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norma nº 548/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 548 / 2001
Date 2001-08-22
EmentaDispõe sobre estágio de Técnico em Radiologia
native_id1564

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MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO
Estado do Rio de Janeiro
LEI Nº 0548/2001
Dispõe sobre estágio estudante
Técnico Radiologista.
Autor: Orlando Ferreira Neto
A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS,
Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais APROVOU e o Exmo.
Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte,
Art. 1º -
Art. 2º -
Art. 3º -
LEI:
Os estudantes de Técnico de Radiologia, em curso ministrado no Município,
oficialmente reconhecido, serão aproveitados preferencialmente nos estágios
da rede municipal de saúde, aplicando-se no que couber, dispensado o
convênio, os critérios de relação da Lei Municipal nº 522/01.
O estágio em suso poderá ser sem ônus para o Município ou nos moldes da Lei
Municipal nº 522/01.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito, 22 de agosto de 2001.
ALCEBÍADES SÁBINO DOS SANTOS
Prefeito do Município de Rio das Ostras

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