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norma nº 542/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 542 / 2001
Date 2001-04-16
EmentaDispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2002 e dá outras providências
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO
Lei nº 0542/2001
Dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração da lei orçamentária de 2002 e
dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do
1 Rio de Janeiro, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
DISPOSIÇÃO PRELIMINAR
Art. 1º São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, 8 2º, da Constituição,
as diretrizes orçamentárias para 2002, compreendendo:
| - as prioridades e metas da administração pública municipal;
Il — a estrutura e organização do orçamento;
lil - as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento do Município e suas
alterações;
IV — as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos
. O sociais;
Vas disposições sobre alterações na legislação tributária do Município;
VI — os Fundos Municipais
VI! — os orçamentos das autarquias e fundações municipais
VII — o Legislativo
IX — as disposições gerais.
CAPÍTULO |
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 2º Em consonância com o art. 165, 8 2º, da Constituição, as metas e as prioridades
para o exercício financeiro de 2002 são as especificadas no Anexo de Metas e
Prioridades que integra esta Lei, as quais terão precedência na alocação de
recursos na lei orçamentária de 2002, não se constituindo, todavia, em limite à
programação das despesas.
Parágrafo único. Na destinação dos recursos relativos a programas sociais, será conferida
prioridade às áreas de menor índice de desenvolvimento humano.
o CAPÍTULO Il
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO ORÇAMENTO
Art. 3º Para efeito desta Lei, entende-se por:
| — Programa, o instrumento de organização da ação governamental visando a
concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores
estabelecidos no plano plurianual;
Il — Atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa,
envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e
permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de
governo;
4 WI — Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa,
E. envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um
produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo; e
IV — Operação Especial, as despesas que não contribuem para a manutenção das ações
de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta
sob a forma de bens ou serviços.
8 1º Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a
forma de atividades, projetos e operações especiais, especificando os respectivos
valores e metas, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela
realização da ação.
$2º As atividades, projetos e operações especiais serão desdobrados em subtítulos,
especialmente para especificar sua localização física integral ou parcial, não
podendo haver alteração das respectivas finalidades e da denominação das metas
estabelecidas.
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8 3º Cada atividade, projeto e operação especial identificará a função e a subfunção às
quais se vinculam.
8 4º As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas no projeto de
lei orçamentária por programas, atividades, projetos ou operações especiais, e
respectivos subtítulos com indicação de suas metas físicas.
Art. 4º Os orçamentos fiscal e da seguridade social discriminarão a despesa por unidade
orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nível com
suas respectivas dotações, especificando a esfera orçamentária, a modalidade de
aplicação, a fonte de recursos, o identificador de uso, e os grupos de despesa
conforme a seguir discriminados:
| — pessoal e encargos sociais;
Il — juros e encargos da dívida;
HI — outras despesas correntes;
IV — investimentos;
V - inversões financeiras, incluídas quaisquer despesas referentes à constituição
ou aumento de capital de empresas; e
Art. 5“As metas físicas serão indicadas em nível de subtítulo e agregadas segundo os
respectivos projetos e atividades e constarão do demonstrativo a que se refere o
art. 8º, 8 1º, inciso XIII, desta Lei.
Art. 6º Os orçamentos fiscal e da seguridade social compreenderão a programação dos
Poderes do Município, seus fundos, órgãos, autarquias, inclusive especiais, e
fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, bem como das empresas
públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que o Município,
direta ou indiretamente, detenha a maioria do capita! social com direito a voto e
que dela recebam recursos do Tesouro Nacional, devendo a correspondente
execução orçamentária e financeira ser registrada.
Parágrafo único. Excluem-se do disposto neste artigo as empresas que recebam recursos
do Município apenas sob a forma de:
| - participação acionária;
Il — pagamento pelo fornecimento de bens e pela prestação de serviços;
WH — pagamento de empréstimos e financiamentos concedidos; e
An. 7º A lei orçamentária discriminará em categorias de Programação específicas as
dotações destinadas:
!— às ações de saúde e assistência social;
Il - ao pagamento de benefícios da previdência, para cada categoria de benefício;
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WI — aos benefícios mensais às pessoas portadoras de deficiência e aos idosos,
em cumprimento ao disposto no art. 2083, inciso V, da Constituição;
IV — às despesas com auxílio-alimentação/refeição, assistência pré-escolar e
assistência médica e odontológica.
V-— à concessão de subvenções econômicas e subsídios;
VI — à participação em constituição ou aumento de capital de empresas;
Vil — as despesas com publicidade, propaganda e divulgação oficial;
VIII — do pagamento de precatórios judiciários.
81º O disposto no inciso IV deste artigo aplica-se, igualmente, aos órgãos e
entidades que prestem, total ou parcialmente, os referidos benefícios a seus
servidores e dependentes, por intermédio de serviços próprios.
"
6 8 2º A inclusão de recursos na lei orçamentária e em seus créditos adicionais para
É atender às despesas de que trata o inciso V deste artigo fica condicionada à
informação do número de beneficiadós nas respectivas metas.
Art. 8º O projeto de lei orçamentária que o Poder Executivo encaminhará a Câmara
Municipal e a respectiva lei serão constituídos de:
|— texto da lei;
Il - quadros orçamentários consolidados;
Wl — anexo dos orçamentos fiscal e da seguridade social, discriminando a receita e
a despesa na forma definida nesta Lei;
IV — O orçamento de investimentos das empresas de que o Município, direta ou
indiretamente detenha a maioria do capital social com direito a voto, quando
) couber;
V — discriminação da legislação da receita e da despesa, referente aos orçamentos
fiscal e da seguridade social.
8 1º Os quadros orçamentários a que se refere o inciso Il deste artigo, incluindo os
complementos referenciados no art. 22, inciso Ill, da Lei nº 4.320, de 17 de
março de 1964, são os seguintes:
| - evolução da receita, segundo as categorias econômicas e seu desdobramento
em fontes, discriminando cada imposto e contribuição de que trata o art. 195 da
Constituição;
Il — evolução da despesa, segundo as categorias econômicas e grupos de
despesa;
It — resumo das receitas dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e
conjuntamente, por categoria econômica e origem dos recursos;
5
IV — resumo das despesas dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e
conjuntamente, por categoria econômica e origem dos recursos;
V — receita e despesa, dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e
conjuntamente, segundo categorias econômicas, conforme o Anexo | da Lei nº
4.320, de 1964, e suas alterações;
VI — receitas dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e
conjuntamente, de acordo com a classificação constante do Anexo Ill da Lei nº
4.320, de 1964, e suas alterações;
Vil — despesas dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e
conjuntamente, segundo Poder e órgão, por grupo de despesa e fonte de
recursos;
VIll — despesas dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e
conjuntamente, segundo a função, subfunção, programa, e grupo de despesa;
IX — recursos, diretamente arrecadados, nos orçamentos fiscal e da seguridade
social, por órgão;
X — programação referente à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, nos
termos do art. 212 da Constituição, em nível de órgão, detalhando fontes e
valores por categoria de programação;
XI — resumo das fontes de financiamento e da despesa do orçamento de
investimento, segundo órgão, função, subfunção e programa;
XII — fontes de recursos por grupos de despesas; e
XIII — despesas dos orçamentos fiscal e da seguridade social segundo os
programas de governo, com os seus objetivos e indicadores para aferir os
resultados esperados, detalhado por atividades, projetos e operações
especiais, com a identificação das metas, se for o caso, e unidades
orçamentárias executoras.
8 2º A mensagem que encaminhar o projeto de lei orçamentária conterá:
| - resumo da política econômica e social do Governo;
tl — justificativa da estimativa e da fixação, respectivamente, dos principais
agregados da receita e da despesa.
8 3º O Poder Executivo disponibilizará até quinze dias após o encaminhamento do
projeto de lei orçamentária, podendo ser por meios eletrônicos, demonstrativos
contendo as seguintes informações complementares:
l-as categorias de programação constantes da proposta orçamentária
consideradas como despesa financeira para fins de cálculo do resultado
primário;
H — os resultados correntes dos orçamentos fiscal e da seguridade social;
6
II — os recursos destinados a eliminar o analfabetismo e universalizar o ensino
fundamental, de forma a caracterizar o cumprimento do disposto no art. 60 do
ADCT, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996,
detalhando fontes e valores por categoria de programação;
IV — o detalhamento dos principais custos unitários médios utilizados na
elaboração dos orçamentos, para os principais serviços e investimentos,
justificando os valores adotados;
V— os gastos, por unidade, nas áreas de assistência social, educação, desporto,
habitação, saúde, saneamento, transportes e irrigação, conforme informações
dos órgãos setoriais, com indicação dos critérios utilizados;
VI — a despesa com pessoal e encargos sociais, por Poder, órgão e total,
executada nos últimos três anos, a execução provável em 2001 e o
programado para 2002, com a indicação da representatividade percentual do
total e por Poder em relação à receita corrente líquida, tal como definida na Lei
Complementar nº 101 de 2000, demonstrando a memória de cálculo;
VIl —- a memória de cálculo das estimativas:
a) do gasto com pessoal e encargos sociais, por órgão, e no exercício, explicitando
as hipóteses quanto ao crescimento vegetativo, concursos públicos,
reestruturação de carreiras, reajustes gerais e específicos e ao aumento ou
diminuição do número de servidores;
VIll— o efeito, por região, decorrente de isenções e de quaisquer outros benefícios
tributários, indicando, por tributo e por modalidade de benefício contido na
legislação do tributo, a perda de receita que lhes possa ser atribuída, bem
como os subsídios financeiros e creditícios concedidos por órgão ou entidade
da administração direta e indireta com os respectivos valores por espécie de
benefício, identificada expressamente a legislação autorizativa, em
cumprimento ao disposto no art. 165, 8 6º, da Constituição.,
IX — o demonstrativo da receita nos termos do art. 12 da Lei Complementar nº
101, de 2000, destacando-se os principais itens de:
a) impostos;
b) contribuições sociais;
c) taxas;
d) concessões e permissões; e
X— a correspondência entre os valores das estimativas de cada item de receita, de
acordo com o detalhamento a que se refere o inciso VI do 8 1º deste artigo, e
os valores das estimativas de cada fonte de recurso a que se refere o art. 41
desta Lei;
XI — a metodologia e a memória de cálculo da receita corrente líquida prevista na
proposta orçamentária;
7
XIl — a memória de cálculo do montante de recursos para aplicação na
manutenção e desenvolvimento do ensino, a que se refere o art. 212 da
Constituição, e do montante de recursos para aplicação na erradicação do
analfabetismo e na manutenção e no desenvolvimento do ensino fundamental,
previsto no art. 60 do ADCT;
XII — os dados relativos ao índice de desenvolvimento humano de que trata o
parágrafo único do art. 2”-desta Lei, indicando, dentre outros, a instituição
responsável e a abrangência da apuração, bem como os critérios utilizados
para a escolha das áreas priorizadas;
XIV — a relação das ações que constituem despesas obrigatórias de caráter
continuado, de que trata o art. 17, da Lei Complementar nº 101, de 2000;
8 4º Os valores constantes dos demonstrativos previstos no $ 3º serão elaborados
a preços da proposta orçamentária, explicitada a metodologia utilizada para
sua atualização.
8 50 Poder Executivo enviará a Câmara de Vereadores os projetos de lei
orçamentária e dos créditos adicionais em meio eletrônico com sua despesa
discriminada, no caso do projeto de lei orçamentária, por elemento de
despesa.
8 6º Os órgãos setoriais do sistema de planejamento e orçamento encaminharão à
Comissão de que trata o $ 1º do art. 166 da Constituição, no mesmo prazo
fixado no $ 3º deste artigo, demonstrativo contendo a relação das obras que
constaram da proposta orçamentária, contendo:
a) especificação do objeto da obra ou etapa da obra, identificando o respectivo
subtítulo orçamentário;
b) estágio em que se encontra;
c) cronograma físico-financeiro para sua conclusão; e
d) etapas a serem executadas com as dotações consignadas no projeto de lei
orçamentária.
87º A Comissão Mista Permanente prevista no $ 1º do art. 166 da Constituição
terá acesso a todos os dados utilizados na elaboração da proposta
orçamentária;
$8º Os demonstrativos e informações complementares exigidos por esta Lei
identificarão, logo abaixo do respectivo título, o dispositivo a que se referem.
89º No demonstrativo de que trata o inciso V do $ 1º deste artigo serão
discriminadas, separadamente, as estimativas relativas às contribuições dos
empregadores para a seguridade social, incidentes sobre a folha de salários, o
faturamento, os lucros e a contribuição dos trabalhadores, estabelecidas,
respectivamente, nos incisos | e Il do art. 195 da Constituição.
$10. O projeto de lei orçamentária demonstrará a estimativa da margem de
expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado para 2002, em
valores correntes e em termos de percentual da receita corrente líquida,
destacando-se pelo menos aquela relativa aos gastos com pessoal e encargos
sociais.
Art. 9º Para efeito do disposto no art. 8º, o Poder Legislativo encaminhara a Secretaria
Municipal de Planejamento, até 10 de agosto, suas respectivas propostas
orçamentárias, para fins de consolidação do projeto de lei orçamentária.
Art. 10. No projeto de lei orçamentária será atribuído a cada subtítulo, para fins de
processamento, um código sequencial que não constará da lei orçamentária.
Parágrafo único. As modificações propostas nos termos do art. 166, da
Constituição, deverão preservar os códigos sequenciais da proposta original.
Ant. 11. Cada projeto constará somente de uma esfera orçamentária e de um programa.
Parágrafo único. As atividades com a mesma finalidade de outras já existentes
deverão observar o mesmo código, independentemente da unidade executora.
Art. 12. A modalidade de aplicação, referida no art. 4º desta Lei, destina-se a indicar se os
recursos serão aplicados diretamente pela unidade detentora do crédito
orçamentário, ou transferidos, ainda que na forma de descentralização, a outros,
órgãos ou entidades, de acordo com a especificação estabelecida pela Secretaria
Municipal de Planejamento, observando-se, no mínimo, o seguinte detalhamento:
! —- Fundação de Cultura de Rio das Ostras;
1 — Instituto de Previdência e Assistência Social de Rio das Ostras;
Hl — Agência de Saneamento;
IV — Fundo Municipal de Saúde;
V— Câmara Municipal;
VI — Empresa Pública;
VIt — Fundo Municipal de Assistência Social.
CAPÍTULO II
DAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO
DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES
Seção |
Das Diretrizes Gerais
Art. 13. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária de 2002
deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal,
observando-se o princípio da publicidade e permitindo-se o amplo acesso da
sociedade a todas as informações relativas a cada uma dessas etapas.
1) Parágrafo único. Serão divulgados na Internet, ao menos:
| - pelo Poder Executivo, informações relativas à elaboração do projeto de lei
orçamentária:
a) as estimativas das receitas de que trata o art. 12, 8 3º da Lei Complementar nº
101, de 2000;
b) os limites inicial e final fixados para cada Poder e órgão;
c) a proposta de lei orçamentária, inclusive em versão simplificada, seus anexos, a
programação constante do detalhamento das ações e as informações
complementares;
Il — pelo Poder Executivo, a lei orçamentária anual;
Art. 14. O projeto de lei orçamentária poderá incluir a programação constante de
1] propostas de alterações do Plano Plurianual 2002-2005, que tenham sido objeto
. de projetos de lei específicos.
An. 15. O Poder Legislativo do Município terá como limites de outras despesas correntes
e de capital em 2002, para efeito de elaboração de sua proposta orçamentária, o
conjunto das dotações fixadas na lei orçamentária de 2002.
& 1º No cálculo dos limites a que se refere o caput deste artigo, serão excluídas as
dotações destinadas ao pagamento de precatórios, construção ou aquisição de
imóveis.
8 2º Aos limites estabelecidos de acordo com o caput deste artigo e o $ 1º, serão
acrescidas as despesas da mesma espécie das mencionadas no referido
parágrafo e pertinentes ao exercício de 2001 e as de manutenção de novas
instalações em imóveis adquiridos ou concluídos nos exercícios de 2001 e
2002.
dot 10
Ar. 16. A alocação dos créditos orçamentários será feita diretamente à unidade
orçamentária responsável pela execução das ações correspondentes.
Art. 17. Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei, a alocação dos
recursos na lei orçamentária e em seus créditos adicionais será feita de forma a
propiciar o controle dos custos das ações e a avaliação dos resultados dos
programas de governo.
Art. 18. A Procuradoria Geral do Município, sem prejuízo do envio das relações de dados
cadastrais dos precatórios a Secretaria Municipal de Planejamento, até sete dias
após a publicação desta Lei, na forma de banco de dados, a relação dos débitos
constantes de precatórios judiciários a serem incluídos na proposta orçamentária
de 2001, conforme determina o art. 100, 8 1º, da Constituição, discriminada por
órgão da administração direta, autarquias e fundações, e por grupo de despesas,
conforme detalhamento constante do art. 4ºdesta Lei, especificando:
a) número da ação originária;
q b) número do precatório;
c) tipo de causa julgada;
d) data da autuação do precatório;
e) nome do beneficiário;
f) valor do precatório a ser pago; e
9) data do trânsito em julgado.
8 1º Os órgãos e entidades devedores, referidos no caput deste artigo,
comunicarão à Secretaria de Planejamento, no prazo máximo de cinco dias
contado do recebimento da relação dos débitos, eventuais divergências
verificadas entre a relação e os processos que originaram os precatórios
E) recebidos.
8 2º A relação dos débitos, de que trata o caput deste artigo, somente incluirá
precatórios cujos processos contenham certidão de trânsito em julgado da
decisão exequenda e atendam a pelo menos uma das seguintes condições:
| - certidão de trânsito em julgado dos embargos à execução; e
Il — certidão de que não tenham sido opostos embargos ou qualquer impugnação
aos respectivos cálculos.
An. 19. Além da observância das prioridades e metas fixadas nos termos do art. 2º desta
Lei, a lei orçamentária e seus créditos adicionais, observado o disposto no art. 45
da Lei Complementar nº 101, de 2000, somente incluirão projetos ou subtítulos de
projetos novos se:
| — tiverem sido adequadamente contemplados todos os projetos e respectivos
subtítulos em andamento; e
|| — os recursos alocados viabilizarem a conclusão de uma etapa ou a obtenção de
uma unidade completa, considerando-se as contrapartidas de que trata o inciso
Il do caput do art. 35 desta Lei.
$1º Para fins de aplicação do disposto neste artigo, não serão considerados
projetos com títulos genéricos que tenham constado de leis orçamentárias
anteriores.
82º Serão entendidos como projetos ou subtítulos de projetos em andamento
aqueles cuja execução financeira, até 30 de junho de 2001, ultrapassar vinte
por cento do seu custo total estimado.
Art. 20. Não poderão ser destinados recursos para atender a despesas com:
! — início de construção, ampliação, reforma, aquisição, novas locações ou
arrendamentos de imóveis residenciais, após estudo do impacto com despesa
de pessoal e manutenção.
e Il — compra de títulos públicos por parte de órgãos da administração indireta,,
exceto para atividades legalmente atribuídas ao órgão.
8 1º Os serviços de consultoria somente serão contratados para execução de
atividades que comprovadamente não possam ser desempenhadas por
servidores ou empregados da Administração, publicando-se no Jornal Oficial do
Município, além do extrato do contrato, a justificativa e a autorização da
contratação, no qual constará, necessariamente, quantitativo médio de
consultores, custo total dos serviços, especificação dos serviços e prazo de
conclusão.
Art. 21. É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de
dotações a título de subvenções sociais, ressalvadas, aquelas destinadas a
entidades privadas sem fins lucrativos, de atividades de natureza continuada, que
preencham uma das seguintes condições:
E) | — sejam de atendimento direto ao público, de forma gratuita, nas áreas de
” assistência social, saúde ou educação, e estejam registradas no Conselho
Municipal de Assistência Social;
Art. 22. É vedada a inclusão de dotações, na lei orçamentária e em seus créditos
adicionais, a título de "auxílios" para entidades privadas, ressalvadas, as sem fins
lucrativos e desde que sejam:
| — de atendimento direto e gratuito ao público e voltadas para o ensino especial,
ou representativas da comunidade escolar das escolas públicas municipais do
ensino fundamental;
Il — consórcios intermunicipais, constituídos exclusivamente por entes públicos,
legalmente instituídos e signatários de contrato de gestão com a administração
pública;
Parágrafo único. Sem prejuízo da observância das condições estabelecidas neste
artigo, a inclusão de dotações na lei orçamentária e sua execução,
dependerão, ainda, de:
[ — publicação, pelo Poder Executivo, de normas a serem observadas na
concessão de auxílios, prevendo-se cláusula de reversão no caso de desvio de
finalidade;
Il — destinação dos recursos exclusivamente para a ampliação, aquisição de
equipamentos e sua instalação e de material permanente;
Wl — identificação do beneficiário e do valor transferido no respectivo convênio.
Arm. 23. A execução das ações de que tratam os arts. 30 e 31 fica condicionada à
autorização específica exigida pelo caput do art. 26 da Lei Complementar nº 101,
de 2000.
7] Ar. 24. A proposta orçamentária conterá reserva de contingência, constituída
exclusivamente com recursos do orçamento fiscal.
Parágrafo único. Na lei orçamentária, o percentual de que trata o caput deste
artigo não será inferior a um por cento, com recursos do orçamento fiscal.
Ar. 25. Às fontes de recursos e as modalidades de aplicação aprovadas na lei
orçamentária e em seus créditos adicionais poderão ser modificadas,
justificadamente, para atender às necessidades de execução se publicadas por
meio de:
| - portaria do Chefe do Poder Executivo;
Il — portaria do dirigente máximo de cada órgão a que estiver subordinada a
unidade orçamentária, para as modalidades de aplicação, desde que verificada
a inviabilidade técnica, operacional ou econômica da execução do crédito na
modalidade prevista na lei orçamentária.
Art. 26. Os projetos de lei relativos a créditos adicionais serão apresentados na forma e
com o detalhamento estabelecido na lei orçamentária anual.
$ 1º Acompanharão os projetos de lei relativos a créditos adicionais exposições de
motivos circunstanciadas que os justifiquem e que indiquem as consequências
dos cancelamentos de dotações propostas sobre a execução das atividades,
dos projetos, das operações especiais e dos respectivos subtítulos e metas.
$2º Os decretos de abertura de créditos suplementares autorizados na lei
orçamentária serão submetidos pela Secretaria de Planejamento, ao Prefeito,
acompanhados de exposição de motivos que inclua a justificativa e a indicação
dos efeitos dos cancelamentos de dotações sobre execução das atividades,
dos projetos, das operações especiais e dos respectivos subtítulos e metas.
$ 3º Cada projeto de lei deverá restringir-se a um único tipo de crédito adicional.
13
8 4º0Os créditos adicionais destinados a despesas com pessoal e encargos sociais
serão encaminhados a Câmara Municipal por intermédio de projetos de lei
específicos e exclusivamente para essa finalidade.
& 5º Os créditos adicionais aprovados pela Câmara Municipal serão considerados
automaticamente abertos com a sanção e publicação da respectiva lei.
& 6“Nos casos de créditos à conta de recursos de excesso de arrecadação, as
exposições de motivos de que tratam os $$ 1º e 2º deste artigo conterão a
atualização das estimativas de receitas para o exercício, apresentadas de
acordo com a classificação de que trata o art. 8º, & 1º, inciso VI, desta Lei.
87º Quando a abertura de créditos adicionais implicar a alteração das metas
constantes do demonstrativo referido no art. 8º, 8 1º, inciso XIII, desta Lei, este
deverá ser objeto de atualização.
Art. 27. Na lei orçamentária para o exercício de 2002 serão destinados os recursos
necessários:
| - à complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização do Magistério — Fundef;
!l — ao atendimento do disposto no art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias;
Ill — ao programa de renda mínima de que trata a Lei nº 9.533, de 10 de dezembro
de 1997.
Art. 28. A destinação de recursos para as ações de alimentação escolar obedecerá ao
princípio da descentralização e a distribuição será proporcional ao número de
alunos matriculados nas rede pública de ensino, no ano anterior.
Art. 29. Os recursos alocados na lei orçamentária, com a destinação prevista no inciso VI
do art. 7º, desta Lei, somente poderão ser cancelados para a abertura de créditos
adicionais com outra finalidade mediante autorização específica da Câmara
Municipal.
An. 30. A programação de investimento das unidades orçamentárias pertencentes à
administração indireta levará em consideração, entre outros critérios, o tamanho
da área assistida e a população beneficiada.
14
Seção Il
Das Diretrizes Específicas do Orçamento da Seguridade Social
Art. 31. O orçamento da seguridade social compreenderá as dotações destinadas a
atender às ações de saúde, previdência e assistência social, obedecerá ao
disposto nos arts. 194, 195, 196, 200, 201, 203, 204 e 212, 8 4º, da Constituição, e
contará, dentre outros, com recursos provenientes:
| — das contribuições sociais previstas na Constituição, exceto a prevista no an.
212,8 5º, e as destinadas por lei às despesas do orçamento fiscal;
tl — da contribuição para o plano de seguridade social do servidor, que será
utilizada para despesas com encargos previdenciários do Município;
Ill — do orçamento fiscal; e
IV — das demais receitas diretamente arrecadadas pelos órgãos, fundos e
entidades que integram, exclusivamente, este orçamento.
“
Seção III
Das Diretrizes Específicas do Orçamento de Investimento
Art. 32. O orçamento de investimento, previsto no art. 165, $ 5º, inciso Il, da Constituição,
será apresentado, para cada empresa em que o Município, direta ou
indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
8 1º Para efeito de compatibilidade da programação orçamentária a que se refere
este artigo com a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, serão
considerados investimentos as despesas com aquisição do ativo imobilizado,
) excetuadas as relativas à aquisição de bens para arrendamento mercantil.
82º A despesa será discriminada nos termos do art. 4-desta Lei, segundo a
classificação funcional, expressa por categoria de programação em seu menor
nível, inclusive com as fontes previstas no $ 3º.
83º O detalhamento das fontes de financiamento do investimento de cada
entidade referida neste artigo será feito de forma a evidenciar os recursos:
|— gerados pela empresa;
If — decorrentes de participação acionária do Município, diretamente ou por
intermédio de empresa controladora;
HI — oriundos de transferências do Município, sob outras formas que não as
compreendidas no inciso ll;
IV — oriundos de empréstimos da empresa controladora;
15
V — oriundos da empresa controladora, não compreendidos naqueles referidos nos
incisos Il e IV deste parágrafo;
Vi — decorrentes de participação acionária de outras entidades controladas, direta
ou indiretamente, pelo Município; ,
VII — oriundos de operações de crédito externas;
VII! — oriundos de operações de crédito internas, exclusive as referidas no inciso IV
deste parágrafo; e
IX — de outras origens.
84º A programação dos investimentos à conta de recursos oriundos dos
orçamentos fiscal e da seguridade social, inclusive mediante participação
acionária, observará o valor e a destinação constantes do orçamento original.
8 5º As empresas cuja programação conste integralmente no orçamento fiscal ou
no orçamento da seguridade social não integrarão o orçamento de
investimento.
Art. 33. A mensagem que encaminhar o projeto de lei orçamentária a Câmara Municipaí
será acompanhada de demonstrativo sintético, por empresa, do Programa de
Dispêndios Globais, informando a origem dos recursos, com o detalhamento
mínimo igual ao estabelecido no $ 3º do art. 50, bem como a previsão da sua
respectiva aplicação, por grupo de despesa.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICÍPIO COM
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Art. 34. Os Poderes Executivo e Legislativo do Município terão como timites na elaboração
de suas propostas orçamentárias, para pessoal e encargos sociais, observado o
art. 71 da Lei Complementar nº 101, de 2000, a despesa da folha de pagamento
de abril de 2001, projetada para o exercício, considerando os eventuais
acréscimos legais, alterações de planos de carreira, admissões para
preenchimento de cargos e revisão geral sem distinção de índices a serem
concedidos aos servidores públicos municipais.
Parágrafo único. Os valores correspondentes ao reajuste geral de pessoal referido
no caput constarão de previsão orçamentária específica, observado o limite do
art. 71 da Lei Complementar nº 101, de 2000.
An. 35. Para efeito de cálculo dos limites de despesa total com pessoal, por Poder e
órgão, previstos na Lei Complementar nº 101, de 2000, o Poder Executivo
colocará à disposição do Tribunal de Contas do Estado, conforme previsto no $ 2º
Pa 16
do art. 59 da citada Lei Complementar, até vinte e dois dias do encerramento de
cada bimestre, a metodologia e a memória de cálculo da evolução da receita
corrente líquida.
Art. 36. No exercício de 2002, observado o disposto no art. 169 da Constituição, somente
poderão ser admitidos servidores se:
| — existirem cargos vagos a preencher;
Il — houver vacância dos cargos ocupados;
lt — houver prévia dotação orçamentária suficiente para o atendimento da
despesa; e
Art. 37. Os projetos de lei sobre transformação de cargos, a que se refere o $ 2º do art. 56
desta Lei, bem como os relacionados a aumento de gastos com pessoal e
encargos sociais, no âmbito do Poder Executivo, deverão ser acompanhados de
) manifestações do Departamento de Recursos Humanos e da Secretaria Municipal
de Planejamento, em suas respectivas áreas de competência.
Art. 38. Para fins de atendimento ao disposto no art. 169, 8 1º, Il, da Constituição, ficam
autorizadas as concessões de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração,
criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras, bem
como admissões ou contratações de pessoal a qualquer título, constantes de
anexo específico do projeto de lei orçamentária, observado o disposto no art. 71 da
Lei Complementar nº 101, de 2000.
Parágrafo único. Para fins de elaboração do anexo específico, o Poder Legislativo
informará, e os órgãos setoriais do Poder Executivo submeterão, a relação das
alterações de que trata o caput deste artigo ao órgão central de planejamento e
orçamento do Poder Executivo, junto com suas respectivas propostas
orçamentárias, demonstrando sua compatibilidade com o disposto na Lei
Complementar citada e com o projeto de lei orçamentária.
]) Art. 39. No exercício de 2002, a realização de serviço extraordinário, quando a despesa
houver extrapolado noventa e cinco por cento dos limites, somente poderá ocorrer
quando destinada ao atendimento de relevantes interesses públicos que ensejam
situações emergenciais de risco ou de prejuízo para a sociedade.
Parágrafo único. A autorização para a realização de serviço extraordinário, no
âmbito do Poder Executivo, nas condições estabelecidas no caput deste artigo,
é de exclusiva competência do Chefe do Poder Executivo.
Am. 40. O disposto no $ 1º do art. 18 da Lei Complementar nº 101, de 2000, aplica-se
exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa total com pessoal,
independentemente da legalidade ou validade dos contratos.
Parágrafo único. Não se considera como substituição de servidores e empregados
públicos, para efeito do caput, os contratos de terceirização relativos a
execução indireta de atividades que, simultaneamente:
é 17
| — sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que
constituem área de competência legal do órgão ou entidade;
Il — não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano de cargos do
quadro de pessoal do órgão ou entidade, salvo expressa disposição legal em
contrário, ou quando se tratar de cargo ou categoria extinto, total ou
parcialmente.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 41. A lei que conceda ou amplie incentivo ou benefício de natureza tributária só será
e aprovada ou editada se atendidas as exigências do art. 14 da Lei Complementar nº
d 101, de 2000.
Parágrato único. Aplicam-se à lei que conceda ou amplie incentivo ou benefício de
natureza financeira as mesmas exigências referidas no caput, podendo a
compensação, alternativamente, dar-se mediante o cancelamento, pelo mesmo
período, de despesas em valor equivalente.
Art. 42. Na estimativa das receitas do projeto de lei orçamentária poderão ser
considerados os efeitos de propostas de alterações na legislação tributária e das
contribuições que sejam objeto de projeto de lei que esteja em tramitação na
Câmara Municipal.
8 1º Se estimada a receita, na forma deste artigo, no projeto de lei orçamentária:
| — serão identificadas as proposições de alterações na legislação e especificada a
receita adicional esperada, em decorrência de cada uma das propostas e seus
) dispositivos;
Il — será apresentada programação especial de despesas condicionadas à
aprovação das respectivas alterações na legislação.
8 2º Caso as alterações propostas não sejam aprovadas, ou o sejam parcialmente,
até o envio do projeto de lei orçamentária para sanção do Prefeito, de forma a
não permitir a integralização dos recursos esperados, as dotações à conta dos
referidos recursos serão canceladas, mediante decreto, até trinta dias após a
sanção à lei orçamentária, observados os critérios a seguir relacionados, para
aplicação sequencial obrigatória e cancelamento linear, até ser completado o
valor necessário para cada fonte de receita:
| - de até cem por cento das dotações relativas aos novos subtítulos de projetos;
1 — de até sessenta por cento das dotações relativas aos subtítulos de projetos em
andamento;
18
Ill — de até vinte e cinco por cento das dotações relativas às ações de manutenção;
IV — dos restantes quarenta por cento das dotações relativas aos subtítulos de
projetos em andamento; e
V — dos restantes setenta e cinco por cento das dotações relativas às ações de
manutenção.
$ 3º O Poder Executivo procederá, mediante decreto, a ser publicado no prazo
estabelecido no & 2º, a troca das fontes de recursos condicionadas constantes
da lei orçamentária sancionada, cujas alterações na legislação foram
aprovadas antes do encaminhamento do respectivo projeto de lei para sanção,
pelas respectivas fontes definitivas.
8 4º Aplica-se o disposto neste artigo às propostas de alteração na vinculação das
receitas.
CAPÍTULO Vi
DOS FUNDOS MUNICIPAIS
Ar. 43 — Será elaborado para cada Fundo Municipal um Plano de Aplicação, cujo
conteúdo será o seguinte:
| - Os recursos financeiros deverão conter a indicação das fontes determinadas
na lei de criação, classificadas nas categorias econômicas Receitas Correntes e
Receitas de Capital;
1 — aplicações, onde serão discriminadas:
a) as ações a serem desenvolvidas através do Fundo;
b) os recursos destinados ao cumprimento das metas das ações, classificados
sob as categorias econômicas Despesas Correntes e Despesas de Capital.
Parágrafo Único - Os Planos de Aplicação serão parte do orçamento do
Município.
19
CAPÍTULO Vil
DOS ORÇAMENTOS DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS
Art. 44 — Os orçamentos das entidades autárquicas e fundações observarão, na sua
elaboração, as normas da lei 4.320/64 quanto às classificações a serem adotadas
para as suas receitas e despesas.
Art. 45 — Na elaboração dos orçamentos das entidades de que trata esta seção, serão
observadas as diretrizes específicas da presente Lei.
Ar. 46 — As receitas e despesas das autarquias e fundações serão estimadas e
programadas de acordo com as dotações previstas no orçamento consolidado.
Parágrafo Único — Nas estimativas das receitas e despesas, além dos fatores
conjunturais que possam influenciar na produtividade das respectivas fontes será
considerada a carga de trabalho estimada.
0 Art. 47 — Na programação das suas despesas, as autarquias e fundações observarão as
prioridades e metas constantes dos Anexos.
CAPÍTULO VIII
DO LEGISLATIVO
Art. 48 — É declarada despesa irrelevante para o Poder Legislativo, as despesas inferiores
a 10% (dez por cento) conforme disposto no art. 24, inciso Il da Lei 8.666.
Art. 49 - Em caso de necessidade de restringir-se despesa serão contingenciados as
despesas de capital.
Art. 50 — O cronograma mensal de repasse de verbas do Poder Legislativo, será aquele
estipulado na programação de gastos, encaminhado ao Poder Executivo, pelo
0 Poder Legislativo.
Art. 51 — O Poder Legislativo promoverá dentro do seu orçamento e nos moldes do art. 39
e a Lei nº 101/2000 o seguinte:
a) vantagens e aumento de remuneração;
b) criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras e
as respectivas admissões;
c) o pagamento de horas extras com acréscimo de 50% (cinquenta por cento),
nos dias úteis e 100% (cem por cento) nos sábados, domingos e feriados,
sempre que se fizer necessário;
d) contratação de servidores
Art. 52 — Fica estabelecido que o Poder Legislativo poderá estabelecer reserva de
contingência até o limite máximo de 30% (trinta por cento) do seu orçamento.
Ar. 53 — O Legislativo em ato próprio estabelecerá data base para reajuste salarial dos
seus servidores.
54
Ant.
Art.
Ar
Art.
An.
Art.
Art.
Ant.
An.
Ar.
An.
Ant.
Ar.
Art.
Art.
Art.
“
20
54 — A receita do Poder Legislativo será previsto nos moldes da Constituição Federal
e da Lei Complementar 101/2000.
55 — O Poder Legislativo promoverá cursos de aprimoramento dos membros do Poder
Legislativo, Servidores e Agentes Políticos.
56 - O Poder Legislativo poderá realizar a informatização dos gabinetes dos
Vereadores, Administração e Plenário.
57 - O Poder Legislativo poderá adquirir material permanente e equipamentos para
as unidades, como móveis e utensílios que se fizerem necessários em acordo com
as previsões orçamentárias.
58 — Providenciar os meios que se fizerem necessários para o desempenho eficaz e
eficiente da atividade Legislativa, Administrativa e Política do Poder Legislativo.
59 — Fica autorizada a terceirização das atividades que não possam ser classificadas
como atividade específica de Estado.
60 — Fica autorizada a construção e adequação do estacionamento da Câmara.
61 — Fica autorizado a equipar as dependências de Plenário, Assistência, Gabinetes e
Seções da Câmara com sonorização, rádio e tv comunitária.
62 - O Poder Legislativo poderá promover o acesso à elaboração e implantação da
Home Page e do seu Site Oficial.
63 — Fica autorizado a efetivar as promoções previstas na Resolução nº 041/97, a
quem de direito.
64 — O Poder Legislativo poderá ampliar a frota de veículos da Câmara.
65 — Dar condições as Comissões Permanentes de executar suas finalidades.
66 - O Poder Legisiativo promoverá a conservação dos Bens Patrimoniais, sob
responsabilidade da Câmara Municipal.
67 — Promover a política de intercâmbio e aprimoramento, enviando agentes políticos
e servidores a congressos, simpósios e cursos.
68 — O Poder Legislativo poderá transformar os arquivos manuscritos das atas,
registros dos dispositivos legais e arquivos para meios magnéticos.
CAPÍTULO IX
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
69. Os custos unitários de obras executadas com recursos do orçamento do
Município, relativas à construção de prédios públicos, saneamento básico e
pavimentação, terão como base a tabela da EMOP e poderá ser acrescido de até
trinta por cento para cobrir custos não previstos nesta.
21
Parágrafo único. Somente em condições especiais, devidamente justificadas,
poderão os respectivos custos ultrapassar os limites fixados no caput deste
artigo, sem prejuízo da avaliação dos órgãos de controle interno e externo.
Art. 70. Caso seja necessária limitação do empenho das dotações orçamentárias e da
movimentação financeira para atingir a meta de resultado primário, nos termos do
art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 2000, será fixado separadamente
percentual de limitação para o conjunto de “projetos”, "atividades" e "operações
especiais" e calculada de forma proporcional à participação dos Poderes do
Município em cada um dos citados conjuntos, excluídas as despesas que
constituem obrigação constitucional ou legal de execução.
Art. 71. Todas as receitas realizadas pelos órgãos, fundos e entidades integrantes dos
orçamentos fiscal e da seguridade social, inclusive as diretamente arrecadadas,
serão devidamente classificadas e contabilizadas no mês em que ocorrer o
respectivo ingresso.
a Ar. 72. Todos os atos e fatos relativos a pagamento ou transferência de recursos
() financeiros para entidade privada, conterão obrigatoriamente referência ao
programa de trabalho correspondente ao respectivo crédito orçamentário no
detalhamento existente na lei orçamentária.
Art. 73. Para os efeitos do art. 16 da Lei Complementar nº 101, de 2000:
| — as especificações nele contidas integrarão o processo administrativo de que
trata o art. 38 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como os
procedimentos de desapropriação de imóveis urbanos a que se refere o $ 3º do
art. 182 da Constituição;
Il — entende-se como despesas irrelevantes, para fins do $ 3º, aquelas cujo valor
não ultrapasse, para bens e serviços, os limites dos incisos | e ll do art. 24 da
Lei nº 8.666, de 1993.
Art. 74. Os Poderes deverão elaborar e publicar até trinta dias após a publicação da Lei
Orçamentária de 2002, cronograma anual de desembolso mensal, por órgão, nos
termos do art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 2000, com vistas ao
cumprimento da meta de resultado primário estabelecida nesta Lei.
8 1º Os atos de que trata o caput conterão cronogramas de pagamentos mensais à
conta de recursos e de outras fontes, por órgão, contemplando limites para a
execução de despesas não financeiras.
& 2º No caso do Poder Executivo, o ato referido no caput e os que o modificarem
conterão:
| - metas bimestrais de realização de receitas, conforme disposto no art. 13 da Lei
Complementar nº 101, de 2000, incluindo seu desdobramento por fonte de
receita e por fonte de recursos;
Il — metas quadrimestrais para o resultado primário dos orçamentos fiscal e da
seguridade social; ,
22
HI — demonstrativo de que a programação atende a essas metas.
$ 3º Excetuadas as despesas com pessoal e encargos sociais, os cronogramas
anuais de desembolso mensal do Poder Legislativo, terá como referencial o
repasse previsto no art. 168 da Constituição.
Art. 75. Os projetos de lei de créditos adicionais terão como prazo para encaminhamento
a Câmara Municipal a data, improrrogável, de 31 de outubro de 2002.
Art. 76. São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesa que
viabilizem a execução de despesas sem comprovada e suficiente disponibilidade
de dotação orçamentária.
Parágrafo único. A contabilidade registrará os atos e fatos relativos à gestão
orçamentário-financeira efetivamente ocorridos, sem prejuízo das
responsabilidades e providências derivadas da inobservância do caput deste
artigo.
[1] Art. 77. Se o projeto de lei orçamentária não for sancionado pelo Chefe do Poder
Executivo até 31 de dezembro de 2001, a programação dele constante poderá ser
executada para o atendimento das seguintes despesas:
| — pessoal e encargos sociais;
Il — pagamento de benefícios previdenciários e prestações de duração continuada;
Art. 78. Até vinte e quatro horas após o encaminhamento à sanção do Chefe do Poder
Executivo dos autógrafos do projeto de lei orçamentária e dos projetos de lei de
créditos adicionais, o Poder Legislativo enviará ao Poder Executivo, em meio
magnético de processamento eletrônico, os dados e informações relativos aos
autógrafos, indicando:
| — em relação a cada categoria de programação e grupo de despesa dos projetos
originais, o total dos acréscimos e o total dos decréscimos, por fonte, realizados
7] pela Câmara Municipal;
Il - as novas categorias de programação e, em relação a estas, os detalhamentos
fixados no art. 4º desta Lei, as fontes e as denominações atribuídas.
An. 79. As unidades responsáveis pela execução dos créditos orçamentários e adicionais
aprovados processarão o empenho da despesa, observados os limites fixados
para cada categoria de programação e respectivos grupos de despesa, fontes de
recursos, modalidades de aplicação e identificadores de uso, especificando o
elemento de despesa.
Art. 80. A reabertura dos créditos especiais e extraordinários, conforme disposto no art.
167, 8 2º, da Constituição, será efetivada mediante decreto do Chefe do Poder
Executivo.
Parágrafo único. Na reabertura a que se refere o caput deste artigo, a fonte de
recurso deverá ser identificada como saldos de exercícios anteriores,
independentemente da receita à conta da qual os créditos foram abertos.
A 23
An. 81. Para fins de acompanhamento, controle e centralização, os órgãos da
Administração pública municipal direta e indireta submeterão os processos
referentes ao pagamento de precatórios à apreciação da Procuradoria Geral do
Município, antes do atendimento da requisição judicial, observadas as normas e
orientações a serem baixadas por aquela unidade.
Parágrafo único. Sem prejuízo do disposto no caput deste artigo, o Procurador-
Geral do Município poderá incumbir os órgãos jurídicos das autarquias e
fundações públicas, que lhe são vinculados, do exame dos processos
pertinentes aos precatórios devidos por essas entidades.
Ar. 82. As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos a qualquer título
submeter-se-ão à fiscalização do Poder concedente com a finalidade de verificar o
cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos.
Art. 83. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições da
Lei nº 488/2000.
Gabinete do Prefeito, 16 de abril de 2001.
3
Alcebíades Sabino dos Santos
Prefeito do Município de Rio das Ostras
o ANEXO DE METAS E PRIORIDABS
PROGRAMAS E AÇÕES
CONTROLE DOS GASTOS PÚBLICOS
Programa
IMPLEMENTO DE GESTÃO DECORRENTE DA LE! No. 101, INCLUSIVE AÇÕES CONEXAS GESTÃO IMPLEMENTADA UNIDADE
CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA PROFISSIONAL CAPACITADO -
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROGRAMA MANTIDO UNIDADE
Programa GESTÃO ADMINISTRATIVA
OBJETIVO: OTIMIZAR E RACIONALIZAR OS PROCEDIMENTOS DOS SISTEMAS ADMINISTRATIVOS INTERNOS
AQUISIÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DE MOBILIÁRIO MOBILIÁRIO ADQUIRIDO UNIDADE
PAGAMENTO DO ALUGUEL DO IMÓVEL UTILIZADO PELA UNIDADE UNIDADE ALUGADA UNIDADE
MANUTENÇÃO DO IMÓVEL UTILIZADO PELA UNIDADE EM CONDIÇÕES ADEQUADAS DE USO IMÓVEL MANTIDO UNIDADE
EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO NECESSÁRIAS À INSTALAÇÃO DA UNIDADE OBRAS EXECUTADAS
AQUISIÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE NECESSÁRIO AO DESEMPENHO DA UNIDADE/PROGRAMAS EQUIPAMENTO ADQUIRIDO UNIDADE
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA SUPRIMENTO DA UNIDADE/PROGRAMAS MATERIAL ADQUIRIDO
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NECESSÁRIOS AO FUNCIONAMENTO DA UNIDADE SERVIÇOS CONTRATADOS UNIDADE
MANUTENÇÃO 2 EIOU AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS A SERVIÇO DA UNIDADE EM QUANTIDADE E QUALIDADE ADEQUADAS AO SEU VEÍCULO ADQUIRIDO UNIDADE
TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS NA ÁREA DE INFORMÁTICA FUNCIONÁRIO CAPACITADO
ATENDIMENTO DOS GASTOS COM PESSOAL, ENCARGOS E BENEFÍCIOS GASTOS ATENDIDOS UNIDADE
AQUISIÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA LINHA ADQUIRIDA UNIDADE
ASSINATURA DE JORNAIS, REVISTAS, PERIÓDICOS E LIVROS DIDÁTICOS PERIÓDICOS ASSINADOS
MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS CONVÊNIOS MANTIDOS
OBJENVO:
LDO - 2002
MELHORAR A QUALIDADE DAS OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS PRESTADOS PELO MUNICÍPIO
PRODUTO
UNIDADE MEDIDA
)
)
LDO - 2002 e
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
PROGRAMAS E AÇÕES
Programa
GERAÇÃO E MELHORIA DA RECEITA
OBJETIVO: ESTIMULAR O INCREMENTO DA RECEITA DO MUNICÍPIO E DA RECEITA PRÓPRIA DOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS
IMPLEMENTO E APRIMORAMENTO DAS AÇÕES DE COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO
APRIMORAMENTO DO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES DE SUPERVISÃO TÉCNICA DAS AÇÕES RELATIVAS À TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO,
ARRECADAÇÃO E CADASTRO
AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE POSTOS FISCAIS NO ESTADO
REFORMA DAS INSTALAÇÕES DO POSTO FISCAL EXISTENTE
CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA
Programa
GESTÃO ADMINISTRATIVA
OBJETIVO: OTIMIZAR E RACIONALIZAR OS PROCEDIMENTOS DOS SISTEMAS ADMINISTRATIVOS INTERNOS
AQUISIÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DE MOBILIÁRIO
PAGAMENTO DO ALUGUEL DO IMÓVEL UTILIZADO PELA UNIDADE
MANUTENÇÃO DO IMÓVEL UTILIZADO PELA UNIDADE EM CONDIÇÕES ADEQUADAS DE USO
EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO NECESSÁRIAS À INSTALAÇÃO DA UNIDADE
AQUISIÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE NECESSÁRIO AO DESEMPENHO DA UNIDADE/PROGRAMAS
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA SUPRIMENTO DA UNIDADE/PROGRAMAS
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NECESSÁRIOS AO FUNCIONAMENTO DA UNIDADE
MANUTENÇÃO E/OU AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS A SERVIÇO DA UNIDADE EM QUANTIDADE E QUALIDADE ADEQUADAS AO SEU
FUNCIONAMENTO
TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS NA ÁREA DE INFORMÁTICA
ATENDIMENTO DOS GASTOS COM PESSOAL, ENCARGOS E BENEFÍCIOS
MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS
.
SEMFAZ
Srun8B
na
PRODUTO UNIDADE MEDIDA METAS
AÇÕES IMPLEMENTADAS UNIDADE
ATIVIDADES APRIMORADAS UNIDADE
POSTOS FISCAIS AMPLIADOS UNIDADE
POSTO FISCAL REFORMADO UNIDADE
PROFISSIONAL CAPACITADO UNIDADE
PROGRAMA MANTIDO UNIDADE
MOBILIÁRIO ADQUIRIDO UNIDADE
UNIDADE ALUGADA UNIDADE
IMÓVEL MANTIDO UNIDADE
OBRAS EXECUTADAS UNIDADE
EQUIPAMENTO ADQUIRIDO UNIDADE
MATERIAL ADQUIRIDO
SERVIÇOS CONTRATADOS UNIDADE
VEÍCULO ADQUIRIDO UNIDADE
FUNCIONÁRIO CAPACITADO UNIDADE
GASTOS ATENDIDOS
CONVÊNIOS MANTIDOS UNIDADE
e LDO - 2002 e
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
PROGRAMAS E AÇÕES
Programa
PRODUTO
AEL
UNIDADE MEDIDA
CRIANÇA NO ESPORTE
OBJETIVO: DIMINUIR A SITUAÇÃO DE EXCLUSÃO E RISCO SOCIAL DE JOVENS E ADOLESCENTES CARENTES NA FAIXA ETÁRIA DE 06 A 17 ANOS PELA INTENSIFICAÇÃO DA PRÁTICA DESPORTIVA
Programa
FUNCIONAMENTO DE NÚCLEOS DE ESPORTE EM COMUNIDADES CARENTES
PROMOÇÃO DE EVENTOS DE LAZER E TORNEIOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS
AQUISIÇÃO, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA OS EVENTOS
AQUISIÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DE MOBILIÁRIO
CONTRATACAO DE PROFISSIONAIS DE SAUDE
CONTRATACAO DE PROFISSIONAIS DE ESPORTE
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA REGISTRO FOTOGRÁFICO DOS EVENTOS
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SONORIZAÇÃO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA TRANSPORTADORA
AQUISIÇÃO DE UNIFORME PARA AS DIVERSAS MODALIDADES
AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO
MANUTENÇÃO DOS CAMPOS DE FUTEBOL
EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL
EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA E OU AMPLIAÇÃO DE NUCLEOS
DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DESPORTIVOS EM PARCERIA, ATRAVES DE CONVÊNIOS NAS AREAS ESPORTIVAS E SOCIAIS
CUSTEIO DE ATLETAS EM COMPETIÇÕES ESTADUAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA
NÚCLEO MANTIDO
EVENTO REALIZADO
EQUIPAMENTO ADQUIRIDO
MOBILIÁRIO ADQUIRIDO
PROFISSIONAL CONTRATADO
PROFISSIONAL CONTRATADO
GÊNEROS ADQUIRIDOS
EVENTO FOTOGRAFADO
EMPRESA CONTRATADA
EMPRESA CONTRATADA
UNIFORME ADQUIRIDO
MATERIAL ADQUIRIDO
CAMPOS MANTIDOS
OBRAS EXECUTADAS
OBRAS EXECUTADAS
PROJETOS DESENVOLVIDOS
ATLETAS CUSTEADOS
PROFISSIONAL CAPACITADO
PROGRAMA MANTIDO
ESCOLA DE DESPORTO
OBJETIVO: ATENDER AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
AQUISIÇÃO DE UNIFORME PARA AS DIVERSAS MODALIDADES
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA TRANSPORTADORA
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SONORIZAÇÃO
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA REGISTRO FOTOGRÁFICO DOS EVENTOS
MANUTENÇÃO DAS QUADRAS E GINÁSIO
AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO
AQUISIÇÃO, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA OS EVENTOS
EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO, REFORMA E OU AMPLIAÇÃO DE GINÁSIO E QUADRAS POLIESPORTIVAS
INCENTIVO AO ESPORTE ATRAVES DE REPASSES PARA ENTIDADES, FEDERACOES E ATLETAS
CUSTEIO DE ATLETAS EM COMPETIÇÕES ESTADUAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS EM ESPORTE
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA
UNIFORME ADQUIRIDO
EMPRESA CONTRATADA
EMPRESA CONTRATADA
GÊNEROS ADQUIRIDOS
EVENTO FOTOGRAFADO
QUADRAS MANTIDAS
MATERIAL ADQUIRIDO
EQUIPAMENTO ADQUIRIDO
OBRAS EXECUTADAS
REPASSE CONCEDIDO
ATLETAS CUSTEADOS
PESSOA CAPACITADA
PROGRAMA MANTIDO
id LDO - 2002 1d
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
PROGRAMAS E AÇÕES
Programa
GESTÃO ADMINISTRATIVA
OBJETIVO: OTIMIZAR E RACIONALIZAR OS PROCEDIMENTOS DOS SISTEMAS ADMINISTRATIVOS INTERNOS
AQUISIÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DE MOBILIÁRIO
PAGAMENTO DE ALUGUEL DO IMÓVEL UTILIZADO PELA UNIDADE
MANUTENÇÃO DO IMÓVEL UTILIZADO PELA UNIDADE EM CONDIÇÕES ADEQUADAS DE USO
EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO NECESSÁRIAS À INSTALAÇÃO DA UNIDADE
AQUISIÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE NECESSÁRIO AO DESEMPENHO DA UNIDADE/PROGRAMAS
PRODUTO
UNIDADE MEDIDA
MOBILIÁRIO ADQUIRIDO
UNIDADE ALUGADA
IMÓVEL MANTIDO
OBRAS EXECUTADAS
EQUIPAMENTO ADQUIRIDO
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA SUPRIMENTO DA UNIDADE/PROGRAMAS MATERIAL ADQUIRIDO
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NECESSÁRIOS AO FUNCIONAMENTO DA UNIDADE SERVIÇOS CONTRATADOS
MANUTENÇÃO E/OU AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS A SERVIÇO DA UNIDADE EM QUANTIDADE E QUALIDADE ADEQUADAS AO SEU VEÍCULO ADQUIRIDO
FUNCIONAMENTO
TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS NA ÁREA DE INFORMÁTICA FUNCIONÁRIO CAPACITADO
ATENDIMENTO DOS GASTOS COM PESSOAL, ENCARGOS E BENEFÍCIOS GASTOS ATENDIDOS
MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS TAIS COMO: R.0 F.C. «RIO DAS OSTRAS FUTEBOL CLUBE, AQUÁTICA DEJAMO (NATAÇÃO), CBFNAFB
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA AO FUTEBOL BRASILEIRO, IATE CLUBE RIO DAS OSTRAS (ESPORTES NÁUTICOS), APRO — ASSOCIAÇÃO CONVÊNIOS MANTIDOS
POLIESPORTIVA DE RIO DAS OSTRAS, ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA DE RIO DAS OSTRAS - LIGA RIOSTRENSE DE CAPOEIRA, AALK —
ASSOCIAÇÃO ALBUQUERQUE LIMA DE KARATÉ, ETC.
Programa PRAIA ESPORTE
OBJETIVO: INTENSIFICAR A PRÁTICA DE ESPORTES E DE LAZER DE PRAIA
PROMOÇÃO DE EVENTOS EVENTO REALIZADO
PREMIAÇÃO NAS DIVERSAS CATEGORIAS PRÉMIO CONCEDIDO
CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA REGISTRO FOTOGRÁFICO DOS EVENTOS EVENTO FOTOGRAFADO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SONORIZAÇÃO EMPRESA CONTRATADA
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NECESSÁRIOS 'A REALIZAÇÃO DOS EVENTOS SERVIÇOS CONTRATADOS
AQUISIÇÃO DE UNIFORME PARA OS EVENTOS UNIFORME ADQUIRIDO
AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO MATERIAL ADQUIRIDO
AQUISIÇÃO, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA OS EVENTOS EQUIPAMENTO ADQUIRIDO
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS GÊNEROS ADQUIRIDOS
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA TRANSPORTADORA EMPRESA CONTRATADA
CUSTEIO DE ATLETAS EM COMPETIÇÕES ESTADUAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS ATLETAS CUSTEADOS
CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA PROFISSIONAL CAPACITADO
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA
PROGRAMA MANTIDO
0 LDO - 2002 id e
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES AMUSA
PROGRAMAS E AÇÕES PRODUTO UNIDADE MEDIDA METAS
Programa IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO : POPULAÇÃO 49.000"
OBJETIVO: PROMOVER O ATENDIMENTO À POPULAÇÃO/ATENDER A POPULAÇÃO COM SERVIÇOS DE SANEAMENTO .
INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO SISTEMA INSTALADO UNIDADE 1
INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA SISTEMA INSTALADO UNIDADE 1
INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE COLETA E DESTINAÇÃO FINAL ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS SISTEMA INSTALADO UNIDADE “4
CONSTRUÇÃO DA UNIDADE SEPARADORA DE LIXO E DO PÁTIO DE COMPOSTAGEM UNIDADE CONSTRUÍDA UNIDADE 1
CONSTRUÇÃO DO ATERRO SANITARIO ATERRO CONSTRUÍDO UNIDADE 1
CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA PROFISSIONAL CAPACITADO
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROGRAMA MANTIDO UNIDADE 1
Programa NOSSO BAIRRO
oBserivo: * MELHORAR A CONDIÇÃO DE VIDA DAS FAMÍLIAS COM RENDA DE ATÉ 3 SALÁRIOS MÍNIMOS QUE VIVEM EM ASSENTAMENTOS SUBNORMAIS NAS AGLOMERAÇÕES URBANAS, POR MEIO DE AÇÕES
INTEGRADAS DE HABITAÇÃO, SANEAMENTO E INFRA-ESTRUTURA URBANA
IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO FAMÍLIA BENEFICIADA
MELHORIA DAS CONDIÇÕES HABITACIONAIS, DE INFRA-ESTRUTURA E DE SANEAMENTO BÁSICO FAMÍLIA BENEFICIADA
CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA PROFISSIONAL CAPACITADO
MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES CIENTÍFICAS CONVÊNIOS MANTIDOS
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROGRAMA MANTIDO UNIDADE 1
Programa SANEAMENTO BÁSICO
OBJETIVO: "APOIAR TÉCNICA E FINANCEIRAMENTE AS AÇÕES DE SANEAMENTO A PARTIR DE CRITÉRIOS EPIDEMIOLÓGICOS PARA PREVENÇÃO DE CONTROLE DE AGRAVOS.
IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DE SISTEMAS DE COLETA, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS FAMÍLIA BENEFICIADA
MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES CIENTÍFICAS CONVÊNIOS MANTIDOS
CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA PROFISSIONAL CAPACITADO
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROGRAMA MANTIDO UNIDADE 1
Programa GESTÃO ADMINISTRATIVA
OBJETIVO: OTIMIZAR E RACIONALIZAR OS PROCEDIMENTOS DOS SISTEMAS ADMINISTRATIVOS INTERNOS
AQUISIÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DE MOBILIÁRIO MOBILIÁRIO ADQUIRIDO
PAGAMENTO DO ALUGUEL DO IMÓVEL UTILIZADO PELA UNIDADE UNIDADE ALUGADA
MANUTENÇÃO DO IMÓVEL UTILIZADO PELA UNIDADE EM CONDIÇÕES ADEQUADAS DE USO IMÓVEL MANTIDO
EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO NECESSÁRIAS À INSTALAÇÃO DA UNIDADE OBRAS EXECUTADAS
AQUISIÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE NECESSÁRIO AO DESEMPENHO DA UNIDADE/PROGRAMAS EQUIPAMENTO ADQUIRIDO
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA SUPRIMENTO DA UNIDADE/PROGRAMAS MATERIAL ADQUIRIDO
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NECESSÁRIOS AO FUNCIONAMENTO DA UNIDADE SERVIÇOS CONTRATADOS
MANUTENÇÃO E/OU AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS A SERVIÇO DA UNIDADE EM QUANTIDADE E QUALIDADE ADEQUADAS AO SEU VEÍCULO ADQUIRIDO
TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS NA ÁREA DE INFORMÁTICA FUNCIONÁRIO CAPACITADO
ATENDIMENTO DOS GASTOS COM PESSOAL, ENCARGOS E BENEFÍCIOS GASTOS ATENDIDOS
IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS CONVÊNIOS MANTIDOS
0 LDO - 2002 id
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
PROGRAMAS E AÇÕES
Programa
Programa
SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA A GESTÃO
OBJETIVO: * prOGRAMAS.
MANUTENÇÃO DO BACKBONE DA REDE PÚBLICA
CONTINUIDADE DA IMPLANTAÇÃO DOS SISTEMAS
SUPORTE AS DIVERSAS REDES, COM IMPLANTAÇÃO DE PONTOS DE REDE E INSTALAÇÃO DAS LINHAS DE COMUNICAÇÃO DE DADOS
AUMENTO DOS SERVIÇOS NO PORTAL DA PMRO POSSIBILITANDO O ACESSO DO CIDADÃO À INTERNET
EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA DE SEGURANÇA
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL NO ÓRGÃO MUNICIPAL
SUPORTE AOS SISTEMAS DE CONTROLE DE ACESSO NO ÓRGÃO MUNICIPAL
ATUALIZAÇÃO DAS DIVERSAS REDES PARA DAR SUPORTE AOS SERVIÇOS DEMANDADOS
INTEGRAÇÃO E MIGRAÇÃO DAS BASES DE DADOS CORPORATIVAS
DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE APOIO À DECISÃO
SUPORTE AOS SISTEMAS DE INFORMAÇÕES SOBRE OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO, INCLUINDO OS DADOS DE ASSENTAMENTOS
FUNCIONAIS
CONTINUIDADE DO DESENVOLVIMENTO DOS SISTEMAS
PROMOÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TRANSMISSÃO DE DADOS DO NOVO PRÉDIO
SUPORTE AO PLANEJAMENTO NA DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA RELACIONADO AOS EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS
CONTINUIDADE DO PROCESSO DE CAPACITAÇÃO DE USUÁRIOS
AQUISIÇÃO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA
MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE TROCA DE INFORMAÇÕES DE VOZ SOBRE IP
REALIZAÇÃO DE CONGRESSOS
AQUISIÇÃO DE SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CONTINUIDADE DO ALUGUEL DOS MÓDULOS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MANUTENÇÃO DO PORTAL MUNICIPAL
MANUTENÇÃO DA INTRANET MUNICIPAL
AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE DEMOCRATIZAÇÃO DE USO DA INTERNET
ESTUDO PARA INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA
CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA
GESTÃO ADMINISTRATIVA
OBJETIVO: OTIMIZAR E RACIONALIZAR OS PROCEDIMENTOS DOS SISTEMAS ADMINISTRATIVOS INTERNOS
AQUISIÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DE MOBILIÁRIO
PAGAMENTO DE ALUGUEL DO IMÓVEL UTILIZADO PELA UNIDADE
MANUTENÇÃO DO IMÓVEL UTILIZADO PELA UNIDADE EM CONDIÇÕES ADEQUADAS DE USO
EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO NECESSÁRIAS À INSTALAÇÃO DA UNIDADE
AQUISIÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE NECESSÁRIO AO DESEMPENHO DA UNIDADE/PROGRAMAS
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA SUPRIMENTO DA UNIDADE/PROGRAMAS
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NECESSÁRIOS AO FUNCIONAMENTO DA UNIDADE
MANUTENÇÃO E/OU AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS A SERVIÇO DA UNIDADE EM QUANTIDADE E QUALIDADE ADEQUADAS AO SEU
FUNCIONAMENTO
PRODUTO
ASSIN
UNIDADE MEDIDA
METAS
APOIAR O PROCESSO DE INOVAÇÃO DO SISTEMA GERENCIAL PARA QUE POSSA INTEGRAR, ARTICULAR E DESCENTRALIZAR PROCESSOS FOCOS DA ADMINISTRAÇÃO E DAR SUPORTE À EXECUÇÃO DE
BACKBONE MANTIDO
SISTEMA IMPLANTADO
PONTOS IMPLANTADOS
SERVIÇOS AUMENTADOS
INFRAESTRUTURA DE
SEGURANÇA EXPANDIDA
SISTEMA IMPLANTADO
SISTEMA SUPORTADO
REDES ATUALIZADAS
BASES DE DADOS
INTEGRADAS
SISTEMAS DESENVOLVIDOS
SISTEMA SUPORTADO
SISTEMA DESENVOLVIDO
INFRAESTRUTURA PROMOVIDA
PLANEJAMENTO SUPORTADO
PROCESSO CONTINUADO
EQUIPAMENTO
ADQUIRIDO/ALUGADO
EQUIPAMENTOS MANTIDOS
SISTEMA IMPLANTADO
CONGRESSOS REALIZADOS
SISTEMA ADQUIRIDO
ALUGUEL CONTINUADO
PORTAL MANTIDO
INTRANET MANTIDA
SISTEMA AMPLIADO
ESTUDO REALIZADO
SISTEMA IMPLANTADO
PROFISSIONAL CAPACITADO
PROGRAMA MANTIDO
MOBILIÁRIO ADQUIRIDO
ALUGUEL PAGO
IMÓVEL MANTIDO
OBRAS EXECUTADAS
EQUIPAMENTO ADQUIRIDO
MATERIAL ADQUIRIDO
SERVIÇOS CONTRATADOS
VEÍCULO ADQUIRIDO
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
2000
1205
2208008
4
0 LDO - 2002
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
PROGRAMAS E AÇÕES
AQUISIÇÃO, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA INFORMATIZAÇÃO DA UNIDADE
TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS NA ÁREA DE INFORMÁTICA
ATENDIMENTO DOS GASTOS COM PESSOAL, ENCARGOS E BENEFÍCIOS
CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS
PRODUTO
EQUIPAMENTO ADQUIRIDO
FUNCIONÁRIO CAPACITADO
GASTOS ATENDIDOS
CONVÊNIOS MANTIDOS
ASSIN
UNIDADE MEDIDA
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
r
METAS
LDO - 2002 Lo
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES CAMARA
PROGRAMAS E AÇÕES PRODUTO UNIDADE MEDIDA METAS,
Programa GESTÃO ADMINISTRATIVA —
OBJETIVO: OTIMIZAR E RACIONALIZAR OS PROCEDIMENTOS DOS SISTEMAS ADMINISTRATIVOS INTERNOS ”
AQUISIÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DE MOBILIÁRIO MOBILIÁRIO ADQUIRIDO
PAGAMENTO DE ALUGUEL DO IMÓVEL UTILIZADO PELA CÂMARA ALUGUÉIS PAGOS
MANUTENÇÃO DOS IMÓVEIS UTILIZADOS PELA CÂMARA EM CONDIÇÕES ADEQUADAS DE USO IMÓVEIS MANTIDOS ”
EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO NECESSÁRIAS À INSTALAÇÃO DA CÂMARA OBRAS EXECUTADAS
AQUISIÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE NECESSÁRIO AO DESEMPENHO DA CÂMARA EQUIPAMENTO ADQUIRIDO
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA SUPRIMENTO DA CÂMARA MATER E OO SUMO
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NECESSÁRIOS AO FUNCIONAMENTO DA CÂMARA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS
MANUTENÇÃO E/OU AQUISIÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS A SERVIÇO DA CÂMARA EM QUANTIDADE E QUALIDADE ADEQUADAS AO SEU FROTA ADQUIRIDA
AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA A FROTA DE VEÍCULOS COMBUSTÍVEL ADQUIRIDO
ATENDIMENTO DOS GASTOS COM PESSOAL, ENCARGOS, BENEFÍCIOS E GRATIFICAÇÕES E BONIFICAÇÕES GASTOS ATENDIDOS
Programa
Programa
ATENDIMENTO DOS GASTOS COM CONTRATAÇÃO DE PESSOAL
MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS
AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TELEFONIA
PAGAMENTO DAS CONTAS DE SERVIÇOS DE TELEFONIA
PAGAMENTO DAS CONTAS DE SERVIÇOS DE ELETRICIDADE
IMPLEMENTO DE VALE-TRANSPORTE E PLANO DE SAÚDE PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA
CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO E AUMENTO SALARIAL E OUTRAS VANTAGENS, BEM COMO ALTERAÇÃO NAS EXISTENTES
DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS
OBJETIVO: DOTAR A CÂMARADE QUADRO FUNCIONAL CAPAZ DE ATENDER PLENAMENTE À DEMANDA POR SEUS SERVIÇOS
GASTOS ATENDIDOS
CONVÊNIOS MANTIDOS
SERVIÇO MODERNIZADO
CONTAS PAGAS
CONTAS PAGAS
RECURSO GARANTIDO
RECURSO GARANTIDO
DESENVOLVIMENTO, APRIMORAMENTO E CAPACITAÇÃO DO QUADRO FUNCIONAL PARA O EXERCÍCIO DAS DIVERSAS ATIVIDADES DA
CÂMARA
TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS NA ÁREA DE INFORMÁTICA
FORMULAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS, COM CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO
ADEQUAÇÃO DOS OBJETIVOS GERAIS E CONTEÚDO DOS CURSOS DE CAPACITAÇÃO ÀS NECESSIDADES OPERACIONAIS E
ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA E À EVOLUÇÃO PERMANENTE DAS TÉCNICAS E DOS MATERIAIS
INTERLIGAÇÃO DE POLÍTICAS DE RH, VISANDO A DESBUROCRATIZAÇÃO, RACIONALIZAÇÃO E UNIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTOS NA
INSTRUÇÃO PROCESSUAL E CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS
APOIO AO SERVIDOR E SEUS DEPENDENTES LEGAIS NAS ÁREAS DE SAÚDE, MORADIA INSTITUCIONAL, HABITAÇÃO E EDUCAÇÃO
IMPLEMENTO DO CENTRO DE SERVIÇOS UNIFICADOS, INTEGRANDO AÇÕES DIRECIONADAS AO SERVIDOR ATIVO, INATIVO E
PROMOÇÃO DE AÇÕES DIRECIONADAS À RECUPERAÇÃO DE DIREITOS DO SERVIDOR NAS ÁREAS DE PERÍCIA MÉDICA, ASSISTÊNCIA
SOCIAL, SAÚDE, EDUCAÇÃO, READAPTAÇÃO FUNCIONAL, ENTRE OUTRAS
REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARA INTEGRAÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA
ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA
OBJETIVO:
CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO DA CÂMARA
QUADRO FUNCIONAL
CAPACITADO
FUNCIONÁRIO CAPACITADO
POLÍTICA IMPLEMENTADA
CURSOS ADEQUADOS
POLÍTICAS INTERLIGADAS
SERVIDOR APOIADO
CENTRO IMPLEMENTADO
AÇÕES PROMOVIDAS
EVENTOS REALIZADOS
PROGRAMA MANTIDO
APRECIAR PROPOSIÇÕES EM GERAL, APURAR FATOS DETERMINADOS, EXERCER A FISCALIZAÇÃO E O CONTROLE EXTERNO DOS ÓRGÃOS E REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO E
DESEMPENHAR AS DEMAIS PRERROGATIVAS CONSTITUCIONAIS LEGAIS E REGIMENTAIS DO ÓRGÃO E DOS SEUS MEMBROS.
PESSOA CAPACITADA
ÁREA CONSTRUÍDA
º LDO - 2002 Lad o
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES FRC
PROGRAMAS E AÇÕES PRODUTO UNIDADE MEDIDA METAS
Programa GESTÃO ADMINISTRATIVA SERVIDORES ATENDIDOS UNIDADE . 80
OBJETIVO: OTIMIZAR E RACIONALIZAR OS PROCEDIMENTOS DOS SISTEMAS ADMINISTRATIVOS INTERNOS
AQUISIÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DE MOBILIÁRIO MOBILIÁRIO ADQUIRIDO
PAGAMENTO DE ALUGUEL DO IMÓVEL UTILIZADO PELA UNIDADE UNIDADE ALUGADA
MANUTENÇÃO DO IMÓVEL UTILIZADO PELA UNIDADE EM CONDIÇÕES ADEQUADAS DE USO IMÓVEL MANTIDO
EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO NECESSÁRIAS À INSTALAÇÃO DA UNIDADE OBRAS EXECUTADAS
AQUISIÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE NECESSÁRIO AO DESEMPENHO DA UNIDADE/PROGRAMAS EQUIPAMENTO ADQUIRIDO
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA SUPRIMENTO DA UNIDADE/PROGRAMAS MATERIAL ADQUIRIDO
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NECESSÁRIOS AO FUNCIONAMENTO DA UNIDADE SERVIÇOS CONTRATADOS
MANUTENÇÃO OU AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS A SERVIÇO DA UNIDADE EM QUANTIDADE E QUALIDADE ADEQUADAS AO SEU VEÍCULO ADQUIRIDO
AQUISIÇÃO, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA INFORMATIZAÇÃO DA UNIDADE EQUIPAMENTO ADQUIRIDO
TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS NA ÁREA DE INFORMÁTICA FUNCIONÁRIO CAPACITADO
AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA VEÍCULOS COMBUSTÍVEL ADQUIRIDO
ATENDIMENTO DOS GASTOS COM PESSOAL, ENCARGOS E BENEFÍCIOS GASTOS ATENDIDOS
CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO SALARIAL E OUTRAS VANTAGENS, BEM COMO ALTERAÇÃO NAS EXISTENTES RECURSO GARANTIDO
DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICA DE INTERCÂMBIO CULTURAL E APRIMORAMENTO DOS SERVIDORES, PARTICIPANDO DE CONGRESSOS, POLÍTICA DESENVOLVIDA
REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA ATENDER À DEMANDA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA CONCURSO REALIZADO
CRIAÇÃO DE DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO (ASSESSORIA JUDICIAL) DEPARTAMENTO CRIADO
CRIAÇÃO DA COORDENAÇÃO DE TEATRO COORDENAÇÃO CRIADA
CRIAÇÃO DA COORDENAÇÃO DE MÚSICA COORDENAÇÃO CRIADA
CRIAÇÃO DA COORDENAÇÃO DE CULTURA COORDENAÇÃO CRIADA
CRIAÇÃO DA COORDENAÇÃO DE BIBLIOTECA COORDENAÇÃO CRIADA
CRIAÇÃO DA COORDENAÇÃO DE DANÇA COORDENAÇÃO CRIADA
PAGAMENTO DE CONTAS DE LUZ/TELEFONE CONTAS PAGAS
MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS CONVÊNIOS MANTIDOS
Programa PRESERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMÓVEL PRESERVADO UNIDADE 12
OBJETIVO: CONSERVAR E REVITALIZAR O PATRIMÔNIO/MEMÓRIA CULTURAL MUNICIPAL
PRESERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE ACERVOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO BEM PRESERVADO
IDENTIFICAÇÃO E INVENTÁRIO DE BENS CULTURAIS BEM INVENTARIADO
RESTAURAÇÃO DA CASA DA CULTURA A DA
CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA PROFISSIONAL CAPACITADO
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROGRAMA MANTIDO
Programa MÚSICA E ARTES CÊNICAS PESSOAS UNIDADE 15.852
OBJETIVO: "AUMENTAR A PRODUÇÃO E A DIFUSÃO DA MÚSICA E DAS ARTES CÊNICAS
APOIO A PROJETOS CULTURAIS DE MÚSICA E DE ARTES CÊNICAS PROJETO APOIADO
RESGATE E INCENTIVO À PRÁTICA TEATRAL ATRAVÉS DA PROMOÇÃO DE CURSOS DE TEATRO ADULTO E INFANTIL CURSOS PROMOVIDOS
INCENTIVO À PROFISSIONALIZAÇÃO MUSICAL, ATRAVES DO PROGRAMA .....(VILLA LOBOS) PROGRAMA PROMOVIDO
ESTÍMULO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS ATRAVES DA CONCESSÃO DE PRÊMIOS ... PRÊMIOS CONCEDIDOS
CONCESSÃO DE COMENDA "ESTRELA ....- COMENDA CONCEDIDA
INCENTIVO E APOIO À REALIZAÇÃO DE EVENTOS, PROJETOS CULTURAIS E PEQUENAS PRODUÇÕES TEATRO/MÚSICA DE TERCEIROS EVENTOS APOIADOS
LDO - 2002
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
FRC
REALIZAÇÃO DO ENCONTRO MUNICIPAL/ESTADUAL DE BANDAS
APOIO À REALIZAÇÃO DE EVENTOS REGIONAIS TÍPICOS DESENVOLVIDOS NO MUNICÍPIO, TAIS COMO: FESTIVAL DE FRUTOS DO MAR,
FESTIVAL FOLCLÓRICO, ETC., ALÉM DE FESTIVAIS CULTURAIS
REALIZAÇÃO DE CONCERTOS DE MÚSICA CLÁSSICA E POPULAR E ESPETÁCULOS DE DANÇA
REALIZAÇÃO DE OFICINAS DE ARTES
APOIO À PRODUÇÃO CINEMATOGRÁFICA
IMPLEMENTO DE PROJETO QUE VISE A EXIBIÇÃO DE FILMES NACIONAIS EM PRAÇAS PÚBLICAS
INTERAÇÃO DOS FATOS CULTURAIS DA CAPITAL E DO MUNICÍPIO
IMPLEMENTO DO PROJETO CARAVANA MÁGICA/SOL E LUA , LEVANDO GRUPOS ARTÍSTICOS AOS BAIRROS PARA APRESENTAR
ESPETÁCULOS DE TEATRO, MÚSICA E DANÇA
APOIO À APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS NO CIRCUITO CULTURAL INTERIOR/CAPITAL
DESENVOLVIMENTO E PRESTAÇÃO DE CONSULTORIA A PRODUTORES E ARTISTAS NA FORMULAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS
CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS PARA A PROMOÇÃO DE ESPETÁCULOS
REALIZAÇÃO DE ESPETÁCULOS DE DANÇA, TEATRO E MÚSICA
PORÃO DAS ARTES (CANTAGALO)
CONSTRUÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE CULTURA (ESCOLA DE DANÇA, MÚSICA E AUDITÓRIO)
CONSTRUÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL
CONSTRUÇÃO DO AUDITÓRIO TEATRO DA BIBLIOTECA PÚBLICA
CONSTRUÇÃO DO MUSEU DO PESCADOR E DO MANGUEZAL
LANÇAMENTO DE GUIA CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL
APOIO À PUBLICAÇÃO DE REVISTA, JORNAIS E PERIÓDICOS CULTURAIS
DESENVOLVIMENTO DE PESQUISAS VOLTADAS PARA A PRODUÇÃO CULTURAL,
REALIZAÇÃO DE ENCONTROS E SEMINÁRIOS
CRIAÇÃO DE LEI DE INCENTIVO À CULTURA, ATRAVÉS DE ISENÇÃO FISCAL
IMPLANTAÇÃO DO FUNDO DE INCENTIVO À CULTURA E PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE
CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA
Programa
ENCONTRO REALIZADO í
EVENTOS APOIADOS
CONCERTOS REALIZADOS
OFICINAS REALIZADAS
PRODUÇÃO APOIADA
PROJETO IMPLEMENTADO
FATOS CULTURAIS
PROJETO IMPLEMENTADO
ARTISTA APOIADO
CONSULTORIA DESENVOLVIDA
ARTISTAS CONTRATADOS
ESPETÁCULOS REALIZADOS
PRÓPRIO RECUPERADO
CENTRO CONSTRUÍDO M2
TEATRO CONSTRUÍDO
AUDITÓRIO CONSTRUÍDO M2
MUSEU CONSTRUÍDO
GUIA LANÇADO
PERIÓDICOS APOIADOS
PESQUISAS DESENVOLVIDAS
ENCONTROS REALIZADOS
LEICRIADA
FUNDO IMPLANTADO
PROFISSIONAL CAPACITADO
PROGRAMA MANTIDO
2.500 M2
634 M2
PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO
OBJETIVO: "PROMOVER O TURISMO CULTURAL DO MUNICÍPIO COM POTENCIAL A SER EXPLORADO, CRIANDO CONDIÇÕES DE SUSTENTABILIDADE PARA A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO
PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO MUNICIPAL
INCENTIVO À PESQUISA ARQUEOLÓGICA, BIOLÓGICA E DE MEMÓRIA
RECUPERAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE BAIRROS, PRÓPRIOS E MONUMENTOS DO MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO
PRESERVAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO CENTRO FERROVIÁRIO DE ROCHA LEÃO
PRESERVAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO SÍTIO ARQUEOLÓGICO
CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA
Programa
CRIAÇÃO, AMPLIAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS
OBJETIVO: *DOTAR O MUNICÍPIO DE LOCAIS E ESPAÇOS APROPRIADOS À REALIZAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS
CONJUNTO HISTÓRICO
PRESERVADO
PESQUISA INCENTIVADA
PRÓPRIO RECUPERADO
CONJUNTO HISTÓRICO
PRESERVADO
SíTIO PRESERVADO
PROFISSIONAL CAPACITADO
PROGRAMA MANTIDO
IMÓVEIS UNIDADE 6
PRESERVAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA
IMPLEMENTAÇÃO DA INFORMATIZAÇÃO DO ACERVO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL
PROMOÇÃO DE ATIVIDADES DE EXTENSÃO CULTURAL PARA ESTIMULAR O HÁBITO DE LEITURA E PROMOVER A INTEGRAÇÃO
BIBLIOTECA/COMUNIDADE
FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DE CIRCUITOS CULTURAIS QUE POSSIBILITEM A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA ACESSO ÀS DIVERSAS
BIBLIOTECA PRESERVADA
INFORMATIZAÇÃO
IMPLEMENTADA
ATIVIDADES PROMOVIDAS
CIRCUITOS DESENVOLVIDOS
0 LDO - 2002 0
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
FORMAS DE MANIFESTAÇÃO ARTÍSTICA
FRC
CENTROS IMPLANTADOS
PROFISSIONAL CAPACITADO
PROGRAMA MANTIDO
IMPLANTAÇÃO DE CENTROS INTEGRADOS DE CULTURA
CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA
o LDO - 2002 ud
.
a
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES GAB
PROGRAMAS E AÇÕES PRODUTO UNIDADE MEDIDA METAS
Programa GESTÃO PÚBLICA o
OBJETIVO: CONDUZIR AS POLÍTICAS PÚBLICAS, ORGANIZANDO E ADMINISTRANDO O COTIDIANO, GERANDO CONDIÇÕES FACILITADORAS PARA A GOVERNABILIDADE, DIMINUINDO A DISTÂNCIA ENTRE POVO E +
Programa
Programa
GOVERNO.
PROMOÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, PRESTANDO CONTAS E ESCLARECIMENTOS À POPULAÇÃO AUDIÊNCIAS PROMOVIDAS UNIDADE 6
PROMOÇÃO, EE REUNIÕES/ENCONTROS COM A SOCIEDADE EM GERAL, AMPLIANDO A PARTICIPAÇÃO POPULAR NA GESTÃO REUNIÕES PROMOVIDAS UNIDADE 28
PROMOÇÃO DA INTERLOCUÇÃO ENTRE OS PODERES MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL E OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO. INTERLOCUÇÃO PROMOVIDA UNIDADE 12
ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÕES QUE DEMANDEM ARTICULAÇÕES POLÍTICAS. Equenações. UNIDADE 12
SUPORTE TÉCNICO E OPERACIONAL AO GESTOR PÚBLICO, MANTENDO-O INFORMADO DE TODAS AS AÇÕES INTRA, INTER E
MULTIGOVERNAMENTAIS. SUPORTE FORNECIDO UNIDADE 12
ORGANIZAÇÃO DO CERIMONIAL DO GOVERNO CERIMONIAL ORGANIZADO UNIDADE 1
CRIAÇÃO DA ASSESSORIA DE GOVERNO ASSESSORIA CRIADA UNIDADE 3
CRIAÇÃO DE UM SISTEMA DE COMUNICAÇÃO DIRETA DA POPULAÇÃO COM O GOVERNO, IMPLANTANDO UM CALL-CENTER CALL-CENTER IMPLANTADO UNIDADE 1
IMPLANTAÇÃO DOS MEIOS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA GARANTIR A SEGURANÇA E O APOIO ADMINISTRATIVO AO PREFEITO,
FAMILIARES E AUTORIDADES (C.F.T.V.) EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS UNIDADE '
APERFEIÇOAMENTO DO PROTOCOLO INTEGRADO PARA TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA PROTOCOLO APERFEIÇOADO UNIDADE 1
IMPLANTAÇÃO DO PROJETO “PREFEITURA EM AÇÃO” PROJETO IMPLANTADO
CONSTRUÇÃO DE SALÃO DE EVENTOS COM CAPACIDADE PARA 3.500 PESSOAS PARA ATIVIDADES DIVERSAS DA PMRO, OU SEJA, CULTOS, SALÃO CONSTRUÍDO
CASAMENTOS, EVENTOS EDUCATIVOS, ETC.
CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA PROFISSIONAL CAPACITADO UNIDADE 24
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROGRAMA MANTIDO UNIDADE 1
GESTÃO ADMINISTRATIVA
OBJETIVO: OTIMIZAR E RACIONALIZAR OS PROCEDIMENTOS DOS SISTEMAS ADMINISTRATIVOS INTERNOS
AQUISIÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DE MOBILIÁRIO MOBILIÁRIO ADQUIRIDO
PAGAMENTO DO ALUGUEL DO IMÓVEL UTILIZADO PELA UNIDADE UNIDADE ALUGADA
MANUTENÇÃO DO IMÓVEL UTILIZADO PELA UNIDADE EM CONDIÇÕES ADEQUADAS DE USO IMÓVEL MANTIDO UNIDADE 1
EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO NECESSÁRIAS À INSTALAÇÃO DA UNIDADE OBRAS EXECUTADAS UNIDADE 3
AQUISIÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE NECESSÁRIO AO DESEMPENHO DA UNIDADE/PROGRAMAS EQUIPAMENTO ADQUIRIDO UNIDADE 12
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA SUPRIMENTO DA UNIDADE/PROGRAMAS MATERIAL ADQUIRIDO UNIDADE 12
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NECESSÁRIOS AO FUNCIONAMENTO DA UNIDADE SERVIÇOS CONTRATADOS UNIDADE 12
MANUTENÇÃO EU AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS A SERVIÇO DA UNIDADE EM QUANTIDADE E QUALIDADE ADEQUADAS AO SEU VEÍCULO ADQUIRIDO UNIDADE 4
TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS NA ÁREA DE INFORMÁTICA FUNCIONÁRIO CAPACITADO UNIDADE 12
ATENDIMENTO DOS GASTOS COM PESSOAL, ENCARGOS E BENEFÍCIOS GASTOS ATENDIDOS
ASSINATURA DE JORNAIS E REVISTAS JORNAIS ASSINADOS
CONFECÇÃO/EDITORAÇÃO DE LIVROS LIVROS CONFECCIONADOS
PROMOÇÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS A PESSOAS CARENTES QUE PROCURAM AJUDA NO GABINETE DO PREFEITO BENEFÍCIOS PROMOVIDOS
MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS, CONSÓRCIOS E AJUSTES NAS ÁREAS ESPECÍFICAS, DE ACORDO COM AS SECRETARIAS CONVÊNIOS MANTIDOS
IMPLANTAÇÃO DE MINI PREFEITURAS
OBJETIVO: CRIAR INSTRUMENTOS DE INTEGRAÇÃO ENTRE GOVERNO E SOCIEDADE.
CONSOLIDAÇÃO E MANUTENÇÃO DE MINI-PREFEITURAS MINHPREFEITURAS
CONSOLIDADAS
ESTABELECIMENTO DE CANAIS DE INTERAÇÃO COM SEGMENTOS COMUNITÁRIOS ORGANIZADOS NAS ÁREAS DE INFLUÊNCIA DAS MINI- CANAIS ESTABELECIDOS UNIDADE 35
CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA PROFISSIONAL CAPACITADO UNIDADE a
e LDO - 2002 o
”
>»
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES GAB .
PROGRAMAS E AÇÕES PRODUTO) UNIDADE MEDIDA METAS
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROGRAMA MANTIDO UNIDADE “4
.
0 LDO - 2002 id
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
PROGRAMAS E AÇÕES
Programa
Programa
Programa
GESTÃO ADMINISTRATIVA
OBJETIVO: OTIMIZAR E RACIONALIZAR OS PROCEDIMENTOS DOS SISTEMAS ADMINISTRATIVOS INTERNOS
AQUISIÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DE MOBILIÁRIO
PAGAMENTO DE ALUGUEL DO IMÓVEL UTILIZADO PELA UNIDADE
MANUTENÇÃO DO IMÓVEL UTILIZADO PELA UNIDADE EM CONDIÇÕES ADEQUADAS DE USO
EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO NECESSÁRIAS À INSTALAÇÃO DA UNIDADE
AQUISIÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE NECESSÁRIO AO DESEMPENHO DA UNIDADE/PROGRAMAS
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA SUPRIMENTO DA UNIDADE/PROGRAMAS
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NECESSÁRIOS AO FUNCIONAMENTO DA UNIDADE
MANUTENÇÃO E/OU AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS A SERVIÇO DA UNIDADE EM QUANTIDADE E QUALIDADE ADEQUADAS AO SEU
FUNCIONAMENTO
AQUISIÇÃO, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA INFORMATIZAÇÃO DA UNIDADE
TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS NA ÁREA DE INFORMÁTICA
ATENDIMENTO DOS GASTOS COM PESSOAL, ENCARGOS E BENEFÍCIOS
MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS
IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS DE SEGURANÇÃ PARA CAPACITAÇÃO DE RECURSOS DO GOVERNO FEDERAL
EDUCAÇÃO E SEGURANÇA NO TRÂNSITO
OBJETIVO: REDUZIR O NÚMERO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO EM TODO O MUNICÍPIO.
PRODUTO
MOBILIÁRIO ADQUIRIDO
ALUGUEL PAGO
IMÓVEL MANTIDO
OBRAS EXECUTADAS
EQUIPAMENTO ADQUIRIDO
MATERIAL ADQUIRIDO
SERVIÇOS CONTRATADOS
VEÍCULO ADQUIRIDO
EQUIPAMENTO ADQUIRIDO
FUNCIONÁRIO CAPACITADO
GASTOS ATENDIDOS
CONVÊNIOS MANTIDOS
PROJETOS IMPLEMENTADOS
PROMOÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS VISANDO À REDUÇÃO DE ACIDENTES DE TRANSITO
PROMOÇÃO DE TREINAMENTO EM SEGURANÇA E EDUCAÇÃO PARA O TRANSPORTE PARA ALUNOS E PROFESSORES
REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIOS E EVENTOS SOBRE SEGURANÇA NO TRÂNSITO E RESPEITO AOS DIREITOS DOS PEDESTRES
CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA
IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSITOICONTROLE E SEGURANÇA DO TRÁFEGO
OBJETIVO: AUMENTAR A SEGURANÇA DO TRÁFEGO DAS VIAS MUNICIPAIS
AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE SINALIZAÇÃO
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE RADARES E LOMBADAS DE CONTROLE DE VELOCIDADE NAS VIAS MUNICIPAIS
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE PAINÉIS DE MENSAGENS VARIADAS DE SEGURANÇA NAS VIAS MUNICIPAIS
CONSTRUÇÃO DE GUARITAS NAS DIVISAS DE CASIMIRO DE ABREU E ROCHA LEÃO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA PARA INTERLIGAÇÃO COM O DETRAN
AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO REBOQUE PARA ATENDER A LEI 9.503
AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS PARA CONTROLE MAIS EFICAZ DO TRÂNSITO
CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA
CAMPANHAS PROMOVIDAS
TREINAMENTO PROMOVIDO
SEMINÁRIOS REALIZADOS
PROFISSIONAL CAPACITADO
PROGRAMA MANTIDO
SISTEMA ADQUIRIDO
SISTEMA ADQUIRIDO
SISTEMA ADQUIRIDO
GUARITAS CONSTRUÍDAS
EQUIPAMENTO ADQUIRIDO
CAMINHÃO ADQUIRIDO
MOTOCICLETA ADQUIRIDA
PROFISSIONAL CAPACITADO
PROGRAMA MANTIDO
GM
UNIDADE MEDIDA
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
oo aa
2170
12
12
12
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
-Br- nn
e LDO - 2002 id
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
PROGRAMAS E AÇÕES PRODUTO
Programa
Programa
Programa
FISCALIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS
OBJETIVO: GARANTIR À GUARDA E CONSERVAÇÃO DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE RÁDIO COMUNICAÇÃO COM AS DEMAIS SECRETARIAS E PRÓPRIOS MUNICIPAIS SISTEMA IMPLANTADO
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA ELETRÔNICA E MONITORADA DE C.F.T.V. SISTEMA IMPLANTADO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTAR O EFETIVO AO SEU LOCAL DE TRABALHO VEÍCULO ADQUIRIDO
CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA PROFISSIONAL CAPACITADO
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROGRAMA MANTIDO
GM
UNIDADE MEDIDA
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
GESTÃO DOS BENS ACAUTELADOS DE JUSTIÇA
OBJETIVO: GARANTIR A GUARDA E CONSERVAÇÃO DOS BENS ACAUTELADOS PELO MUNICÍPIO
CONSTRUÇÃO E/OU ALUGUEL DO DEPÓSITO PÚBLICO MUNICIPAL DEPÓSITO CONSTRUÍDO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO NECESSÁRIO PARA O ARMAZENAMENTO, REMANEJAMENTO E REMOÇÃO DOS BENS ACAUTELADOS EQUIPAMENTO ADQUIRIDO
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ALARME PARA GARANTIR A SEGURANÇA TOTAL DOS BENS ACAUTELADOS SISTEMA IMPLANTADO
CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA PROFISSIONAL CAPACITADO
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROGRAMA MANTIDO
PROTEÇÃO DE CANTAGALO, ROCHA LEÃO E MAR DO NORTE
OBJETIVO: PROTEGER AS ÁREAS MUNICIPAIS DE PRESSÕES AO MEIO AMBIENTE E DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES ILÍCITAS, MEDIANTE VIGILÂNCIA PERMANENTE
CRIAÇÃO, ATRAVÉS DE LEI, DA GUARDA VERDE GUARDA CRIADA
CONTRATAÇÃO DE SINAIS DE RÁDIOCOMUNICAÇÕES E TELEPROCESSAMENTO SINAL/IMAGEM CONTRATADO
INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EM SÍTIOS OPERACIONAIS DO SISTEMA DE VIGILÂNCIA SÍTIO IMPLANTADO
CRIAÇÃO, ATRAVÉS DE LEI, DO GRUPAMENTO DE GUARDA-VIDA GRUPAMENTO CRIADO
AQUISIÇÃO DE LANCHA DE MÉDIO PORTE (22 A 26 PÉS) PARA PATRULHAMENTO COSTEIRO LANCHA ADQUIRIDA
CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA PROFISSIONAL CAPACITADO
MANTUENÇÃO DO PROGRAMA PROGRAMA MANTIDO
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
“4
150
e LDO - 2002 1d
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES IPASRO
PROGRAMAS E AÇÕES PRODUTO UNIDADE MEDIDA METAS
Programa GESTÃO ADMINISTRATIVA
OBJETIVO: OTIMIZAR E RACIONALIZAR OS PROCEDIMENTOS DOS SISTEMAS ADMINISTRATIVOS INTERNOS
AQUISIÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DE MOBILIÁRIO MOBILIÁRIO ADQUIRIDO
MANUTENÇÃO DO IMÓVEL UTILIZADO PELO INSTITUTO EM CONDIÇÕES ADEQUADAS DE USO IMÓVEL MANTIDO
EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO NECESSÁRIAS À INSTALAÇÃO DO INSTITUTO OBRAS EXECUTADAS
AQUISIÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE NECESSÁRIO AO DESEMPENHO DO INSTITUTO/PROGRAMAS
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA SUPRIMENTO DO ISNTITUTO/PROGRAMAS
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NECESSÁRIOS AO FUNCIONAMENTO DO INSTITUTO
MANUTENÇÃO E/OU AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS A SERVIÇO DO INSTITUTO EM QUANTIDADE E QUALIDADE ADEQUADAS AO SEU
FUNCIONAMENTO
AQUISIÇÃO, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA INFORMATIZAÇÃO DO INSTITUTO
AMPLIAÇÃO, APRIMORAMENTO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE INFORMATIZAÇÃO DO INSTITUTO
VIABILIZAÇÃO, VIA INTERNET, DE INFORMAÇÕES, REQUERIMENTOS, CADASTRAMENTOS, ETC.
TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DO INSTITUTO
AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA VEÍCULOS
ATENDIMENTO DOS GASTOS COM PESSOAL, ENCARGOS E BENEFÍCIOS
PAGAMENTO DAS CONTAS DE SERVIÇOS DE TELEFONIA
PAGAMENTO DAS CONTAS DE SERVIÇOS DE ELETRICIDADE
GARANTIA DE RECURSO ORÇAMENTÁRIO PARA CIRCUNSTANCIAIS VERBAS INDENIZATÓRIAS AOS SERVIDORES DO INSTITUTO E DEMAIS
SERVIDORES MUNICIPAIS
CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO SALARIAL E OUTRAS VANTAGENS, BEM COMO ALTERAÇÃO NAS EXISTENTES
GARANTIA DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS, NA FORMA DA LEI
CRIAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES NO QUADRO EFETIVO DO INSTITUTO
ADMISSÃO DE SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSOS PÚBLICOS
AQUISIÇÃO E CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS, INCLUSIVE TERRENOS A TÍTULO DE INVESTIMENTO
DIVULGAÇÃO DOS ATOS DA AUTARQUIA NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO
MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO ATUARIAL
PROMOÇÃO DE AUDITORIA SOBRE OS BALANÇOS E SOBRE O CÁLCULO ATUARIAL
MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS
EQUIPAMENTO ADQUIRIDO
MATERIAL ADQUIRIDO
SERVIÇOS CONTRATADOS
VEÍCULO ADQUIRIDO
EQUIPAMENTO ADQUIRIDO
SISTEMA AMPLIADO
SISTEMA MANTIDO
FUNCIONÁRIO CAPACITADO
COMBUSTÍVEL ADQUIRIDO
GASTOS ATENDIDOS
CONTAS PAGAS
CONTAS PAGAS
RECURSO GARANTIDO
RECURSO GARANTIDO
BENEFÍCIO GARANTIDO
CARGOS CRIADOS
SERVIDORES ADMITIDOS
IMÓVEIS ADQUIRIDOS
ATOS DIVULGADOS
SISTEMA MANTIDO
AUDITORIA REALIZADA
CONVÊNIOS MANTIDOS
id LDO - 2002 id
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES PROGEM
PROGRAMAS E AÇÕES PRODUTO UNIDADE MEDIDA METAS
Programa DEFESA DO MUNICÍPIO
OBJETIVO: DEFENDER EFICIENTEMENTEO MUNICÍPIO, ADMINISTRATIVAMENTE E EM JUÍZO º
INFORMATIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DA ESTRUTURAÇÃO DE UMA REDE LÓGICA PROGRAMA IMPLANTADO UNIDADE 2
CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA PROFISSIONAL CAPACITADO UNIDADE 8
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROGRAMA MANTIDO UNIDADE Aê)
Programa GESTÃO ADMINISTRATIVA
OBJETIVO: OTIMIZAR E RACIONALIZAR OS PROCEDIMENTOS DOS SISTEMAS ADMINISTRATIVOS INTERNOS
AQUISIÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DE MOBILIÁRIO MOBILIÁRIO ADQUIRIDO UNIDADE so
MANUTENÇÃO DO IMÓVEL UTILIZADO PELA UNIDADE EM CONDIÇÕES ADEQUADAS DE USO IMÓVEL MANTIDO UNIDADE 20
EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO NECESSÁRIAS À INSTALAÇÃO DA UNIDADE OBRAS EXECUTADAS UNIDADE 4
AQUISIÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE NECESSÁRIO AO DESEMPENHO DA UNIDADE/PROGRAMAS EQUIPAMENTO ADQUIRIDO UNIDADE 5
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA SUPRIMENTO DA UNIDADE/PROGRAMAS MATERIAL ADQUIRIDO
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NECESSÁRIOS AO FUNCIONAMENTO DA UNIDADE SERVIÇOS CONTRATADOS
MANUTENÇÃO E/OU AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS A SERVIÇO DA UNIDADE EM QUANTIDADE E QUALIDADE ADEQUADAS AO SEU VEÍCULO ADQUIRIDO UNIDADE '
TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS NA ÁREA DE INFORMÁTICA FUNCIONÁRIO CAPACITADO UNIDADE 4
ATENDIMENTO DOS GASTOS COM PESSOAL, ENCARGOS E BENEFÍCIOS GASTOS ATENDIDOS UNIDADE 10
MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS CONVÊNIOS MANTIDOS UNIDADE 1
CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS CONVÊNIOS CELEBRADOS UNIDADE 2
AQUISIÇÃO DE LIVROS PARA FORMAÇÃO DE BIBLIOTECA JURÍDICA LIVROS ADQUIRIDOS UNIDADE 500
REMUNERAÇÃO DE ESTÁGIO ESPECÍFICO NA ÁREA DE DIREITO ESTAGIÁRIO REMUNERADO UNIDADE 4
0 LDO - 2002 nd
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES SEAPEM
PROGRAMAS E AÇÕES PRODUTO UNIDADE MEDIDA METAS
————emm eee ——
Programa
Programa
ABASTECIMENTO DE ÁGUA
OBJETIVO: PROPORCIONAR O ABASTECIMENTO DAS CISTERNAS COMUNITÁRIAS E DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS
MANUTENÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NAS CISTERNAS COMUNITÁRIAS E PRÓPRIOS MUNICIPAIS
CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA
CIDADE LIMPA
OBJETIVO: "REDUZIR A GERAÇÃO, AUMENTAR A RECICLAGEM E O REAPROVEITAMENTO DE RESÍDUOS E GARANTIR MEIOS DE DISPOSIÇÃO AMBIENTALMENTE ADEQUADOS.
MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO
COLETA E TRANSPORTE DO LIXO DOMICILIAR E HOSPITALAR
LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS
CAPINA, ROÇADO, VARRIÇÃO DE RUAS, PINTURA DE MEIO FIO, LIMPEZA DE BUEIROS E CAIXA DE CENTRO
VARRIÇÃO DE PRAIAS, MANUTENÇÃO DOS BANHEIROS DA ORLA E PRÓPRIOS MUNICIPAIS
MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS E CAPELAS MORTUÁRIAS
EDUCAÇÃO AMBIENTAL
RETIRADA E TRANSPORTE DE ANIMAIS DAS VIAS PÚBLICAS, DENTRO DAS NORMAS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA
Programa
CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
OBJETIVO: "PROMOVER A PARTICIPAÇÃO POPULAR NA GESTÃO DO MEIO AMBIENTE
Programa
MANUTENÇÃO DO CONSELHO CONSELHO MANTIDO
CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
OBJETIVO: VIABILIZAR O DESENVOLVIMENTO RURAL DO MUNICÍPIO COM A PARTICIPAÇÃO DAS DIFERENTES INSTITUIÇÕES
Programa
Programa
MANUTENÇÃO DO CONSELHO CONSELHO MANTIDO
CONTROLE DA POLUIÇÃO
OBJETIVO: ** REVERTER O PROCESSO DE DEGRADAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICIPIO, VISANDO A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DAS POPULAÇÕES QUE VIVEM NO SEU ENTORNO.
DESPOLUIÇÃO DO RIO DAS OSTRAS '
DESPOLUIÇÃO DO RIO JUNDIÁ
DESPOLUIÇÃO DO CANAL DE MEDEIROS
DESPOLUIÇÃO DA LAGOA DE IMBOASSICA
EDUCAÇÃO AMBIENTAL
CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA
DESENVOLVIMENTO DA AQUICULTURA
OBJETIVO: AUMENTAR A PRODUÇÃO DE PESCADO E A RENDA DO AQUICULTOR
PESQUISAS, DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS E PROJETOS EM AQUICULTURA. ESTUDO REALIZADO
REFORMA DA COLÔNIA DE PESCADORES Z-22 COLÔNIA REFORMADA
CONSTRUÇÃO DO ENTREPOSTO DE PESCA
º LDO - 2002 nd
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
”
Programa GESTÃO ADMINISTRATIVA
OBJETIVO: OTIMIZAR E RACIONALIZAR OS PROCEDIMENTOS DOS SISTEMAS ADMINISTRATIVOS INTERNOS,
AQUISIÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DE MOBILIÁRIO MOBILIÁRIO ADQUIRIDO
PAGAMENTO DO ALUGUEL DO IMÓVEL UTILIZADO PELA UNIDADE UNIDADE ALUGADA
MANUTENÇÃO DO IMÓVEL UTILIZADO PELA UNIDADE EM CONDIÇÕES ADEQUADAS DE USO IMÓVEL MANTIDO
AQUISIÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA LINHA TELEFÔNICA
EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO NECESSÁRIAS À INSTALAÇÃO DA UNIDADE OBRAS EXECUTADAS
AQUISIÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE NECESSÁRIO AO DESEMPENHO DA UNIDADE/PROGRAMAS EQUIPAMENTO ADQUIRIDO
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA SUPRIMENTO DA UNIDADE/PROGRAMAS MATERIAL ADQUIRIDO
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NECESSÁRIOS AO FUNCIONAMENTO DA UNIDADE SERVIÇOS CONTRATADOS
MANUTENÇÃO 2 E/OU AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS A SERVIÇO DA UNIDADE EM QUANTIDADE E QUALIDADE ADEQUADAS AO SEU VEÍCULO ADQUIRIDO
TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS NA ÁREA DE INFORMÁTICA FUNCIONÁRIO CAPACITADO
ATENDIMENTO DOS GASTOS COM PESSOAL, ENCARGOS E BENEFÍCIOS GASTOS ATENDIDOS
MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS CONVÊNIOS MANTIDOS
Programa GESTÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
OBJETIVO: "PROTEGER OS ESPAÇOS DE MATA ATLÂNTICA, OS RECURSOS HÍDRICOS ESTRATÉGICOS E OS MONUMENTOS PAISAGÍSTICOS
INTEGRAÇÃO DAS PESQUISAS ORIUNDAS DO MONITORAMENTO DE FONTES POLUIDORAS E DA QUALIDADE AMBIENTAL, DOS
LEVANTAMENTOS DOS RECURSOS BIÓTICOS E DOS DIAGNÓSTICOS SÓCIO-AMBIENTAIS PARA AVALIAÇÃO DO NÍVEL DE SATURAÇÃO
AMBIENTAL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS
FORMULAÇÃO DE ESTRATÉGIAS DE CONTROLE E FIXAÇÃO DE ÍNDICES DE QUALIDADE A SEREM GARANTIDOS NOS SISTEMAS
AMBIENTAIS
IMPLANTAÇÃO DE MODELO DE GESTÃO DAS ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APAS, ENVOLVENDO MECANISMOS DE GESTÃO
PARTICIPATIVA, COM AS DIVERSAS INSTÂNCIAS DE PODER E A COMUNIDADE
IMPLEMENTAÇÃO DE ESTAÇÃO ECOLÓGICA VISANDO A PROTEÇÃO DE ESPÉCIES DIVERSAS DA FLORA E DA FAUNA AMEAÇADAS DE
EXTINÇÃO
APOIO A COMITÊS E CONSELHOS GESTORES REGIONAIS, ATRAVÉS DE FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS SOBRE A
QUALIDADE DO RESPECTIVO SISTEMA AMBIENTAL
Programa MANUTENÇÃO DE CONSÓRCIOS E CONVÊNIOS
OBJETIVO: "PROMOVER AÇÕES EM PARCERIA COM O SETOR PÚBLICO E PRIVADO, PARA A GESTÃO AMBIENTAL.
MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO MRA — 4
MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO MRA - 5
MANUTENÇÃO DE CONVÊNIO COM A EMATER-Ry
MANUTENÇÃO DE CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES ESTADUAIS, FEDERAIS, PRIVADAS E FUNDAÇÕES
EDUCAÇÃO AMBIENTAL
CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA
Programa MUNDO RURAL: HOMEM NO CAMPO
oBsetivo: CONTRIBUIR PARA A REDUÇÃO DO ÊXODO RURAL, PROPORCIONANDO ÀS FAMÍLIAS RURAIS CONDIÇÕES DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA DENTRO DE SUA COMUNIDADE E ESTIMULANDO
PARCERIAS PARA A COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS NA PARTE DE CONSUMO.
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE DRENAGEM E IRRIGAÇÃO SERVIÇO CONTRATADO
ABERTURA DE TANQUE DE PISCICULTURA TANQUE ABERTO
PREPARAÇÃO DO SOLO SOLO PREPARADO
AQUISIÇÃO, LOCAÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTO NECESSÁRIO AO DESEMPENHO DO PROGRAMA EQUIPAMENTO ADQUIRIDO
FORNECIMENTO DE CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO AOS PRODUTORES RURAIS PRODUTOR QUALIFICADO
MANUTENÇÃO DE CONVÊNIO BANCÁRIO A FIM DE INSTITUIR O CRÉDITO RURAL DOS PRODUTORES RURAIS CONVÊNIO MANTIDO
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA SUPRIMENTO DO PROGRAMA . MATERIAL ADQUIRIDO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE TRANSPORTE PARA ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO EMPRESA CONTRATADA
º LDO - 2002 º º
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES SEAPEM
CONSTRUÇÃO DA USINA DE RESFRIAMENTO DE LEITE USINA CONSTRUÍDA “a
CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA PROFISSIONAL CAPACITADO ”
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROGRAMA MANTIDO -
Programa CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
OBJETIVO: "CONSERVAR E PROTEGER A FLORA E A FAUNA NATIVA DOS DIFERENTES ECOSSISTEMAS DO MUNICÍPIO, OS RECURSOS HÍDRICOS ESTRATÉGICOS E OS MONUMENTOS PAISAGÍSTICOS. Í
ARBORIZAÇÃO DE PARQUES, JARDINS, PRÓPRIOS MUNICIPAIS E VIAS PÚBLICAS PARQUES ARBORIZADOS
PODA DE ÁRVORES ÁRVORES PODADAS
MANUTENÇÃO DE PARQUES, JARDINS E PRÓPRIOS MUNICIPAIS PARQUES MANTIDOS
PRODUÇÃO DE MUDAS EM ESTUFA, PARA RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS MUDAS PRODUZIDAS
EDUCAÇÃO AMBIENTAL
CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA PROFISSIONAL CAPACITADO
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROGRAMA MANTIDO
IMPLEMENTAÇÃO DO CENTRO DE TRIAGEM E RECUPERAÇÃO DA FAUNA SILVESTRE
DESENVOLVIMENTO DE PESQUISAS E TÉCNICAS APLICADAS A MATA ATLÂNTICA
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES NECESSÁRIAS À CONSERVAÇÃO DAS COMUNIDADES BIÓTICAS, MARINHAS E ESTUÁRIAS
PROMOÇÃO DA RENATURALIZAÇÃO DE RIOS E CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE LACUSTRE E LAGUNAR
APOIO A IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO PRIVADAS E MUNICIPAIS
ESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO EXISTENTES
MONITORAMENTO POR SENSORIAMENTO REMOTO DA COBERTURA VEGETAL DO MUNICÍPIO
Programa REFLORESTAMENTO
OBJETIVO: "AUMENTAR A OFERTA DE PRODUTOS E SUBPRODUTOS FLORESTAIS ORIUNDOS DE ÁREAS PLANTADAS.
AQUISIÇÃO DE MUDAS DE ESPÉCIES NATIVAS
RECUPERAÇÃO DE MATA SILIAR
RECUPERAÇÃO DE MATA ATLÂNTICA
CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA
PROGRAMAS E AÇÕES
Programa
AGENDA 21
OBJETIVO:
LDO - 2002 0
ANEXO DE METAS E PRIORIDADE
GARANTIR O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO
SECPLAN
PRODUTO
UNIDADE MEDIDA METAS
Km2 230 km2
CRIAÇÃO, ATRAVÉS DE LEI/DECRETO, DO GRUPO EXECUTIVO DA AGENDA 21, COM A PARTICIPAÇÃO DOS SEGUINTES ÓRGÃOS:
SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, BEM ESTAR SOCIAL, PLANEJAMENTO, URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS, FAZENDA, TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, AGRICULTURA, PESCA E MEIO AMBIENTE; CHEFIAS DE GABINETE, GUARDA
MUNICIPAL, ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, ASSESSORIA DE INFORMÁTICA, AUDITORIA E CONTROLE INTERNO, ASSESSORIA DE
ESPORTE E LAZER; PROCURADORIA GERAL; FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA; E INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO DAS OSTRAS.
CRIAÇÃO DE UM GRUPO DE TRABALHO PARA SUPORTE FINANCEIRO E RECURSOS, VISANDO: 1) CRIAÇÃO DE UM FÓRUM DE PREFEITURAS
PARCEIRAS, ONDE OS RECURSOS SERIAM DEFINIDOS POR COTA DE PARTICIPAÇÃO, COM O OBJETIVO DE MONTAR PROJETOS DE
DESENVOLVIMENTO A SEREM FINANCIADOS POR FONTES FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS; 2) IDENTIFICAÇÃO DAS FONTES DE
RECURSOS HUMANOS, TÉCNICOS E FINANCEIROS, CRIANDO UM BANCO DE DADOS E DIVULGANDO AMPLAMENTE ATRAVÉS DE BOLETINS,
INTERNET, CURSOS ESPECÍFICOS; 3) ARTICULAÇÃO JUNTO A DEPUTADOS PARA A PROPOSTA DE UMA EMENDA ORÇAMENTÁRIA QUE
DESTINE VERBA ESPECÍFICA PARA PROGRAMAS DA AGENDA 21; 4) CRIAÇÃO DE UMA LINHA DE FINANCIAMENTO VINCULADA À AGENDA 21,
NO ÂMEBITO DO FECAM (FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE).
CRIAÇÃO DE UM GRUPO DE TRABALHO PARA MOBILIZAÇÃO E INFORMAÇÃO, VISANDO: 1) CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO PRÓ-AGENDA 21,
SUPRA-PARTIDÁRIA E ECUMÊNICA, QUE ATUE COMO UM NÚCLEO ANIMADOR DO PROCESSO; 2) ELABORAÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO E
INSTRUCIONAL QUE MOSTRE PARA AS ORGANIZAÇÕES E GOVERNOS COMO INICIAR PROCESSOS DE AGENDA 21/DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL; 3) INCORPORAÇÃO DA METODOLOGIA DA AGENDA 21 AO PROJETO VIDA-NOVA EM DESENVOLVIMENTO E CONSIDERADO
UMA DAS AÇÕES PRIORITÁRIAS DO GOVERNO ATUAL; 4) CAPACITAÇÃO DOS TÉCNICOS DO GOVERNO PARA QUE POSSAM ATUAR NO
MARCO DA AGENDA 21; USO DE TODOS OS RECURSOS DE COMUNICAÇÃO DO GOVERNO E DA SOCIEDADE PARA DIVULGAR A AGENDA.
CRIAÇÃO DE UM GRUPO DE TRABALHO PARA FORMAÇÃO DE PARCERIAS E DE CONSENSOS, VISANDO: 1) MOTIVAÇÃO DOS EMPRESÁRIOS/
INICIATIVA PRIVADA PARA O PROCESSO DA AGENDA 21; 2) ESTABELECIMENTO DE VÍNCULOS MAIS CLAROS ENTRE O ORÇAMENTO
PARTICIPATIVO E A AGENDA 21 E OUTRAS INICIATIVAS SEMELHANTES, COMO POR EXEMPLO A EXPERIÊNCIA DO FÓRUM MUNICIPAL DA
AGENDA 21 DO RIO DE JANEIRO; 3) PROMOÇÃO DE OUTRAS CONFERÊNCIAS DA AGENDA 21, REGIONAIS, A FIM DE INCENTIVAR A
CONCERTAÇÃO POLÍTICA E A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE, E O CONSENSO ENTRE OS DIFERENTES ATORES; 4) ENVOLVIMENTO DA
SOCIEDADE NA ELABORAÇÃO DOS PROGRAMAS DA AGENDA 21 DESDE O INÍCIO, ATRAVÉS DAS METODOLOGIAS PARTICIPATIVAS
EXISTENTES, DE MODO A FORTALECER O VÍNCULO E O COMPROMISSO ENTRE OS SETORES REPRESENTATIVOS DA SOCIEDADE E AS
INICIATIVAS GOVERNAMENTAIS QUE VISAM PROMOVER O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.
CAPACITAÇÃO DO PROFISSIONAL DA ÁREA
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA
Programa
DESENVOLVIMENTO DO SOFTWARE DE GEOPROCESSAMENTO E PLANEJAMENTO SISPLAMTE
OBJETIVO: LEVANTAMENTO DOS DADOS E INSERÇÃO DESTES NO SOFTWARE DE GEOPROCESSAMENTO, COMO FERRAMENTA DE PLANEJAMENTO MUNICIPAL
Programa
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO NECESSÁRIO AO FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA
CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA
GESTÃO DE INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO
INTERAGIR COM AS SECRETARIAS MUNICIPAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LDO, LOA E PPA
ELABORAÇÃO DA EI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, INTERAGINDO COM AS DEMAIS SECRETARIAS PARA DETERMINAÇÃO DAS METAS E
OBJETIVO:
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICIPAIS
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, FIXANDO DESPESAS E ESTIMANDO RECEITAS PARA O EXECUTIVO, LEGISLATIVO, FUNDOS E
FUNDAÇÕES, EMPRESAS PÚBLICAS E INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
GRUPO EXECUTIVO CRIADO
GRUPO DE TRABALHO
CRIADO
GRUPO DE TRABALHO
CRIADO
GRUPO DE TRABALHO
CRIADO
PROFISSIONAL CAPACITADO
PROGRAMA MANTIDO
SERVIÇO CONTRATADO
PROFISSIONAL CAPACITADO
PROGRAMA MANTIDO
Kmz 15 km2
LEI
UNIDADE 3
ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, TRAÇANDO AS METAS DE GOVERNO PARA O QUADRIÊNIO
CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA
LEI ELABORADA
LEI ELABORADA
PLANO ELABORADO
PROFISSIONAL CAPACITADO
PROGRAMA MANTIDO
o LDO - 2002 id
A
ANEXO DE METAS E PRIORIDADE SECPLAN
PROGRAMAS E AÇÕES PRODUTO UNIDADE MEDIDA | METAS
Programa GESTÃO ADMINISTRATIVA
OBJETIVO: OTIMIZAR E RACIONALIZAR OS PROCEDIMENTOS DOS SISTEMAS ADMINISTRATIVOS INTERNOS e
AQUISIÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DE MOBILIÁRIO MOBILIÁRIO ADQUIRIDO
PAGAMENTO DO ALUGUEL DO IMÓVEL UTILIZADO PELA UNIDADE ALUGUEL PAGO
MANUTENÇÃO DO IMÓVEL UTILIZADO PELA UNIDADE EM CONDIÇÕES ADEQUADAS DE USO IMÓVEL MANTIDO +
EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO NECESSÁRIAS À INSTALAÇÃO DA UNIDADE OBRAS EXECUTADAS
AQUISIÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE NECESSÁRIO AO DESEMPENHO DA UNIDADE/PROGRAMAS EQUIPAMENTO ADQUIRIDO
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA SUPRIMENTO DA UNIDADE/PROGRAMAS MATERIAL ADQUIRIDO
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NECESSÁRIOS AO FUNCIONAMENTO DA UNIDADE SERVIÇOS CONTRATADOS
MANUTENÇÃO 3 EOU AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS A SERVIÇO DA UNIDADE EM QUANTIDADE E QUALIDADE ADEQUADAS AO SEU VEÍCULO ADQUIRIDO
TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS NA ÁREA DE INFORMÁTICA FUNCIONÁRIO CAPACITADO
ATENDIMENTO DOS GASTOS COM PESSOAL, ENCARGOS E BENEFÍCIOS GASTOS ATENDIDOS
MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS CONVÊNIOS MANTIDOS
Programa IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR Km2 230 km2
OBJETIVO: NORTEAR O DESENVOLVIMENTO DO MUNICIPIO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AUXILIAR/ASSESSORAR A ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR EMPRESA CONTRATADA
FORTALECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR NO DESENVOLVIMENTO DO PLANO DIRETOR PARTICIPAÇÃO FORTALECIDA
CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA PROFISSIONAL CAPACITADO
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROGRAMA MANTIDO
Programa NOSSA GENTE, NOSSO LUGAR Habitante consultado 40.000
OBJETIVO: PROPICIAR O CONHECIMENTO DA REALIDADE DEMOGRÁFICA E SOCIAL DO MUNICIPIO, POR MEIO DO LEVANTAMENTO DE SEUS DADOS ESTATÍSTICOS
ELABORAÇÃO DO ANUÁRIO ESTATÍSTICO DO MUNICÍPIO ANUÁRIO ELABORADO
CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA PROFISSIONAL CAPACITADO
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROGRAMA MANTIDO
Programa ORÇAMENTO PARTICIPATIVO Sotores 12
OBJETIVO: ASSEGURAR A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE NO PROCESSO DEMOCRÁTICO DE DISTRIBUIÇÃO DOS INVESTIMENTOS PÚBLICOS
ORGANIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DE ENCONTROS E REUNIÕES SETORIAIS COM REPRESENTANTES DE TODO O MUNICÍPIO ENCONTROS ORGANIZADOS
ORGANIZAÇÃO DE FÓRUNS MUNICIPAIS FÓRUNS ORGANIZADOS
PRODUÇÃO DE MATERIAL DE DIVULGAÇÃO E COLETA DE INFORMAÇÕES MATERIAL PRODUZIDO
REALIZAÇÃO DE CURSOS DE SENSIBILIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO EM ORÇAMENTO PARTICIPATIVO MUNICIPAL E DESENVOLVIMENTO LOCAL CURSOS REALIZADOS
INTEGRADO E SUSTENTÁVEL PARA OS ATORES ENVOLVIDOS NO PROGRAMA
IMPLEMENTAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS MEDOS
CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA PROFISSIONAL CAPACITADO
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROGRAMA MANTIDO
e LDO - 2002 o
o
ANEXO DE METAS E PRIORIDADE SECPLAN
PROGRAMAS E AÇÕES PRODUTO UNIDADE MEDIDA METAS
Programa QUALIDADE DA GESTÃO ADMINISTRATIVA Servidoros
OBJETIVO: RACIONALIZAR O USO DE RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E FINANCEIROS DO SETOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO, PARA MELHORAR A SUA QUALIDADE -
INSTITUIÇÃO DO PRÊMIO * MELHORIA DE GESTÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ” PRÊMIO INSTITUÍDO UNIDADE
EDIÇÃO DO MANUAL DE AVALIAÇÃO E O MANUAL DE ORGANIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MANUAIS EDITADOS UNIDADE
REALIZAÇÃO DE PESQUISAS NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS PARA DIAGNOSTICAR OS ENTRAVES BUROCRÁTICOS À MELHORIA PESQUISAS REALIZADAS UNIDADE .
CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA PROFISSIONAL CAPACITADO UNIDADE
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROGRAMA MANTIDO UNIDADE
Programa SELEÇÃO E FORMAÇÃO DE PESSOAL Servidores
OBJETIVO: ** MODERNIZAR E DESCENTRALIZAR OS PROCEDIMENTOS E METODOLOGIAS DE SELEÇÃO E FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
REALIZAÇÃO DE CONCURSO E SELEÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO CONCURSO REALIZADO UNIDADE
CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA PROFISSIONAL CAPACITADO UNIDADE
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROGRAMA MANTIDO UNIDADE
e 1d
LDO - 2002 -
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES SEMAD
PROGRAMAS E AÇÕES . PRODUTO UNIDADE MEDIDA METAS
Programa GESTÃO ADMINISTRATIVA 2.500
OBJETIVO: OTIMIZAR E RACIONALIZAR OS PROCEDIMENTOS DOS SISTEMAS ADMINISTRATIVOS INTERNOS N
AQUISIÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DE MOBILIÁRIO MOBILIÁRIO ADQUIRIDO
PAGAMENTO DE ALUGUEL DO IMÓVEL UTILIZADO PELA UNIDADE ALUGUÉIS PAGOS
MANUTENÇÃO DOS IMÓVEIS UTILIZADOS PELAS UNIDADES EM CONDIÇÕES ADEQUADAS DE USO IMÓVEIS MANTIDOS M
EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO NECESSÁRIAS À INSTALAÇÃO DE UNIDADES OBRAS EXECUTADAS
AQUISIÇÃO E EU MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE NECESSÁRIO AO DESEMPENHO DAS EQUIPAMENTO ADQUIRIDO
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA SUPRIMENTO DAS UNIDADES/PROGRAMAS MATERIAL DE ONISUMO
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NECESSÁRIOS AO FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES SERVIÇÕE ESPECLIZADOS
MANUTENÇÃO 2 OU AQUISIÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS A SERVIÇO DAS UNIDADES EM QUANTIDADE E QUALIDADE ADEQUADAS AO SEU FROTA ADQUIRIDA
AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA A FROTA DE VEÍCULOS COMBUSTÍVEL ADQUIRIDO
ATENDIMENTO DOS GASTOS COM PESSOAL, ENCARGOS, BENEFÍCIOS E GRATIFICAÇÕES E BONIFICAÇÕES GASTOS ATENDIDOS
ATENDIMENTO DOS GASTOS COM CONTRATAÇÃO DE PESSOAL GASTOS ATENDIDOS
MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS CONVÊNIOS MANTIDOS
AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TELEFONIA SERVIÇO MODERNIZADO
PAGAMENTO DAS CONTAS DE SERVIÇOS DE TELEFONIA CONTAS PAGAS
PAGAMENTO DAS CONTAS DE SERVIÇOS DE ELETRICIDADE CONTAS PAGAS
IMPLEMENTO DE VALE-TRANSPORTE E PLANO DE SAÚDE PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS RECURSO GARANTIDO
CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO E AUMENTO SALARIAL E OUTRAS VANTAGENS, BEM COMO ALTERAÇÃO NAS EXISTENTES RECURSO GARANTIDO
Programa DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS
OBJETIVO: — DOTAR O MUNICÍPIO DE QUADRO FUNCIONAL CAPAZ DE ATENDER PLENAMENTE À DEMANDA POR SEUS SERVIÇOS
DESENVOLVIMENTO, APRIMORAMENTO E CAPACITAÇÃO DO QUADRO FUNCIONAL PARA O EXERCÍCIO DAS DIVERSAS ATIVIDADES DA QUADRO FUNCIONAL UNIDADE 400
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL CAPACITADO
TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS NA ÁREA DE INFORMÁTICA FUNCIONÁRIO CAPACITADO
FORMULAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS, COM CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO POLÍTICA IMPLEMENTADA UNIDADE 1
ADEQUAÇÃO DOS OBJETIVOS GERAIS E CONTEÚDO DOS CURSOS DE CAPACITAÇÃO ÀS NECESSIDADES OPERACIONAIS E CURSOS ADEQUADOS
ADMINISTRATIVAS DAS UNIDADES INSTITUCIONAIS DO MUNICÍPIO E À EVOLUÇÃO PERMANENTE DAS TÉCNICAS E DOS MATERIAIS
INTERLIGAÇÃO DE POLÍTICAS DE RH DAS DIVERSAS SECRETARIAS, VISANDO A DESBUROCRATIZAÇÃO, RACIONALIZAÇÃO E UNIFICAÇÃO POLÍTICAS INTERLIGADAS
DE PROCEDIMENTOS NA INSTRUÇÃO PROCESSUAL E CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS
APOIO AO SERVIDOR E SEUS DEPENDENTES LEGAIS NAS ÁREAS DE SAÚDE, MORADIA INSTITUCIONAL, HABITAÇÃO E EDUCAÇÃO SERVIDOR APOIADO
IMPLEMENTO DO CENTRO DE SERVIÇOS UNIFICADOS, INTEGRANDO AÇÕES DIRECIONADAS AO SERVIDOR ATIVO, INATIVO E PENSIONISTA | CENTRO IMPLEMENTADO
'ÃO DE AÇÕES DIRECIONADAS À RECUPERAÇÃO DE DIREITOS DO SERVIDOR NAS ÁREAS DE PERÍCIA MÉDICA, ASSISTÊNCIA AÇÕES PROMOVIDAS
SOCIAL, SAÚDE, EDUCAÇÃO, READAPTAÇÃO FUNCIONAL, ENTRE OUTRAS
REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARA INTEGRAÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EVENTOS REALIZADOS UNIDADE 10
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROGRAMA MANTIDO
CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO DAS OSTRAS
CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO DAS OSTRAS
Programa
GESTÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO
OBJETIVO: EXECUTAR DE MANEIRA MAIS EFICIENTE A GESTÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO MUNICÍPIO
INVENTARIARESCRITURAR OS IMÓVEIS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO.
AUMENTAR A OFERTA DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA FINS OE ALUGUEL POR TERCEIROS
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA
IMÓVEIS INVENTARIADOS
OFERTA AUMENTADA
PROGRAMA MANTIDO
0 LDO - 2002 e E
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES SEMBES
PROGRAMAS E AÇÕES PRODUTO UNIDADE MEDIDA METAS
Programa ASSISTÊNCIA SÓCIO-EDUCATIVAIPEDAGÓGICA PARA ADOLESCENTES INFRATORES so
OBJETIVO: ASSEGURAR AO ADOLESCENTE EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SÓCIO EDUCATIVA A ALFABETIZAÇÃO, O ENSINO BÁSICO E PROFISSIONALIZANTE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, JURÍDICA E RELIGIOSA, BEM”
COMO REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS E ESPORTIVAS
PROFISSIONALIZAÇÃO DOS JOVENS ACAUTELADOS JOVEM QUALIFICADO
CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA PROFISSIONAL CAPACITADO é
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROGRAMA MANTIDO
Programa ATENÇÃO À CRIANÇA 280
OBJETIVO: ASSEGURAR O ATENDIMENTO A CRIANÇAS CARENTES DE ATÉ 6 ANOS EM CRECHES E PRÉ-ESCOLAS
CONSTRUÇÃO DE DUAS CRECHES CRECHES CONSTRUÍDAS
ATENDIMENTO À CRIANÇA EM CRECHES CRIANÇA ATENDIDA
CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA PROFISSIONAL CAPACITADO
MANUTENÇÃO DE CRECHES CRECHES MANTIDAS
Programa ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE RUA so
OBJETIVO: PRESTAR ASSISTÊNCIA SOCIAL À POPULAÇÃO DE RUA, ATRAVÉS DA IMPLANTAÇÃO DE UM NOVO MODELO DE ATENDIMENTO QUE POSSIBILITE A SUA REINTEGRAÇÃO À SOCIEDADE, BEM COMO O
RESGATE DE SUA CIDADANIA.
IMPLEMENTAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA INTEGRADO CENTRO IMPLEMENTADO
PROMOÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE FÍSICA E MENTAL DOS ABRIGADOS EM ARTICULAÇÃO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ABRIGADO ASSISTIDO
PAGAMENTO DOS SALÁRIOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES SALÁRIOS PAGOS
CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA PROFISSIONAL CAPACITADO
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROGRAMA MANTIDO
Programa CENTRO DA JUVENTUDE 7-0
OBJETIVO: "ASSEGURAR O ATENDIMENTO A JOVENS MENORES DE 24 ANOS EM RISCO PESSOAL E SOCIAL EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA
IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DA JUVENTUDE CENTRO IMPLANTADO
ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE RAN ES CENTE
CAPACITAÇÃO DE JOVENS PARA ATUAÇÃO NO CENTRO DE JUVENTUDE PESSOA CAPACITADA
CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA PROFISSIONAL CAPACITADO
MANUTENÇÃO DO CENTRO DA JUVENTUDE CENTRO MANTIDO
nd LDO - 2002 d x
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES SEMBES
—————— e >>> DI
PROGRAMAS E AÇÕES : PRODUTO UNIDADE MEDIDA METAS
Programa COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE sso
OBJETIVO: *ATENDERA CRIANÇAS E ADOLESCENTESEM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL, DE AMBOS OS SEXOS, ATÉ 18 ANOS, ZELANDO PELO CUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS
ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL, DE FORMA A LHES GARANTIR OS DIREITOS PESSOAIS E CRIANÇA/ADOLESCENTE
SOCIAIS, O RESGATE DA AUTO-ESTIMA E O EXERCÍCIO DA CIDADANIA ATENDIDO
ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES USUÁRIOS DE DROGAS CRIANGAADOLESCENTE .
GARANTIA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS E SOCIAIS À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE PORTADOR DE DEFICIÊNCIA, EM SUA PECULIAR CONDIÇÃO
DE PESSOA EM DESENVOLVIMENTO COM NECESSIDADES ESPECIAIS, BUSCANDO SUA EFETIVA INTEGRAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL DIREITOS GARANTIDOS
ELIMINAÇÃO OU REDUÇÃO DOS FATORES QUE LEVAM CRIANÇAS E ADOLESCENTES A SOFREREM OS MAIS DIVERSOS TIPOS DE MAUS TRATOS FATORES ELIMINADOS
PROMOÇÃO DE AÇÕES QUE POSSIBILITEM PREVENIR E ERRADICAR O TRABALHO INFANTIL AÇÕES PROMOVIDAS
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES QUE LEVEM À DIVULGAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AÇÕES DESENVOLVIDAS
GARANTIA DA CIDADANIA QUANTO AO DIREITO FUNDAMENTAL DO SER HUMANO DE CONHECER SUA HISTÓRIA PESSOAL, RESTABELECER CIDADANIA GARANTIDA
LAÇOS OU CONHECER SEUS PARENTES CONSANGUINEOS .
RESGATE DA HISTÓRIA PESSOAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ASSISTIDOS NAS DIVERSAS INSTITUIÇÕES DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA HISTÓRIA PESSOAL
E ADOLESCÊNCIA - FIA RESGATADA
OFERTA DE ALTERNATIVAS AOS JOVENS ATRAVÉS DE UM TRABALHO PEDAGÓGICO E ATENDIMENTO QUE LHES PROPICIEM A PERCEPÇÃO DO
SEU LUGAR NA SOCIEDADE £ A INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO ALTERNATIVAS OFERTADAS
MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, ESPECIALMENTE AQUELES EXPOSTOS A RISCOS SOCIAIS, BUSCANDO O QUALIDADE DE VIDA
SEU DESENVOLVIMENTO FÍSICO, MENTAL, ESPIRITUAL E SOCIAL MELHORADA
ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL, CARÊNCIA OU ABANDONO DE FAMÍLIA, CRIANÇA/ADOLESCENTE
RESGUARDANDO-LHES O DIREITO À ESCOLA, À MANUTENÇÃO DO VÍNCULO FAMILIAR E À CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIA ACOLHIDO
REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CONFERÊNCIA REALIZADA
CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA PROFISSIONAL CAPACITADO
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROGRAMA MANTIDO
Programa DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 200
OBJETIVO: **COMBATERA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
IMPLANTAÇÃO DA CAMPANHA JOVEM CIDADÃO JOVEM PREPARADO
UNIDADE DE DEFESA
IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE IMPLANTADA
MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA PROFISSIONAL CAPACITADO
MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE UNIDADE DE DEFESA MANTIDA
Programa DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 8oo
OBJETIVO: AMPLIAR A OFERTA DE CURSOS E VAGAS PARA A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS EDUCACIONAIS COM AMPLIAÇÃO DAS ÁREAS ABRANGIDAS PELA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, INCLUSIVE
ATENDENDO PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS PROJETO DESENVOLVIDO
ESTABELECIMENTO DE CONVÊNIOS ENTRE ÓRGÃOS ESTADUAIS, FEDERAIS E ORGANISMOS INTERNACIONAIS CONVÊNIOS ESTABELECIDOS
MANUTENÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO FEDERAL NO ÂMBITO DO FAT (FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR) E DO PROEP
(PROGRAMA DE EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL) CONVÊNIO ESTABELECIDO
CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA PROFISSIONAL CAPACITADO
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROGRAMA MANTIDO
TO ER
LDO - 2002
SEMBES
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
PROGRAMAS E AÇÕES PRODUTO UNIDADE MEDIDA “METAS
Programa ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL 2.000
OBJETIVO: ELIMINAR À PRÁTICA DO TRABALHO POR MENORES DE 16 ANOS, SALVO NA CONDIÇÃO DE APRENDIZ
ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE EM JORNADA ESCOLAR AMPLIADA CRIANÇA /ADOLESCENTE
CONCESSÃO DA BOLSA CRIANÇA-CIDADÃ BOLSA CONCEDIDA .
FISCALIZAÇÃO PARA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL FISCALIZAÇÃO REALIZADA
CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA PROFISSIONAL CAPACITADO
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROGRAMA MANTIDO
rograma GESTÃO ADMINISTRATIVA
OBJETIVO: OTIMIZAR E RACIONALIZAR OS PROCEDIMENTOS DOS SISTEMAS ADMINISTRATIVOS INTERNOS
AQUISIÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DE MOBILIÁRIO MOBILIÁRIO ADQUIRIDO
PAGAMENTO DO ALUGUEL DO IMÓVEL UTILIZADO PELA UNIDADE UNIDADE ALUGADA
MANUTENÇÃO DO IMÓVEL UTILIZADO PELA UNIDADE EM CONDIÇÕES ADEQUADAS DE USO IMÓVEL MANTIDO
EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO NECESSÁRIAS À INSTALAÇÃO DA UNIDADE OBRAS EXECUTADAS
AQUISIÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE NECESSÁRIO AO DESEMPENHO DA UNIDADE/PROGRAMAS EQUIPAMENTO ADQUIRIDO
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA SUPRIMENTO DA UNIDADE/PROGRAMAS MATERIAL ADQUIRIDO
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NECESSÁRIOS AO FUNCIONAMENTO DA UNIDADE SERVIÇOS CONTRATADOS
MANUTENÇÃO E/OU AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS A SERVIÇO DA UNIDADE EM QUANTIDADE E QUALIDADE ADEQUADAS AO SEU FUNCIONAMENTO VEÍCULO ADQUIRIDO
TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS NA ÁREA DE INFORMÁTICA FUNCIONÁRIO CAPACITADO
ATENDIMENTO DOS GASTOS COM PESSOAL, ENCARGOS E BENEFÍCIOS GASTOS ATENDIDOS
PROMOÇÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS A PESSOAS CARENTES QUE PROCURAM AJUDA NA SECRETARIA BENEFÍCIOS PROMOVIDOS
MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS CONVÊNIOS MANTIDOS
Programa NOVO EMPREGO
OBJETIVO: "REDUZIR O TEMPO DE ESPERA DO TRABALHADOR POR UM POSTO DE TRABALHO ADEQUADO A SUAS HABILIDADES
CAPTAÇÃO DE VAGAS E COLOCAÇÃO DO TRABALHADOR NO MERCADO DE TRABALHO TRABALHADOR COLOCADO
CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA PROFISSIONAL CAPACITADO
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROGRAMA MANTIDO
Programa PAZ NAS ESCOLAS
OBJETIVO: *REDUZIRA VIOLÊNCIA ENTRE JOVENS E ADOLESCENTES NAS ESCOLAS DO MUNICIPIO
APOIO ÀS ORGANIZAÇÕES DE JOVENS ORGANIZAÇÃO APOIADA
CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA O ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS PROFISSIONAL CAPACITADO
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROGRAMA MANTIDO
Programa PROMOÇÃO E PROTEÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA
OBJETIVO: ASSISTÊNCIA A PARTIR DAS REAIS DEMANDAS DA POPULAÇÃO
IMPLEMENTAÇÃO DE UNIDADE DE INTERNAÇÃO PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS
PROMOÇÃO DA APRENDIZAGEM E A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL MEDIANTE CONVÊNIOS E PARCERIAS COM ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS E
NÃO GOVERNAMENTAIS
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA
UNIDADE IMPLEMENTADA
PROFISSIONAL CAPACITADO
PROGRAMA MANTIDO
100
ARTICULAR E INTEGRAR SERVIÇOS EM REDE QUE PROMOVAM O RESGATE DA CIDADANIA DA FAMÍLIA, POTENCIALIZANDO RECURSOS, EVITANDO SOBREPOSIÇÕES DE AÇÕES E DEFININDO A
nd LDO - 2002 1d o
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES SEMBES
PROGRAMAS E AÇÕES PRODUTO UNIDADE MEDIDA METAS
Programa PROMOÇÃO SOCIAL 1.000
OBJETIVO: CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A OBRAS SOCIAIS E PRESTAR SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA
PREVENÇÃO E COMBATE À DESNUTRIÇÃO, ATUANDO DE FORMA ARTICULADA COM AÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE E SÓCIO EDUCATIVAS
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES VOLTADAS PARA O SEGMENTO IDOSO, EM CONSONÂNCIA COM O ESTABELECIDO PELA POLÍTICA NACIONAL
DO IDOSO
MELHORIA DA QUALIDADE DE AMBIÊNCIA DOMICILIAR E DAS CONDIÇÕES HUMANAS DA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA
PROMOÇÃO E FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENDIMENTO, PROTEÇÃO E GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
CONSOLIDAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DE PÓLOS SÓCIO-ESPORTIVOS E CULTURAIS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
PROMOÇÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS E ASSISTÊNCIA SOCIAL À PESSOAS QUE PROCURAM AJUDA NA SECRETARIA DE BEM ESTAR
POLÍTICA IMPLEMENTADA
DESNUTRIÇÃO COMBATIDA
AÇÕES DESENVOLVIDAS
AMBIENTE DOMICILIAR
MELHORADO
REDE DE ATENDIMENTO
FORTALECIDA
POLOS IMPLANTADOS
SOCIAL BENEFÍCIOS PROMOVIDOS
FORMULAÇÃO E GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL POLÍTICA FORMULADA
DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EM ATENDIMENTO À LEI ORGÂNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - LOAS AÇÕES DESCENTRALIZADAS
MANUTENÇÃO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MANTIDO
CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA PROFISSIONAL CAPACITADO
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROGRAMA MANTIDO
Programa QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR 680
OBJETIVO: "AUMENTAR A EMPREGABILIDADE DO TRABALHADOR, REDUZINDO OS RISCOS DE DESEMPREGO E SUBEMPREGO, E ELEVAR SUA PRODUTIVIDADE E RENDA
QUALIFICAÇÃO DE IDOSOS E DE ATENDENTES DE IDOSOS PESSOA QUALIFICADA
QUALIFICAÇÃO DE TRABALHADORES AUTÔNOMOS/ AUTOGESTIONADOS TRABALHADOR QUALIFICADO
QUALIFICAÇÃO DE TRABALHADORES DESOCUPADOS TRABALHADOR QUALIFICADO
QUALIFICAÇÃO DE TRABALHADORES SOB RISCO DE DESEMPREGO TRABALHADOR QUALIFICADO
CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA PROFISSIONAL CAPACITADO
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROGRAMA MANTIDO
Programa VIDA NOVA 300
OBJETIVO: DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS COMUNITÁRIOS
FORMAÇÃO DE AGENTES DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO ATRAVÉS DA EDUCAÇÃO DE 1º, GRAU E DA CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL AGENTE FORMADO
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE EMISSÃO DE DOCUMENTOS E ISENÇÃO DE TAXAS CARTORÁRIAS SERVIÇO MANTIDO
IMPLEMENTAÇÃO DOS GABINETES ODONTOLÓGICOS GABINETES IMPLEMENTADOS
IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PROGRAMA IMPLEMENTADO
CRIAÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO DE DEFESA DA CIDADANIA - CCDC CENTRO CRIADO
CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA PROFISSIONAL CAPACITADO
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROGRAMA MANTIDO
Programa PARTICIPAÇÃO POPULAR 300
OBJETIVO: AMPLIAR A PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA.
REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CONFERÊNCIA REALIZADA
REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA DO IDOSO CONFERÊNCIA REALIZADA
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROGRAMA MANTIDO
id LDO - 2002 id J
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES SEMBES
Programa SUBVENÇÕES SOCIAIS 30 -
OBJETIVO: AMPLIAR AS PARCERIAS COM AS INSTITUIÇÕES E ENTIDADES .
FIA CONFERÊNCIA REALIZADA
PAIF CONFERÊNCIA REALIZADA
NAIF PROGRAMA MANTIDO
APAD *
GRUPO RENASCER DA TERCEIRA IDADE
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA
dd LDO - 2002
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
PROGRAMAS E AÇÕES
Programa
ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVO: GARANTIR A GESTÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ATRAVÉS DO FUNCIONAMENTO REGULAR DE SEUS ÓRGÃOS
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DO FUNDEF E DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
EQUIPAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SEMED
PRODUTO UNIDADE MEDIDA METAS
ALUNO BENEFICIADO MILHAR 36.900
ALUNO ASSISTIDO MILHAR 3.000
ALUNO BENEFICIADO MILHAR "40
Programa EDUCAÇÃO INFANTIL
oBserivo: — SARANTIR A OFERTA E PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL, UTIIZANDO FERRAMENTAS DE GERENCIAMENTO QUE VALORIZEM O ENSINO E A APRENDIZAGEM, E QUE GARANTAM À
GESTÃO DEMOCRÁTICA DO SISTEMA,
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL ALUNO BENEFICIADO MILHAR 36.900
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO INFANTIL UNIDADES CONSTRUIDAS
EQUIPAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL UNIDADES EQUIPADAS
AQUISIÇÃO DE ACERVO BIBLIOGRAFICO ACERVO ADQUIRIDO
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO-PEDAGÓGICO MATERIAL ADQUIRIDO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIAS E PERMANENTES EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS
ASSINATURA DE PERIÓDICOS PERIÓDICOS ASSINADOS
ELABORAÇÃO E REPRODUÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO E DE DIVULGAÇÃO MATERIAL DIDÁTICO
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES E OUTROS INSUMOS NECESSÁRIOS CONSTRUIDASREORMADAS
CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL CAPACITADO
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS ÀS APAM'S RECURSOS TRANSFERIDOS
ATENDIMENTO A ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS ALUNOS ATENDIDOS
Programa ENSINO REGULAR
oBserivo: — SARANTIR A OFERTA E PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL, UTIZANDO FERRAMENTAS DE GERENCIAMENTO QUE VALORIZEM O ENSINO E A APRENDIZAGEM, E QUE
GARANTAM A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO SISTEMA.
CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEF FUNDEF FORMADO
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL ENSINO MANTIDO
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL UNIDADES CONSTRUÍDAS
EQUIPAMENTO DE UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL UNIDADES EQUIPADAS
AQUISIÇÃO DE ACERVO BIBLIOGRAFICO ACERVO ADQUIRIDO
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO-PEDAGÓGICO MATERIAL ADQUIRIDO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIAS E PERMANENTES EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS
ASSINATURA DE PERIÓDICOS PERIÓDICOS ASSINADOS
ELABORAÇÃO E REPRODUÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO E DE DIVULGAÇÃO Aa SO
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES E OUTROS INSUMOS NECESSÁRIOS CONSTRUA IMADAS
CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL CAPACITADO
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS ÀS APAM'S RECURSOS TRANSFERIDOS
ATENDIMENTO A ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS ALUNOS ATENDIDOS
Programa TRANSPORTE ESCOLAR
OBJETIVO: — OFERECER TRANSPORTE ESCOLAR ASSEGURANDO FACILIDADE DE ACESSO ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR ALUNO BENEFICIADO UNIDADES
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES SEMED
PROGRAMAS E AÇÕES PRODUTO UNIDADE MEDIDA METAS -.
Programa ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
OBJETIVO: OFERECER ALIMENTAÇÃO SUPLEMENTAR AOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
EQUIPAMENTO SETOR DE DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR
º LDO - 2002 id no
Programa GESTÃO DEMOCRÁTICA DO SISTEMA EDUCACIONAL
OBJETIVO: | PROMOVER A DEMOCRATIZAÇÃO DA GESTÃO NO SISTEMA EDUCACIONAL E A DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO FINANCEIRA.
AMPLIAÇÃO E APRIMORAMENTO DA DESCENTRALIZAÇÃO DO CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO DO SISTEMA EDUCACIONAL
ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO DE EDUCAÇÃO
VIABILIZAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA ELABORAÇÃO DO PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
IMPLEMENTAR O SISTEMA DE DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO FINANCEIRA
AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE ALUNOS MATRICULADO NO ENSINO FUNDAMENTAL E NA EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa BOLSA ESCOLA
OBJETIVO: CONCEDER BENEFÍCIO A FAMÍLIAS CARENTES
CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FINANCEIRO PARA FAMÍLIAS CARENTES COM FILHOS MATRICULADOS NA REDE ESCOLAR
Programa LEIA RIO DAS OSTRAS
OBJETIVO: PRODUZIR LIVROS DIDÁTICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES EDUCACIONAIS
PRODUÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS
PRODUÇÃO DE LIVROS HISTÓRICOS
PRODUÇÃO DE LIVROS EDUCATIVOS
Programa ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE
OBJETIVO: GARANTIR AS CONDIÇÕES PARA A PERMANÊNCIA DO ALUNO NA ESCOLA
AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO AO ALUNO
Programa OLIMPIOSTRAS
OBJETIVO: PROMOVER O DESPORTO EDUCACIONAL
PROMOÇÃO DE JOGOS PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA
INTEGRAÇÃO DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA E DAS ESCOLAS PARTICULARES
Programa CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES DA REDE PÚBLICA
- FACILITAR O ACESSO DE PROFESSORES A NOVAS TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS, INCLUSIVE SOFTWARES EDUCATIVOS, QUE PERMITAM MELHORAR SUA ATITUDE EM SALA DE AULA, ALCANÇANDO MAIOR
OBJETIVO: RENDIMENTO ESCOLAR.
CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES PROFESSOR CAPACITADO
id LDO - 2002 id
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
ACS
PROGRAMAS E AÇÕES
Programa
GESTÃO ADMINISTRATIVA
OBJETIVO: OTIMIZAR E RACIONALIZAR OS PROCEDIMENTOS DOS SISTEMAS ADMINISTRATIVOS INTERNOS
AQUISIÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DE MOBILIÁRIO
PAGAMENTO DE ALUGUEL DO IMÓVEL UTILIZADO PELA UNIDADE
PRODUTO UNIDADE MEDIDA METAS
MOBILIÁRIO ADQUIRIDO
UNIDADE ALUGADA
MANUTENÇÃO DO IMÓVEL UTILIZADO PELA UNIDADE EM CONDIÇÕES ADEQUADAS DE USO IMÓVEL MANTIDO
EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO NECESSÁRIAS À INSTALAÇÃO DA UNIDADE OBRAS EXECUTADAS
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA SUPRIMENTO DA UNIDADE/PROGRAMAS MATERIAL AOQUIRIDO
AQUISIÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE NECESSÁRIO AO DESEMPENHO DA UNIDADE/PROGRAMAS EQUIPAMENTO ADQUIRIDO
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NECESSÁRIOS AO FUNCIONAMENTO DA UNIDADE SERVIÇOS CONTRATADOS
MANUTENÇÃO 3 EIOU AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS A SERVIÇO DA UNIDADE EM QUANTIDADE E QUALIDADE ADEQUADAS AO SEU VEÍCULO ADQUIRIDO
TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS NA ÁREA DE INFORMÁTICA FUNCIONÁRIO CAPACITADO
ATENDIMENTO DOS GASTOS COM PESSOAL, ENCARGOS E BENEFÍCIOS GASTOS ATENDIDOS
MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS CONVÊNIOS MANTIDOS
Programa IMPRENSA DINÂMICA
OBJETIVO: DIVULGAR AS AÇÕES MUNICIPAIS NA MÍDIA IMPRESSA E ELETRÔNICA
DIVULGAÇÃO DO MUNICÍPIO NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, LOCAIS, ESTADUAIS E NACIONAIS MUNICÍPIO DIVULGADO
FOMENTO DO INTERESSE DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO EM RELAÇÃO AO MUNICÍPIO E AÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INTERESSE FOMENTADO
DIVULGAÇÃO DAS REALIZAÇÕES E AÇÕES DA PREFEITURA NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO REALIZAÇÕES DIVULGADAS
REALIZAÇÃO DE ENCONTROS COM PROFISSIONAIS DE COMUNICAÇÃO PARA AMPLA DIVULGAÇÃO DO MUNICÍPIO, EVENTOS E
REALIZAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ENCONTROS REALIZADOS
JORNALISTAS
RECEPÇÃO DE JORNALISTAS E ENCAMINHAMENTO AOS ÓRGÃOS REQUISITADOS RECEPCIONADOS
ELABORAÇÃO DE PRESS RELEASES DE INTERESSE PÚBLICO PARA SEREM ENVIADOS AOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO re
PROMOÇÃO DE COLETIVAS COM A IMPRENSA PARA DIVULGAR AÇÕES DE INTERESSE PÚBLICO COLETIVAS PROMOVIDAS
ELABORAÇÃO DE CLIPPING COM MATÉRIAS DO MUNICÍPIO DIVULGADAS NOS DIVERSOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO PARA ACERVO DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CLIPPING ELABORADO
REALIZAÇÃO E ENVIO DE CLIPPING DIÁRIO DE NOTÍCIAS DE INTERESSE DOS ÓRGÃOS INTERNOS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CLIPPING ENVIADO
Programa RIO DAS OSTRAS EM FOCO
OBJETIVO: DIVULGAR O MUNICÍPIO INTERNA E EXTERNAMENTE
MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO ACERVO FOTOGRÁFICO DO MUNICÍPIO ACERVO MANTIDO
DIVULGAÇÃO DAS BELEZAS NATURAIS DO MUNICÍPIO a ADA
PROMOÇÃO DE REPORTAGENS FOTOGRÁFICAS QUE VIABILIZEM UMA AMPLA DIVLGAÇÃO DAS AÇÕES E REALIZAÇÕES DA k
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REPORTAGENS PROMOVIDAS
Programa HOME PAGE
OBJETIVO: MANTER A DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL E PROMOCIONAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS NA REDE MUNDIAL (INTERNET)
ELABORAÇÃO, EM PARCERIA COM FIRMA ESPECIALIZADA, DE UMA PÁGINA PARA SER PUBLICADA NA INTERNET, CONTENDO TODAS AS
INFORMAÇÕES E PERTINENTES AOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E PROGRAMAS RELATIVO A CADA SECRETARIA PÁGINA ELABORADA
E DEMAIS ÓRGÃOS PÚBLICOS
PUBLICAÇÃO, COM LINK NA REFERIDA PÁGINA, DE FOTOS, HISTÓRICO DO MUNICÍPIO, PONTOS TURÍSTICOS, ATRATIVOS NATURAIS, MATERIAL PUBLICADO
FESTAS E EVENTOS, E DEMAIS INFORMAÇÕES TURÍSTICAS, VISANDO FOMENTAR O SETOR
Programa BOLETIM INTERNO
OBJETIVO: MANTER O INTERCÂMBIO ENTRE OS DIVERSOS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PROMOÇÃO DE UMA INTER-RELAÇÃO ENTRE OS SERVIDORES MUNICIPAIS, DIVULGANDO EVENTOS, CONQUISTAS, ENCONTROS .
INFORMAIS, CURSOS, PALESTRAS, VISANDO APROXIMAR OS DIVERSOS SETORES E PROMOVER INTERCÂMBIO PESSOAL, MELHORANDO INTER-RELAÇÃO PROMOVIDA
DESTA FORMA, O RELACIONAMENTO E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
O LDO - 2002 ud E
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES ACS
PROGRAMAS E AÇÕES PRODUTO UNIDADE MEDIDA METAS
Programa JORNAL OFICIAL
OBJETIVO: DAR PUBLICIDADE AOS ATOS OFICIAIS E AÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL
PUBLICAÇÃO, CONFORME DETERMINAÇÃO LEGAL, DOS ATOS OFICIAIS E MA ÉRIAS SOBRE PROGRAMAS E AÇÕES PEATINENTES AO ATOS OFICIAIS PUBLICADOS
GOVERNO MUNICIPAL, DE INTERESSE PÚBLICO
Programa MARKETING INTERNO o
OBJETIVO: CRIAR UNIDADE VISUAL E PADRONIZAR TODOS OS SETORES ADMINISTRATIVOS
ELABORAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO VISUAL DOS SERVIÇOS INTERNOS DAS SECRETARIAS E ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, TAIS
COMO PADRONIZAÇÃO DE PAPELARIA, DOCUMENTOS, UNIFORMES E OUTRAS NECESSIDADES PROGRAMAÇÃO ELABORADA
ELABORAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO VISUAL DOS EVENTOS, PROJETOS E PROGRAMAS DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PROGRAMAÇÃO ELABORADA
PÚBLICA
ELABORAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO VISUAL E SINALIZAÇÃO DOS PRÓPRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, BEM COMO, DAS OBRAS PÚBLICAS PROGRAMAÇÃO ELABORADA
ELABORAÇÃO DA SINALIZAÇÃO DOS PONTOS TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO E LOGRADOUROS PÚBLICOS SINALIZAÇÃO ELABORADA
Programa MARKETING EXTERNO
OBJETIVO: PROMOVER A DIVULGAÇÃO DO MUNICIPIO A NÍVEL REGIONAL, NACIONAL E INTERNACIONAL
ELABORAÇÃO E PRODUÇÃO, EM ARTICULAÇÃO COM OUTRAS SECRETARIAS, DO MARKETING DA CIDADE MARKETING ELABORADO
PARTICIPAÇÃO NA ELABORAÇÃO DO CALENDÁRIO ANUAL DE EVENTOS TURÍSTICOS E CULTURAIS PARTICIPAÇÃO EFETIVADA
PARTICIPAÇÃO NA ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR, EM ARTICULAÇÃO COM OUTRAS SECRETARIAS. PARTICIPAÇÃO EFETIVADA
REALIZAÇÃO DE PALESTRAS E ENCONTROS COM OS EMPRESÁRIOS PARA AMPLA DIVULGAÇÃO DOS PONTOS TURÍSTICOS, EVENTOS E
OPORTUNIDADES DE NEGÓCIOS NO MUNICÍPIO. PALESTRAS REALIZADAS
PROMOÇÃO DOS PONTOS TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO, ELABORANDO E ENVIANDO FOLDERS, CARTAZES, REVISTAS, FILMES PONTOS TURÍSTICOS
INSTITUCIONAIS E PROMOCIONAIS, MALA DIRETA E TODO TIPO DE MATERIAL PROMOCIONAL E INSTITUCIONAL, PARA OUTROS PROMOVIDOS
MUNICÍPIOS, ESTADOS E PAÍSES.
ELABORAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO VISUAL, PRODUÇÃO E VEICULAÇÃO DOS EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO. PROGRAMAÇÃO ELABORADA
ELABORAÇÃO, PRODUÇÃO E VEICULAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO VISUAL DO MUNICÍPIO EM CARTAZES, VIDEOS, FOLDERS E TODO O TIPO DE PROGRAMAÇÃO VISUAL
MATERIAL PROMOCIONAL, QUANDO DA PARTICIPAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM APOIO AOS EVENTOS DA COMUNIDADE. ELABORADA
PARTICIPAÇÃO NA ELABORAÇÃO DE REVISTAS, DOCUMENTOS, CARTAZES, VIDEOS E TODO TIPODE MATERIAL PROMOCIONAL E PARTICIPAÇÃO EFETUADA
INSTITUCIONAL, EM PARCERIA COM A FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA
DAR UNIDADE VISUAL AOS DOCUMENTÁRIOS, CARTAZES, IMPRESSOS, FAIXAS, ADESIVOS, CAMISAS, PLACAS E QUALQUER ESPÉCIE DE
MATERIAL PROMOCIONAL E INSTITUCIONAL, VISANDO O FORTALECIMENTO DA MARCA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Programa PESQUISA DE CAMPO
OBJETIVO: PROMOVER LEVANTAMENTOS ESTATÍSTICOS, ESTUDOS E PESQUISAS
77 PROMOÇÃO DE LEVANTAMENTOS ESTATÍSTICOS, ESTUDOS E PESQUISAS, VISANDO OFERECER MAIOA CONHECIMENTOE LEVANTAMENTOS
APRIMORAMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTATÍSTICOS PROMOVIDOS
Programa COMUNICAÇÃO INTEGRADA
OBJETIVO: INTEGRAR, ATRAVÉS DE DEBATES, PALESTRAS, ENTREVISTAS E CONFERÊNCIAS, POPULAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PROM DE MAIOR INTEGRAÇÃO ENTRE O GOVERNO E A COMUNIDADE, ATRAVE: (OS CONTÍNUOS DE DEBATES, PALESTRAS, ã
ENTREVISTAS, CONFERÊNCIAS EAPINS, com Ê S DE cet ve INTEGRAÇÃO PROMOVIDA
Programa FALE COM A GENTE
OBJETIVO: CRIAR UM CANAL DE COMUNICAÇÃO DIRETA COM A POPULAÇÃO DE RIO DAS OSTRAS
PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES E SERVIÇOS 24 HORAS POR DIA, AOS MUNÍCIPES, VISITANTES E VERANISTAS, ATRAVÉS DE UMA LINHA INFORMAÇÕES PRESTADAS
Programa ATENDIMENTO AO CIDADÃO - AC
OBJETIVO: FACILITAR E VIABILIZAR EM TEMPO HÁBIL, A DEMANDA DE SOLICITAÇÕES FEITAS AS SECRETARIAS. ASSESSORIAS, INSTITUTOS, FUNDAÇÕES E AFINS
FORNECIMENTO, AO USUÁRIO, ATRAVÉS DE UM LINK CRIADO NA WEB PAGE DA PREFEITURA, DE ACESSO DURANTE 24 HORAS, AOS ACESSO FORNECIDO
SERVIÇOS PÚBLICOS OFERECIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, OBTENDO RESULTADOS EM UM MENOR ESPAÇO DE TEMPO.
Programa INTRANET
OBJETIVO: CRIAR UM CANAL DE COMUNICAÇÃO INTERNA E DESBUROCRATIZAR OS DIVERSOS SETORES PÚBLICOS
MINIMIZAÇÃO DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS EMITIDOS ENTRE SECRETARIAS E DEMAIS ORGÃOS, ATRAVÉS DE UM SISTEMA DE QUANTIDADE DE
INFORMAÇÕES EXCLUSIVO ENTRE SETORES PÚBLICOS, VIA CABO, GARANTINDO AGILIDADE DOS SERVIÇOS. DOCUMENTOSMINIMIZADA
0 LDO - 2002 ed
ACS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Programa TRAINEE
OBJETIVO: QUALIFICAR O SERVIDOR MUNICIPAL PARA MELHOR ATENDIMENTO AO PÚBLICO
PROMOÇÃO DE TREINAMENTO ESPECIFICO PARA OS DIVERSOS SETORES DO PODER PÚBLICO, VISANDO MELHORAR A QUALIDADE DO TREINAMENTO PROMOVIDO
ATENDIMENTO Á POPULAÇÃO.
e LDO - 2002 1d
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
PROGRAMAS E AÇÕES
Programa
AMPLIAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA
OBJETIVO: AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO AO TURISTA E AO PÚBLICO EM GERAL
CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DO CENTRO DE CONVENÇÕES
CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PRÉDIO PRÓPRIO PARA INSTALAÇÃO DE INCUBADORAS DE EMPRESAS
SEMTIC -
PRODUTO UNIDADE MEDIDA METÁS *.
OBRA CONSTRUÍDA
OBRA INSTALADA
CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES MUNICIPAL OBRA CONSTRUÍDA
CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PÓRTICOS OBRA CONSTRUÍDA
CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PIERS OBRA CONSTRUÍDA
CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO, URBANIZAÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE MIRANTE E PRAÇAS OBRA CONSTRUÍDA
IMPLEMENTAÇÃO DA LE! DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS LEI IMPLEMENTADA
CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DO FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO CONSELHO CRIADO
CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO FUNDO CRIADO
à PLANO ESTRATÉGICO
DESENVOLVIMENTO, IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO ESTRATEGICO DO TURISMO DESENVOLVIDO
CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA PROFISSIONAL CAPACITADO
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROGRAMA MANTIDO
Programa
OBJEVIVO: COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS
Programa
APOIO A COOPERATIVAS, PEQUENOS PRODUTORES E TRABALHADORES AUTÔNOMOS E INFORMAIS
CONTRIBUIR PARA A REDUÇÃO DO NÍVEL DE DESEMPREGO NO MUNICÍPIO, PROPORCIONANDO À POPULAÇÃO ALTERNATIVAS DE GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA E DE ESPAÇOS PARA A
VIABILIZAÇÃO DA FORMAÇÃO DE NOVAS COOPERATIVAS PARA A GERAÇÃO DE EMPREGOS COOPERATIVAS CRIADAS
PROMOÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES PARA OS COOPERADOS CURSOS PROMOVIDOS
REALIZAÇÃO DE FEIRAS E SEMINÁRIOS PARA DIVULGAÇÃO DAS COOPERATIVAS JUNTO À SOCIEDADE E INTERAÇÃO DOS COOPERATIVADOS FEIRAS REALIZADAS
CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA PROFISSIONAL CAPACITADO
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROGRAMA MANTIDO
DESENVOLVIMENTO E DIVULGAÇÃO DO TURISMO
OBJETIVO: "PROMOVER O DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO DO MUNICÍPIO
PROMOÇÃO, PARTICIPAÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS TURISTICOS (VERÃO, CARNAVAL, ENCONTRO NACIONAL DE MOTOCICLISTAS,
ANIVERSÁRIO DA CIDADE, FESTA DO TRABALHADOR, FESTA DE SÃO JOÃO, FESTA DE SÃO PEDRO, FESTAS COMUNITÁRIAS, FESTIVAL DE EVENTOS REALIZADOS
INVERNO, FESTIVAL DE FRUTOS DO MAR, FESTIVAL DE DANÇA, FESTA DA PADROEIRA, NATAL, REVEILLON, ENTRE OUTROS) E ESPORTIVOS
(MOTOCROSS, FESTIVAL DE VELA, FESTIVAL DE SURF, FESTIVAL DE BODY BOARD, CANOAGEM, NATAÇÃO, ETC.)
IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE ESTÍMULO, A FIM DE GARANTIA RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO
TURISMO (CULTURAL, RURAL, DESPORTIVO, DE SOL E PRAIA, NÁUTICO, GASTRONÔMICO, DE EVENTOS, DE NEGÓCIOS, ECOTURISMO, RELIGIOSO
E DE PESCA AMADORA)
DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO TURÍSTICA NO MUNICÍPIO
CRIAÇÃO E PRODUÇÃO DE MATERIAL PROMOCIONAL DE TURISMO E EVENTOS
IMPLANTAÇÃO DE TERMINAIS DE AUTO SERVIÇO DE INFORMAÇÕES TURISTICAS
IMPLANTAÇÃO DE UMA LINHA TELEFÔNICA DE DISCAGEM GRATUITA ( 0800 )
PROMOÇÃO DE INFORMAÇÕES TURISTICAS DO MUNICIPIO VIA INTERNET
CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA
PROGRAMA IMPLEMENTADO
SINALIZAÇÃO IMPLANTADA
MATERIAL PRODUZIDO
TERMINAIS IMPLANTADOS
LINHA TELEFÔNICA
IMPLANTADA
INFORMAÇÕES PROMOVIDAS
PROFISSIONAL CAPACITADO
PROGRAMA MANTIDO
Y
R
6 LDO - 2002 0
SEMTIC -
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Programa GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
oBsETIVO: AMPLIAR AS OPORTUNIDADES DE TRABALHO E RENDA EM SEGMENTOS ECONÔMICOS CARACTERIZADOS COMO MICRO, PEQUENOS E MÉDIOS EMPREENDIMENTOS COM DIFICULDADE
| DEACESSO AO CRÉDITO E À CAPACITAÇÃO GERENCIAL
FORNECIMENTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA AO EMPREENDEDOR EMPREENDEDOR ASSISTIDO
EMPREENDEDOR
CAPACITAÇÃO GERENCIAL DE EMPREENDEDORES CAPACITADO
CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA PROFISSIONAL CAPACITADO
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROGRAMA MANTIDO
Programa GESTÃO ADMINISTRATIVA
OBJETIVO: OTIMIZAR E RACIONALIZAR OS PROCEDIMENTOS DOS SISTEMAS ADMINISTRATIVOS INTERNOS
AQUISIÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DE MOBILIÁRIO MOBILIÁRIO ADQUIRIDO
PAGAMENTO DE ALUGUEL DO IMÓVEL UTILIZADO PELA UNIDADE ALUGUEL PAGO
MANUTENÇÃO DO IMÓVEL UTILIZADO PELA UNIDADE EM CONDIÇÕES ADEQUADAS DE USO IMÓVEL MANTIDO
EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO NECESSÁRIAS À INSTALAÇÃO DA UNIDADE OBRAS EXECUTADAS
AQUISIÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE NECESSÁRIO AO DESEMPENHO DA UNIDADE/PROGRAMAS EQUIPAMENTO ADQUIRIDO
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA SUPRIMENTO DA UNIDADE/PROGRAMAS MATERIAL ADQUIRIDO
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NECESSÁRIOS AO FUNCIONAMENTO DA UNIDADE SERVIÇOS CONTRATADOS
MANUTENÇÃO. EOU AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS A SERVIÇO DA UNIDADE EM QUANTIDADE E QUALIDADE ADEQUADAS AO SEU VEÍCULO ADQUIRIDO
AQUISIÇÃO, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA INFORMATIZAÇÃO DA UNIDADE EQUIPAMENTO ADQUIRIDO
TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS NA ÁREA DE INFORMÁTICA FUNCIONÁRIO CAPACITADO
ATENDIMENTO DOS GASTOS COM PESSOAL, ENCARGOS E BENEFÍCIOS GASTOS ATENDIDOS
AQUISIÇÃO DE LINHAS TELEFÔNICAS LET ACA
REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES. EMPRESAS OU PROFISSIONAIS QUE POSSIBILITEM A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA convêNIOS REALIZADOS
DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS OU PROJETOS QUE ATENDAM ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA
REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COM ENTIDADES PARA DAR SUPORTE FINANCEIRO À SECRETARIA, OBEDECENDO AOS CRITÉRIOS CONVÊNIOS REALIZADOS
ESTABELECIDOS POR LEI ESPECÍFICA MUNICIPAL E LEI FEDERAL 4.320/64
Programa CONSOLIDAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL
OBJETIVO: VIABILIZAR À INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS A SEREM IMPLANTADAS NO DISTRITO INDUSTRIAL E ATRAIR NOVOS EMPREENDIMENTOS
REALIZAR OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA NO DISTRITO INDUSTRIAL, VIABILIZANDO O TRATAMENTO DOS EFLUENTES IN NATURA LANÇADOS OBRAS REALIZADAS
PELAS INDÚSTRIAS NA REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS
CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA PROFISSIONAL CAPACITADO
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROGRAMA MANTIDO
Q
0 LDO - 2002 id a
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES SEMTIC -
Programa BANCO PARA MICRO CRÉDITO e
POSSIBILITAR O ACESSO AO CRÉDITO À PARCELA DA POPULAÇÃO QUE NÃO ATENDE ÀS CONDIÇÕES IMPOSTAS PELO SISTEMA FINANCEIRO DA REDE BANCÁRIA OFICIAL, PARA OBTER RECURSOS
OBJETIVO: NECESSÁRIOS AQ IMPLEMENTO DE SUAS ATIVIDADES LABORATIVAS E DE PRODUÇÃO
INSTALAÇÃO DA AGÊNCIA DO PROGRAMA BANCO PARA MICRO CRÉDITO AGENCIA INSTALADA
CONSTITUIÇÃO DE NOVOS PARCEIROS PARA AMPLIAR O NÚMERO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS PARCEIROS CONSTITUIDOS
IMPLEMENTO DO FUNDO DE AUTOSUSTENTAÇÃO DO BANCO PARA MICRO CRÉDITO CONTANDO COM PARCERIAS FUNDO IMPLEMENTADO ”
CONSTHUIÇÃO DO ESTATUTO PARA A ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO DE AUTOSUSTENTAÇÃO DO PROGRAMA BANCO PARA MICRO CRÉDITO ESTATUTO CONSTITUÍDO
INSTITUCIONALIZAÇÃO DO BANCO PARA MICRO CRÉDITO DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DE PARCERIAS, INTEGRANDO A CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO PARA AUMENTAR A APLICAÇÃO TOTAL EM EMPRÉSTIMOS E BANCO INSTITUCIONALIZADO
GERAR EMPREGOS DIRETOS E INDIRETOS
CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA PROFISSIONAL CAPACITADO
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROGRAMA MANTIDO
Programa TURISMO SUSTENTÁVEL
OBJETIVO: "PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO SUSTENTÁVEL LOCAL, ATUANDO JUNTO À SOCIEDADE ORGANIZADA DE FORMA A GERAR EMPREGO E RENDA DURADOUROS,
FOMENTO A PRODUÇÃO DE ARTIGOS ARTESANAIS PARA CONSUMO TURÍSTICO ARTESÃO APOIADO
IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE FORMAÇÃO PARA O TURISMO (LICEU DE ARTES E OFÍCIOS PARA O TURISMO) CENTRO IMPLANTADO
REALIZAÇÃO DE OFICINAS PARA O TURISMO OFICINA DE CARACITAÇÃO
CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA PROFISSIONAL CAPACITADO
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROGRAMA MANTIDO
Programa TURISMO RURAL
OBJETIVO: "AUMENTAR O FLUXO TURÍSTICO, A TAXA DE PERMANÊNCIA E O GASTO DE TURISTAS NA REGIÃO
REALIZAÇÃO DE CAMPANHA PUBLICITÁRIA PARA A PROMOÇÃO DO TURISMO NA REGIÃO CAMPANHA REALIZADA
INCENTIVO À REALIZAÇÃO DE EVENTOS TURÍSTICOS NO INTERIOR EVENTOS REALIZADOS
ELABORAÇÃO DE ROTEIRO TURÍSTICO PARA A REGIÃO ROTEIRO ELABORADO
SINALIZAÇÃO TURÍSTICA NA REGIÃO SINALIZAÇÃO REALIZADA
CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA PROFISSIONAL CAPACITADO
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROGRAMA MANTIDO
Programa TURISMO VERDE
OBJETIVO: "PROMOVER O ECOTURISMO COMO ALTERNATIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL
FORNECIMENTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E FINANCEIRA EM ECOTURISMO ASSISTENCIA TECNICA
REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA, ECONÔMICA E AMBIENTAL DO ECOTURISMO. ESTUDO REALIZADO
ELABORAÇÃO DE ROTEIRO TURÍSTICO ROTEIRO ELABORADO
SINALIZAÇÃO TURÍSTICA NA REGIÃO SINALIZAÇÃO REALIZADA
CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA PROFISSIONAL CAPACITADO
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROGRAMA MANTIDO
LDO - 2002 -
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES SEMUOSP
PROGRAMAS E AÇÕES PRODUTO UNIDADE MEDIDA METAS
Programa AMPLIAÇÃO DA REDE RODOVIÁRIA PAVIMENTADA .
OBJETIVO: DOTAR O MUNICÍPIO DE INFRA-ESTRUTURA VIÁRIA PARA SUPORTAR O FLUXO CRESCENTE DE VEÍCULOS
CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE NOVAS RODOVIAS TRECHO CONSERVADO
CONSTRUÇÃO DA PERIMETRAL NORTE/SUL PERIMETRAL CONSTRUÍDA
CONSTRUÇÃO DO ANEL VIÁRIO URBANO ANEL VIÁRIO CONSTRUÍDO ?
CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA PROFISSIONAL CAPACITADO
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROGRAMA MANTIDO
Programa CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS
OBJETIVO: "ATENDER AO PROGRAMA DE OBRAS ESTABELECIDO PELO GOVERNO MUNICIPAL
EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA E CONSERVAÇÃO EM UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO GOVERNO MUNICIPAL OBRAS EXECUTADAS
EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL CENTRO CONSTRUÍDO
CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA PROFISSIONAL CAPACITADO
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROGRAMA MANTIDO
"0 0"—————— [NNE
Programa ENERGIA DAS PEQUENAS COMUNIDADES
OBJETIVO: SUPRIR DE ENERGIA ELÉTRICA, DE MANEIRA SUSTENTÁVEL, AS POPULAÇÕES RURAIS
ATENDIMENTO DAS DEMANDAS POR ENERGIA ELÉTRICA EM COMUNIDADES NÃO -SUPRIDAS
CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA
COMUNIDADE ATENDIDA
PROFISSIONAL CAPACITADO
PROGRAMA MANTIDO
=> a
GESTÃO ADMINISTRATIVA
OBJETIVO: OTIMIZAR E RACIONALIZAR OS PROCEDIMENTOS DOS SISTEMAS ADMINISTRATIVOS INTERNOS
AQUISIÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DE MOBILIÁRIO
ALUGUEL DO IMÓVEL UTILIZADO PELA UNIDADE
MANUTENÇÃO DO IMÓVEL UTILIZADO PELA UNIDADE EM CONDIÇÕES ADEQUADAS DE USO
EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO NECESSÁRIAS À INSTALAÇÃO DA UNIDADE
AQUISIÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE NECESSÁRIO AO DESEMPENHO DA UNIDADE/PROGRAMAS
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA SUPRIMENTO DA UNIDADE/PROGRAMAS
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NECESSÁRIOS AO FUNCIONAMENTO DA UNIDADE
MANUTENÇÃO E/OU AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS A SERVIÇO DA UNIDADE EM QUANTIDADE E QUALIDADE ADEQUADAS AO SEU
FUNCIONAMENTO
TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS NA ÁREA DE INFORMÁTICA
AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA VEÍCULOS
ATENDIMENTO DOS GASTOS COM PESSOAL, ENCARGOS E BENEFÍCIOS
PAGAMENTO DAS CONTAS DE SERVIÇOS DE TELEFONIA
PAGAMENTO DAS CONTAS DE SERVIÇOS DE ELETRICIDADE
MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS
Programa
MOBILIÁRIO ADQUIRIDO
UNIDADE ALUGADA
IMÓVEL MANTIDO
OBRAS EXECUTADAS
EQUIPAMENTO ADQUIRIDO
MATERIAL ADQUIRIDO
SERVIÇOS CONTRATADOS
VEÍCULO ADQUIRIDO
FUNCIONÁRIO CAPACITADO
COMBUSTÍVEL ADQUIRIDO
GASTOS ATENDIDOS
CONTAS PAGAS
CONTAS PAGAS
CONVÊNIOS MANTIDOS
———— Dl
"
. LDO - 2002 -
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES SEMUOSP
CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA PROFISSIONAL CAPACITADO aa
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROGRAMA MANTIDO
Programa SISTEMA INTERMUNICIPAL DE TRANSPORTES RODOVIARIOS
OBJETIVO: ELEVAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL RODOVIARIO EM TERMOS DE QUANTIDADE E QUALIDADE .
REVER E ADEQUAR O ITINERARIO DAS LINHAS DE ONIBUS INTERMUNICIPAIS QUE INGRESSAM NO CENTRO DA CIDADE ITINERÁRIO REVISTO .
REESTRUTURAR OPERACIONALMENTE O SISTEMA INTERMUNICIPAL DE TRANSPORTES RODOVIARIOS SISTEMA REESTRUTURADO
FORTALECER O GERENCIAMENTO DO PODER CONCEDENTE DE TRANSPORTE RODOVIARIO INTERMUNICIPAL DO
FISCALIZAR OS OPERADORES DE TRANSPORTES PÚBLICOS DE PASSAGEIROS E AFERIR INTERESSE DOS USUÁRIOS RELATIVOS AOS
PADRÕES DE QUALIDADES DEFINIDOS OPERADORES FISCALIZADOS
CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA PROFISSIONAL CAPACITADO
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROGRAMA MANTIDO
Programa DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS PÚBLICOS
OBJETIVO:
Programa CONSTRUÇÃO DA PONTE DE COSTAZUL
OBJETIVO:
Programa CONSTRUÇÃO DE MUROS DE CONTENÇÃO
OBJETIVO:
Programa CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MAR NA PRAIA DO CENTRO
OBJETIVO:
Programa URBANIZAÇÃO DA ORLA-
OBJETIVO:
h
0
0 LDO - 2002
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES SEMUSA -
PROGRAMAS E AÇÕES PRODUTO UNIDADE MEDIDA META
Programa AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PROFISSIONAL CAPACITADO UNIDADE 1600
OBJETIVO: PROMOVER AÇÕES DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE VISANDO A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO
IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PROGRAMA IMPLANTADO
DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL EDUCATIVO À POPULAÇÃO MATERIAL DISTRIBUÍDO
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROGRAMA MANTIDO 5
Programa ALMOXARIFADO CENTRAL ALMOXARIFADO CONSTRUÍDO UNIDADE 1
OBJETIVO: PROVERAS DIVERSAS UNIDADES DE SAÚDE DE MATERIAL DE CONSUMO
CONSTRUÇÃO DO ALMOXARIFADO CENTRAL ALMOXARIFADO CONSTRUÍDO
AQUISIÇÃO, E EE AL DE CONSUMO MÉDICO HOSPITALAR E ODONTOLÓGICO, LIMPEZA, GRÁFICA, PAPELARIA, E UNIDADES ATENDIDAS
ESTOCAGEM E DISTRIBUIÇÃO DOS MEDICAMENTOS ÀS UNIDADES DE SAÚDE MEDICAMENTOS ESTOCADOS
MANUTENÇÃO DO ALMOXARIFADO CENTRAL ALMOXARIFADO MANTIDO
Programa ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL POPULAÇÃO ASSISTIDA UNIDADE 40.000
OBJETIVO: PROMOVER O ACESSO EQUITATIVO E UNIVERSAL DA POPULAÇÃO AO SERVIÇO AMBULATORIAL VISANDO A MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS OFERECIDOS
EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO NECESSÁRIAS AO BOM DESEMPENHO DAS UNIDADES DE SAÚDE OBRAS EXECUTADAS
CONSTRUÇÃO DA POLICLÍNICA MUNICIPAL POLICLÍNICA CONSTRUÍDA
AMPLIAÇÃO DA OFERTA AMBULATORIAL E DE RECURSOS DIAGNÓSTICOS OFERTA AMPLIADA
CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE SAÚDE NOVAS UNIDADES
COMPRA DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE NECESSÁRIOS PARA A REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE EQUIPAMENTOS COMPRADOS
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADES MANTIDAS
Programa
Programa
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA FARMÁCIA CONSTRUÍDA UNIDADE 1
OBJETIVO: PROMOVER O ACESSO EQUITATIVO E UNIVERSAL DA POPULAÇÃO A MEDICAMENTOS BÁSICOS
CONSTRUÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL FARMÁCIA CONSTRUÍDA
AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE MEDICAMENTOS E INSUMOS ESTRATÉGICOS E PADRONIZADOS AS UNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL PESSOA BENEFICIADA
AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DOS MEDICAMENTOS NÃO PADRONIZADOS PARA ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS MEDICAMENTOS ADQUIRIDOS
EXPANSÃO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA AOS PROGRAMAS DE SAÚDE ASSISTÊNCIA EXPANDIDA
MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL FARMÁCIA MANTIDA
ASSISTÊNCIA EMERGENCIAL E HOSPITALAR HOSPITAL CONSTRUÍDO UNIDADE 1
OBJETIVO: PROMOVER O ACESSO EQUITATIVO E UNIVERSAL DA POPULAÇÃO AOS SERVIÇOS EMERGENCIAL E HOSPITALAR
CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL HOSPITAL CONSTRUÍDO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA O HOSPITAL MUNICIPAL EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA O PRONTO SOCORRO MUNICIPAL EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS
AMPLIACAO DA OFERTA DE LEITOS HOSPITALARES ELETIVOS OU DE URGÊNCIA PESSOA BENEFICIADA
AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL PRONTO SOCORRO AMPLIADO
MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E DA ESTRUTURA FÍSICA DO HOSPITAL MUNICIPAL HOSPITAL MANTIDO
MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E DA ESTRUTURA FÍSICA DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL PRONTO SOCORRO MANTIDO
0 LDO - 2002 0 ne
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES SEMUOSP
Programa INFRA-ESTRUTURA URBANA no
OBJETIVO: — ADEQUAR E COMPLEMENTAR A INFRA-ESTRUTURA URBANA, SOBRETUDO PELA IMPLANTAÇÃO E REDIMENSIONAMENTO DE SEUS EQUIPAMENTOS
REESTRUTURAÇÃO URBANA, INTERLIGAÇÃO DE ÁREAS URBANAS E DE ADEQUAÇÃO DE VIAS PROJETO APOIADO
REALIZAÇÃO DE AÇÕES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO URBANO PROJETO APOIADO
IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA PROJETO APOIADO
REVITALIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DE CENTROS URBANOS PROJETO APOIADO z
URBANIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS ÁREAS URBANIZADAS
CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA PROFISSIONAL CAPACITADO
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROGRAMA MANTIDO
Programa MANUTENÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA MUNICIPAL
OBJETIVO: "MANTER A MALHA RODOVIÁRIA MUNICIPAL EM BOAS CONDIÇÕES OPERACIONAIS DE TRÁFEGO
CONSERVAÇÃO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS MUNICIPAIS TRECHO CONSERVADO
RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAIS/RECUPERAÇÃO DE RODOVIAS TRECHO RESTAURADO
MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PONTES E TRAVESSIAS DAS RODOVIAS MUNICIPAIS PONTES RECUPERADAS
CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA PROFISSIONAL CAPACITADO
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROGRAMA MANTIDO
Programa MORAR MELHOR
OBJETIVO: *UNIVERSALIZAR OS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO, REDUZIR O DÉFICIT HABITACIONAL E MELHORAR A INFRA-ESTRUTURA URBANA PARA A POPULAÇÃO EM ESTADO DE EXCLUSÃO SOCIAL
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS ATRAVES DO PROGRAMA FEDERAL HABITAR BRASIL, VISANDO A SUBSTITUIÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL
MORADIAS PARA REASSENTAMENTO DE POPULAÇÃO RESIDENTE EM ÁREAS DE RISCO CONSTRUÍDA
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS ATRAVÉS DO PROGRAMA PHP - PLANO DE HABITAÇÃO POPULAR DO MUNICÍPIO, PARA UNIDADE HABITACIONAL
REASSENTAMENTO DE FAMÍLIAS RESIDENTES EM ÁREAS DEGRADADAS CONSTRUÍDA
DAR CONTINUIDADE ÀS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM ANDAMENTO OBRA CONTINUADA
IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DE SISTEMA DE COLETA, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS FAMÍLIA BENEFICIADA
MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABIFABILIDADE FAMÍLIA BENEFICIADA
CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA PROFISSIONAL CAPACITADO
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROGRAMA MANTIDO
Programa NOSSO BAIRRO
oBsetivO: MELHORAR A CONDIÇÃO DE VIDA DAS FAMÍLIAS COM RENDA DE ATÉ 3 SALÁRIOS MÍNIMOS QUE VIVEM EM ASSENTAMENTOS SUBNORMAIS NAS AGLOMERAÇÕES URBANAS, POR MEIO DE AÇÕES
INTEGRADAS DE HABITAÇÃO, SANEAMENTO E INFRA-ESTRUTURA URBANA
IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO FAMÍLIA BENEFICIADA
MELHORIA DAS CONDIÇÕES HABITACIONAIS, DE INFRA-ESTRUTURA E DE SANEAMENTO BÁSICO FAMÍLIA BENEFICIADA
CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA PROFISSIONAL CAPACITADO
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROGRAMA MANTIDO
Programa SISTEMA DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS E ESTACIONAMENTOS ROTATIVOS
OBJETIVO: "DAR MAIOR SEGURANÇA E CONFORTO AOS USUÁRIOS DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS E ESTACIONAMENTOS GERENCIADOS PELO MUNICIPIO
DESENVOLVIMENTO DE PESQUISAS, ESTUDOS E PROJETOS PARA DEFINIÇÃO DE LOCALIZAÇÃO E MODELAGEM DE TERMINAL PESQUISAS MANTIDAS
RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS E ESTACIONAMENTO ROTATIVO
CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO E ESTACIONAMENTO ROTATIVO TERMINAL CONSTRUÍDO
ESTACIONAMENTO
CONSTRUÇÃO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO CONSTRUÍDO
ACOMPANHAMENTO DA IMPLEMENTAÇÃO E OPERAÇÃO DO TERMINAL COM CONCESSÃO PARA A INICIATIVA PRIVADA EM ENTAÇÃO,
CONSOLIDAR PARCERIAS COM A INICIATIVA PRIVADA PARA A IMPLANTAÇÃO DE NOVOS TERMINAIS RODOVIARIOS DE PASSAGEIROS PARCERIA CONSOLIDADA
4
Ad LDO - 2002 e A
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES SEMUSA -
Programa ASSISTÊNCIA À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA POPULAÇÃO ASSISTIDA UNIDADE 200087
omsenvo: PROMOVER O ACESSO EQUITATIVO E UNIVERSAL DA POPULAÇÃO AO SERVIÇO DE REABILITAÇÃO, ASSEGURANDO OS DIREITOS E COMBATENDO A DISCRIMINAÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE * *
AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE ATENDIMENTO À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA PESSOA BENEFICIADA
AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO CENTRO AMPLIADO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA O CENTRO DE REABILITAÇÃO EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS 5
DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL EDUCATIVO JUNTO A POPULAÇÃO MATERIAL DISTRIBUÍDO
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO CENTRO MANTIDO
Programa NUCLEO MUNICIPAL DE CONTROLE DE ZOONOSES NÚCLEO CONSTRUÍDO UNIDADE 1
OBJETIVO: CONTROLAR E PROTEGER A POPULAÇÃO, PREVENINDO E CONTROLANDO AS ZOONOSES
CONSTRUÇÃO DO NUCLEO MUNICIPAL DE CONTROLE DE ZOONOSES NÚCLEO CONSTRUÍDO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA O NMCZ EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS
MODERNIZAÇÃO DO NUCLEO MUNICIPAL DE CONTROLE DE ZOONOSES NÚCLEO MODERNIZADO
ADMINISTRAÇÃO DO NUCLEO MUNICIPAL DE CONTROLE DE ZOONOSES NÚCLEO ADMINISTRADO
AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE ATENDIMENTO PESSOA BENEFICIADA
ADMINISTRAÇÃO DO SERVIÇO DE APREENSÃO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO EM PARCERIA COM A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE SERVIÇO ADMINISTRADO
MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE CONTROLE DE ZOONOSES NÚCLEO MANTIDO
Programa SANEAMENTO POPULAÇÃO ASSISTIDA UNIDADE 40.000
OBJETIVO: DIMINUIR AS DOENÇAS DE VEICULAÇÃO HÍDRICA E PROMOVER A SAÚDE E A QUALIDADE DE VIDA, PARTICIPAR DA DEFINIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
VISTORIA DOS RESERVATÓRIOS DE ÁGUA DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS E DE USO COLETIVO RESERVATÓRIOS
LIMPEZA E DESINFECÇÃO DAS CISTERNAS E CAIXAS D'AGUA DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS CISTERNAS MANTIDAS
AQUISIÇÃO DE DOMISSANEANTES PARA MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DA ÁGUA NOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS DOMISSANEANTES
REALIZAÇÃO DE INQUÉRITOS SANITÁRIOS EM TODOS OS BAIRROS DO MUNICÍPIO INQUÉRITOS REALIZADOS
IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES NO MUNICÍPIO PROGRAMA IMPLEMENTADO
CONSTRUÇÃO DOS MÓDULOS SANITÁRIOS MÓDULOS CONSTRUÍDOS
ABORDAGEM EM EDUCAÇÃO EM SAÚDE AOS BENEFICIADOS PESSOA BENEFICIADA
OPERAÇÃO DE SISTEMAS DE TRATAMENTO DE ÁGUA DO CONDOMÍNIO NOVO HORIZONTE
AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE ÁGUA TRATADA ÀS COMUNIDADES NÃO ATENDIDAS PELO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO MUNICIPAL OFERTA DE ÁGUA AMPLIADA
ADEQUAÇÃO DO TRATAMENTO E DA DESTINAÇÃO FINAL DOS RESIDUOS SÓLIDOS COLETADOS TRATAMENTO ADEQUADO
VISTORIA DOS SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO COM VISTAS A CONCESSÃO DO HABITE-SE SISTEMAS VISTORIADOS
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROGRAMA MANTIDO
Programa LABORATÓRIO MUNICIPAL POPULAÇÃO ASSISTIDA- UNIDADE 40.000
OBJETIVO: MELHORAR A QUALIDADE, MODERNIZAR E AMPLIAR AS AÇÕES DO LABORATÓRIO MUNICIPAL
AQUISIÇÃO DE INSUMOS E EQUIPAMENTOS INSUMOS ADQUIRIDOS
AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS INSTALAÇÕES AMPLIADAS
AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE EXAMES REALIZADOS NUMERO DE EXAMES
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROGRAMA MANTIDO
Programa EDUCAÇÃO CONTINUADA PROFISSIONAL CAPACITADO UNIDADE 600
OBJETIVO: MELHORAR O DESEMPENHO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, ADEQUANDO SUAS ATUAÇÕES AS POLÍTICAS DE SAÚDE PÚBLICA
CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA PROFISSIONAL CAPACITADO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE NECESSÁRIOS A BOA PRATICA DA ATIVIDADE FIM EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS
CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS OU FIRMAS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DESTE PROGRAMA ana
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROGRAMA MANTIDO
Programa
Programa
Programa
Programa
dd LDO - 2002 0
IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DENTISTA DE FAMÍLIA
INTRODUÇÃO DA ESCOVAÇÃO DENTAL DIARIA SUPERVISIONADA PELOS PROFESSORES, NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO
DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL EDUCATIVO PARA A POPULAÇÃO
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA
PROGRAMA IMPLANTADO
ESCOVAÇÃO INTRODUZIDA
MATERIAL DISTRIBUÍDO
PROGRAMA MANTIDO
..
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES SEMUSA -
DIABETES MELITUS POPULAÇÃO ASSISTIDA UNIDADE 3.000 A
OBJETIVO: PRIORIZAR O ATENDIMENTO DO PACIENTE NO QUE CONCERNE A SUA SAÚDE <
REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS DE IDENTIFICAÇÃO DE DIABÉTICOS NA POPULAÇÃO CAMPANHAS REALIZADAS
AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE ATENDIMENTO PESSOA BENEFICIADA
REALIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS DESTINADAS AOS PORTADORES DE DIABETES E SEUS FAMILIARES AÇÕES REALIZADAS ,
DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL EDUCATIVO A POPULAÇÃO , MATERIAL DISTRIBUÍDO ,
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROGRAMA MANTIDO
DSTAIDS POPULAÇÃO ASSISTIDA UNIDADE 1.000
OBJETIVO: PRIORIZAR O ATENDIMENTO DO PACIENTE NO QUE CONCERNE A SUA SAÚDE
REALIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS E DE PREVENÇÃO JUNTO À POPULAÇÃO AÇÕES REALIZADAS
AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE ATENDIMENTO PESSOA BENEFICIADA
DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL EDUCATIVO MATERIAL DISTRIBUÍDO
DISTRIBUIÇÃO DE PRESERVATIVOS OE TnODOS
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROGRAMA MANTIDO
ESQUISTOSSOMOSE/VERMINOSES POPULAÇÃO ASSSITIDA UNIDADE 40.000
OBJETIVO: IMPEDIR A INTRODUÇÃO DA DOENÇA NO MUNICIPIO
REALIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS E DE PREVENÇÃO JUNTO À POPULAÇÃO AÇÕES REALIZADAS
AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE ATENDIMENTO PESSOA BENEFICIADA
DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL EDUCATIVO MATERIAL DISTRIBUÍDO
CONTROLE DAS COLEÇÕES HIDRICAS COLEÇÕES CONTROLADAS
MONITORAMENTO DOS MOLUSCOS TRANSMISSORES DA DOENÇA MOLUSCOS MONITORADOS
MANUTENÇÃO DO CONVENIO COM A FIOCRUZ CONVÊNIO MANTIDO
REALIZAÇÃO DE INQUERITO COPROLÓGICO NA POPULAÇÃO INQUÉRITO REALIZADO
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROGRAMA MANTIDO
SAÚDE ORAL POPULAÇÃO ASSISTIDA UNIDADE 40.000
OBJETIVO: PREVENIR E TRATAR AS DOENÇAS DA CAVIDADE ORAL
REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE FLUORETAÇÃO JUNTO A POPULAÇÃO ESCOLAR CAMPANHA REALIZADA
PROMOÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS JUNTO A POPULAÇÃO SOBRE PREVENÇÃO DE CARIES CAMPANHA PROMOVIDA
AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO PESSOA BENEFICIADA
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E EQUIPAMENTOS DESTINADOS AO PROGRAMA MATERIAL ADQUIRIDO
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE CONSULTÓRIOS
Ld LDO - 2002 e
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES SEMUSA
VEÍCULOS ADQUIRIDOS UNIDADE
Programa FROTA DA SAÚDE
OBJETIVO FORNECER CONDIÇÕES OPERACIONAIS PARA DESENVOLVIMENTOS DOS DIVERSOS SETORES DA SECRETARIA
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA
VEÍCULO ADQUIRIDO
AQUISIÇÃO DE AMBULANCIAS PARA AUMENTAR E RENOVAR A FROTA AMBULÂNCIAS ADQUIRIDAS
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O PACS E O PMF VEÍCULOS ADQUIRIDOS ,
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA VIGILANCIA SANITÁRIA VEÍCULO ADQUIRIDO sm
AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA TRANSPORTE DE DOENTES PARA TRATAMENTO FORA DO MUNICÍPIO VEÍCULOS ADQUIRIDOS
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO VEÍCULO ADQUIRIDO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA SUPERVISÃO DA REDE VEÍCULO ADQUIRIDO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O CENTRO MUNICIPAL DE REABILITAÇÃO VEÍCULO ADQUIRIDO
REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA FROTA MANUTENÇÃO REALIZADA
REALIZAÇÃO DE CURSOS DE DIREÇÃO DEFENSIVA PARA OS MOTORISTAS DA SECRETARIA CURSOS REALIZADOS
Programa SERVIÇO SOCIAL POPULAÇÃO ASSISTIDA UNIDADE 40.000
OBJETIVO ASSISTENCIA SOCIAL À POPULAÇÃO CARENTE, REFERENCIAMENTO DE PACIENTES PARA O TFD, AGENDAMENTO DE EXAMES COMPLEMENTARES ESPECIAIS
AQUISIÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES DE MÉDIO E ALTO CUSTO NÃO OFERECIDOS PELO SUS NA REGIÃO EXAMES ADQUIRIDOS
CONTROLE DAS VIAGENS DOS PACIENTES PARA TRATAMENTO FORA DE DOMICILIO VIAGENS CONTROLADAS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO SOCIO-ECONOMICA DOS PACIENTES SITUAÇÃO AVALIADA
AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO PELO PROGRAMA PESSOA BENEFICIADA
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE NECESSÁRIOS AO PROGRAMA EQUIPAMENTO ADQUIRIDO
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROGRAMA MANTIDO
Programa CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MANTIDO UNIDADE 1
OBJETIVO: ESTIMULAR A PARTICIPAÇÃO POPULAR E O CONTROLE SOCIAL
CAPACITAÇÃO DOS CONSELHEIROS
CONSELHEIRO CAPACITADO
DESLOCAMENTO E HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO DOS CONSELHEIROS FORA DO MUNICÍPIO VIAGEM REALIZADA
REALIZAÇÃO DA Iv CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE IV CONFERÊNCIA REALIZADA
COMPRA DE MATERIAL DE PAPELARIA E DE ESCRITÓRIO MATERIAL COMPRADO
MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA DE FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MANTIDO
Programa FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MANTIDO UNIDADE
OBJETIVO: PROPORCIONAR CONDIÇÕES DE GESTÃO DO SUS, ADEQUANDO-SE A LEGISLAÇÃO VIGENTE
IMPLANTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO IMPLANTADO
CRIAÇÃO DA ESTRUTURA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ESTRUTURA CRIADA
CONSOLIDAÇÃO DO SUS NO MUNICÍPIO SUS CONSOLIDADO
DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL EDUCATIVO A POPULAÇÃO MATERIAL DISTRIBUÍDO
MANUTENÇÃO DO FUNDO FUNDO MANTIDO
) LDO - 2002 e
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES SEMUSA
Programa GESTÃO ADMINISTRATIVA SECRETARIA INSTALADA UNIDADE Ea
OBJETIVO: OTIMIZAR E RACIONALIZAR OS PROCEDIMENTOS DOS SISTEMAS ADMINISTRATIVOS INTERNOS -
AQUISIÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DE MOBILIÁRIO MOBILIÁRIO ADQUIRIDO
ALUGUEL DOS IMÓVEIS UTILIZADOS PELA SECRETARIA IMÓVEIS ALUGADOS
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA SUPRIMENTO DAS UNIDADES/PROGRAMAS MAD CONSUMO g
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NECESSÁRIOS AO FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES SERVIÇOS CONTRATADOS
MANUTENÇÃO > OU AQUISIÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS A SERVIÇO DAS UNIDADES EM QUANTIDADE E QUALIDADE ADEQUADAS AO SEU FROTA ADQUIRIDA
AQUISIÇÃO, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA INFORMATIZAÇÃO DA SECRETARIA EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS
REPRODUÇÃO, ELABORAÇÃO E AQUISIÇÃO DE MATERIAL EDUCATIVO PARA OS DIVERSOS PROGRAMAS DE SAÚDE PÚBLICA MATERIAL EDUCATIVO
IMPLANTADOS NO MUNICÍPIO E PARA A PROMOÇÃO DAS AÇÕES EDUCATIVAS ADQUIRIDO
TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS NA ÁREA DE INFORMÁTICA FUNCIONÁRIO CAPACITADO
AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA A FROTA DE VEÍCULOS COMBUSTÍVEL ADQUIRIDO
ATENDIMENTO DOS GASTOS COM PESSOAL, ENCARGOS E BENEFÍCIOS GASTOS ATENDIDOS
AMPLIAÇÃO DO QUADRO FUNCIONAL, CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS PARA MANTER O
PADRÃO DE ATENDIMENTO, DEVIDO AO AUMENTO DA DEMANDA, IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES E SERVIÇOS E IMPLEMENTAÇÕES
DAS AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA, JÁ IMPLANTADAS
INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO ÀO DESEMPENHO PROFISSIONAL NO AMBITO DO SUS NO MUNICÍPIO GRATIFICAÇÃO INSTITUÍDA
IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS, CONSÓRCIOS, CREDENCIAMENTOS E CONTRATOS . CONVÊNIOS MANTIDOS
AQUISIÇÃO. à MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA DAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA SISTEMAS ADQUIRIDOS
Programa HANSENÍASE POPULAÇÃO ASSISTIDA UNIDADE. 18
OBJETIVO: DIAGNOSTICAR E TRATAR OS CASOS DE HANSEM NO MUNICIPIO
AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE ATENDIMENTO PESSOA BENEFICIADA
DESCENTRALIZAÇÃO DO DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DO HANSEN pe
DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL EDUCATIVO PARA A POPULAÇÃO MATERIAL DISTRIBUÍDO
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROGRAMA MANTIDO
Programa HIPERTENSÃO ARTERIAL POPULAÇÃO ASSISTIDA UNIDADE 3.000
OBJETIVO: DIAGNOSTICAR E TRATAR OS CASOS DE HIPERTENSÃO ARTERIAL, DIMINUINDO OS INDÍCES DE COMPLICAÇÕES CLINICAS, INTERCORRENCIAS HOSPITALARES E INTENSIFICAR AS CAMPANHAS
EDUCATIVAS PARA A PREVENÇÃO DA HIPERTENSÃO ARTERIAL,
DESCENTRALIZAÇÃO DO DIAGNÓSTICO E DO TRATAMENTO nn o
AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE ATENDIMENTO PESSOA BENEFICIADA
DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL EDUCATIVO PARA A POPULAÇÃO MATERIAL DISTRIBUÍDO
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROGRAMA MANTIDO
Programa PREVENÇÃO E CONTROLE DAS DOENÇAS TRANSMITIDAS PELO AEDES AEGYPTI: DENGUE E FEBRE AMARELA POPULAÇÃO ASSSITIDA UNIDADE 40.000
OBJETIVO: REDUZIR A INCIDÊNCIA DA DENGUE E IMPEDIR A REURBANIZAÇÃO DA FEBRE AMARELA PELO CONTROLE DO AEDES AEGYPTI
ERRADICAÇÃO DO AEDES AEGYPTI PARA A PREVENÇÃO E CONTROLE DA DENGUE E FEBRE AMARELA PESSOA BENEFICIADA
DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL EDUCATIVO PARA A POPULAÇÃO MATERIAL DISTRIBUÍDO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MATERIAL PERMANENTE, DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, DE CONSUMO PARA A ATIVIDADE FIM EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROGRAMA MANTIDO
[im
LDO - 2002
0
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Programa PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS IMUNOPREVENÍVEIS
OBJETIVO: "PREVENIR E MANTER SOB CONTROLE AS DOENÇAS PASSÍVEIS DE IMUNIZAÇÃO
ACONDICIONAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE IMUNOBIOLÓGICOS
AMPLIAÇÃO DA COBERTURA VACINAL DE ROTINA DA POPULAÇÃO
AMPLIAÇÃO DA COBERTURA DAS CAMPANHAS DE VACINAÇÃO INFANTIL
AMPLIAÇÃO DA COBERTURA DAS CAMPANHAS DE VACINAÇÃO DE ADULTO
AMPLIAÇÃO DA COBERTURA DAS CAMPANHAS DE VACINAÇÃO DE IDOSO
AMPLIAÇÃO DA COBERTURA DAS CAMPANHAS DE VACINAÇÃO ANTI-RÁBICA ANIMAL
DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL EDUCATIVO PARA A POPULAÇÃO
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA
Programa SAÚDE DA CRIANÇA
OBJETIVO: PRIORIZAR O ATENDIMENTO À CRIANÇA E REDUZIR A MORTALIDADE DE CRIANÇAS DE 0 A 5 ANOS DE IDADE
AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE ATENDIMENTO
PROMOÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS EM PARCERIA COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO VISANDO A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA
Programa MÉDICO DE FAMÍLIA
POPULAÇÃO ASSISTIDA
SEMUSA
UNIDADE
—
40.00C, +
IMUNOBIOLÓGICOS
DISTRIBUÍDOS
DOSE APLICADA
DOSE APLICADA
DOSE APLICADA
DOSE APLICADA
DOSE APLICADA
MATERIAL DISTRIBUÍDO
PROGRAMA MANTIDO
POPULAÇÃO ASSISTIDA
CRIANÇA BENEFICIADA
AÇÕES PROMOVIDAS
PROGRAMA MANTIDO
EQUIPES IMPLANTADAS
OBJETIVO: AMPLIAR O ACESSO DA POPULAÇÃO AOS SERVIÇOS BÁSICOS DE SAÚDE TENDO AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA COMO EIXO ESTRUTURANTE
IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MEDICO DE FAMILIA NO MUNICÍPIO
ATENDIMENTO ASSISTÊNCIAL BÁSICO
AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE ATENDIMENTO
ADEQUAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO DAS UNIDADES DE SAÚDE PARA A ATIVIDADE FIM
DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL EDUCATIVO PARA A APOPULAÇÃO
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA
Programa SAÚDE DA MULHER
OBJETIVO: "PRIORIZAR O ATENDIMENTO À MULHER NO QUE CONCERNE A SUA SAÚDE
PROMOÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS E DE CONSCIENTIZAÇÃO JUNTO AO PUBLICO ALVO
HUMANIZAÇÃO DO PRÉ-PARTO, PARTO E PÓS-PARTO
AMPLIAÇÃO DA OFERITA DE ATENDIMENTO
AMPLIAÇÃO DAS AÇÕES DE CONTROLE DO CANCER CERVICO-UTERINO E MAMA
DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL EDUCATIVO PARA A POPULAÇÃO
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA
Programa SAÚDE DO IDOSO
OBJETIVO: "PRIORIZAR O ATENDIMENTO DA PESSOA IDOSA NO QUE CONCERNE A SUA SAÚDE
IMPLEMENTO DE ATIVIDADES DE ATENÇÃO À SAÚDE DOS IDOSOS NO MUNICÍPIO
AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE ATENDIMENTO
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA
PROGRAMA IMPLANTADO
PESSOA BENEFICIADA
PESSOA BENEFICIADA
ESPAÇO FÍSICO ADEQUADO
MATERIAL DISTRIBUÍDO
PROGRAMA MANTIDO
POPULAÇÃO ASSISTIDA
AÇÕES PROMOVIDAS
PESSOA BENEFICIADA
PESSOA BENEFICIADA
PESSOA BENEFICIADA
MATERIAL DISTRIBUÍDO
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
5.000
20.000
PROGRAMA MANTIDO
POPULAÇÃO ASSSITIDA
ATIVIDADES IMPLEMENTADAS
PESSOA BENEFICIADA
PROGRAMA MANTIDO
UNIDADE
5.000
2
h LDO - 2002
ef
a é
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES SEMUSA Fm
Programa SISTEMA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA POPULAÇÃO ASSISTIDA UNIDADE CER
OBJETIVO: ELIMINAR. DIMINUIR ou PREVENIR RISCOS E INTERVIR NOS PROBLEMAS DECORRENTES DO MEIO AMBIENTE, DA PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE PRODUTOS E DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
MONITORAMENTO DA QUALIDADE DOS PRODUTOS SUNEITOS À VIGILÂNCIA SANITÁRIA QUALIDADE MONITORADA
INSPEÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃODE SERVIÇOS DE ALTO E MÉDIO RISCO ESTABELECIMENTO
REFORMA, AMPLIAÇÃO, EQUIPAMENTO, MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA £ AMBIENTAL ESTRUTURA REFORMADA »
DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL EDUCATIVO PARA A POPULAÇÃO ALVO MATERIAL DISTRIBUÍDO
DEFINIÇÃO DAS NORMAS PARA HABILITAÇÃO DE COMERCIO AMBULANTE E DE FEIRAS LIVRESINSPECIONAR FEIRAS E AMBULANTES NORMAS DEFINIDAS
FISCALIZAÇÃO DO COMÉRCIO AMBULANTE DE ALIMENTOS COMÉRCIO FISCALIZADO
REALIZAÇÃO DAS VISTORIAS PARA CONCESSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO AOS ESTABELECIMENTOS DE INTERESSEA DA SAÚDE VISTORIAS REALIZADAS
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROGRAMA MANTIDO
Programa SISVAN POPULAÇÃO CADASTRADA UNIDADE 1
oBservO: — !DENTIFICAR E PROMOVER AÇÕES PARA REDUÇÃO DO NÚMERO DE CRIANÇAS COM BAIXO PESO E FORNECER COMPLEMENTAÇÃO CALÓRICO-PROTEICA A GESTANTES E DOENTES CARENTES
IDENTIFICADOS NOS DIVERSOS PROGRAMAS.
AQUISIÇÃO DE LEITE E OLEO DE SOJA PARA DISTRIBUIÇÃO A POPULAÇÃO CADASTRADA LEITE E ÓLEO ADQUIRIDO
AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE PESSOAS ATENDIDAS PESSOA BENEFICIADA
DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL EDUCATIVO MATERIAL DISTRIBUÍDO
REALIZAÇÃO DO "CURSO DE APROVEITAMENTO INTEGRAL DOS ALIMENTOS* À POPULAÇÃO CURSO REALIZADO
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROGRAMA MANTIDO
Programa TUBERCULOSE POPULAÇÃO ASSISTIDA UNIDADE 38
OBJETIVO: TRATAR OS DOENTES E DIMINUIR A INCIDENCIA DA DOENÇA NO MUNICIPIO
DESCENTRALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO ÀS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DESCARTADO
AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE ATENDIMENTO PESSOA BENEFICIADA
DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL EDUCATIVO PARA A POPULAÇÃO MATERIAL DISTRIBUÍDO
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROGRAMA MANTIDO
Programa VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA POPULAÇÃO ASSISTIDA UNIDADE 40.000
OBJETIVO: DAS DOENÇAS DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA
Programa
IDENTIFICAR ATRAVÉS DE ESTATISTICAS E DOS INDICADORES DE SAÚDE, AS PRIORIDADES PARA DEFINIÇÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, INTERROMPER A CADEIA DE TRANSMISSÃO
ADEQUAÇÃO ÀS METAS PACTUADAS DA PPI-EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS PROFISSIONAL CAPACITADO
ALIMENTAÇÃO DO BANCO DE DADOS MUNICIPAL E ESTADUAL IMPLEMENTANDO OS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DO SUS A NT DO
REALIZAÇÃO DE VISITAS DOMICILIARES PARA CAPTAÇÃO DE DOENTES FALTOSOS, BLOQUEIO DE FOCOS E IDENTIFICAÇÃO DE RISCOS DE VISITAS REALIZADAS
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROGRAMA MANTIDO R
VIGILÂNCIA AMBIENTAL POPULAÇÃO ASSISTIDA UNIDADE 40.000
OBJETIVO: IDENTIFICAR FATORES AMBIENTAIS DE RISCO A SAÚDE DA POPULAÇÃO
MONITORAMENTO DAS FONTES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA FONTES MONITORADAS
DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL EDUCATIVO PARA A POPULAÇÃO MATERIAL DISTRIBUÍDO
MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA DE LAZER QUANTO A SUA BALNEABILIDADE QUALIDADE MONITORADA
FISCALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE COLETA DE LIXO E SEU DESTINO FINAL SERVIÇO FISCALIZADO
FISCALIZAÇÃO PARA EVITAR O APARECIMENTO DE NOVOS VETORES TRANSMISSORES DE DOENÇAS FISCALIZAÇÃO REALIZADA
VIGILÂNCIA DA EMISSÃO DE FATORES POLUENTES PELAS INDUSTRIAS DO MUNICÍPIO FATORES CONTROLADOS
AMPLIAÇÃO DA ATUAÇÃO DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL ATUAÇÃO AMPLIADA
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROGRAMA MANTIDO
)
qretemem carro aa cr
PUBLICA
Sidnei Matte
LDO - 2002 be
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Programa SISTEMA DE INFORMATIZAÇÃO PARA GESTÃO EM SAÚDE
APRIMORAR E APERFEIÇOAR O A REGULAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE E AMPLIAR O ESPAÇO DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA FORMULAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO DAS
Ú
OBJETIVO paLÍTICA PÚBLICAS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO
IMPLANTAÇÃO DO CARTÃO SUS
REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO SÓCIO-ECONÔMICO DA POPULAÇÃO
CADASTRAMENTO DA POPULAÇÃO
AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DO CARTÃO MAGNÉTICO DO SUS À POPULAÇÃO CADASTRADA
ELABORAÇÃO DO PROJETO DE INTERLIGAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE E SUA ESTRUTURAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DO CARTÃO SUS
IMPLANTAÇÃO DO PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DO PRONTUÁRIO ELETRONICO DO PACIENTE NAS UNIDADES DE SAÚDE
ADEQUAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA INTERLIGAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA INFORMATIZAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE AO CARTÃO
NACIONAL DE SAÚDE
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES À DECISÃO EM SAÚDE
APLICAÇÃO DA METODOLOGIA DA CONSULTA A ESPECIALISTAS PARA CONSOLIDAÇÃO DOS PROTOCOLOS DE REGULAÇÃO A SEREM
ADOTADOS PELO MUNICÍPIO .
MODELAGEM DOS CENÁRIOS DE FUNCIONAMENTO E DOS CENÁRIOS DE USO DAS INFORMAÇÕES
DEFINIÇÃO DOS PADRÕES E DOS PARAMETROS QUE ORIENTARAM A GERAÇÃO AUTOMATIZADA DE RELATÓRIOS ESTRATÉGICOS E
ESTRUTURAÇÃO DOS RELATÓRIOS GERENCIAIS E DE ALERTA
IMPLANTAÇÃO DA SALA DA SITUAÇÃO EM SAÚDE
IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA REDE NACIONAL DE INFORMAÇÕES EM SAÚDE
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA
POPULAÇÃO ASSSITIDA
SEMUSA a
UNIDADE 40.000
CARTÃO IMPLANTADO
LEVANTAMENTO REALIZADO
POPULAÇÃO CADASTRADA
CARTÃO ADQUIRIDO
PROJETO ELABORADO
PROCESSO IMPLANTADO
INTERLIGAÇÃO ADEQUADA
SISTEMA IMPLANTADO
METODOLOGIA APLICADA
CENÁRIOS MODELADOS
PADRÕES DEFINIDOS
SALA IMPLANTADA
REDE NACIONAL IMPLANTADA
PROGRAMA MANTIDO

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