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norma nº 554/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 554 / 2001
Date 2001-09-13
EmentaAutoriza abertura de Crédito Suplementar na importância de R$ 39.448,08 em favor da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
native_id1570

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MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO
Estado do Rio de Janeiro
LEI Nº 0554/2001
EMENTA: Suplementação de Verbas.
Autor: Mesa da Câmara
A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS,
Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais DELIBEROU e o Exmo. Sr.
O) Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte,
LEI:
Art. 1º - Fica O Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suplementar na
importância de R$ 39.448,08 (Trinta e Nove Mil Quatrocentos e Quarenta Oito
Reais e Oito Centavos) nas dotações da Câmara Municipal constantes do anexo
I
Art.2º- Os Recursos para atender o artigo 1º, serão os provenientes de anulação na
importância de igual valor nos termos do artigo 41, inciso da Lei Federal nº
4.320 de 17 de Março de 1964, em conformidade com o anexo 1.
Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito, 13 de setembro de 2001.
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ALCEBIADES SABINO DOS SANTOS
Prefeito do Município de Rio das Ostras
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ANEXO DA LEINº 0554/2001
Elementos de despesas Anulação Reforço
31.11 Plenário
11.286,16
31.11 Secretaria 8.161,92
31.13 Obri. Patronais
19.448,08
31.20 Mat. Consumo 15.000,00
31.31 Rem. Serv. Pessoal 15.000,00
31.32 Outros Ser. Encargos 5.000,00
39.448,08
41.20 Equi. Mat. Perm. 5.000,00
TOTAL 39.448,08
BLIDAÇÃ
Eidos |
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