| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 554 / 2001 |
| Date | 2001-09-13 |
| Ementa | Autoriza abertura de Crédito Suplementar na importância de R$ 39.448,08 em favor da Câmara Municipal de Rio das Ostras. |
| native_id | 1570 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 2
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS GABINETE DO PREFEITO Estado do Rio de Janeiro LEI Nº 0554/2001 EMENTA: Suplementação de Verbas. Autor: Mesa da Câmara A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais DELIBEROU e o Exmo. Sr. O) Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte, LEI: Art. 1º - Fica O Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suplementar na importância de R$ 39.448,08 (Trinta e Nove Mil Quatrocentos e Quarenta Oito Reais e Oito Centavos) nas dotações da Câmara Municipal constantes do anexo I Art.2º- Os Recursos para atender o artigo 1º, serão os provenientes de anulação na importância de igual valor nos termos do artigo 41, inciso da Lei Federal nº 4.320 de 17 de Março de 1964, em conformidade com o anexo 1. Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 13 de setembro de 2001. , —> ALCEBIADES SABINO DOS SANTOS Prefeito do Município de Rio das Ostras peer amemememamemam dc no Lino O, Ny . 3). - do VA du bsb amem mm à “ia Página os ANEXO DA LEINº 0554/2001 Elementos de despesas Anulação Reforço 31.11 Plenário 11.286,16 31.11 Secretaria 8.161,92 31.13 Obri. Patronais 19.448,08 31.20 Mat. Consumo 15.000,00 31.31 Rem. Serv. Pessoal 15.000,00 31.32 Outros Ser. Encargos 5.000,00 39.448,08 41.20 Equi. Mat. Perm. 5.000,00 TOTAL 39.448,08 BLIDAÇÃ Eidos | dei IR Q dios | |