| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2100 / 2018 |
| Date | 2018-05-11 |
| Ementa | Fica denominado MARIA LINA PAIXÃO FONTES COUTINHO, a escola Municipal do Bairro Village, localizada na Rua Irmã Faustina. |
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4 Rio das Ostras - Edição Nº 945 - De 11 a 17 de Maio de 2018 ATOS do EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2100/2018 DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DO BAIRRO VILLAGE. Vereador Autor: Marcelino Carlos Dias Borba O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal APROVA e eu SANCIONO a seguinte L E I : Art. 1º. - Fica denominado MARIA LINA PAIXÃO FONTES COUTINHO, a escola Municipal do Bairro Village, localizada na Rua Irmã Faustina. Art. 2º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 11 de maio de 2018. CARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES Prefeito do Município de Rio das Ostras LEI Nº 2101/2018 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Saúde de Rio das Ostras no valor de R$ 14.423.576,76. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte: L E I : Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, em favor do Fundo Municipal de Saúde de Rio das Ostras nas dotações orçamentárias constantes do anexo I desta Lei, na importância de R$ 14.423.576,76 (quatorze milhões, quatrocentos e vinte e três mil, quinhentos e setenta e seis reais e setenta e seis centavos). Art. 2º - Os recursos para atender o artigo 1º desta Lei, fundamenta-se nos termos do inciso I, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, em conformidade com anexo II da presente Lei. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 11 de maio de 2018 CARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES Prefeito do Município de Rio das Ostras ANEXO I DA LEI Nº 2101/2018 ANEXO II DA LEI Nº 2101/2018 FONTES DE RECURSOS Gabinete do Prefeito, 11 de maio de 2018. CARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES Prefeito do Município de Rio das Ostras LEI Nº 2102/2018 ESTENDE A GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA DE CLASSE – GRC AOS PROFESSORES CONTRATADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro: Faço saber que a Câmara Municipal APROVA e eu SANCIONO a seguinte L E I: Art.1º. - Fica estendida a Gratificação por Regência de Classe, simbologia GRC, aos Professores admitidos em caráter temporário. Art. 2º. - A Gratificação por Regência de Classe será paga aos Professores admitidos em caráter temporário, no que couber, da mesma forma prevista na Subseção I, da Seção II, do Capítulo VIII da Lei nº 1.560/2011. Art. 3º. - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/04/ 2018, revogando as disposições em contrário, em especial a Lei nº 2085/2018. Gabinete do Prefeito, 11 de maio de 2018. CARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES Prefeito do Município de Rio das Ostras LEI N.º 2103/2018 Modifica a periodicidade da Publicação do Jornal Oficial do Município de Rio das Ostras. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, Faço saber que a Câmara Municipal APROVA e eu SANCIONO a seguinte, L E I: Art. 1º - O Jornal Oficial do Município será publicado eletronicamente no site oficial da Cidade de Rio das Ostras, preferencialmente, às quartas-feiras e sextas-feiras, ou, havendo urgência em razão de prazos e matérias, em qualquer dia útil da semana. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas às disposições em contrário, especialmente a Lei nº 909/2005. Gabinete do Prefeito, 11 de maio de 2018. CARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES Prefeito do Município de Rio das Ostras DECRETO Nº 1880/2018 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Municipal nº 2101/2018. D E C R E T A Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor Fundo Municipal de Saúde de Rio das Ostras nas dotações orçamentárias constantes do anexo I deste Decreto, na importância de R$ 14.423.576,76 (quatorze milhões, quatrocentos e vinte e três mil, quinhentos e setenta e seis reais e setenta e seis centavos). Art. 2º - Os recursos para atender o artigo 1º deste Decreto, fundamenta-se nos termos do inciso I, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, em conformidade com anexo II do presente Decreto. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 11 de maio de 2018 CARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES Prefeito do Município de Rio das Ostras UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - PROGRAMA DE TRABALHO REFORÇO 3.3.90.30.00 - 0.1.04 9.218,89 3.3.90.30.00 - 0.1.50 25.000,00 3.3.90.39.00 - 0.1.00 7.374,01 3.3.90.39.00 - 0.1.04 6.000,00 3.3.90.39.00 - 0.1.50 10.000,00 3.3.90.91.00 - 0.1.50 10.000,00 3.3.90.92.00 - 0.1.00 30.000,00 3.3.90.30.00 - 0.2.32 85.412,41 3.3.90.39.00 - 0.2.32 300.000,00 3.3.90.39.00 - 0.2.55 2.500,00 4.4.90.51.00 - 0.2.42 276.952,50 4.4.90.51.00 - 0.2.51 337.654,68 3.1.90.11.00 - 0.2.51 700.000,86 3.3.90.32.00 - 0.1.50 55.898,54 3.3.90.32.00 - 0.2.32 17.473,06 3.3.90.32.00 - 0.2.54 839.434,98 3.3.90.30.00 - 0.2.32 120.000,00 3.3.90.30.00 - 0.2.51 142.403,51 3.3.90.32.00 - 0.2.32 26.740,44 3.3.90.32.00 - 0.2.51 235.000,00 3.3.90.39.00 - 0.2.32 339.400,00 3.3.90.39.00 - 0.2.51 890.000,00 4.4.90.52.00 - 0.2.42 1.164.640,48 4.4.90.52.00 - 0.2.51 150.000,00 4.4.90.51.00 - 0.1.50 359.246,54 3.3.90.30.00 - 0.2.52 495.229,02 3.3.90.30.00 - 0.2.55 14.369,06 3.3.90.36.00 - 0.2.55 23.622,96 3.3.90.39.00 - 0.2.52 235.352,75 3.3.90.39.00 - 0.2.55 25.746,71 4.4.90.52.00 - 0.2.55 6.500,00 3.3.90.30.00 - 0.2.32 278.819,72 3.3.90.39.00 - 0.2.32 91.853,06 4.4.90.52.00 - 0.2.42 2.365.610,90 3.3.90.39.00 - 0.2.52 360.000,00 3.3.90.91.00 - 0.1.50 14.008,91 4.4.90.52.00 - 0.2.42 477.930,94 3.3.90.30.00 - 0.2.52 732.923,06 3.3.90.91.00 - 0.1.50 20.000,00 3.3.90.92.00 - 0.1.50 5.000,00 3.3.90.30.00 - 0.2.53 203.898,46 4.4.90.52.00 - 0.2.53 240.000,00 3.3.90.30.00 - 0.2.53 350.000,00 3.3.90.39.00 - 0.2.53 1.942.360,31 4.4.90.52.00 - 0.2.53 400.000,00 14.423.576,76 FMS - Manutenção da Vigilância em Saúde FMS - Manutenção da Vigilância Sanitária 06.01 - 10.302.0045.2.395 FMS - Manutenção da Atenção Complementar 06.01 - 10.302.0045.2.836 FMS - Manutenção da Atenção Urgencial / Emergencial 06.01 - 10.304.0110.2.822 06.01 - 10.302.0045.2.161 06.01 - 10.301.0048.2.155 FMS - Gestão de Pessoal - Atenção Básica FMS - Manutenção da Atenção Especializada FMS - Construção, Reforma e Ampliação de Unidades Básicas de Saúde 06.01 - 10.301.0048.2.812 06.01 - 10.301.0048.2.824 FMS - Manutenção da Atenção Básica 06.01 - 10.302.0045.1.401 FMS - Construção, Reforma e Ampliação de Unidades de Atenção Especializada 06.01 - 10.122.0128.2.815 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS DESPESA - FONTE 06.01 - 10.301.0048.1.330 FMS - Assistência Farmacêutica Básica 06.01 - 10.302.0045.2.393 FMS - Manutenção da Atenção Hospitalar 06.01 - 10.128.0128.2.819 FMS - Manutenção dos Serviços de Gestão Administrativa 06.01 - 10.305.0110.2.160 TOTAL 06.01 - 10.303.0045.2.837 FMS - Aquisição de Medicamentos FMS - Implementação da Política de Educação Permanente em Saúde CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR 0.1.00 Ordinário 37.374,01 0.1.04 Royalties - Lei 7990/89 15.218,89 0.1.50 Royalties - Lei 9478/97 499.153,99 0.2.32 Serviço Único de Saúde Estadual - SUS/Estado 1.259.698,69 0.2.42 Serviço Único de Saúde Investimento - SUS/INVEST 4.285.134,82 0.2.51 Serviço Único de Saúde/Atenção Básica - SUS/ATB 2.455.059,05 0.2.52 Serviço Único de Saúde/Atenção de Média e Alta Complex. Ambul. e Hospitalar - SUS/MAC 1.823.504,83 0.2.53 Serviço Único de Saúde/Vigilância em Saúde - SUS/VGS 3.136.258,77 0.2.54 Serviço Único de Saúde/Assistência Farmacêutica Básica - SUS/AFB 839.434,98 0.2.55 Serviço Único de Saúde/Gestão em Saúde - SUS/GS 72.738,73 TOTAL 14.423.576,76