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← Rio das Ostras (RJ)

norma nº 559/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 559 / 2001
Date 2001-10-04
EmentaAutorização de bens móveis do patrimônio do Município para a Fundação Rio das Ostras de Cultura
native_id1575

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MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO
Estado do Rio de Janeiro
LEINº 0559/2001
Autoriza a doação de bens móveis
do patrimônio do Município para a
Fundação Rio das Ostras de Cultura.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS,
Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
APROVOU e ele sanciona a seguinte,
Art. 1º - Fica o chefe do executivo municipal autorizado a doar à Fundação Rio das Ostras de
Cultura — FRC, todos os bens móveis adquiridos pelo Município através do Convênio
firmado com o Ministério da Cultura no ano de 1997 para formação da Biblioteca
Pública Municipal, e ainda, os bens móveis que servem ao Projeto Kuarup — Orquestra
de cordas e sopros.
Art. 2º - Os bens móveis referidos no artigo anterior constam do Anexo da presente lei.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito, 04 de outubro de 2001.
»
ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS
Prefeito do Município de Rio das Ostras
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PUBIZO: 5 “A L |
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