PROMOÇÃO SOCIAL 1.000 OBJETIVO: CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A OBRAS SOCIAIS E PRESTAR SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA PREVENÇÃO E COMBATE À DESNUTRIÇÃO, ATUANDO DE FORMA ARTICULADA COM AÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE E SÓCIO EDUCATIVAS DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES VOLTADAS PARA O SEGMENTO IDOSO, EM CONSONÂNCIA COM O ESTABELECIDO PELA POLÍTICA NACIONAL DO IDOSO MELHORIA DA QUALIDADE DE AMBIÊNCIA DOMICILIAR E DAS CONDIÇÕES HUMANAS DA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA PROMOÇÃO E FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENDIMENTO, PROTEÇÃO E GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE CONSOLIDAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DE PÓLOS SÓCIO-ESPORTIVOS E CULTURAIS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES PROMOÇÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS E ASSISTÊNCIA SOCIAL À PESSOAS QUE PROCURAM AJUDA NA SECRETARIA DE BEM ESTAR POLÍTICA IMPLEMENTADA DESNUTRIÇÃO COMBATIDA AÇÕES DESENVOLVIDAS AMBIENTE DOMICILIAR MELHORADO REDE DE ATENDIMENTO FORTALECIDA POLOS IMPLANTADOS SOCIAL BENEFÍCIOS PROMOVIDOS FORMULAÇÃO E GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL POLÍTICA FORMULADA DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EM ATENDIMENTO À LEI ORGÂNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - LOAS AÇÕES DESCENTRALIZADAS MANUTENÇÃO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MANTIDO CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA PROFISSIONAL CAPACITADO MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROGRAMA MANTIDO Programa QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR 680 OBJETIVO: "AUMENTAR A EMPREGABILIDADE DO TRABALHADOR, REDUZINDO OS RISCOS DE DESEMPREGO E SUBEMPREGO, E ELEVAR SUA PRODUTIVIDADE E RENDA QUALIFICAÇÃO DE IDOSOS E DE ATENDENTES DE IDOSOS PESSOA QUALIFICADA QUALIFICAÇÃO DE TRABALHADORES AUTÔNOMOS/ AUTOGESTIONADOS TRABALHADOR QUALIFICADO QUALIFICAÇÃO DE TRABALHADORES DESOCUPADOS TRABALHADOR QUALIFICADO QUALIFICAÇÃO DE TRABALHADORES SOB RISCO DE DESEMPREGO TRABALHADOR QUALIFICADO CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA PROFISSIONAL CAPACITADO MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROGRAMA MANTIDO Programa VIDA NOVA 300 OBJETIVO: DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS COMUNITÁRIOS FORMAÇÃO DE AGENTES DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO ATRAVÉS DA EDUCAÇÃO DE 1º, GRAU E DA CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL AGENTE FORMADO MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE EMISSÃO DE DOCUMENTOS E ISENÇÃO DE TAXAS CARTORÁRIAS SERVIÇO MANTIDO IMPLEMENTAÇÃO DOS GABINETES ODONTOLÓGICOS GABINETES IMPLEMENTADOS IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PROGRAMA IMPLEMENTADO CRIAÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO DE DEFESA DA CIDADANIA - CCDC CENTRO CRIADO CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA PROFISSIONAL CAPACITADO MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROGRAMA MANTIDO Programa PARTICIPAÇÃO POPULAR 300 OBJETIVO: AMPLIAR A PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA. REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CONFERÊNCIA REALIZADA REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA DO IDOSO CONFERÊNCIA REALIZADA MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROGRAMA MANTIDO id LDO - 2002 id J ANEXO DE METAS E PRIORIDADES SEMBES Programa SUBVENÇÕES SOCIAIS 30 - OBJETIVO: AMPLIAR AS PARCERIAS COM AS INSTITUIÇÕES E ENTIDADES . FIA CONFERÊNCIA REALIZADA PAIF CONFERÊNCIA REALIZADA NAIF PROGRAMA MANTIDO APAD * GRUPO RENASCER DA TERCEIRA IDADE MANUTENÇÃO DO PROGRAMA dd LDO - 2002 ANEXO DE METAS E PRIORIDADES PROGRAMAS E AÇÕES Programa ADMINISTRAÇÃO GERAL OBJETIVO: GARANTIR A GESTÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ATRAVÉS DO FUNCIONAMENTO REGULAR DE SEUS ÓRGÃOS MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DO FUNDEF E DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR EQUIPAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SEMED PRODUTO UNIDADE MEDIDA METAS ALUNO BENEFICIADO MILHAR 36.900 ALUNO ASSISTIDO MILHAR 3.000 ALUNO BENEFICIADO MILHAR "40 Programa EDUCAÇÃO INFANTIL oBserivo: — SARANTIR A OFERTA E PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL, UTIIZANDO FERRAMENTAS DE GERENCIAMENTO QUE VALORIZEM O ENSINO E A APRENDIZAGEM, E QUE GARANTAM À GESTÃO DEMOCRÁTICA DO SISTEMA, MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL ALUNO BENEFICIADO MILHAR 36.900 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO INFANTIL UNIDADES CONSTRUIDAS EQUIPAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL UNIDADES EQUIPADAS AQUISIÇÃO DE ACERVO BIBLIOGRAFICO ACERVO ADQUIRIDO AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO-PEDAGÓGICO MATERIAL ADQUIRIDO AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIAS E PERMANENTES EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS ASSINATURA DE PERIÓDICOS PERIÓDICOS ASSINADOS ELABORAÇÃO E REPRODUÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO E DE DIVULGAÇÃO MATERIAL DIDÁTICO CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES E OUTROS INSUMOS NECESSÁRIOS CONSTRUIDASREORMADAS CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL CAPACITADO TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS ÀS APAM'S RECURSOS TRANSFERIDOS ATENDIMENTO A ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS ALUNOS ATENDIDOS Programa ENSINO REGULAR oBserivo: — SARANTIR A OFERTA E PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL, UTIZANDO FERRAMENTAS DE GERENCIAMENTO QUE VALORIZEM O ENSINO E A APRENDIZAGEM, E QUE GARANTAM A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO SISTEMA. CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEF FUNDEF FORMADO MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL ENSINO MANTIDO CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL UNIDADES CONSTRUÍDAS EQUIPAMENTO DE UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL UNIDADES EQUIPADAS AQUISIÇÃO DE ACERVO BIBLIOGRAFICO ACERVO ADQUIRIDO AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO-PEDAGÓGICO MATERIAL ADQUIRIDO AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIAS E PERMANENTES EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS ASSINATURA DE PERIÓDICOS PERIÓDICOS ASSINADOS ELABORAÇÃO E REPRODUÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO E DE DIVULGAÇÃO Aa SO CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES E OUTROS INSUMOS NECESSÁRIOS CONSTRUA IMADAS CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL CAPACITADO TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS ÀS APAM'S RECURSOS TRANSFERIDOS ATENDIMENTO A ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS ALUNOS ATENDIDOS Programa TRANSPORTE ESCOLAR OBJETIVO: — OFERECER TRANSPORTE ESCOLAR ASSEGURANDO FACILIDADE DE ACESSO ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR ALUNO BENEFICIADO UNIDADES ANEXO DE METAS E PRIORIDADES SEMED PROGRAMAS E AÇÕES PRODUTO UNIDADE MEDIDA METAS -. Programa ALIMENTAÇÃO ESCOLAR OBJETIVO: OFERECER ALIMENTAÇÃO SUPLEMENTAR AOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR EQUIPAMENTO SETOR DE DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR º LDO - 2002 id no Programa GESTÃO DEMOCRÁTICA DO SISTEMA EDUCACIONAL OBJETIVO: | PROMOVER A DEMOCRATIZAÇÃO DA GESTÃO NO SISTEMA EDUCACIONAL E A DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO FINANCEIRA. AMPLIAÇÃO E APRIMORAMENTO DA DESCENTRALIZAÇÃO DO CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO DO SISTEMA EDUCACIONAL ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO DE EDUCAÇÃO VIABILIZAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA ELABORAÇÃO DO PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO IMPLEMENTAR O SISTEMA DE DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO FINANCEIRA AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE ALUNOS MATRICULADO NO ENSINO FUNDAMENTAL E NA EDUCAÇÃO INFANTIL Programa BOLSA ESCOLA OBJETIVO: CONCEDER BENEFÍCIO A FAMÍLIAS CARENTES CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FINANCEIRO PARA FAMÍLIAS CARENTES COM FILHOS MATRICULADOS NA REDE ESCOLAR Programa LEIA RIO DAS OSTRAS OBJETIVO: PRODUZIR LIVROS DIDÁTICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES EDUCACIONAIS PRODUÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS PRODUÇÃO DE LIVROS HISTÓRICOS PRODUÇÃO DE LIVROS EDUCATIVOS Programa ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE OBJETIVO: GARANTIR AS CONDIÇÕES PARA A PERMANÊNCIA DO ALUNO NA ESCOLA AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO AO ALUNO Programa OLIMPIOSTRAS OBJETIVO: PROMOVER O DESPORTO EDUCACIONAL PROMOÇÃO DE JOGOS PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA INTEGRAÇÃO DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA E DAS ESCOLAS PARTICULARES Programa CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES DA REDE PÚBLICA - FACILITAR O ACESSO DE PROFESSORES A NOVAS TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS, INCLUSIVE SOFTWARES EDUCATIVOS, QUE PERMITAM MELHORAR SUA ATITUDE EM SALA DE AULA, ALCANÇANDO MAIOR OBJETIVO: RENDIMENTO ESCOLAR. CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES PROFESSOR CAPACITADO id LDO - 2002 id ANEXO DE METAS E PRIORIDADES ACS PROGRAMAS E AÇÕES Programa GESTÃO ADMINISTRATIVA OBJETIVO: OTIMIZAR E RACIONALIZAR OS PROCEDIMENTOS DOS SISTEMAS ADMINISTRATIVOS INTERNOS AQUISIÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DE MOBILIÁRIO PAGAMENTO DE ALUGUEL DO IMÓVEL UTILIZADO PELA UNIDADE PRODUTO UNIDADE MEDIDA METAS MOBILIÁRIO ADQUIRIDO UNIDADE ALUGADA MANUTENÇÃO DO IMÓVEL UTILIZADO PELA UNIDADE EM CONDIÇÕES ADEQUADAS DE USO IMÓVEL MANTIDO EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO NECESSÁRIAS À INSTALAÇÃO DA UNIDADE OBRAS EXECUTADAS AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA SUPRIMENTO DA UNIDADE/PROGRAMAS MATERIAL AOQUIRIDO AQUISIÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE NECESSÁRIO AO DESEMPENHO DA UNIDADE/PROGRAMAS EQUIPAMENTO ADQUIRIDO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NECESSÁRIOS AO FUNCIONAMENTO DA UNIDADE SERVIÇOS CONTRATADOS MANUTENÇÃO 3 EIOU AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS A SERVIÇO DA UNIDADE EM QUANTIDADE E QUALIDADE ADEQUADAS AO SEU VEÍCULO ADQUIRIDO TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS NA ÁREA DE INFORMÁTICA FUNCIONÁRIO CAPACITADO ATENDIMENTO DOS GASTOS COM PESSOAL, ENCARGOS E BENEFÍCIOS GASTOS ATENDIDOS MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS CONVÊNIOS MANTIDOS Programa IMPRENSA DINÂMICA OBJETIVO: DIVULGAR AS AÇÕES MUNICIPAIS NA MÍDIA IMPRESSA E ELETRÔNICA DIVULGAÇÃO DO MUNICÍPIO NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, LOCAIS, ESTADUAIS E NACIONAIS MUNICÍPIO DIVULGADO FOMENTO DO INTERESSE DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO EM RELAÇÃO AO MUNICÍPIO E AÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INTERESSE FOMENTADO DIVULGAÇÃO DAS REALIZAÇÕES E AÇÕES DA PREFEITURA NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO REALIZAÇÕES DIVULGADAS REALIZAÇÃO DE ENCONTROS COM PROFISSIONAIS DE COMUNICAÇÃO PARA AMPLA DIVULGAÇÃO DO MUNICÍPIO, EVENTOS E REALIZAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ENCONTROS REALIZADOS JORNALISTAS RECEPÇÃO DE JORNALISTAS E ENCAMINHAMENTO AOS ÓRGÃOS REQUISITADOS RECEPCIONADOS ELABORAÇÃO DE PRESS RELEASES DE INTERESSE PÚBLICO PARA SEREM ENVIADOS AOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO re PROMOÇÃO DE COLETIVAS COM A IMPRENSA PARA DIVULGAR AÇÕES DE INTERESSE PÚBLICO COLETIVAS PROMOVIDAS ELABORAÇÃO DE CLIPPING COM MATÉRIAS DO MUNICÍPIO DIVULGADAS NOS DIVERSOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO PARA ACERVO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CLIPPING ELABORADO REALIZAÇÃO E ENVIO DE CLIPPING DIÁRIO DE NOTÍCIAS DE INTERESSE DOS ÓRGÃOS INTERNOS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CLIPPING ENVIADO Programa RIO DAS OSTRAS EM FOCO OBJETIVO: DIVULGAR O MUNICÍPIO INTERNA E EXTERNAMENTE MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO ACERVO FOTOGRÁFICO DO MUNICÍPIO ACERVO MANTIDO DIVULGAÇÃO DAS BELEZAS NATURAIS DO MUNICÍPIO a ADA PROMOÇÃO DE REPORTAGENS FOTOGRÁFICAS QUE VIABILIZEM UMA AMPLA DIVLGAÇÃO DAS AÇÕES E REALIZAÇÕES DA k ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REPORTAGENS PROMOVIDAS Programa HOME PAGE OBJETIVO: MANTER A DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL E PROMOCIONAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS NA REDE MUNDIAL (INTERNET) ELABORAÇÃO, EM PARCERIA COM FIRMA ESPECIALIZADA, DE UMA PÁGINA PARA SER PUBLICADA NA INTERNET, CONTENDO TODAS AS INFORMAÇÕES E PERTINENTES AOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E PROGRAMAS RELATIVO A CADA SECRETARIA PÁGINA ELABORADA E DEMAIS ÓRGÃOS PÚBLICOS PUBLICAÇÃO, COM LINK NA REFERIDA PÁGINA, DE FOTOS, HISTÓRICO DO MUNICÍPIO, PONTOS TURÍSTICOS, ATRATIVOS NATURAIS, MATERIAL PUBLICADO FESTAS E EVENTOS, E DEMAIS INFORMAÇÕES TURÍSTICAS, VISANDO FOMENTAR O SETOR Programa BOLETIM INTERNO OBJETIVO: MANTER O INTERCÂMBIO ENTRE OS DIVERSOS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PROMOÇÃO DE UMA INTER-RELAÇÃO ENTRE OS SERVIDORES MUNICIPAIS, DIVULGANDO EVENTOS, CONQUISTAS, ENCONTROS . INFORMAIS, CURSOS, PALESTRAS, VISANDO APROXIMAR OS DIVERSOS SETORES E PROMOVER INTERCÂMBIO PESSOAL, MELHORANDO INTER-RELAÇÃO PROMOVIDA DESTA FORMA, O RELACIONAMENTO E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO O LDO - 2002 ud E ANEXO DE METAS E PRIORIDADES ACS PROGRAMAS E AÇÕES PRODUTO UNIDADE MEDIDA METAS Programa JORNAL OFICIAL OBJETIVO: DAR PUBLICIDADE AOS ATOS OFICIAIS E AÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL PUBLICAÇÃO, CONFORME DETERMINAÇÃO LEGAL, DOS ATOS OFICIAIS E MA ÉRIAS SOBRE PROGRAMAS E AÇÕES PEATINENTES AO ATOS OFICIAIS PUBLICADOS GOVERNO MUNICIPAL, DE INTERESSE PÚBLICO Programa MARKETING INTERNO o OBJETIVO: CRIAR UNIDADE VISUAL E PADRONIZAR TODOS OS SETORES ADMINISTRATIVOS ELABORAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO VISUAL DOS SERVIÇOS INTERNOS DAS SECRETARIAS E ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, TAIS COMO PADRONIZAÇÃO DE PAPELARIA, DOCUMENTOS, UNIFORMES E OUTRAS NECESSIDADES PROGRAMAÇÃO ELABORADA ELABORAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO VISUAL DOS EVENTOS, PROJETOS E PROGRAMAS DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PROGRAMAÇÃO ELABORADA PÚBLICA ELABORAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO VISUAL E SINALIZAÇÃO DOS PRÓPRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, BEM COMO, DAS OBRAS PÚBLICAS PROGRAMAÇÃO ELABORADA ELABORAÇÃO DA SINALIZAÇÃO DOS PONTOS TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO E LOGRADOUROS PÚBLICOS SINALIZAÇÃO ELABORADA Programa MARKETING EXTERNO OBJETIVO: PROMOVER A DIVULGAÇÃO DO MUNICIPIO A NÍVEL REGIONAL, NACIONAL E INTERNACIONAL ELABORAÇÃO E PRODUÇÃO, EM ARTICULAÇÃO COM OUTRAS SECRETARIAS, DO MARKETING DA CIDADE MARKETING ELABORADO PARTICIPAÇÃO NA ELABORAÇÃO DO CALENDÁRIO ANUAL DE EVENTOS TURÍSTICOS E CULTURAIS PARTICIPAÇÃO EFETIVADA PARTICIPAÇÃO NA ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR, EM ARTICULAÇÃO COM OUTRAS SECRETARIAS. PARTICIPAÇÃO EFETIVADA REALIZAÇÃO DE PALESTRAS E ENCONTROS COM OS EMPRESÁRIOS PARA AMPLA DIVULGAÇÃO DOS PONTOS TURÍSTICOS, EVENTOS E OPORTUNIDADES DE NEGÓCIOS NO MUNICÍPIO. PALESTRAS REALIZADAS PROMOÇÃO DOS PONTOS TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO, ELABORANDO E ENVIANDO FOLDERS, CARTAZES, REVISTAS, FILMES PONTOS TURÍSTICOS INSTITUCIONAIS E PROMOCIONAIS, MALA DIRETA E TODO TIPO DE MATERIAL PROMOCIONAL E INSTITUCIONAL, PARA OUTROS PROMOVIDOS MUNICÍPIOS, ESTADOS E PAÍSES. ELABORAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO VISUAL, PRODUÇÃO E VEICULAÇÃO DOS EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO. PROGRAMAÇÃO ELABORADA ELABORAÇÃO, PRODUÇÃO E VEICULAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO VISUAL DO MUNICÍPIO EM CARTAZES, VIDEOS, FOLDERS E TODO O TIPO DE PROGRAMAÇÃO VISUAL MATERIAL PROMOCIONAL, QUANDO DA PARTICIPAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM APOIO AOS EVENTOS DA COMUNIDADE. ELABORADA PARTICIPAÇÃO NA ELABORAÇÃO DE REVISTAS, DOCUMENTOS, CARTAZES, VIDEOS E TODO TIPODE MATERIAL PROMOCIONAL E PARTICIPAÇÃO EFETUADA INSTITUCIONAL, EM PARCERIA COM A FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA DAR UNIDADE VISUAL AOS DOCUMENTÁRIOS, CARTAZES, IMPRESSOS, FAIXAS, ADESIVOS, CAMISAS, PLACAS E QUALQUER ESPÉCIE DE MATERIAL PROMOCIONAL E INSTITUCIONAL, VISANDO O FORTALECIMENTO DA MARCA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Programa PESQUISA DE CAMPO OBJETIVO: PROMOVER LEVANTAMENTOS ESTATÍSTICOS, ESTUDOS E PESQUISAS 77 PROMOÇÃO DE LEVANTAMENTOS ESTATÍSTICOS, ESTUDOS E PESQUISAS, VISANDO OFERECER MAIOA CONHECIMENTOE LEVANTAMENTOS APRIMORAMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTATÍSTICOS PROMOVIDOS Programa COMUNICAÇÃO INTEGRADA OBJETIVO: INTEGRAR, ATRAVÉS DE DEBATES, PALESTRAS, ENTREVISTAS E CONFERÊNCIAS, POPULAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PROM DE MAIOR INTEGRAÇÃO ENTRE O GOVERNO E A COMUNIDADE, ATRAVE: (OS CONTÍNUOS DE DEBATES, PALESTRAS, ã ENTREVISTAS, CONFERÊNCIAS EAPINS, com Ê S DE cet ve INTEGRAÇÃO PROMOVIDA Programa FALE COM A GENTE OBJETIVO: CRIAR UM CANAL DE COMUNICAÇÃO DIRETA COM A POPULAÇÃO DE RIO DAS OSTRAS PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES E SERVIÇOS 24 HORAS POR DIA, AOS MUNÍCIPES, VISITANTES E VERANISTAS, ATRAVÉS DE UMA LINHA INFORMAÇÕES PRESTADAS Programa ATENDIMENTO AO CIDADÃO - AC OBJETIVO: FACILITAR E VIABILIZAR EM TEMPO HÁBIL, A DEMANDA DE SOLICITAÇÕES FEITAS AS SECRETARIAS. ASSESSORIAS, INSTITUTOS, FUNDAÇÕES E AFINS FORNECIMENTO, AO USUÁRIO, ATRAVÉS DE UM LINK CRIADO NA WEB PAGE DA PREFEITURA, DE ACESSO DURANTE 24 HORAS, AOS ACESSO FORNECIDO SERVIÇOS PÚBLICOS OFERECIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, OBTENDO RESULTADOS EM UM MENOR ESPAÇO DE TEMPO. Programa INTRANET OBJETIVO: CRIAR UM CANAL DE COMUNICAÇÃO INTERNA E DESBUROCRATIZAR OS DIVERSOS SETORES PÚBLICOS MINIMIZAÇÃO DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS EMITIDOS ENTRE SECRETARIAS E DEMAIS ORGÃOS, ATRAVÉS DE UM SISTEMA DE QUANTIDADE DE INFORMAÇÕES EXCLUSIVO ENTRE SETORES PÚBLICOS, VIA CABO, GARANTINDO AGILIDADE DOS SERVIÇOS. DOCUMENTOSMINIMIZADA 0 LDO - 2002 ed ACS ANEXO DE METAS E PRIORIDADES Programa TRAINEE OBJETIVO: QUALIFICAR O SERVIDOR MUNICIPAL PARA MELHOR ATENDIMENTO AO PÚBLICO PROMOÇÃO DE TREINAMENTO ESPECIFICO PARA OS DIVERSOS SETORES DO PODER PÚBLICO, VISANDO MELHORAR A QUALIDADE DO TREINAMENTO PROMOVIDO ATENDIMENTO Á POPULAÇÃO. e LDO - 2002 1d ANEXO DE METAS E PRIORIDADES PROGRAMAS E AÇÕES Programa AMPLIAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA OBJETIVO: AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO AO TURISTA E AO PÚBLICO EM GERAL CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DO CENTRO DE CONVENÇÕES CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PRÉDIO PRÓPRIO PARA INSTALAÇÃO DE INCUBADORAS DE EMPRESAS SEMTIC - PRODUTO UNIDADE MEDIDA METÁS *. OBRA CONSTRUÍDA OBRA INSTALADA CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES MUNICIPAL OBRA CONSTRUÍDA CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PÓRTICOS OBRA CONSTRUÍDA CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PIERS OBRA CONSTRUÍDA CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO, URBANIZAÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE MIRANTE E PRAÇAS OBRA CONSTRUÍDA IMPLEMENTAÇÃO DA LE! DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS LEI IMPLEMENTADA CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DO FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO CONSELHO CRIADO CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO FUNDO CRIADO à PLANO ESTRATÉGICO DESENVOLVIMENTO, IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO ESTRATEGICO DO TURISMO DESENVOLVIDO CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA PROFISSIONAL CAPACITADO MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROGRAMA MANTIDO Programa OBJEVIVO: COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS Programa APOIO A COOPERATIVAS, PEQUENOS PRODUTORES E TRABALHADORES AUTÔNOMOS E INFORMAIS CONTRIBUIR PARA A REDUÇÃO DO NÍVEL DE DESEMPREGO NO MUNICÍPIO, PROPORCIONANDO À POPULAÇÃO ALTERNATIVAS DE GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA E DE ESPAÇOS PARA A VIABILIZAÇÃO DA FORMAÇÃO DE NOVAS COOPERATIVAS PARA A GERAÇÃO DE EMPREGOS COOPERATIVAS CRIADAS PROMOÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES PARA OS COOPERADOS CURSOS PROMOVIDOS REALIZAÇÃO DE FEIRAS E SEMINÁRIOS PARA DIVULGAÇÃO DAS COOPERATIVAS JUNTO À SOCIEDADE E INTERAÇÃO DOS COOPERATIVADOS FEIRAS REALIZADAS CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA PROFISSIONAL CAPACITADO MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROGRAMA MANTIDO DESENVOLVIMENTO E DIVULGAÇÃO DO TURISMO OBJETIVO: "PROMOVER O DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO DO MUNICÍPIO PROMOÇÃO, PARTICIPAÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS TURISTICOS (VERÃO, CARNAVAL, ENCONTRO NACIONAL DE MOTOCICLISTAS, ANIVERSÁRIO DA CIDADE, FESTA DO TRABALHADOR, FESTA DE SÃO JOÃO, FESTA DE SÃO PEDRO, FESTAS COMUNITÁRIAS, FESTIVAL DE EVENTOS REALIZADOS INVERNO, FESTIVAL DE FRUTOS DO MAR, FESTIVAL DE DANÇA, FESTA DA PADROEIRA, NATAL, REVEILLON, ENTRE OUTROS) E ESPORTIVOS (MOTOCROSS, FESTIVAL DE VELA, FESTIVAL DE SURF, FESTIVAL DE BODY BOARD, CANOAGEM, NATAÇÃO, ETC.) IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE ESTÍMULO, A FIM DE GARANTIA RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO TURISMO (CULTURAL, RURAL, DESPORTIVO, DE SOL E PRAIA, NÁUTICO, GASTRONÔMICO, DE EVENTOS, DE NEGÓCIOS, ECOTURISMO, RELIGIOSO E DE PESCA AMADORA) DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO TURÍSTICA NO MUNICÍPIO CRIAÇÃO E PRODUÇÃO DE MATERIAL PROMOCIONAL DE TURISMO E EVENTOS IMPLANTAÇÃO DE TERMINAIS DE AUTO SERVIÇO DE INFORMAÇÕES TURISTICAS IMPLANTAÇÃO DE UMA LINHA TELEFÔNICA DE DISCAGEM GRATUITA ( 0800 ) PROMOÇÃO DE INFORMAÇÕES TURISTICAS DO MUNICIPIO VIA INTERNET CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROGRAMA IMPLEMENTADO SINALIZAÇÃO IMPLANTADA MATERIAL PRODUZIDO TERMINAIS IMPLANTADOS LINHA TELEFÔNICA IMPLANTADA INFORMAÇÕES PROMOVIDAS PROFISSIONAL CAPACITADO PROGRAMA MANTIDO Y R 6 LDO - 2002 0 SEMTIC - ANEXO DE METAS E PRIORIDADES Programa GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA oBsETIVO: AMPLIAR AS OPORTUNIDADES DE TRABALHO E RENDA EM SEGMENTOS ECONÔMICOS CARACTERIZADOS COMO MICRO, PEQUENOS E MÉDIOS EMPREENDIMENTOS COM DIFICULDADE | DEACESSO AO CRÉDITO E À CAPACITAÇÃO GERENCIAL FORNECIMENTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA AO EMPREENDEDOR EMPREENDEDOR ASSISTIDO EMPREENDEDOR CAPACITAÇÃO GERENCIAL DE EMPREENDEDORES CAPACITADO CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA PROFISSIONAL CAPACITADO MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROGRAMA MANTIDO Programa GESTÃO ADMINISTRATIVA OBJETIVO: OTIMIZAR E RACIONALIZAR OS PROCEDIMENTOS DOS SISTEMAS ADMINISTRATIVOS INTERNOS AQUISIÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DE MOBILIÁRIO MOBILIÁRIO ADQUIRIDO PAGAMENTO DE ALUGUEL DO IMÓVEL UTILIZADO PELA UNIDADE ALUGUEL PAGO MANUTENÇÃO DO IMÓVEL UTILIZADO PELA UNIDADE EM CONDIÇÕES ADEQUADAS DE USO IMÓVEL MANTIDO EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO NECESSÁRIAS À INSTALAÇÃO DA UNIDADE OBRAS EXECUTADAS AQUISIÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE NECESSÁRIO AO DESEMPENHO DA UNIDADE/PROGRAMAS EQUIPAMENTO ADQUIRIDO AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA SUPRIMENTO DA UNIDADE/PROGRAMAS MATERIAL ADQUIRIDO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NECESSÁRIOS AO FUNCIONAMENTO DA UNIDADE SERVIÇOS CONTRATADOS MANUTENÇÃO. EOU AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS A SERVIÇO DA UNIDADE EM QUANTIDADE E QUALIDADE ADEQUADAS AO SEU VEÍCULO ADQUIRIDO AQUISIÇÃO, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA INFORMATIZAÇÃO DA UNIDADE EQUIPAMENTO ADQUIRIDO TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS NA ÁREA DE INFORMÁTICA FUNCIONÁRIO CAPACITADO ATENDIMENTO DOS GASTOS COM PESSOAL, ENCARGOS E BENEFÍCIOS GASTOS ATENDIDOS AQUISIÇÃO DE LINHAS TELEFÔNICAS LET ACA REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES. EMPRESAS OU PROFISSIONAIS QUE POSSIBILITEM A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA convêNIOS REALIZADOS DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS OU PROJETOS QUE ATENDAM ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COM ENTIDADES PARA DAR SUPORTE FINANCEIRO À SECRETARIA, OBEDECENDO AOS CRITÉRIOS CONVÊNIOS REALIZADOS ESTABELECIDOS POR LEI ESPECÍFICA MUNICIPAL E LEI FEDERAL 4.320/64 Programa CONSOLIDAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL OBJETIVO: VIABILIZAR À INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS A SEREM IMPLANTADAS NO DISTRITO INDUSTRIAL E ATRAIR NOVOS EMPREENDIMENTOS REALIZAR OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA NO DISTRITO INDUSTRIAL, VIABILIZANDO O TRATAMENTO DOS EFLUENTES IN NATURA LANÇADOS OBRAS REALIZADAS PELAS INDÚSTRIAS NA REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA PROFISSIONAL CAPACITADO MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROGRAMA MANTIDO Q 0 LDO - 2002 id a ANEXO DE METAS E PRIORIDADES SEMTIC - Programa BANCO PARA MICRO CRÉDITO e POSSIBILITAR O ACESSO AO CRÉDITO À PARCELA DA POPULAÇÃO QUE NÃO ATENDE ÀS CONDIÇÕES IMPOSTAS PELO SISTEMA FINANCEIRO DA REDE BANCÁRIA OFICIAL, PARA OBTER RECURSOS OBJETIVO: NECESSÁRIOS AQ IMPLEMENTO DE SUAS ATIVIDADES LABORATIVAS E DE PRODUÇÃO INSTALAÇÃO DA AGÊNCIA DO PROGRAMA BANCO PARA MICRO CRÉDITO AGENCIA INSTALADA CONSTITUIÇÃO DE NOVOS PARCEIROS PARA AMPLIAR O NÚMERO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS PARCEIROS CONSTITUIDOS IMPLEMENTO DO FUNDO DE AUTOSUSTENTAÇÃO DO BANCO PARA MICRO CRÉDITO CONTANDO COM PARCERIAS FUNDO IMPLEMENTADO ” CONSTHUIÇÃO DO ESTATUTO PARA A ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO DE AUTOSUSTENTAÇÃO DO PROGRAMA BANCO PARA MICRO CRÉDITO ESTATUTO CONSTITUÍDO INSTITUCIONALIZAÇÃO DO BANCO PARA MICRO CRÉDITO DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DE PARCERIAS, INTEGRANDO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO PARA AUMENTAR A APLICAÇÃO TOTAL EM EMPRÉSTIMOS E BANCO INSTITUCIONALIZADO GERAR EMPREGOS DIRETOS E INDIRETOS CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA PROFISSIONAL CAPACITADO MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROGRAMA MANTIDO Programa TURISMO SUSTENTÁVEL OBJETIVO: "PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO SUSTENTÁVEL LOCAL, ATUANDO JUNTO À SOCIEDADE ORGANIZADA DE FORMA A GERAR EMPREGO E RENDA DURADOUROS, FOMENTO A PRODUÇÃO DE ARTIGOS ARTESANAIS PARA CONSUMO TURÍSTICO ARTESÃO APOIADO IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE FORMAÇÃO PARA O TURISMO (LICEU DE ARTES E OFÍCIOS PARA O TURISMO) CENTRO IMPLANTADO REALIZAÇÃO DE OFICINAS PARA O TURISMO OFICINA DE CARACITAÇÃO CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA PROFISSIONAL CAPACITADO MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROGRAMA MANTIDO Programa TURISMO RURAL OBJETIVO: "AUMENTAR O FLUXO TURÍSTICO, A TAXA DE PERMANÊNCIA E O GASTO DE TURISTAS NA REGIÃO REALIZAÇÃO DE CAMPANHA PUBLICITÁRIA PARA A PROMOÇÃO DO TURISMO NA REGIÃO CAMPANHA REALIZADA INCENTIVO À REALIZAÇÃO DE EVENTOS TURÍSTICOS NO INTERIOR EVENTOS REALIZADOS ELABORAÇÃO DE ROTEIRO TURÍSTICO PARA A REGIÃO ROTEIRO ELABORADO SINALIZAÇÃO TURÍSTICA NA REGIÃO SINALIZAÇÃO REALIZADA CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA PROFISSIONAL CAPACITADO MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROGRAMA MANTIDO Programa TURISMO VERDE OBJETIVO: "PROMOVER O ECOTURISMO COMO ALTERNATIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL FORNECIMENTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E FINANCEIRA EM ECOTURISMO ASSISTENCIA TECNICA REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA, ECONÔMICA E AMBIENTAL DO ECOTURISMO. ESTUDO REALIZADO ELABORAÇÃO DE ROTEIRO TURÍSTICO ROTEIRO ELABORADO SINALIZAÇÃO TURÍSTICA NA REGIÃO SINALIZAÇÃO REALIZADA CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA PROFISSIONAL CAPACITADO MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROGRAMA MANTIDO LDO - 2002 - ANEXO DE METAS E PRIORIDADES SEMUOSP PROGRAMAS E AÇÕES PRODUTO UNIDADE MEDIDA METAS Programa AMPLIAÇÃO DA REDE RODOVIÁRIA PAVIMENTADA . OBJETIVO: DOTAR O MUNICÍPIO DE INFRA-ESTRUTURA VIÁRIA PARA SUPORTAR O FLUXO CRESCENTE DE VEÍCULOS CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE NOVAS RODOVIAS TRECHO CONSERVADO CONSTRUÇÃO DA PERIMETRAL NORTE/SUL PERIMETRAL CONSTRUÍDA CONSTRUÇÃO DO ANEL VIÁRIO URBANO ANEL VIÁRIO CONSTRUÍDO ? CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA PROFISSIONAL CAPACITADO MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROGRAMA MANTIDO Programa CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS OBJETIVO: "ATENDER AO PROGRAMA DE OBRAS ESTABELECIDO PELO GOVERNO MUNICIPAL EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA E CONSERVAÇÃO EM UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO GOVERNO MUNICIPAL OBRAS EXECUTADAS EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL CENTRO CONSTRUÍDO CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA PROFISSIONAL CAPACITADO MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROGRAMA MANTIDO "0 0"—————— [NNE Programa ENERGIA DAS PEQUENAS COMUNIDADES OBJETIVO: SUPRIR DE ENERGIA ELÉTRICA, DE MANEIRA SUSTENTÁVEL, AS POPULAÇÕES RURAIS ATENDIMENTO DAS DEMANDAS POR ENERGIA ELÉTRICA EM COMUNIDADES NÃO -SUPRIDAS CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA MANUTENÇÃO DO PROGRAMA COMUNIDADE ATENDIDA PROFISSIONAL CAPACITADO PROGRAMA MANTIDO => a GESTÃO ADMINISTRATIVA OBJETIVO: OTIMIZAR E RACIONALIZAR OS PROCEDIMENTOS DOS SISTEMAS ADMINISTRATIVOS INTERNOS AQUISIÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DE MOBILIÁRIO ALUGUEL DO IMÓVEL UTILIZADO PELA UNIDADE MANUTENÇÃO DO IMÓVEL UTILIZADO PELA UNIDADE EM CONDIÇÕES ADEQUADAS DE USO EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO NECESSÁRIAS À INSTALAÇÃO DA UNIDADE AQUISIÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE NECESSÁRIO AO DESEMPENHO DA UNIDADE/PROGRAMAS AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA SUPRIMENTO DA UNIDADE/PROGRAMAS CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NECESSÁRIOS AO FUNCIONAMENTO DA UNIDADE MANUTENÇÃO E/OU AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS A SERVIÇO DA UNIDADE EM QUANTIDADE E QUALIDADE ADEQUADAS AO SEU FUNCIONAMENTO TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS NA ÁREA DE INFORMÁTICA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA VEÍCULOS ATENDIMENTO DOS GASTOS COM PESSOAL, ENCARGOS E BENEFÍCIOS PAGAMENTO DAS CONTAS DE SERVIÇOS DE TELEFONIA PAGAMENTO DAS CONTAS DE SERVIÇOS DE ELETRICIDADE MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS Programa MOBILIÁRIO ADQUIRIDO UNIDADE ALUGADA IMÓVEL MANTIDO OBRAS EXECUTADAS EQUIPAMENTO ADQUIRIDO MATERIAL ADQUIRIDO SERVIÇOS CONTRATADOS VEÍCULO ADQUIRIDO FUNCIONÁRIO CAPACITADO COMBUSTÍVEL ADQUIRIDO GASTOS ATENDIDOS CONTAS PAGAS CONTAS PAGAS CONVÊNIOS MANTIDOS ———— Dl " . LDO - 2002 - ANEXO DE METAS E PRIORIDADES SEMUOSP CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA PROFISSIONAL CAPACITADO aa MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROGRAMA MANTIDO Programa SISTEMA INTERMUNICIPAL DE TRANSPORTES RODOVIARIOS OBJETIVO: ELEVAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL RODOVIARIO EM TERMOS DE QUANTIDADE E QUALIDADE . REVER E ADEQUAR O ITINERARIO DAS LINHAS DE ONIBUS INTERMUNICIPAIS QUE INGRESSAM NO CENTRO DA CIDADE ITINERÁRIO REVISTO . REESTRUTURAR OPERACIONALMENTE O SISTEMA INTERMUNICIPAL DE TRANSPORTES RODOVIARIOS SISTEMA REESTRUTURADO FORTALECER O GERENCIAMENTO DO PODER CONCEDENTE DE TRANSPORTE RODOVIARIO INTERMUNICIPAL DO FISCALIZAR OS OPERADORES DE TRANSPORTES PÚBLICOS DE PASSAGEIROS E AFERIR INTERESSE DOS USUÁRIOS RELATIVOS AOS PADRÕES DE QUALIDADES DEFINIDOS OPERADORES FISCALIZADOS CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA PROFISSIONAL CAPACITADO MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROGRAMA MANTIDO Programa DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS PÚBLICOS OBJETIVO: Programa CONSTRUÇÃO DA PONTE DE COSTAZUL OBJETIVO: Programa CONSTRUÇÃO DE MUROS DE CONTENÇÃO OBJETIVO: Programa CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MAR NA PRAIA DO CENTRO OBJETIVO: Programa URBANIZAÇÃO DA ORLA- OBJETIVO: h 0 0 LDO - 2002 ANEXO DE METAS E PRIORIDADES SEMUSA - PROGRAMAS E AÇÕES PRODUTO UNIDADE MEDIDA META Programa AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PROFISSIONAL CAPACITADO UNIDADE 1600 OBJETIVO: PROMOVER AÇÕES DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE VISANDO A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PROGRAMA IMPLANTADO DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL EDUCATIVO À POPULAÇÃO MATERIAL DISTRIBUÍDO MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROGRAMA MANTIDO 5 Programa ALMOXARIFADO CENTRAL ALMOXARIFADO CONSTRUÍDO UNIDADE 1 OBJETIVO: PROVERAS DIVERSAS UNIDADES DE SAÚDE DE MATERIAL DE CONSUMO CONSTRUÇÃO DO ALMOXARIFADO CENTRAL ALMOXARIFADO CONSTRUÍDO AQUISIÇÃO, E EE AL DE CONSUMO MÉDICO HOSPITALAR E ODONTOLÓGICO, LIMPEZA, GRÁFICA, PAPELARIA, E UNIDADES ATENDIDAS ESTOCAGEM E DISTRIBUIÇÃO DOS MEDICAMENTOS ÀS UNIDADES DE SAÚDE MEDICAMENTOS ESTOCADOS MANUTENÇÃO DO ALMOXARIFADO CENTRAL ALMOXARIFADO MANTIDO Programa ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL POPULAÇÃO ASSISTIDA UNIDADE 40.000 OBJETIVO: PROMOVER O ACESSO EQUITATIVO E UNIVERSAL DA POPULAÇÃO AO SERVIÇO AMBULATORIAL VISANDO A MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS OFERECIDOS EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO NECESSÁRIAS AO BOM DESEMPENHO DAS UNIDADES DE SAÚDE OBRAS EXECUTADAS CONSTRUÇÃO DA POLICLÍNICA MUNICIPAL POLICLÍNICA CONSTRUÍDA AMPLIAÇÃO DA OFERTA AMBULATORIAL E DE RECURSOS DIAGNÓSTICOS OFERTA AMPLIADA CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE SAÚDE NOVAS UNIDADES COMPRA DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE NECESSÁRIOS PARA A REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE EQUIPAMENTOS COMPRADOS MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADES MANTIDAS Programa Programa ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA FARMÁCIA CONSTRUÍDA UNIDADE 1 OBJETIVO: PROMOVER O ACESSO EQUITATIVO E UNIVERSAL DA POPULAÇÃO A MEDICAMENTOS BÁSICOS CONSTRUÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL FARMÁCIA CONSTRUÍDA AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE MEDICAMENTOS E INSUMOS ESTRATÉGICOS E PADRONIZADOS AS UNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL PESSOA BENEFICIADA AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DOS MEDICAMENTOS NÃO PADRONIZADOS PARA ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS MEDICAMENTOS ADQUIRIDOS EXPANSÃO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA AOS PROGRAMAS DE SAÚDE ASSISTÊNCIA EXPANDIDA MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL FARMÁCIA MANTIDA ASSISTÊNCIA EMERGENCIAL E HOSPITALAR HOSPITAL CONSTRUÍDO UNIDADE 1 OBJETIVO: PROMOVER O ACESSO EQUITATIVO E UNIVERSAL DA POPULAÇÃO AOS SERVIÇOS EMERGENCIAL E HOSPITALAR CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL HOSPITAL CONSTRUÍDO AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA O HOSPITAL MUNICIPAL EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA O PRONTO SOCORRO MUNICIPAL EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS AMPLIACAO DA OFERTA DE LEITOS HOSPITALARES ELETIVOS OU DE URGÊNCIA PESSOA BENEFICIADA AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL PRONTO SOCORRO AMPLIADO MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E DA ESTRUTURA FÍSICA DO HOSPITAL MUNICIPAL HOSPITAL MANTIDO MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E DA ESTRUTURA FÍSICA DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL PRONTO SOCORRO MANTIDO 0 LDO - 2002 0 ne ANEXO DE METAS E PRIORIDADES SEMUOSP Programa INFRA-ESTRUTURA URBANA no OBJETIVO: — ADEQUAR E COMPLEMENTAR A INFRA-ESTRUTURA URBANA, SOBRETUDO PELA IMPLANTAÇÃO E REDIMENSIONAMENTO DE SEUS EQUIPAMENTOS REESTRUTURAÇÃO URBANA, INTERLIGAÇÃO DE ÁREAS URBANAS E DE ADEQUAÇÃO DE VIAS PROJETO APOIADO REALIZAÇÃO DE AÇÕES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO URBANO PROJETO APOIADO IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA PROJETO APOIADO REVITALIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DE CENTROS URBANOS PROJETO APOIADO z URBANIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS ÁREAS URBANIZADAS CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA PROFISSIONAL CAPACITADO MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROGRAMA MANTIDO Programa MANUTENÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA MUNICIPAL OBJETIVO: "MANTER A MALHA RODOVIÁRIA MUNICIPAL EM BOAS CONDIÇÕES OPERACIONAIS DE TRÁFEGO CONSERVAÇÃO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS MUNICIPAIS TRECHO CONSERVADO RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAIS/RECUPERAÇÃO DE RODOVIAS TRECHO RESTAURADO MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PONTES E TRAVESSIAS DAS RODOVIAS MUNICIPAIS PONTES RECUPERADAS CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA PROFISSIONAL CAPACITADO MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROGRAMA MANTIDO Programa MORAR MELHOR OBJETIVO: *UNIVERSALIZAR OS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO, REDUZIR O DÉFICIT HABITACIONAL E MELHORAR A INFRA-ESTRUTURA URBANA PARA A POPULAÇÃO EM ESTADO DE EXCLUSÃO SOCIAL CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS ATRAVES DO PROGRAMA FEDERAL HABITAR BRASIL, VISANDO A SUBSTITUIÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL MORADIAS PARA REASSENTAMENTO DE POPULAÇÃO RESIDENTE EM ÁREAS DE RISCO CONSTRUÍDA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS ATRAVÉS DO PROGRAMA PHP - PLANO DE HABITAÇÃO POPULAR DO MUNICÍPIO, PARA UNIDADE HABITACIONAL REASSENTAMENTO DE FAMÍLIAS RESIDENTES EM ÁREAS DEGRADADAS CONSTRUÍDA DAR CONTINUIDADE ÀS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM ANDAMENTO OBRA CONTINUADA IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS FAMÍLIA BENEFICIADA MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABIFABILIDADE FAMÍLIA BENEFICIADA CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA PROFISSIONAL CAPACITADO MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROGRAMA MANTIDO Programa NOSSO BAIRRO oBsetivO: MELHORAR A CONDIÇÃO DE VIDA DAS FAMÍLIAS COM RENDA DE ATÉ 3 SALÁRIOS MÍNIMOS QUE VIVEM EM ASSENTAMENTOS SUBNORMAIS NAS AGLOMERAÇÕES URBANAS, POR MEIO DE AÇÕES INTEGRADAS DE HABITAÇÃO, SANEAMENTO E INFRA-ESTRUTURA URBANA IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO FAMÍLIA BENEFICIADA MELHORIA DAS CONDIÇÕES HABITACIONAIS, DE INFRA-ESTRUTURA E DE SANEAMENTO BÁSICO FAMÍLIA BENEFICIADA CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA PROFISSIONAL CAPACITADO MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROGRAMA MANTIDO Programa SISTEMA DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS E ESTACIONAMENTOS ROTATIVOS OBJETIVO: "DAR MAIOR SEGURANÇA E CONFORTO AOS USUÁRIOS DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS E ESTACIONAMENTOS GERENCIADOS PELO MUNICIPIO DESENVOLVIMENTO DE PESQUISAS, ESTUDOS E PROJETOS PARA DEFINIÇÃO DE LOCALIZAÇÃO E MODELAGEM DE TERMINAL PESQUISAS MANTIDAS RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS E ESTACIONAMENTO ROTATIVO CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO E ESTACIONAMENTO ROTATIVO TERMINAL CONSTRUÍDO ESTACIONAMENTO CONSTRUÇÃO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO CONSTRUÍDO ACOMPANHAMENTO DA IMPLEMENTAÇÃO E OPERAÇÃO DO TERMINAL COM CONCESSÃO PARA A INICIATIVA PRIVADA EM ENTAÇÃO, CONSOLIDAR PARCERIAS COM A INICIATIVA PRIVADA PARA A IMPLANTAÇÃO DE NOVOS TERMINAIS RODOVIARIOS DE PASSAGEIROS PARCERIA CONSOLIDADA 4 Ad LDO - 2002 e A ANEXO DE METAS E PRIORIDADES SEMUSA - Programa ASSISTÊNCIA À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA POPULAÇÃO ASSISTIDA UNIDADE 200087 omsenvo: PROMOVER O ACESSO EQUITATIVO E UNIVERSAL DA POPULAÇÃO AO SERVIÇO DE REABILITAÇÃO, ASSEGURANDO OS DIREITOS E COMBATENDO A DISCRIMINAÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE * * AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE ATENDIMENTO À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA PESSOA BENEFICIADA AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO CENTRO AMPLIADO AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA O CENTRO DE REABILITAÇÃO EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS 5 DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL EDUCATIVO JUNTO A POPULAÇÃO MATERIAL DISTRIBUÍDO MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO CENTRO MANTIDO Programa NUCLEO MUNICIPAL DE CONTROLE DE ZOONOSES NÚCLEO CONSTRUÍDO UNIDADE 1 OBJETIVO: CONTROLAR E PROTEGER A POPULAÇÃO, PREVENINDO E CONTROLANDO AS ZOONOSES CONSTRUÇÃO DO NUCLEO MUNICIPAL DE CONTROLE DE ZOONOSES NÚCLEO CONSTRUÍDO AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA O NMCZ EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS MODERNIZAÇÃO DO NUCLEO MUNICIPAL DE CONTROLE DE ZOONOSES NÚCLEO MODERNIZADO ADMINISTRAÇÃO DO NUCLEO MUNICIPAL DE CONTROLE DE ZOONOSES NÚCLEO ADMINISTRADO AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE ATENDIMENTO PESSOA BENEFICIADA ADMINISTRAÇÃO DO SERVIÇO DE APREENSÃO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO EM PARCERIA COM A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE SERVIÇO ADMINISTRADO MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE CONTROLE DE ZOONOSES NÚCLEO MANTIDO Programa SANEAMENTO POPULAÇÃO ASSISTIDA UNIDADE 40.000 OBJETIVO: DIMINUIR AS DOENÇAS DE VEICULAÇÃO HÍDRICA E PROMOVER A SAÚDE E A QUALIDADE DE VIDA, PARTICIPAR DA DEFINIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO VISTORIA DOS RESERVATÓRIOS DE ÁGUA DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS E DE USO COLETIVO RESERVATÓRIOS LIMPEZA E DESINFECÇÃO DAS CISTERNAS E CAIXAS D'AGUA DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS CISTERNAS MANTIDAS AQUISIÇÃO DE DOMISSANEANTES PARA MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DA ÁGUA NOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS DOMISSANEANTES REALIZAÇÃO DE INQUÉRITOS SANITÁRIOS EM TODOS OS BAIRROS DO MUNICÍPIO INQUÉRITOS REALIZADOS IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES NO MUNICÍPIO PROGRAMA IMPLEMENTADO CONSTRUÇÃO DOS MÓDULOS SANITÁRIOS MÓDULOS CONSTRUÍDOS ABORDAGEM EM EDUCAÇÃO EM SAÚDE AOS BENEFICIADOS PESSOA BENEFICIADA OPERAÇÃO DE SISTEMAS DE TRATAMENTO DE ÁGUA DO CONDOMÍNIO NOVO HORIZONTE AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE ÁGUA TRATADA ÀS COMUNIDADES NÃO ATENDIDAS PELO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO MUNICIPAL OFERTA DE ÁGUA AMPLIADA ADEQUAÇÃO DO TRATAMENTO E DA DESTINAÇÃO FINAL DOS RESIDUOS SÓLIDOS COLETADOS TRATAMENTO ADEQUADO VISTORIA DOS SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO COM VISTAS A CONCESSÃO DO HABITE-SE SISTEMAS VISTORIADOS MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROGRAMA MANTIDO Programa LABORATÓRIO MUNICIPAL POPULAÇÃO ASSISTIDA- UNIDADE 40.000 OBJETIVO: MELHORAR A QUALIDADE, MODERNIZAR E AMPLIAR AS AÇÕES DO LABORATÓRIO MUNICIPAL AQUISIÇÃO DE INSUMOS E EQUIPAMENTOS INSUMOS ADQUIRIDOS AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS INSTALAÇÕES AMPLIADAS AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE EXAMES REALIZADOS NUMERO DE EXAMES MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROGRAMA MANTIDO Programa EDUCAÇÃO CONTINUADA PROFISSIONAL CAPACITADO UNIDADE 600 OBJETIVO: MELHORAR O DESEMPENHO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, ADEQUANDO SUAS ATUAÇÕES AS POLÍTICAS DE SAÚDE PÚBLICA CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA PROFISSIONAL CAPACITADO AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE NECESSÁRIOS A BOA PRATICA DA ATIVIDADE FIM EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS OU FIRMAS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DESTE PROGRAMA ana MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROGRAMA MANTIDO Programa Programa Programa Programa dd LDO - 2002 0 IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DENTISTA DE FAMÍLIA INTRODUÇÃO DA ESCOVAÇÃO DENTAL DIARIA SUPERVISIONADA PELOS PROFESSORES, NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL EDUCATIVO PARA A POPULAÇÃO MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROGRAMA IMPLANTADO ESCOVAÇÃO INTRODUZIDA MATERIAL DISTRIBUÍDO PROGRAMA MANTIDO .. ANEXO DE METAS E PRIORIDADES SEMUSA - DIABETES MELITUS POPULAÇÃO ASSISTIDA UNIDADE 3.000 A OBJETIVO: PRIORIZAR O ATENDIMENTO DO PACIENTE NO QUE CONCERNE A SUA SAÚDE < REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS DE IDENTIFICAÇÃO DE DIABÉTICOS NA POPULAÇÃO CAMPANHAS REALIZADAS AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE ATENDIMENTO PESSOA BENEFICIADA REALIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS DESTINADAS AOS PORTADORES DE DIABETES E SEUS FAMILIARES AÇÕES REALIZADAS , DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL EDUCATIVO A POPULAÇÃO , MATERIAL DISTRIBUÍDO , MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROGRAMA MANTIDO DSTAIDS POPULAÇÃO ASSISTIDA UNIDADE 1.000 OBJETIVO: PRIORIZAR O ATENDIMENTO DO PACIENTE NO QUE CONCERNE A SUA SAÚDE REALIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS E DE PREVENÇÃO JUNTO À POPULAÇÃO AÇÕES REALIZADAS AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE ATENDIMENTO PESSOA BENEFICIADA DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL EDUCATIVO MATERIAL DISTRIBUÍDO DISTRIBUIÇÃO DE PRESERVATIVOS OE TnODOS MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROGRAMA MANTIDO ESQUISTOSSOMOSE/VERMINOSES POPULAÇÃO ASSSITIDA UNIDADE 40.000 OBJETIVO: IMPEDIR A INTRODUÇÃO DA DOENÇA NO MUNICIPIO REALIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS E DE PREVENÇÃO JUNTO À POPULAÇÃO AÇÕES REALIZADAS AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE ATENDIMENTO PESSOA BENEFICIADA DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL EDUCATIVO MATERIAL DISTRIBUÍDO CONTROLE DAS COLEÇÕES HIDRICAS COLEÇÕES CONTROLADAS MONITORAMENTO DOS MOLUSCOS TRANSMISSORES DA DOENÇA MOLUSCOS MONITORADOS MANUTENÇÃO DO CONVENIO COM A FIOCRUZ CONVÊNIO MANTIDO REALIZAÇÃO DE INQUERITO COPROLÓGICO NA POPULAÇÃO INQUÉRITO REALIZADO MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROGRAMA MANTIDO SAÚDE ORAL POPULAÇÃO ASSISTIDA UNIDADE 40.000 OBJETIVO: PREVENIR E TRATAR AS DOENÇAS DA CAVIDADE ORAL REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE FLUORETAÇÃO JUNTO A POPULAÇÃO ESCOLAR CAMPANHA REALIZADA PROMOÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS JUNTO A POPULAÇÃO SOBRE PREVENÇÃO DE CARIES CAMPANHA PROMOVIDA AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO PESSOA BENEFICIADA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E EQUIPAMENTOS DESTINADOS AO PROGRAMA MATERIAL ADQUIRIDO CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE CONSULTÓRIOS Ld LDO - 2002 e ANEXO DE METAS E PRIORIDADES SEMUSA VEÍCULOS ADQUIRIDOS UNIDADE Programa FROTA DA SAÚDE OBJETIVO FORNECER CONDIÇÕES OPERACIONAIS PARA DESENVOLVIMENTOS DOS DIVERSOS SETORES DA SECRETARIA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA VEÍCULO ADQUIRIDO AQUISIÇÃO DE AMBULANCIAS PARA AUMENTAR E RENOVAR A FROTA AMBULÂNCIAS ADQUIRIDAS AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O PACS E O PMF VEÍCULOS ADQUIRIDOS , AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA VIGILANCIA SANITÁRIA VEÍCULO ADQUIRIDO sm AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA TRANSPORTE DE DOENTES PARA TRATAMENTO FORA DO MUNICÍPIO VEÍCULOS ADQUIRIDOS AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO VEÍCULO ADQUIRIDO AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA SUPERVISÃO DA REDE VEÍCULO ADQUIRIDO AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O CENTRO MUNICIPAL DE REABILITAÇÃO VEÍCULO ADQUIRIDO REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA FROTA MANUTENÇÃO REALIZADA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE DIREÇÃO DEFENSIVA PARA OS MOTORISTAS DA SECRETARIA CURSOS REALIZADOS Programa SERVIÇO SOCIAL POPULAÇÃO ASSISTIDA UNIDADE 40.000 OBJETIVO ASSISTENCIA SOCIAL À POPULAÇÃO CARENTE, REFERENCIAMENTO DE PACIENTES PARA O TFD, AGENDAMENTO DE EXAMES COMPLEMENTARES ESPECIAIS AQUISIÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES DE MÉDIO E ALTO CUSTO NÃO OFERECIDOS PELO SUS NA REGIÃO EXAMES ADQUIRIDOS CONTROLE DAS VIAGENS DOS PACIENTES PARA TRATAMENTO FORA DE DOMICILIO VIAGENS CONTROLADAS AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO SOCIO-ECONOMICA DOS PACIENTES SITUAÇÃO AVALIADA AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO PELO PROGRAMA PESSOA BENEFICIADA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE NECESSÁRIOS AO PROGRAMA EQUIPAMENTO ADQUIRIDO MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROGRAMA MANTIDO Programa CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MANTIDO UNIDADE 1 OBJETIVO: ESTIMULAR A PARTICIPAÇÃO POPULAR E O CONTROLE SOCIAL CAPACITAÇÃO DOS CONSELHEIROS CONSELHEIRO CAPACITADO DESLOCAMENTO E HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO DOS CONSELHEIROS FORA DO MUNICÍPIO VIAGEM REALIZADA REALIZAÇÃO DA Iv CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE IV CONFERÊNCIA REALIZADA COMPRA DE MATERIAL DE PAPELARIA E DE ESCRITÓRIO MATERIAL COMPRADO MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA DE FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MANTIDO Programa FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MANTIDO UNIDADE OBJETIVO: PROPORCIONAR CONDIÇÕES DE GESTÃO DO SUS, ADEQUANDO-SE A LEGISLAÇÃO VIGENTE IMPLANTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO IMPLANTADO CRIAÇÃO DA ESTRUTURA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ESTRUTURA CRIADA CONSOLIDAÇÃO DO SUS NO MUNICÍPIO SUS CONSOLIDADO DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL EDUCATIVO A POPULAÇÃO MATERIAL DISTRIBUÍDO MANUTENÇÃO DO FUNDO FUNDO MANTIDO ) LDO - 2002 e ANEXO DE METAS E PRIORIDADES SEMUSA Programa GESTÃO ADMINISTRATIVA SECRETARIA INSTALADA UNIDADE Ea OBJETIVO: OTIMIZAR E RACIONALIZAR OS PROCEDIMENTOS DOS SISTEMAS ADMINISTRATIVOS INTERNOS - AQUISIÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DE MOBILIÁRIO MOBILIÁRIO ADQUIRIDO ALUGUEL DOS IMÓVEIS UTILIZADOS PELA SECRETARIA IMÓVEIS ALUGADOS AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA SUPRIMENTO DAS UNIDADES/PROGRAMAS MAD CONSUMO g CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NECESSÁRIOS AO FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES SERVIÇOS CONTRATADOS MANUTENÇÃO > OU AQUISIÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS A SERVIÇO DAS UNIDADES EM QUANTIDADE E QUALIDADE ADEQUADAS AO SEU FROTA ADQUIRIDA AQUISIÇÃO, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA INFORMATIZAÇÃO DA SECRETARIA EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS REPRODUÇÃO, ELABORAÇÃO E AQUISIÇÃO DE MATERIAL EDUCATIVO PARA OS DIVERSOS PROGRAMAS DE SAÚDE PÚBLICA MATERIAL EDUCATIVO IMPLANTADOS NO MUNICÍPIO E PARA A PROMOÇÃO DAS AÇÕES EDUCATIVAS ADQUIRIDO TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS NA ÁREA DE INFORMÁTICA FUNCIONÁRIO CAPACITADO AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA A FROTA DE VEÍCULOS COMBUSTÍVEL ADQUIRIDO ATENDIMENTO DOS GASTOS COM PESSOAL, ENCARGOS E BENEFÍCIOS GASTOS ATENDIDOS AMPLIAÇÃO DO QUADRO FUNCIONAL, CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS PARA MANTER O PADRÃO DE ATENDIMENTO, DEVIDO AO AUMENTO DA DEMANDA, IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES E SERVIÇOS E IMPLEMENTAÇÕES DAS AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA, JÁ IMPLANTADAS INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO ÀO DESEMPENHO PROFISSIONAL NO AMBITO DO SUS NO MUNICÍPIO GRATIFICAÇÃO INSTITUÍDA IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS, CONSÓRCIOS, CREDENCIAMENTOS E CONTRATOS . CONVÊNIOS MANTIDOS AQUISIÇÃO. à MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA DAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA SISTEMAS ADQUIRIDOS Programa HANSENÍASE POPULAÇÃO ASSISTIDA UNIDADE. 18 OBJETIVO: DIAGNOSTICAR E TRATAR OS CASOS DE HANSEM NO MUNICIPIO AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE ATENDIMENTO PESSOA BENEFICIADA DESCENTRALIZAÇÃO DO DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DO HANSEN pe DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL EDUCATIVO PARA A POPULAÇÃO MATERIAL DISTRIBUÍDO MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROGRAMA MANTIDO Programa HIPERTENSÃO ARTERIAL POPULAÇÃO ASSISTIDA UNIDADE 3.000 OBJETIVO: DIAGNOSTICAR E TRATAR OS CASOS DE HIPERTENSÃO ARTERIAL, DIMINUINDO OS INDÍCES DE COMPLICAÇÕES CLINICAS, INTERCORRENCIAS HOSPITALARES E INTENSIFICAR AS CAMPANHAS EDUCATIVAS PARA A PREVENÇÃO DA HIPERTENSÃO ARTERIAL, DESCENTRALIZAÇÃO DO DIAGNÓSTICO E DO TRATAMENTO nn o AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE ATENDIMENTO PESSOA BENEFICIADA DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL EDUCATIVO PARA A POPULAÇÃO MATERIAL DISTRIBUÍDO MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROGRAMA MANTIDO Programa PREVENÇÃO E CONTROLE DAS DOENÇAS TRANSMITIDAS PELO AEDES AEGYPTI: DENGUE E FEBRE AMARELA POPULAÇÃO ASSSITIDA UNIDADE 40.000 OBJETIVO: REDUZIR A INCIDÊNCIA DA DENGUE E IMPEDIR A REURBANIZAÇÃO DA FEBRE AMARELA PELO CONTROLE DO AEDES AEGYPTI ERRADICAÇÃO DO AEDES AEGYPTI PARA A PREVENÇÃO E CONTROLE DA DENGUE E FEBRE AMARELA PESSOA BENEFICIADA DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL EDUCATIVO PARA A POPULAÇÃO MATERIAL DISTRIBUÍDO AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MATERIAL PERMANENTE, DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, DE CONSUMO PARA A ATIVIDADE FIM EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROGRAMA MANTIDO [im LDO - 2002 0 ANEXO DE METAS E PRIORIDADES Programa PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS IMUNOPREVENÍVEIS OBJETIVO: "PREVENIR E MANTER SOB CONTROLE AS DOENÇAS PASSÍVEIS DE IMUNIZAÇÃO ACONDICIONAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE IMUNOBIOLÓGICOS AMPLIAÇÃO DA COBERTURA VACINAL DE ROTINA DA POPULAÇÃO AMPLIAÇÃO DA COBERTURA DAS CAMPANHAS DE VACINAÇÃO INFANTIL AMPLIAÇÃO DA COBERTURA DAS CAMPANHAS DE VACINAÇÃO DE ADULTO AMPLIAÇÃO DA COBERTURA DAS CAMPANHAS DE VACINAÇÃO DE IDOSO AMPLIAÇÃO DA COBERTURA DAS CAMPANHAS DE VACINAÇÃO ANTI-RÁBICA ANIMAL DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL EDUCATIVO PARA A POPULAÇÃO MANUTENÇÃO DO PROGRAMA Programa SAÚDE DA CRIANÇA OBJETIVO: PRIORIZAR O ATENDIMENTO À CRIANÇA E REDUZIR A MORTALIDADE DE CRIANÇAS DE 0 A 5 ANOS DE IDADE AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE ATENDIMENTO PROMOÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS EM PARCERIA COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO VISANDO A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA MANUTENÇÃO DO PROGRAMA Programa MÉDICO DE FAMÍLIA POPULAÇÃO ASSISTIDA SEMUSA UNIDADE — 40.00C, + IMUNOBIOLÓGICOS DISTRIBUÍDOS DOSE APLICADA DOSE APLICADA DOSE APLICADA DOSE APLICADA DOSE APLICADA MATERIAL DISTRIBUÍDO PROGRAMA MANTIDO POPULAÇÃO ASSISTIDA CRIANÇA BENEFICIADA AÇÕES PROMOVIDAS PROGRAMA MANTIDO EQUIPES IMPLANTADAS OBJETIVO: AMPLIAR O ACESSO DA POPULAÇÃO AOS SERVIÇOS BÁSICOS DE SAÚDE TENDO AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA COMO EIXO ESTRUTURANTE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MEDICO DE FAMILIA NO MUNICÍPIO ATENDIMENTO ASSISTÊNCIAL BÁSICO AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE ATENDIMENTO ADEQUAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO DAS UNIDADES DE SAÚDE PARA A ATIVIDADE FIM DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL EDUCATIVO PARA A APOPULAÇÃO MANUTENÇÃO DO PROGRAMA Programa SAÚDE DA MULHER OBJETIVO: "PRIORIZAR O ATENDIMENTO À MULHER NO QUE CONCERNE A SUA SAÚDE PROMOÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS E DE CONSCIENTIZAÇÃO JUNTO AO PUBLICO ALVO HUMANIZAÇÃO DO PRÉ-PARTO, PARTO E PÓS-PARTO AMPLIAÇÃO DA OFERITA DE ATENDIMENTO AMPLIAÇÃO DAS AÇÕES DE CONTROLE DO CANCER CERVICO-UTERINO E MAMA DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL EDUCATIVO PARA A POPULAÇÃO MANUTENÇÃO DO PROGRAMA Programa SAÚDE DO IDOSO OBJETIVO: "PRIORIZAR O ATENDIMENTO DA PESSOA IDOSA NO QUE CONCERNE A SUA SAÚDE IMPLEMENTO DE ATIVIDADES DE ATENÇÃO À SAÚDE DOS IDOSOS NO MUNICÍPIO AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE ATENDIMENTO MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROGRAMA IMPLANTADO PESSOA BENEFICIADA PESSOA BENEFICIADA ESPAÇO FÍSICO ADEQUADO MATERIAL DISTRIBUÍDO PROGRAMA MANTIDO POPULAÇÃO ASSISTIDA AÇÕES PROMOVIDAS PESSOA BENEFICIADA PESSOA BENEFICIADA PESSOA BENEFICIADA MATERIAL DISTRIBUÍDO UNIDADE UNIDADE UNIDADE 5.000 20.000 PROGRAMA MANTIDO POPULAÇÃO ASSSITIDA ATIVIDADES IMPLEMENTADAS PESSOA BENEFICIADA PROGRAMA MANTIDO UNIDADE 5.000 2 h LDO - 2002 ef a é ANEXO DE METAS E PRIORIDADES SEMUSA Fm Programa SISTEMA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA POPULAÇÃO ASSISTIDA UNIDADE CER OBJETIVO: ELIMINAR. DIMINUIR ou PREVENIR RISCOS E INTERVIR NOS PROBLEMAS DECORRENTES DO MEIO AMBIENTE, DA PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE PRODUTOS E DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DOS PRODUTOS SUNEITOS À VIGILÂNCIA SANITÁRIA QUALIDADE MONITORADA INSPEÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃODE SERVIÇOS DE ALTO E MÉDIO RISCO ESTABELECIMENTO REFORMA, AMPLIAÇÃO, EQUIPAMENTO, MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA £ AMBIENTAL ESTRUTURA REFORMADA » DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL EDUCATIVO PARA A POPULAÇÃO ALVO MATERIAL DISTRIBUÍDO DEFINIÇÃO DAS NORMAS PARA HABILITAÇÃO DE COMERCIO AMBULANTE E DE FEIRAS LIVRESINSPECIONAR FEIRAS E AMBULANTES NORMAS DEFINIDAS FISCALIZAÇÃO DO COMÉRCIO AMBULANTE DE ALIMENTOS COMÉRCIO FISCALIZADO REALIZAÇÃO DAS VISTORIAS PARA CONCESSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO AOS ESTABELECIMENTOS DE INTERESSEA DA SAÚDE VISTORIAS REALIZADAS MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROGRAMA MANTIDO Programa SISVAN POPULAÇÃO CADASTRADA UNIDADE 1 oBservO: — !DENTIFICAR E PROMOVER AÇÕES PARA REDUÇÃO DO NÚMERO DE CRIANÇAS COM BAIXO PESO E FORNECER COMPLEMENTAÇÃO CALÓRICO-PROTEICA A GESTANTES E DOENTES CARENTES IDENTIFICADOS NOS DIVERSOS PROGRAMAS. AQUISIÇÃO DE LEITE E OLEO DE SOJA PARA DISTRIBUIÇÃO A POPULAÇÃO CADASTRADA LEITE E ÓLEO ADQUIRIDO AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE PESSOAS ATENDIDAS PESSOA BENEFICIADA DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL EDUCATIVO MATERIAL DISTRIBUÍDO REALIZAÇÃO DO "CURSO DE APROVEITAMENTO INTEGRAL DOS ALIMENTOS* À POPULAÇÃO CURSO REALIZADO MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROGRAMA MANTIDO Programa TUBERCULOSE POPULAÇÃO ASSISTIDA UNIDADE 38 OBJETIVO: TRATAR OS DOENTES E DIMINUIR A INCIDENCIA DA DOENÇA NO MUNICIPIO DESCENTRALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO ÀS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DESCARTADO AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE ATENDIMENTO PESSOA BENEFICIADA DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL EDUCATIVO PARA A POPULAÇÃO MATERIAL DISTRIBUÍDO MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROGRAMA MANTIDO Programa VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA POPULAÇÃO ASSISTIDA UNIDADE 40.000 OBJETIVO: DAS DOENÇAS DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA Programa IDENTIFICAR ATRAVÉS DE ESTATISTICAS E DOS INDICADORES DE SAÚDE, AS PRIORIDADES PARA DEFINIÇÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, INTERROMPER A CADEIA DE TRANSMISSÃO ADEQUAÇÃO ÀS METAS PACTUADAS DA PPI-EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS PROFISSIONAL CAPACITADO ALIMENTAÇÃO DO BANCO DE DADOS MUNICIPAL E ESTADUAL IMPLEMENTANDO OS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DO SUS A NT DO REALIZAÇÃO DE VISITAS DOMICILIARES PARA CAPTAÇÃO DE DOENTES FALTOSOS, BLOQUEIO DE FOCOS E IDENTIFICAÇÃO DE RISCOS DE VISITAS REALIZADAS MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROGRAMA MANTIDO R VIGILÂNCIA AMBIENTAL POPULAÇÃO ASSISTIDA UNIDADE 40.000 OBJETIVO: IDENTIFICAR FATORES AMBIENTAIS DE RISCO A SAÚDE DA POPULAÇÃO MONITORAMENTO DAS FONTES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA FONTES MONITORADAS DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL EDUCATIVO PARA A POPULAÇÃO MATERIAL DISTRIBUÍDO MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA DE LAZER QUANTO A SUA BALNEABILIDADE QUALIDADE MONITORADA FISCALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE COLETA DE LIXO E SEU DESTINO FINAL SERVIÇO FISCALIZADO FISCALIZAÇÃO PARA EVITAR O APARECIMENTO DE NOVOS VETORES TRANSMISSORES DE DOENÇAS FISCALIZAÇÃO REALIZADA VIGILÂNCIA DA EMISSÃO DE FATORES POLUENTES PELAS INDUSTRIAS DO MUNICÍPIO FATORES CONTROLADOS AMPLIAÇÃO DA ATUAÇÃO DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL ATUAÇÃO AMPLIADA MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROGRAMA MANTIDO ) qretemem carro aa cr PUBLICA Sidnei Matte LDO - 2002 be ANEXO DE METAS E PRIORIDADES Programa SISTEMA DE INFORMATIZAÇÃO PARA GESTÃO EM SAÚDE APRIMORAR E APERFEIÇOAR O A REGULAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE E AMPLIAR O ESPAÇO DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA FORMULAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO DAS Ú OBJETIVO paLÍTICA PÚBLICAS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO IMPLANTAÇÃO DO CARTÃO SUS REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO SÓCIO-ECONÔMICO DA POPULAÇÃO CADASTRAMENTO DA POPULAÇÃO AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DO CARTÃO MAGNÉTICO DO SUS À POPULAÇÃO CADASTRADA ELABORAÇÃO DO PROJETO DE INTERLIGAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE E SUA ESTRUTURAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DO CARTÃO SUS IMPLANTAÇÃO DO PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DO PRONTUÁRIO ELETRONICO DO PACIENTE NAS UNIDADES DE SAÚDE ADEQUAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA INTERLIGAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA INFORMATIZAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE AO CARTÃO NACIONAL DE SAÚDE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES À DECISÃO EM SAÚDE APLICAÇÃO DA METODOLOGIA DA CONSULTA A ESPECIALISTAS PARA CONSOLIDAÇÃO DOS PROTOCOLOS DE REGULAÇÃO A SEREM ADOTADOS PELO MUNICÍPIO . MODELAGEM DOS CENÁRIOS DE FUNCIONAMENTO E DOS CENÁRIOS DE USO DAS INFORMAÇÕES DEFINIÇÃO DOS PADRÕES E DOS PARAMETROS QUE ORIENTARAM A GERAÇÃO AUTOMATIZADA DE RELATÓRIOS ESTRATÉGICOS E ESTRUTURAÇÃO DOS RELATÓRIOS GERENCIAIS E DE ALERTA IMPLANTAÇÃO DA SALA DA SITUAÇÃO EM SAÚDE IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA REDE NACIONAL DE INFORMAÇÕES EM SAÚDE MANUTENÇÃO DO PROGRAMA POPULAÇÃO ASSSITIDA SEMUSA a UNIDADE 40.000 CARTÃO IMPLANTADO LEVANTAMENTO REALIZADO POPULAÇÃO CADASTRADA CARTÃO ADQUIRIDO PROJETO ELABORADO PROCESSO IMPLANTADO INTERLIGAÇÃO ADEQUADA SISTEMA IMPLANTADO METODOLOGIA APLICADA CENÁRIOS MODELADOS PADRÕES DEFINIDOS SALA IMPLANTADA REDE NACIONAL IMPLANTADA PROGRAMA MANTIDO